contra razões recurso revista

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. CARTA PRECATÓRIA. NOMEAÇÃO DE PERITO. HORAS EXTRAS. Nega-se provimento a agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT, não conseguem infirmar os fundamentos do despacho agravado.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DE CLÁUSULA DO TERMO DE ADESÃO AO NOVO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS QUE CONDICIONA TAL OPÇÃO À DESISTÊNCIA DE DIREITO DE AÇÃO. Ante a razoabilidade da tese de violação do artigo 5º, XXXV, da Constituição Federal, recomendável o processamento do recurso de revista, para exame da matéria veiculada em suas razões. Agravo provido. RECURSO DE REVISTA....

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA EM EXECUÇÃO. RAZÕES RECURSAIS FUNDAMENTADAS EM CONTRARIEDADE A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL E DISSENSO PRETORIANO. Não se dá provimento a agravo de instrumento que pretende destrancar recurso de revista interposto em desacordo com o art. 896, § 2º, da CLT. No caso vertente, o executado não indicou, nas razões do recurso de revista, violação de preceito da...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO FISCAL - MULTA ADMINISTRATIVA - PARCELAMENTO DO DÉBITO JUNTO À PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO FISCAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO. Ante a razoabilidade da tese de violação do artigo 151, inciso VI, do Código Tributário Nacional, recomendável o processamento do recurso de revista, para exame da matéria veiculada em suas...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. Ante a razoabilidade da tese de contrariedade à Súmula nº 219, item I, desta Corte, recomendável o processamento do recurso de revista, para exame da matéria veiculada em suas razões. Agravo provido. RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. -Na Justiça do Trabalho, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, nunca...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. MULTA DO ARTIGO 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. Ante a razoabilidade da tese de afronta ao artigo 5º, II, da Constituição Federal, recomendável o processamento do recurso de revista para exame da matéria veiculada em suas razões. Agravo provido. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. MULTA DO ARTIGO 475-J DO

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. 2. INTERVALO INTRAJORNADA. 3. HORAS IN ITINERE. 4. AVISO-PRÉVIO. BAIXA NA CTPS. 5. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. 6. BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. Razões recursais insuficientes para alterar a decisão em que se negou processamento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO FISCAL - MULTA ADMINISTRATIVA - PARCELAMENTO DO DÉBITO JUNTO À PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO FISCAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO. Ante a razoabilidade da tese de violação do artigo 5º, inciso LIV, da Constituição Federal, que insculpe o princípio do devido processo legal, recomendável o processamento do recurso de...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADESÃO A PLANO DE INCENTIVO À APOSENTADORIA - REQUERIMENTO EXPRESSO DE DESLIGAMENTO DOS QUADROS DA RECLAMADA - MULTA DE 40% DO FGTS - AVISO PRÉVIO - INDEVIDOS. Ante a razoabilidade da tese de violação aos artigos 7º, I, da Constituição Federal e 487, § 1º, da Consolidação das Leis do Trabalho, recomendável o processamento do recurso de revista, para...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO SUSCITADA EM CONTRAMINUTA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. SÚMULA 422 DO TST. Analisando as razões do recurso de revista, constata-se que se encontra devidamente fundamentado. Preliminar rejeitada. HORAS EXTRAS. REFLEXOS DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Confirmada a ordem de obstaculização do...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO - DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO - PREVISÃO EM NORMA REGULAMENTAR - PARCELA RECEBIDA NO CURSO DA RELAÇÃO DE EMPREGO. Ante a razoabilidade da tese de contrariedade à Súmula nº 327 desta Corte, recomendável o processamento do recurso de revista, para exame da matéria veiculada em suas razões. Agravo provido....

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DE REVISTA ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES. A análise das razões do recurso de revista permite constatar que os argumentos do acórdão recorrido foram devidamente combatidos, não se configurando a alegada violação do art. 514, II, do CPC, nem contrariedade à Súmula nº 422 desta Corte. Nesse contexto, afasta-se a...

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. APELO DESFUNDAMENTADO. Não satisfaz o art. 514, II, do CPC o Agravo de Instrumento que se limita a repetir o que consta nas razões do Recurso de Revista. Incidência da Súmula n.º 422 deste TST. Agravo de Instrumento não conhecido.

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ACIDENTE DE TRABALHO. DANO MORAL. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . O Regional reformou a sentença e julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais e materiais em razão do

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. APELO DESFUNDAMENTADO. Não satisfaz o art. 514, II, do CPC o Agravo de Instrumento que se limita a repetir o que consta nas razões do Recurso de Revista. Incidência da Súmula n.º 422 deste TST. Agravo de Instrumento não conhecido. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. INTERVALO INTRAJORNADA. De acordo com o disposto no item I da Súmula n.º 437

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Razões recursais insuficientes para alterar a decisão que negou processamento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE ASSINATURA NA PEÇA DE APRESENTAÇÃO E NAS RAZÕES DO RECURSO DE REVISTA. Consoante a Orientação Jurisprudencial 120 da SBDI-1 do TST, o apelo sem assinatura na peça de apresentação ou nas razões recursais é tido por inexistente. Assim, mantém-se a decisão que denega seguimento, se o recurso de revista sem assinatura não ultrapassa o juízo de...

BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. ARTIGO 224, § 2º, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. RECURSO DE REVISTA. RAZÕES DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. 1. Os argumentos aduzidos nas razões do recurso de revista devem contrapor-se aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir, sob pena de se tornar inviável o exame do recurso interposto pela parte, diante da ausênc

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. RECURSO DESFUNDAMENTADO. Nas razões de Recurso de Revista, a recorrente não se insurge especificamente quanto aos fundamentos da decisão recorrida, no sentido de que não foram delimitados os valores, a fim de possibilitar a execução da parte remanescente, na forma do artigo 897, §1º, da CLT. Incide ao caso a Súmula nº 422 do TST. Agravo de...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. Razões recursais insuficientes para alterar a decisão em que se negou processamento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REPRESENTAÇÃO SINDICAL. Razões recursais insuficientes para alterar a decisão em que se negou processamento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. CASO EM QUE AS RAZÕES OFERECIDAS PELA AGRAVANTE NÃO ATACAM OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 422 DO TST. A ausência de vínculo entre a decisão agravada e as razões de inconformidade ofertadas no agravo de instrumento atrai a incidência da Súmula n.º 422 do TST. Agravo de instrumento não conhecido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. HORAS EXTRAS. VALIDADE DA HOMOLOGAÇÃO FIRMADA PERANTE A COMISSÃO DE ARBITRAGEM. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de Instrumento...