contrabando de animais silvestres
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Tráfico de animais silvestres. O contrabando de aves na amazônia e os desafios da proteção jurídica e da fiscalização
A Amazônia é detentora de uma das maiores concentrações de animais silvestres do mundo, dentre eles estão as aves que, por sua beleza e diversidade, são predatoriamente capturadas para serem vendidas nos mercados nacionais e internacionais. O presente estudo utiliza a método dedutivo, partindo de questões gerais até chegar às questões mais específicas, com proposta descritiva e bibliográfica. Tem-
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... indiscriminado de veículos, pessoas ou animais. § 4º A autoridade aduaneira poderá ... transporte para o exterior, de animais silvestres, lepidópteros, e outros insetos e seus produtos, ... para efeito de apuração do crime de contrabando ou de descaminho. CAPÍTULO II. Do perdimento da ...
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Acórdão nº 2016/0104002-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CONTRABANDO. DESCAMINHO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. NECESSIDADE DE GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. RISCO EFETIVO DE EVASÃO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA VOLTADA PARA A PRÁTICA DE CONTRABANDO E...
...EM . HABEAS . CORPUS . . CONTRABANDO. . DESCAMINHO. . ASSOCIAÇÃO . ...animais silvestres (canários . peruanos). ... -
Acórdão nº 2016/0106520-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CONTRABANDO. DESCAMINHO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. NECESSIDADE DE GARANTIA DA APLICAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA E DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA VOLTADA PARA A PRÁTICA DE CONTRABANDO ...
...EM . HABEAS . CORPUS . . CONTRABANDO. . DESCAMINHO. . ASSOCIAÇÃO . ... irregularmente, além de centenas de animais silvestres (canários . peruanos). ... -
Acórdão nº 2016/0104001-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CONTRABANDO. DESCAMINHO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. NECESSIDADE DE GARANTIA DA APLICAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA E DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA VOLTADA PARA A PRÁTICA DE CONTRABANDO ...
...EM . HABEAS . CORPUS . . CONTRABANDO. . DESCAMINHO. . ASSOCIAÇÃO . ...animais silvestres (canários . peruanos). ... -
Em vigor
Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998. Dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências.
... transportar ou pretender embarcar consigo animais domésticos ou silvestres, sem o devido ... peculato, concussão, prevaricação, contrabando e descaminho, bem assim contra a economia popular ...
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Processo nº 0011961-98.2013.8.19.0026 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 26 de Mayo de 2017
Ementa: Apelação Criminal. Juizado Especial Criminal. Crime Contra a Fauna. Art. 29 Da Lei Nº 9.605/98. Competência Da Justiça Estadual. Cancelada a Sumula 91 Do Stj. a Proteção Da Fauna É Interesse Comum de Todos Os Entes Federativos e Não, Apenas, Da União. Lei Nº 9605/98. Justiça Estadual. Ausência Da Audiência Preliminar. Nulidade Pela Inobservância Do Rito. Inexistência de Prova Do...
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Comércio ilegal de animais silvestres na internet e a legislação brasileira
A presente obra tem como objetivo tratar do comércio ilegal de animais silvestres, tendo como âmbito a internet. O tema possui relevância por um conjunto de fatores, dentre eles, destacam-se a reincidência do crime no decorrer da história do Brasil; o seu crescimento ao utilizar o meio digital como local de comércio; a falta de dados sobre as práticas do tráfico; e a carência do ordenamento...
... . Nessa lógica, os primeiros indícios de contrabando de animais silvestres se deram com os povos europeus, ao levarem diversos tipos de animais, principalmente aves, como forma de atestar a existência ... -
Modernas técnicas de investigação dos crimes ambientais cometidos por organizações criminosas
... da extração ilegal de minérios, do contrabando de animais silvestres e do desmatamento ilegal. . ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... indiscriminado de veículos, pessoas ou animais. § 3º A autoridade aduaneira poderá ... transporte para o exterior, de animais silvestres. lepidópteros. e outros insetos e seus produtos, ... para efeito de apuração do crime de contrabando ou de descaminho. CAPÍTULO II. DO PERDIMENTO DA ...
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Decisão da Presidência nº 1077021 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Octubre de 2017
...ência para o julgamento do crime de contrabando" e descaminho, expressamente prevista na Constitui\xC3"... descaminho, drogas, moeda falsa ou mesmo animais silvestres, uma vez que o foco das diligências ...
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Apresentação
.... “Tráfico de animais silvestres: o contrabando de aves na Amazônia e ...
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O mercado negro de espécies silvestres: A luta contra o crime organizado transformando no comércio ilegal de animais selvagens
O comércio de espécies silvestres ameaçadas de extinção tem sido uma preocupação da comunidade global desde os primórdios da legislação ambiental internacional. A Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies Ameaçadas da Fauna e da Flora Selvagens (CITES) é um tratado ambiental internacional que procura solucionar o problema por meio de regulamentação do comércio internacional de...
... | Revista Brasileira de Direito Animal 14 . . contrabando de espécimes exóticos. 1 O sofisticado circuito de contrabando costumava vender aves e outros espécimes obtidos ilegalmente em diversos estados e ... -
Mecanismos públicos de coordenação e wicked problems: estudo de um arranjo interorganizacional voltado ao combate do crime organizado em Santa Catarina
O fenômeno da criminalidade organizada, por sua natureza interdisciplinar e suas características bem como pelos problemas econômicos e sociais decorrentes de sua atuação, se apresenta em todo o mundo como um problema público extremamente complexo, podendo ser caracterizado como um problema perverso ou wicked problem. Para fazer frente a este problema perverso, os Estados brasileiros têm buscado...
... de armas de fogo, roubo de cargas, contrabando, fraudes de todas as ordens, falsificações, orsões e corrupção, tráfico de animais silvestres, pornografia, dentre outros, muitas ... -
Decisão Monocrática nº 2009/0102710-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... oficiais; conduta envolvendo ato de contrabando de animais silvestres, peles e couros de ...
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É preciso fiscalização nas fronteiras para restabelecer a paz social no país
Sanderson: É preciso fiscalizar fronteiras pela paz social
... crescente evasão de divisas, pelo contrabando e descaminho de mercadorias, indo até o tráfico de pessoas e de animais silvestres. . Na busca de virar esse ... -
Acórdão nº HC 144481 / MT de T6 - SEXTA TURMA
HABEAS CORPUS. CRIME AMBIENTAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. DOCUMENTAÇÃO ADEQUADA PARA O PORTE DE ARMA DE FOGO. ALEGAÇÕES DEFENSIVAS INACOLHIDAS. ORDEM DENEGADA. 1. Competência da Justiça Federal. A corte de origem perfilhou entendimento consentâneo com a orientação jurisprudencial deste Sodalício, uma vez que o...
... de materiais, e identificação dos animais, obviamente que com as devidas autorizações dos ... oficiais; conduta envolvendo ato de contrabando de animais silvestres, peles e couros de ... -
A fetichização dos animais silvestres: a perpetuação do tráfico de animais
A presente pesquisa analisa a ineficácia da legislação quanto a venda ilegal de animais silvestres, junto com a crescente demanda do tráfico destes, e por conseguinte delimita os preceitos sociológicos que essa prática envolve. Para isso, utilizar-se-á da análise precisa da jurisdição em congruência com o imaginário popular e alguns casos concretos. Dessa maneira, conclui-se preliminarmente que o
... ao ecossistema e prejuízos econômicos ao país, entretanto, não há uma mudança nítida entre os planos políticos para combater o contrabando. Os principais motivos que fazem com que o Brasil tenha essa posição em relação às práticas ilícitas supracitadas são: riqueza de sua ... -
nº 2005.39.00.002694-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 11 de Marzo de 2008
PENAL. CRIME DE DESCAMINHO OU CONTRABANDO. ART. 334 DO CÓDIGO PENAL. CRIME DO ARTIGO 184, § 2º, DO MESMO CÓDIGO. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. DIMINUIÇÃO DA PENA AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL. FIXAÇÃO ABAIXO DO MÍNIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 231 DO STJ. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS FIXADAS NA FORMA DA LEI. 1. A materialidade e autoria delitiva...
Assunto: Contrabando Ou Descaminho (art. 334) - Crimes Contra a ..., como o tráfico de drogas, tráfico de animais silvestres e contrabando de armas." (fls. ... -
Crime de tráfico da fauna silvestre brasileira e a necessidade de alteração da legislação ambiental e implementação de políticas públicas
Este trabalho analisará o crime de tráfico da fauna silvestre brasileira e a necessidade de implementação de políticas públicas voltadas para a fauna silvestre. O acesso ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é consagrado pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei nº 9.605/98, por isso a conduta de traficar animais silvestres é um problema a ser enfrentado pela sociedade, governos e...
...animais silvestres é um problema a ser enfrentado pela ... acordo com a Polícia Federal, esse contrabando conta com fiscais e funcionários públicos ... -
Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
... ou ferir por alimentação forçada animais" onívoros, com o fim de produzir foie gras , est\xC3"..., caudectomia e onicectomia em animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou ...ódigo de Trânsito Brasileiro); (3) contrabando de cigarro (art. 334-A do Código Penal). . 524 ...
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Expediente - PROJETOS DE LEI
... de abrigo, tratamento e recuperação de animais. silvestres, de iniciativa da empresa ... silvestres vitimados (captura, contrabando, acidenta-. dos, caçados, etc.), prestando desde ...
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Expediente - MOÇÕES
... de abrigo, tratamento e recuperação de animais. silvestres, de iniciativa da empresa ... silvestres vitimados (captura, contrabando, acidenta-. dos, caçados, etc.), prestando desde ...
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Crime e globalização: reflexões sobre crimes transnacionais e a cooperação jurídica internacional na contemporaneidade
O presente trabalho apresenta algumas considerações sobre a manifestação do fenômeno da globalização e suas interferências na dinâmica de uma nova forma de criminalidade, denominada transnacional. Nesse panorama, superada essa primeira etapa, expõe os principais contornos conceituais acerca da cooperação jurídica internacional em matéria penal, pois é a ferramenta processual útil para cumprir o...
..., em relação ao tráfico de drogas, contrabando, etc. Desta forma, é possível afirmar que a ... naturais 51 ; (vi) tráfico ilícito de animais silvestres 52 ; (vii) comércio ilegal de ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... do próprio homem que, a exemplo dos animais, teve que prover para o seu próprio sustento, ... estelionato, apropriação indébita, contrabando, roubo, furto, lenocínio ou crimes punidos com a ... da exploração das espécies animais silvestres, bem como dos seus produtos; j) os estudos e a ...