contracepção de emergência
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Em vigor
Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; e dá outras providências.
... científico e tecnológico, incluindo os serviços de contracepção de emergência, a profilaxia das Doenças Sexualmente Transmissíveis ...
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Art. 9º
... científico e tecnológico, incluindo os serviços de contracepção de emergência, a profilaxia das Doenças Sexualmente Transmissíveis ...
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Art. 9º
... científico e tecnológico, incluindo os serviços de contracepção de emergência, a profilaxia das Doenças Sexualmente Transmissíveis ...
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Suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho
... científico e tecnológico, incluindo os serviços de contracepção de emergência, a profilaxia das Doenças Sexualmente Transmissíveis ...
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Da assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar
... científico e tecnológico, incluindo os serviços de contracepção de emergência, a profilaxia das Doenças Sexualmente Transmissíveis ...
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Suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho
... científico e tecnológico, incluindo os serviços de contracepção de emergência, a profilaxia das Doenças Sexualmente Transmissíveis ...
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Precisamos falar (novamente) sobre aborto no Brasil
Leonardo Vizeu: Precisamos falar (novamente) sobre aborto
... de lesões e apoio à saúde psicossocial e mental, contracepção de emergência, aborto seguro, onde tais serviços são permitidos pela ... -
Mulher com deficiência - Medidas apropriadas para o seu desenvolvimento, avanço e empoderamento
... científico e tecnológico, incluindo os serviços de contracepção de emergência, a profilaxia das Doenças Sexualmente Transmissíveis ...
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O Percurso Normativo do Reconhecimento dos Direitos Sexuais e Reprodutivos de Adolescentes
... éticas para utilização pelos médicos de anticoncepção de emergência. A Lei do planejamento familiar, em seu art. 1º, afirma que este é ... e reprodutiva, que devem incluir o planejamento familiar, a contracepção e os serviços de aborto seguro (quando não for contra a lei), bem como ...
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Art. 10, 10-A, 11, 12 e 12-A
... científico e tecnológico onde se incluem: a) serviços de contracepção de emergência; b) profilaxia das doenças sexualmente transmissíveis ...
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Art. 10, 10-A, 11, 12 e 12-A
... científico e tecnológico onde se incluem: a) serviços de contracepção de emergência; b) profilaxia das doenças sexualmente transmissíveis ...
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TRAJETÓRIAS REPRODUTIVAS FEMININAS E PRODUÇÃO DO CUIDADO EM SAÚDE ORIENTADO ÀS GESTANTES NA CIDADE DE SÃO LEOPOLDO/RS: UM OLHAR INTERSECCIONAL
Analisaram-se trajetórias reprodutivas de mulheres moradoras de bairro periférico de São Leopoldo (RS). Reflete-se sobre como dinâmicas de gênero, classe, raça e idade se interseccionam nessas trajetórias e na produção de cuidado. Foi uma pesquisa qualitativa sobre experiências de gestação de usuárias do pré-natal de uma Unidade de Saúde da Família. Os resultados
... regula o tamanho da prole são elas, mesmo que o uso da contracepção seja uma peça constante nas negociações de relações de poder entre ... que o acesso às laqueaduras, ao DIU e à contracepção de emergência não eram garantidos integralmente pelos serviços de saúde pública. . ... -
Repressão à Tortura, Violência e Práticas Cruéis e Degradantes
... . e tecnológico, incluindo os serviços de contracepção de emergência, a profilaxia das Doenças Sexualmente Transmissíveis ...
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Brasil ganharia us$ 3,5 bi ao ano se gravidez só ocorresse depois dos 20
... por meio de anticoncepcional ou DIU, por exemplo, e até a contracepção de emergência, como a pílula do dia seguinte.Nadal destaca ainda a ...
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Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006
... científico e tecnológico, incluindo os serviços de contracepção de emergência, a profilaxia das Doenças Sexualmente Transmissíveis ...
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Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006
... científico e tecnológico, incluindo os serviços de contracepção de emergência, a profilaxia das Doenças Sexualmente Transmissíveis ...
- Bodies challenged in the Argentinian courts/Cuerpos impugnados en las cortes argentinas.
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O aborto na mídia: multiplicidade de práticas discursivas sobredireito e crime
No Brasil, em agosto de 2018, o Superior Tribunal Federal convocou audiência pública para debater a descriminalização do aborto até a décima segunda semana de gestação. No mesmo período, na Argentina, mobilização política semelhante ocorreu com a votação no Senado de uma lei que descriminalizaria a prática do aborto no país. Diante das inúmeras manifestações que tais eventos suscitaram, com...
...contracepção de emergência e, no caso de uma gestação confirmada, para a ... -
'Pílula do dia seguinte não é abortiva', afirma FDA pela 1ª vez
... Drug Administration (FDA), mudou o rótulo do contraceptivo de emergência (a pílula do dia seguinte) mais conhecida no país, a Plan B One-Step, ...ões sobre o acesso contínuo ao controle de natalidade e à contracepção de emergência. No Brasil, a pílula do dia seguinte é distribuída no ...
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Suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho
... científico e tecnológico, incluindo os serviços de contracepção de emergência, a profilaxia das Doenças Sexualmente Transmissíveis ...
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Política dos direitos reprodutivos no uruguai: por que o veto presidencial ao direito ao aborto é ilegítimo
...contracepção de emergência e aborto seguro — são obrigados a atenuar esta ...
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Da Assistência à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar
Das Medidas Integradas de Prevenção - Art. 8º - Da Assistência à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar - Art. 9º - Do Atendimento Pela Autoridade Policial - Art. 10 - Art. 11 - Art. 12
... científico e tecnológico, incluindo os serviços de contracepção de emergência, a profilaxia das Doenças Sexualmente Transmissíveis ... -
Acórdão Nº 0008425-55.2021.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 10-02-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO. PLANO DE SAÚDE. IMPLANTE DE DISPOSITIVO INTRAUTERINO (DIU) HORMONAL PARA CONTRACEPÇÃO. HONORÁRIOS MÉDICOS E DISPOSITIVO CUSTEADOS ÀS EXPENSAS DA BENEFICIÁRIA. NEGATIVA DE REEMBOLSO. PROCEDIMENTO REALIZADO POR MÉDICO NÃO CREDENCIADO PARA O PROCEDIMENTO. AUSÊNCIA DE REQUISIÇÃO PRÉVIA. CARÁTER DE URGÊNCIA OU EMERGÊNCIA NÃO EVIDENCIADOS. REEMBOLSO INDEVIDO. AUSÊNCIA DO...
...IMPLANTE DE. DISPOSITIVO INTRAUTERINO (DIU) HORMONAL PARA. CONTRACEPÇÃO. HONORÁRIOS MÉDICOS E DISPOSITIVO. CUSTEADOS ÀS EXPENSAS DA ...AUSÊNCIA DE. REQUISIÇÃO PRÉVIA. CARÁTER DE URGÊNCIA OU EMERGÊNCIA. NÃO EVIDENCIADOS. REEMBOLSO INDEVIDO. AUSÊNCIA DO. DEVER DE INDENIZAR. ... -
Decisão monocrática Nº 787 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2021
... sobre a atuação do STF nos casos em que “se percebe a emergência de direitos que carecem um Estado não só preocupado com a resolução de ... que inclua, entre outras, a assistência à concepção e contracepção; o atendimento pré-natal; a assistência ao parto, ao puerpério e ao ...
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Sexualidade, reprodução e planejamento familiar das pessoas com deficiência à luz da convenção internacional dos direitos das pessoas com deficiência e da lei brasileira de inclusão
...ásicas, entre outras, “a assistência à concepção e à contracepção”, devendo ser oferecidos para o exercício do planejamento familiar ...ão e em casos de comprovada e imperiosa necessidade médica ou emergência – e sempre em benefício da pessoa com deficiência – será ...