contracepção natural
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Mirem-se no exemplo daquelas mulheres: contracepção, dano à saúde e dispositivo da sexualidade
A pílula anticoncepcional promoveu uma transformação na liberdade reprodutiva das mulheres, ao passo que pesquisas recentes apontam sua vinculação a danos à saúde de mulheres em idade reprodutiva. Esse artigo tem como objetivo abordar algumas questões de reparação civil nos casos de dano à saúde de mulheres consumidoras de contraceptivo hormonal oral. Por meio de pesquisa bibliográfica e...
... O corpo não é um dado pré-discursivo, ou natural, em que operam normas culturais (ou não) – ou que dadas normas da cultura se articulam a partir de dados corpóreos naturais – como se o corpo ... -
A reprodução assistida como direito fundamental
O presente artigo tem por finalidade a análise da reprodução assistida como um direito fundamental e sua via de prestação pelo Estado através da implementação do serviço público de reprodução assistida. A Constituição Federal prevê que o Estado tem o dever de garantir o direito fundamental a uma vida digna, englobando neste o direito à saúde e o direito ao planejamento familiar, seja através dos...
... filho, já que o impedimento de concepção de um filho pela via natural pode acarretar abalo em seu psicológico, consoante reconhece o Conselho ... ão pode ser presente num aspecto do planejamento familiar (contracepção) e omisso noutro (concepção), é o que se visa analisar. Para a ... -
A tragédia familiar - Reflexões sobre a falta de amor
... ’ não provocará a tentação de experimentá-lo; que a contracepção previne abortos; que a regulação natural de fertilidade significa ...
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Planejamento familiar
Planejamento familiar. Direito e proteção da saúde da mulher. Investimento público relevante. Preocupação legislativa necessária. Previsão constitucional. Divulgação pública pedagógica recomendada. A nova realidade da mulher na atual sociedade Anticoncepcionais e esterilização cirúrgica. Efeitos sociais e econômicos da família planejada. Abortos e clandestinidades da sua execução. Planejamento...
... XVI-1), porque “ a família é o núcleo natural e fundamental da sociedade e tem direito à proteção da socie-dade e do ... vê na contingência de alargar-se para envolver também a contracepção na adolescência pré-conjugal, origem frequente do aborto provocado. A ... -
Acórdão nº 0004850-93.2010.8.11.0025 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 10-10-2023
RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL E ADESIVO - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - VASECTOMIA - GARANTIA DE EFICÁCIA TOTAL DO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - DESCUMPRIMENTO DO DEVER DE INFORMAR DEMONSTRADO - DANOS MORAIS E MATERIAIS CONFIGURADOS – ARBITRAMENTO APROPRIADO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - ADEQUAÇÃO, DE OFÍCIO, DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS - TEMAS 810/STF, 905/STJ E EC N.º 113/2021 - MATÉRIA DE
... efeitos colaterais, dificuldade de reversão e opções de contracepção reversíveis existentes, viola o disposto na Lei n.º 9.263/96 e Portaria ... Saúde, sendo que o dever de informação sobre a possibilidade de natural restabelecimento da fertilidade masculina e da necessidade de realização ... -
Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... 298 ... reconhecimento jurídico da família natural a partir de textos legislativos posteriores à CF/34, ou seja, aquela ... de reprodução humana assistida, ou às técnicas de contracepção, mas sim a necessidade de assegurar a compatibilização dos interesses ...
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Contracepção permanente por inserção de dispositivo intratubário sob a perspectiva da Lei n. 9.263/1996
... O dispositivo expande ao ser liberado e acomoda-se no primeiro terço da tuba uterina, ocasionando uma reação tecidual natural e consequente obstrução da tuba uterina após 90 dias 2 ... Aprovado em 2002 pela Food and Drug Administration (FDA) – órgão do governo dos ...
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Identidade masculina Hegemônica e o impacto na penalização feminina do aborto provocado e saúde reprodutiva
A punição do aborto ilegal é destinada apenas às mulheres como se elas fossem às únicas responsáveis pela reprodução, fato que fortalece a irresponsabilidade masculina nos casos em que este não assume a paternidade, e também resume a mulher apenas a sua função de procriação. Até nas situações de aborto legal as mulheres têm uma grande dificuldade na realização do aborto seguro, principalmente àque
... e mulheres, como no caso da condenação pela medicina da contracepção e do trabalho feminino fora de casa. Isso acarretou e acarreta ... fato da concepção da maternidade como algo que é intrínseco e natural às mulheres e para o afastamento do homem de questões reprodutivas, ... -
Autonomia reprodutiva e planejamento familiar
... levou o ser humano a não mais aceitar passivamente seu destino natural, de onde veio o impulso para o progresso, que modificou a realidade das ... de família, filiação e métodos de concepção e contracepção, nos âmbitos público e privado ... Pegorer (2016, p. 15-19) divide ...
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Contornos do direito ao livre planejamento familiar
... , e 5 milhões delas não têm acesso a métodos eficazes de contracepção. “Se tivessem uma opção, muitas adotariam o planejamento familiar”, ... leis que pecam contra sua autonomia privada garantida pelo direito natural. Por isso, era preciso explicar a autonomia política a partir do nexo ...
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Acordao N° 1319813 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-02-2021
Juizado especial da fazenda pública. Agravo de instrumento. Direito à saúde. Procedimento médico para retirada de dispositivo contraceptivo intrauterino. Probabilidade do direito e do perigo de dano demonstrados. Manutenção da tutela antecipada. Necessidade de dilação probatória para averiguação da procedência dos pedidos contestatórios. Agravo de instrumento conhecido e não provido. I. Trata-se...
... cirurgia de retirada do dispositivo ESSURE de contracepção e respectivos fragmentos, conforme ... prescrição médica juntada aos ... constatado o risco de dano, uma vez que a duração natural do trâmite processual, sem o amparo da ... medida liminar, poderá ... -
Processo nº 2008.001.024307-5 de Sexta Câmara Cível, 16 de Noviembre de 2011
... natural pode acarretar abalo na saúde psicológica da autora, cabendo ao ...
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Os contratos nas técnicas de reprodução assistida
... contracepção cientificamente aceitos e que não coloquem em risco a vida e a saúde das ... à reprodução assistida, caso haja alguma impossibilidade natural para tal. 5 As técnicas de reprodução humana assistida consistem na ...
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Ampliar a licença-paternidade para despatriarcalizar o estado e a sociedade
Tomado como ponto de partida o patriarcado como matriz profunda e estruturante de relações desiguais de poder nos âmbitos doméstico e público e levado a sério o desafio de desconstruir o complexo e contraditório sistema patriarcal, a hipótese defendida no artigo sugere que a ampliação do direito fundamental à licençapaternidade pode contribuir em alguma medida para o fomento e a sofisticação de...
... sociais a ‘papéis sociais’ sexuados que remetem ao destino natural da espécie” (Hirata; Kergoat, 2007: 599). Em outro ... menos à ... religiosas, jurídicas, educacionais (regulamentação da contracepção), das organizações sociais (dispor ou não de creche) e das identidades ... -
Sexualidade, reprodução e planejamento familiar das pessoas com deficiência à luz da convenção internacional dos direitos das pessoas com deficiência e da lei brasileira de inclusão
... 1948, em seu artigo XVI, estabelece que a família é “o núcleo natural e fundamental da sociedade e tem direito à proteção da sociedade e do ... ásicas, entre outras, “a assistência à concepção e à contracepção”, devendo ser oferecidos para o exercício do planejamento familiar ...
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Direitos reprodutivos e planejamento familiar: reflexões sobre o recurso à reprodução humana assistida
... , como atividades básicas, assistência à concepção e à contracepção. Se a assistência à concepção envolver técnicas como inseminação ... modos pelos quais se pretende tê-los, se através da filiação natural, artificial ou adotiva. É livre, portanto, o planejamento familiar, tema ...
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Acórdãos nº 0042661-98.2011.8.26.0554 de 2ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2015
... colaterais, impedimento de concepção e opções de contracepção reversíveis existentes. A cirurgia tem alta eficiência ... contracepção absolutamente eficaz nem evitar processo natural do organismo ... A técnica operatória foi adequada ...
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Casos superinteressantes sobre o júri
... definida constitucionalmente, não afasta, quanto ao outro, o juiz natural revelado pela alínea d do inciso XXXVIII do art. 5º da Carta Federal ... ções ginecológicas imotivadas, impedimento do aborto e da contracepção, esterilização forçada, e outros atos dolosos que geram morte da ...
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Vulnerabilidade, inteligência artificial e reprodução assistida heteróloga
... a respeito de temas como aborto, parto, concepção e contracepção – diretamente relacionados ao seu corpo ... Entretanto, a sociedade ... poderão ser utilizadas quando inexistir a denominada procriação natural, ou seja, advinda da prática de relação sexual. 24 Faz-se uma ...
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Do direito à vida: da concepção à constituição
... ção biológica para se definir a morte de uma pessoa física ou natural, compreende-se apenas que a referida legislação estabeleceu um critério ... , dentre outros, com a assistência à concepção e contracepção (art. 3º). Determinando que o planejamento familiar seja orientado por ...
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A autonomia reprodutiva da mulher e o acesso às técnicas de reprodução humana assistida à luz da jurisprudência
... e biotecnológicos, tanto para a concepção quanto para a contracepção. No aspecto negativo, o uso da pílula anticoncepcional, ou do DIU, a ... , basicamente, a intervenção do homem no processo de procriação natural, com o objetivo de possibilitar que pessoas com problemas de infertilidade ...
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Reflexões sobre a autonomia privada afetiva: rumo ao direito de família contemporâneo
... , intituladas “Cesárea? N ão, obrigada!” e “Parto Natural” ... Tal denominado “ciberativismo ” e part icipação de mulheres em ... ela Lei 14.443/22 são: a disponibilização de métodos de contracepção no prazo máximo de 30 dias (art. 2º); a redução da idade para 21 anos ...
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Capacidade e vontade no consentimento à atuação médica
... disponíveis, e, no caso concreto, de “dar à luz de maneira ‘natural"’ e tradicional e de dar à luz por cesariana, independentemente da opini\xC3" ... idade) se a ela estava prescrevendo contraceptivos, pois a contracepção é considerada um tratamento. Segundo a doutrina, esse julgamento teve ...
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Introdução
SUMÁRIO: 1 – Saúde como direito natural e permanente. Saúde como investimento do Estado. Política social ... de grupos que se julgam superiores, mediante aplicação de contracepção indiscriminada, a liberação do aborto por interesses econômicos, sob o ...
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As wrongful actions nos tribunais superiores
Amplamente debatidas em países que adotam o sistema common law, wrongful actions ou ações de dano de vida são demandas judiciais baseadas em violação dos direitos reprodutivos como fundamento de responsabilidade civil. Tais concepções estão inseridas em uma mudança de paradigma que permite construções doutrinárias e jurisprudenciais quanto à novos danos indenizáveis. Portanto, o objetivo do...
... As possibilidades de contracepção" e as alterações acerca da perspectiva familiar possibilitaram uma adapta\xC3" ... ções não são atribuídas aos médicos, afinal derivam de evento natural ou desassociado da conduta médica. As violações que cabem ao médico ...