Contradição
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Em vigor
Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996. Dispõe sobre a arbitragem.
... I - corrija qualquer erro material da sentença arbitral; ... II - esclareça alguma obscuridade, dúvida ou contradição da sentença arbitral, ou se pronuncie sobre ponto omitido a respeito do qual devia manifestar-se a decisão ... Parágrafo único. O árbitro ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... III- se estiverem em contradição com a defesa, considerada em seu conjunto ... Parágrafo único. Esta regra, quanto ao ônus da impugnação especificada dos fatos, não se ...
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Precedentes vs. ponderação: contradição interna do código de processo civil vigente
Investiga-se a contradição entre paradigmas do vigente Código de Processo Civil. De um lado está o efeito de vertical dos precedentes, cujo pressuposto é a identidade entre caso para a replicação da decisão e objetivo é a segurança jurídica. De outro lado está a ponderação, cujo pressuposto é a singularidade da decisão para o caso concreto e assume a contingência como ônus inesgotável. Para tanto,
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LEI ORDINÁRIA Nº 11689, DE 09 DE JUNHO DE 2008. Altera Dispositivos do Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, Relativos ao Tribunal do Juri, e da Outras Providencias.
... 'Art. 490. Se a resposta a qualquer dos quesitos estiver em contradição com outra ou outras já dadas, o presidente, explicando aos jurados em que consiste a contradição, submeterá novamente à votação os quesitos a ...
- Autônomos ou autômatos? A contradição entre o conceito de trabalho 'uberizado' e a situação dos motoristas de Uber
- Da gênese das contradições: A contradição capital-trabalho e a sociabilidade do cooperativismo popular
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O direito em contradição: Direitos humanos, atuação estatal e população em situação de rua
A extrema pobreza é fenômeno complex o intergeracional decorrente da falta de oportunidades, de elementos sociais, culturais e etários que encerra violações da dignidade e dos direitos humanos e favorece a opressão física e moral. Para salvaguardar os direitos dessa população vulnerável, o Estado concebe políticas públicas no campo da assistência social, mas sua atuação é viciada por infrações...
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Contradição aparente entre ministério público resolutivo e demandista
Ver Nota1 Após a Constituição de 1988, juristas e cientistas sociais tem identificado um novo perfil de Ministério Público, chamado de resolutivo. Focado na solução de conflitos sociais sem a utilização do Poder Judiciário, esta nov...
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TRANSFEMINISMO: CONTRADIÇÃO NA OPRESSÃO
O transfeminismo brasileiro surge em um momento de mudanças no ativismo trans. As mudanças nas dinâmicas sociais e políticas permitiram novos tipos de agentes políticos que trazem tanto novidades nas formas de luta e organização política quanto o perigo da fragmentação política do movimento. Para que o movimento político de travestis e transexuais possa beneficiar-se das novos tipos de ativistas...
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Acórdão nº 2012/0066308-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... suprir omissão, contradição, obscuridade ou erro material efetivamente ocorrido na decisão ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... Penal pressupõe a ocorrência de omissão, ambiguidade, contradição ... ou obscuridade. A assertiva, no entanto, não pode ser confundida ...
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Acórdão nº 2012/0256705-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de obscuridade, contradição ou omissão (CPC/73, art. 535), sendo inadmissível a ...
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Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
... 30 desta Lei ... ARTIGO 34 ... Cabem embargos de declaração para corrigir obscuridade, omissão ou contradição da decisão recorrida ... § 1° Os embargos de declaração podem ser opostos por escrito pelo responsável ou interessado, ou pelo ...
- 'Spleen et idéal': a contradição na arte e a dialética no estado de direito
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Em vigor
Código de Processo Civil
... III - estiverem em contradição com a defesa, considerada em seu conjunto ... Parágrafo único. O ônus da impugnação especificada dos fatos não se aplica ao defensor ...
- Regulação e Liberdade Econômica: Uma Contradição Necessária
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Acórdão nº 2012/0229378-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1. A Segunda Turma desproveu o recurso com fundamento claro e suficiente, ... inexistindo omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL AÇÃO ANULATÓRIA DE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. AUSÊNCIA. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. ANULABILIDADE. PRAZO PRESCRICIONAL. CC/16. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. PREJUDICADO. 1. Ação de anulatória de sentença homologatória...
... HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ... JURISDICIONAL. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. ... JULGAMENTO ... AUSÊNCIA. ... CONSENTIMENTO. ... INVALIDADE ... JURÍDICO. ... -
Acórdão nº 2015/0252575-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... contradição ou obscuridade. ... III – In casu , rever o entendimento do Tribunal de origem, que consignou ...
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Acórdão nº 2011/0169279-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. 1. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTENTE. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/73. AFASTADA. 2. CONTRATO INTERNACIONAL. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. ELEIÇÃO. PRAZO PRESCRICIONAL. VALIDADE. VIOLAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA. NÃO CONFIGURADA. PRESCRIÇ
... DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. 1. OMISSÃO, ... CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTENTE. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/73. ... -
Acórdão nº 2011/0214602-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Declaração constituem modalidade recursal destinada a suprir eventual ... omissão, obscuridade e/ou contradição" que se faça presente na decisão contra ... a qual se insurge, de maneira que seu cabimento revela finalidade\xC2" ...
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Contradição na condenação permite entrar com embargos no Supremo
Contradição na condenação permite entrar com embargos no STF
Podem ser opostos embargos de declaração contra sentença no caso de haver contradições evidentes na condenação, especialmente quando se trata de julgamento em instância única, como nos casos de parlamentares com prerrogativa de foro no Supremo Tri... -
Ao vivo: Senadores da CPI veem contradição em depoimento de ex-secretário de Saúde do AM e Pazuello
BRASILIA — Os senadores da CPI da Covid veem contradição no depoimento do ex-secretário de Saúde do Amazonas, Marcellus Campêlo, com o do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello a respeito da crise do oxigênio em Manaus. Na sessão desta terça-feira, Ca...
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Ao vivo: Senadores da CPI veem contradição em depoimento de ex-secretário de Saúde do AM e Pazuello
BRASILIA — Os senadores da CPI da Covid veem contradição no depoimento do ex-secretário de Saúde do Amazonas, Marcellus Campêlo, com o do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello a respeito da crise do oxigênio em Manaus. Na sessão desta terça-feira, Ca...
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