contradita na justiça do trabalho
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Em vigor
Código de Processo Civil
... Nos casos de segredo de justiça, pode ser autorizada a presença somente das ... ência, insolvência civil e acidente de trabalho; ... II - sujeitas à justiça eleitoral e ... fatos que lhe são imputados, provar a contradita com documentos ou com testemunhas, até 3 ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ção tenha de recair sobre o produto do trabalho da mulher ou os seus bens reservados; ... Salvo as disposições concernentes à justiça gratuita, cabe às partes prover as despesas dos ... ão imputados, a parte poderá provar a contradita com documentos ou com testemunhas, até três, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000343-89.2017.5.06.0007), 04-04-2019
EMENTA: SÚMULA 357 DO TST. TESTEMUNHA QUE MOVE AÇÃO COM IDÊNTICO OBJETO EM FACE DO MESMO EMPREGADOR. Não se vislumbra troca de favores, nem se enquadra a testemunha contraditada nas hipóteses de impedimento e suspeição relacionadas no artigo 447 do CPC pelo simples fato de ter ajuizado reclamação idêntica contra a reclamada. Admitir-se a contradita resultaria, na prática, em inviabilizar a produçã
... Admitir-se a contradita resultaria, na prática, em inviabilizar a produção de provas orais pela parte autora, no âmbito da Justiça do Trabalho, pois, quase sempre, só podem contar com quem trabalhavam ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00064893620144058100), 26-05-2020
PROCESSO Nº: 0006489-36.2014.4.05.8100 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: TEREZA CRISTINA BARROS XAVIER REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL DO MPF E DA DEFESA. COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS....
... 957/2012-TRT/7 - Vara Única do Trabalho de Pacajús, relatando que a apelante teria ... -22.2012.5.07.0031, que correu na Justiça do Trabalho, com o registro de contradita da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08023257520174058201), 19-01-2021
PJE Nº 0802325-75.2017.4.05.8201 EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS DA ACUSAÇÃO E DAS DEFESAS. SIMULAÇÃO DE RESCISÕES DE CONTRATOS LABORAIS COM FOCO NA REALIZAÇÃO DE SAQUES EM CONTA VINCULADA AO FGTS E NA PERCEPÇÃO DE PARCELAS DO SEGURO-DESEMPREGO. ESTELIONATO MAJORADO (ARTIGO 171, §3º, DO CÓDIGO PENAL). PROTOCOLIZAÇÃO DE DUAS APELAÇÕES EM FAVOR DE UM MESMO RÉU. PRECLUSÃO...
... Provocado por comunicação advinda da Justiça do Trabalho sobre o possível cometimento de ... ) - o que, inclusive se operou em contradita na própria ação trabalhista - , já que ela, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1012-28.2011.5.03.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA - CERCEIO DE DEFESA - NULIDADE PROCESSUAL - CONTRADITA DE TESTEMUNHA - AUSÊNCIA DE SUSPEIÇÃO. É pacífico nesta Corte o entendimento de que não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador, pelo que o julgador que conclui pela manutenção da contradita, em face do reconhecimento pela testemunha da propositura de ação...
... CONTRADITA DE TESTEMUNHA - AUSÊNCIA DE SUSPEIÇÃO ... É pacífico nesta Corte o entendimento de que não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-4021-85.2010.5.12.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA - PROCESSO DO TRABALHO - CERCEAMENTO DE DEFESA - TESTEMUNHA - SUSPEIÇÃO - CONTRADITA - OITIVA COMO INFORMANTE - COTEJO DO DEPOIMENTO COM OS DEMAIS DEPOIMENTOS COLHIDOS. Não configura impedimento ou suspeição o fato de a testemunha do autor também litigar em desfavor da empresa, ainda que haja pedidos coincidentes, ou de o reclamante ter atuado como testemunha naquele processo,...
... 7ª TURMA VMF/gor/hz/drs RECURSO DE REVISTA ... - PROCESSO DO TRABALHO - CERCEAMENTO DE DEFESA - TESTEMUNHA ... - SUSPEIÇÃO - CONTRADITA - OITIVA COMO INFORMANTE ... - COTEJO DO DEPOIMENTO COM OS DEMAIS DEPOIMENTOS COLHIDOS. Não configura impedimento ou suspeição o fato de a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-53240-44.2004.5.02.0401 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. RECURSO DE REVISTA DESFUNDAMENTADO (AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 896 DA CLT). CONTRADITA DA TESTEMUNHA DO AUTOR. MATÉRIA NÃO PREQUESTIONADA (ÓBICE DA SÚMULA 297 DO TST). TESTEMUNHAS DO RECLAMADO. RECURSO DE REVISTA DESFUNDAMENTADO (AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 896 DA CLT). CONFISSÃO DO RECLAMADO.
... VÍNCULO EMPREGATÍCIO. RECURSO DE REVISTA DESFUNDAMENTADO (AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 896 DA CLT). CONTRADITA DA TESTEMUNHA DO AUTOR. MATÉRIA NÃO PREQUESTIONADA (ÓBICE DA SÚMULA 297 DO TST). TESTEMUNHAS DO RECLAMADO. RECURSO DE REVISTA DESFUNDAMENTADO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-60100-87.2008.5.02.0444 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PROVIMENTO. Em face da configuração de violação dos arts. 832 da CLT, 458 do CPC e 93, IX, da CF, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA. 1....
... B) RECURSO DE REVISTA ... 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR CERCEAMENTO DE DEFESA. ACOLHIMENTO DA CONTRADITA À TESTEMUNHA DO RECLAMANTE. AMIZADE ÍNTIMA. O Regional, ao analisar a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa, consignou que restou ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-160300-25.2008.5.03.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... Recurso de revista não conhecido ... TESTEMUNHA ... - SUSPEIÇÃO - CONTRADITA. "Não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador." (Súmula n° 357 desta Corte) ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1388-92.2010.5.12.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... CFM nº 1488/1998. Recurso de revista conhecido e desprovido ... NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONTRADITA REJEITADA. O fato de a testemunha trazida pelo reclamante ter ajuizado demanda trabalhista contra a reclamada, por si só, não constitui óbice à ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-21300-48.2009.5.01.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. VÍNCULO DE EMPREGO. REQUISITOS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 1. O e. Tribunal regional manteve o indeferimento do pedido de reconhecimento do vínculo de emprego ao fundamento de que a reclamada desincumbira-se de comprovar a alegação de que a prestação dos serviços ocorrera por meio de pessoa jurídica em que o reclamante era um dos sócios. 2. Foram...
... de demonstrar a pessoalidade e a subordinação jurídica, bem como a contratação em período anterior por meio de cooperativa, além de contradita à testemunha que serviu de base para a conclusão da decisão regional. 3. Nesse contexto, mostra-se necessária a manifestação explícita da e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-131200-95.2009.5.04.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... Recurso de revista não conhecido. 3. CONTRADITA DE TESTEMUNHA. "Não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar ... 11. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. HIPÓTESES DE CABIMENTO. Na Justiça do Trabalho, os pressupostos para deferimento dos honorários ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-132300-40.2008.5.04.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... A C Ó R D Ã O ... 5ª Turma EMP/rcb/arn RECURSO DE REVISTA. TESTEMUNHA. SUSPEIÇÃO. CONTRADITA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. AÇÃO CONTRA A MESMA RECLAMADA. SÚMULA 357 DO TST ... Não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-90300-60.2005.5.04.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... RECURSO DE REVISTA. 1)CERCEAMENTO DE DEFESA. CONTRADITA INDEFERIDA. TESTEMUNHA QUE LITIGA CONTRA O EMPREGADOR. Estando a decisão ... PREENCHIMENTO. SÚMULA N.º 219 DO TST. PROVIMENTO. Na Justiça" do Trabalho, os honorários assistenciais são disciplinados por legislaç\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-161-83.2010.5.15.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... PRELIMINAR DE NULIDADE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PROVAS - TESTEMUNHA - CONTRADITA. RECONHECIMENTO DA RELAÇÃO DE EMPREGO. REEXAME DO QUADRO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-50800-29.2007.5.06.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
ACOLHIMENTO DE CONTRADITA DE TESTEMUNHA. IMPOSSIBILIDADE DE PRESUNÇÃO DE TROCA DE FAVORES PELO SIMPLES FATO DE QUE A RECLAMANTE FOI TESTEMUNHA NA AÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA PELA TESTEMUNHA CONTRADITADA NA AÇÃO EM CURSO PROMOVIDA CONTRA O MESMO EMPREGADOR. É entendimento desta Corte que a troca de favores, apta a tornar suspeita a testemunha, deve ser comprovada, circunstância, no entanto, não...
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/ml ACOLHIMENTO DE CONTRADITA DE TESTEMUNHA. IMPOSSIBILIDADE DE PRESUNÇÃO DE TROCA DE FAVORES PELO SIMPLES FATO DE QUE A RECLAMANTE FOI TESTEMUNHA NA AÇÃO TRABALHISTA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-186740-31.2005.5.01.0263 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TESTEMUNHA. CONTRADITA. INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO PREVISTA EM NORMA COLETIVA. MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT. JUSTA CAUSA. SEGURO-DESEMPREGO. INDENIZAÇÃO. LIBERAÇÃO DAS GUIAS. JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPETÊNCIA. HORAS EXTRAS. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não...
... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TESTEMUNHA. CONTRADITA. INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO PREVISTA EM NORMA COLETIVA. MULTA DO ... SEGURO-DESEMPREGO. INDENIZAÇÃO. LIBERAÇÃO DAS GUIAS. JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPETÊNCIA. HORAS EXTRAS. Confirmada a ordem de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-994-49.2010.5.09.0245 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
... RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA. CONTRADITA ACOLHIDA PELO TRT EM RAZÃO DO EXERCÍCIO DE CARGO DE CONFIANÇA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL INESPECÍFICA. SÚMULA 296 DO TST. A tese regional ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-50640-38.2005.5.04.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (VIOLAÇÃO LEGAL; NÃO CONFIGURAÇÃO). TESTEMUNHA. CONTRADITA (SÚMULA 357 DO TST). HORAS EXTRAS. GERENTE BANCÁRIO. CARACTERIZAÇÃO (SÚMULAs 102, I, E 126 DO TST). HORAS EXTRAS. REGISTRO DE FREQUÊNCIA. FOLHAS INDIVIDUAIS DE PRESENÇA (FIP'S). DESCONSTITUIÇÃO. PROVA EM...
... TESTEMUNHA. CONTRADITA (SÚMULA 357 DO TST). HORAS EXTRAS. GERENTE BANCÁRIO. CARACTERIZAÇÃO (SÚMULAs 102, I, E 126 DO TST). HORAS EXTRAS. REGISTRO DE FREQUÊNCIA ... -
Acórdãos nº RO-792/2011-0007-07. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: RECURSO DE REVISTA - SUMARÍSSIMO - 1. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL. O entendimento jurisprudencial consubstanciado nas Súmulas nºs 219 e 329 e na OJ nº 305 da SBDI-1 é o de que a condenação em honorários advocatícios, nesta Justiça Especializada, nunca superiores a 15%, não decorre pura e simplesmente da sucumbência. Deve a parte estar assistida por sindicato
Poder Judiciário ... Justiça do Trabalho ... Tribunal Superior do Trabalho ... 2. CONTRADITA DE TESTEMUNHA – ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-967-39.2010.5.03.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE SUSTENTAÇÃO ORAL. Não há falar em nulidade do julgado por ausência de intimação das partes para julgamento dos embargos de declaração, porquanto não há previsão legal nem regimental para inclusão em pauta dos embargos de declaração, tampouco para a intimação...
... CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE CONTRADITA. SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA. AMIZADE ÍNTIMA NÃO CARACTERIZADA ... A interação entre colegas de serviço, no âmbito do local de trabalho, e mesmo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-591-27.2010.5.20.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional, uma vez que a Corte de origem, por ocasião do julgamento do recurso ordinário e dos embargos declaratórios, abordou todas as questões correlatas à incompetência da Justiça do Trabalho para executar as contribuições sociais devidas a...
... órios, abordou todas as questões correlatas à incompetência da Justiça do Trabalho para executar as contribuições sociais devidas a terceiros, contradita da testemunha, condenação em horas extras e sobre a matéria constante ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-135300-78.2008.5.04.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... CONTRADITA. SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHAS. AJUIZAMENTO DE AÇÃO COM O MESMO OBJETO, EM FACE DO RECLAMADO. O acórdão recorrido está em consonância com a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1424-63.2010.5.03.0052 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS). VENDEDORA. COMISSÕES DE VENDAS A PRAZO CALCULADAS SOBRE O VALOR A VISTA E PAGAS DE UMA SÓ VEZ, INDEPENDENTEMENTE DO INADIMPLEMENTO DO CONSUMIDOR. PRETENSÃO DE DIFERENÇAS SALARIAIS PELO CÁLCULO DAS COMISSÕES SOBRE O VALOR A...
... da autora sem, contudo, impugnar o fundamento do acórdão regional, o qual assinala a perda da oportunidade de a reclamada alegar a contradita das testemunhas da autora no momento oportuno. Dessa forma, o apelo está desfundamentado, nos termos da Súmula 422 desta Corte. Recurso de revista ...