Contraminuta
- Contraminuta de agravo de instrumento (banco)
- Da contraminuta (contrarrazões) ao agravo a R. decisão que indeferiu a tutela de suspeição - perito
- Agravo de instrumento. Despacho que posterga a análise da tutela, com pedido de juntada de documentos para momento posterior ao contraditório. Ausência de conteúdo decisório. NCPC, art. 203, §3º e art. 1.001. AI. Contraminuta
- Dívidas. Renegociação. Novação. Livre manifestação das partes. Súmula n. 286/STJ. Inaplicabilidade. Não provimento. Agravo regimental. CONTRAMINUTA
- Tutela de urgência - Artigo 300 do NCPC - Requisitos ausentes - Indeferimento - Decisão mantida. Agravo de instrumento. Contraminuta
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Acórdão nº 2015/0292547-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. MORTE DE INTERNO DA FUNDAÇÃO CASA DURANTE REBELIÃO. OMISSÃO ESPECÍFICA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO. PRECEDENTES STJ. TEMA JULGADO PELO STF EM REPERCUSSÃO GERAL. 1. É vedado, em sede de agravo
... apresentada em contraminuta de agravo em recurso especial, aduzindo-se ... -
Acórdão nº 2012/0102985-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DA CÓPIA DA PROCURAÇÃO DOS PROCURADORES SUBSCRITORES DA CONTRAMINUTA. INOCORRÊNCIA DE PREJUÍZO. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA GARANTIDOS COM A TEMPESTIVA APRESENTAÇÃO DE CONTRAMINUTA. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DO PROCESSO. PRECEDENTES. SÚMULA 83/STJ....
... ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DA ... PROCURAÇÃO ... PROCURADORES ... SUBSCRITORES DA CONTRAMINUTA. INOCORRÊNCIA DE ... PREJUÍZO. ... CONTRADITÓRIO ... GARANTIDOS COM A TEMPESTIVA APRESENTAÇÃO DE ... -
Acórdão nº 2015/0024858-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. INSURGÊNCIA DOS ADVOGADOS LITISCONSORTES. APRECIAÇÃO DO MÉRITO DO RECURSO ESPECIAL POR DECISÃO MONOCRÁTICA. POSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO. PRECEDENTES. NOVA INTIMAÇÃO ANTES DA PROLAÇÃO DA DECISÃO...
- Embargos à execução. Recuperação judicial. Recebimento com efeito suspensivo somente em relação à recuperanda. Pretensão à agregação do efeito suspensivo aos garantes. Indeferimento. Decisão que não se encontra entre as hipóteses do rol taxativo do artigo 1.015, do NCPC. Inadmissibilidade. AI. Contraminuta
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - ACÓRDÃO DESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO QUE NÃO CONHECEU DO AGRAVO REGIMENTAL, POR INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182/STJ. IRRESIGNAÇÃO DOS AUTORES. 1. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver, na deliberação judicial, obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o art. 1.022 do CPC/2015. 2. Os...
... CABRAL FRANCISCO e Outro, cadastrado por equívoco como ... contraminuta (fls. 796/806), tendo sido julgado apenas o ... agravo interposto por GAFISA S/A e Outra ... -
Acórdão nº 2013/0268019-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. REPERCUSSÃO GERAL. ARTIGO 543-B, § 3º, CPC. RE 573.232/SC. AÇÕES COLETIVAS. EXECUÇÃO. ASSOCIAÇÕES DE CLASSE. REPRESENTAÇÃO. AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DOS ASSOCIADOS. NECESSIDADE. BALIZAS SUBJETIVAS DO TÍT
... associados. ... 6. Por outro lado, é possível constatar que a agravada, desde a contraminuta ao ... Agravo de Instrumento originário, vem sustentando que, "conforme Certidão ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RECEBIDO COMO AGRAVO INTERNO. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE CONTRARRAZÕES. HONORÁRIOS RECURSAIS. ART. 85, § 11, DO CPC/2015. MAJORAÇÃO. POSSIBILIDADE. 1. O Supremo Tribunal Federal assentou recentemente que "É cabível a fixação de honorários recursais, prevista no art. 85, § 11 (1), do Código de Processo Civil (CPC), mesmo quando não
... Civil (CPC), mesmo quando não apresentadas contrarrazões ou contraminuta ... pelo advogado" AO 2063 AgR/CE (Rel. Min. Marco Aurélio, Rel. p/Acórdão ... -
Acórdão nº 2016/0041105-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC/1973 NÃO CONFIGURADA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. ANÁLISE ACERCA DA OCORRÊNCIA DE PRECLUSÃO. REEXAME DOS FATOS E DAS PROVAS. INCIDÊNCIA. SÚMULA 7/STJ. 1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao art. 535 do CPC/1973. 2. O Tribunal de...
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Acórdão nº 2015/0214868-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CAUSA SUCUMBÊNCIA À PARTE. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. 1. A decisão monocrática negou provimento ao Agravo interposto pelo Estado do Piauí, por perda de objeto da questão discutida no respectivo Recurso Especial. 2. Assim, o conteúdo decisório foi integralmente favor
... dúplice –, contrarrazões de Recurso Especial e contraminuta do Agravo), a ... parte deve se limitar a resistir à pretensão do seu adversário, seja mediante ... -
Acórdão nº 2011/0298249-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO NO JULGADO. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DA PARTE PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO AGRAVO REGIMENTAL. 1. Os embargos de declaração, como se infere da sua própria terminologia, supõem defeitos na mensagem do julgado, em termos de...
- Agravo de instrumento. Relação de consumo. Declínio de competência. Hipótese que não se encontra elencada no art. 1.015 do CPC/2015. Rol taxativo. Não cabimento do recurso. Requisito de taxatividade não preenchido. Falta de pressuposto recursal intrínseco. Inteligência do art. 1009, § 1º, do CPC/2015. Contraminuta
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Acórdão nº 2012/0038708-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. CITAÇÃO. INEXISTÊNCIA. TUTELA ANTECIPADA DENEGAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERPOSIÇÃO. CONTRAMINUTA APRESENTADA. ART. 214, § 1º, DO CPC. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO NÃO CONFIGURADO. 1. Hipótese em que o autor da ação revisional de alimentos requereu que o réu
... INEXISTÊNCIA. ... ANTECIPADA ... DENEGAÇÃO. ... INSTRUMENTO. INTERPOSIÇÃO. CONTRAMINUTA APRESENTADA. ART. 214, ... § 1º, DO CPC. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO NÃO CONFIGURADO. ... -
Acórdão nº 2011/0284514-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO. ART. 741, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC, ACRESCENTADO PELA MP 2.180-35/2001. INAPLICABILIDADE. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO EM DATA ANTERIOR À DA SUA VIGÊNCIA. SÚMULA 487 DO STJ. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 7 E 211 DO STJ. INOVAÇÃO RECURSAL.
... agravante oportunamente, seja em sede de contrarrazões ao recurso ... especial, seja na contraminuta do agravo em recurso especial, restando, ... portanto, preclusa ... 3. Agravo regimental não provido ... -
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... , que serão autuadas em apartado, conforme dispõe o § 3o, parte final, e remetidas à instância superior para apreciação, após contraminuta ... #Parágrafo incluído pela Lei nº 10.035, de 25.10.2000 ... ARTIGO 897-A ... Caberão embargos de declaração da sentença ou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-146000-42.1998.5.09.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Constata-se que o Regional se pronunciou expressamente sobre as questões suscitadas pelos executados no agravo de petição e nos embargos declaratórios, alusivas aos documentos apresentados com a contraminuta (subsídios jurisprudenciais), à ressalva de penhora sobre meaçã
... questões suscitadas pelos executados no agravo de petição e nos embargos declaratórios, alusivas aos documentos apresentados com a contraminuta (subsídios jurisprudenciais), à ressalva de penhora sobre meação do herdeiro, e aos bens pertencentes aos sócios (decisão interlocutória) ... -
Acórdão nº 2015/0195471-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA E AUXÍLIO-ACIDENTE. ECLOSÃO DE MOLÉSTIA ANTERIOR À LEI 9.528/1997. APOSENTADORIA POSTERIOR À LEI 9.528/1997. IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO. ENTENDIMENTO FIRMADO EM RECURSO REPETITIVO. RESP PARADIGMA 1.296.673/MG. SÚMULA 507/STJ. 1. "A acumulação de auxílio-acidente com aposentadoria pressupõe
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1254-78.2011.5.06.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO SUSCITADA EM CONTRAMINUTA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. SÚMULA 422 DO TST. Analisando as razões do agravo de instrumento, constata-se que está devidamente fundamentado. Preliminar rejeitada. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. Confirmada a ordem de obstaculização do...
A C Ó R D Ã O ... (6ª Turma) ... GMACC/dfm/afs/mrl/m AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO SUSCITADA EM CONTRAMINUTA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. SÚMULA 422 DO TST. Analisando as razões do agravo de instrumento, constata-se que está devidamente fundamentado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-392-68.2011.5.20.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR ARGUIDA EM CONTRAMINUTA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. SÚMULA 422 DO TST. A ausência do requisito de admissibilidade inscrito no inciso II do artigo 514 do CPC, em que as razões recursais não impugnam os fundamentos da decisão agravada, nos termos em que fora proposta, atrai a incidência da Súmula 422 do TST, o que implica o não conhecimento do agravo de instrumento....
... A C Ó R D Ã O ... (6ª Turma) ... GMACC/mr/jr/pv AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR ARGUIDA EM CONTRAMINUTA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. SÚMULA 422 DO TST. A ausência do requisito de admissibilidade inscrito no inciso II do artigo 514 do CPC, em que as ... -
Acórdão nº 2009/0229551-1 de T5 - QUINTA TURMA
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 458, INCISO II, E 535, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE PEÇA ESSENCIAL. DEFICIÊNCIA DE TRASLADO. SÚMULA N.º 288 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AFRONTA AOS ARTS. 471, 473 E 474 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 211 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. QUESTÃO RELATIVA À...
... 2. A contraminuta ao agravo de instrumento interposto, perante o Tribunal a quo, pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS torna-se peça essencial ao deslinde ... -
Acórdão nº RMS 34055 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO CONTRA DECISÃO JUDICIAL. IMPETRAÇÃO POR TERCEIRO PREJUDICADO QUE ATUOU NA LIDE EM QUE PROFERIDA A DECISÃO IMPUGNADA. CIÊNCIA DOS ATOS PROCESSUAIS. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 202/STJ. DECISÃO IMPUGNADA TRANSITADA EM JULGADO. ATO JUDICIAL PASSÍVEL DE RECURSO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 267 E 268, AMBAS DO STF. 1. A Caixa Econômica Federal impetrou...
... contraminuta ao recurso, tendo sido posteriormente intimada do inteiro teor do julgado proferido pelo Turma julgadora, ora impetrada, que deu provimento ao ...