contranotificação prazo
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Acórdão Nº 0022579-69.2020.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 15-09-2023
... NECESSÁRIA CIÊNCIA DA PARTE ... INADIMPLENTE E DECURSO DO PRAZO PARA PURGAÇÃO DA ... MORA. PRECEDENTE STJ. NOTIFICAÇÃO E ... A contranotificação enviada pelos autores em 18.5.2020 (recebida em 20.5.2020 - mov ...
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Acórdão Nº 0800629-20.2013.8.24.0008 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 24-09-2020
... dos autos, verifica-se o necessrio reconhecimento da incidncia do prazo decadencial, conformealegado pelo ru, orarecorrente.Sobre o instituto da ...
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Acórdão Nº 0011623-74.2021.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 06-03-2023
... NOTIFICAÇÃO COM AR ... ASSINADO. PEDIDO NÃO ATENDIDO EM PRAZO RAZOÁVEL ... AUSÊNCIA DE CONTRANOTIFICAÇÃO INDICANDO O VALOR E A ...
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Acórdão Nº 0311997-17.2018.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 25-11-2021
... , ao argumento de que firmou com a r contrato de locao comercial, com prazo inicial em agosto de 2015 e vigncia at maro de 2018. Narrou que a r no ...
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Acórdão Nº 5006608-51.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 27-05-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - COMODATO - LIMINAR DEFERIDA - ALEGAÇÃO DA AUTORA DE QUE A COMODATÁRIA ESTAVA DIFICULTANDO O ACESSO AO SEU IMÓVEL COM COLOCAÇÃO DE TAPUMES - NOTIFICAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO DA GARAGEM CEDIDA NÃO ATENDIDA - RECURSO - ALEGAÇÃO DE QUE NÃO HAVIA COMODATO E SIM CONTRATO BILATERAL ONEROSO VERBAL COM PAGAMENTOS MENSAIS À AGRAVADA - REJEIÇÃO - PROVA DESSA RELAÇÃ
... agravante não negou a existência do comodato em sua contranotificação (e1:5, dos autos na origem).A lide envolve parentes, e isso é indicativo, ... , que se configurou, em particular, no momento em que findo o prazo concedido para a restituição voluntária da coisa. Nesse particular, ... -
Acórdão Nº 0004811-62.2022.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 26-09-2022
... BEM COMO O ENVIO DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO EM ... PRAZO RAZOÁVEL. AUSÊNCIA DE CONTRANOTIFICAÇÃO INDICANDO O ... VALOR E A ...
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Acórdão Nº 0005705-94.2022.8.16.0160 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 14-08-2023
... REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO EM PRAZO RAZOÁVEL ... AUSÊNCIA DE CONTRANOTIFICAÇÃO INDICANDO O VALOR ... E A ...
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Acórdão Nº 0001673-87.2022.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 06-02-2023
... BEM COMO O ENVIO DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO EM ... PRAZO RAZOÁVEL. AUSÊNCIA DE CONTRANOTIFICAÇÃO INDICANDO O ... VALOR E A ...
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Acórdão Nº 0000705-16.2022.8.16.0160 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 31-05-2023
... PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO EM PRAZO ... RAZOÁVEL. AUSÊNCIA DE CONTRANOTIFICAÇÃO INDICANDO O ... VALOR E A ...
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Acórdão Nº 0003476-59.2021.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 25-07-2022
... ADMINISTRATIVO EM PRAZO RAZOÁVEL. AUSÊNCIA DE ... CONTRANOTIFICAÇÃO INDICANDO O VALOR E A ...
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Decisão monocrática Nº 0005623-08.2020.8.16.0104 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 07-07-2022
... AUSÊNCIA DE ... ATENDIMENTO DO PEDIDO EM PRAZO RAZOÁVEL ... AUSÊNCIA DE CONTRANOTIFICAÇÃO INDICANDO O VALOR ... E A ...
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Acórdão Nº 0015626-43.2021.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 15-08-2022
... COMO O ENVIO DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO EM PRAZO ... RAZOÁVEL. AUSÊNCIA DE CONTRANOTIFICAÇÃO INDICANDO O VALOR E A ...
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Decisão Monocrática Nº 4025531-16.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 02-12-2019
... de compra do imóvel vinculado ao contrato de parceria e concedendo prazo de 30 dias para a requerente exercer seu direito de preferência; (e) ... ência, a requerente acionou os requeridos, mediante contranotificação extrajudicial, solicitando a reabertura do prazo para o exercício da ...
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Acórdãos nº 1001635-06.2016.8.26.0077 de 11ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2016
... foi realizado antes do ajuizamento da demanda e com prazo suficiente Ausência de contranotificação e de ...
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Decisão Monocrática N° 07002254120228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-07-2022
Sem razão o patrono quando afirma que ?por mais que esteja em nome da G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA, abrange todas as demais pessoas físicas e jurídicas contratadas?. Nem mesmo por inferência do que consta na notificação de ID nº 33948129 é possível chegar a essa conclusão. Concedo a derradeira oportunidade ao patrono Dr. CARLOS DIEGO FILGUEIRA DE SOUSA, OAB-DF nº 69.910, para comprovar que
... Prazo: 5 (cinco) dias. Desembargador Eustquio de Castro ... -
Acórdãos nº 2121548-94.2019.8.26.0000 de 36ª Câmara de Direito Privado, 27 de Junio de 2019
... INDEFERIDA, EM RAZÃO DE NÃO TER SIDO OBSERVADO O PRAZO DEFINIDO NO ARTIGO 59, §1º, VIII, DA LEI N º 8.245/91 MANUTENÇÃO CONTRANOTIFICAÇÃO DO LOCATÁRIO QUE NÃO DÁ ENSEJO À RENOVAÇÃO DO ...
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Acordao N° 1380931 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-10-2021
Consumidor. Veículo novo - ruido no banco traseiro - ausência de negativa de reparo - espera inferior a trinta dias - ausência de falha na prestação dos serviços. Ônus da prova - danos materiais - necessidade de comprovação do dano. Danos morais inexistentes - mero aborrecimento. Recurso conhecido e improvido. 1. A gratuidade de justiça foi concedida à autora quando da análise do primeiro recurso
... veículo dado a reparo, prazo considerado razoável por aplicação analógica do art. 18, § 1º, do ... reparos solicitados pela autora; ao contrário, em “contranotificação” enviada à ... autora afirmou que os reparos seriam feitos no prazo de ... -
Acórdãos nº 1000438-47.2016.8.26.0196 de 15ª Câmara de Direito Privado, 3 de Noviembre de 2016
... de cartões - Notificação enviada sem fixação de prazo para providências, sem prova de recolhimento de taxa - ... De fato, seja porque a contranotificação foi recebida com os documentos (planilha de cálculos e ...
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Acórdãos nº 9278619-26.2008.8.26.0000 de 28ª Câmara de Direito Privado, 24 de Septiembre de 2013
... ão - Revelia afastada - Contrato de locação por prazo determinado - Prorrogação da locação por prazo ... locatários - Possibilidade - Ausência de contranotificação - Responsabilidade dos fiadores que perdura até 60 dias ...
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Decisão monocrática nº 2016.00492787-76 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA, 17-02-2016
... 20/10/2015, concedendo o prazo de 30 (dias) para desocupação ... voluntária, ressaltando que a ...
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Acórdão Nº 0329350-23.2015.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Civil, 11-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRETENSÃO DE COMPELIR A RÉ A CONCLUIR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTRATADA E COLOCAR EM FUNCIONAMENTO OS ELEVADORES ADQUIRIDOS PELO HOTEL AUTOR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA EMPRESA ACIONADA. ALEGADA CULPA EXCLUSIVA DA PARTE DEMANDANTE PELO ATRASO NA ENTREGA DOS EQUIPAMENTOS E ULTIMAÇÃO DAS INSTALAÇÕES. ATRASO DECORRENTE DE SUPOSTA CONSTRUÇÃO DO POÇ
... de tutela antecipada para determinar a r o cumprimento da obrigao no prazo de 10 dias, sob pena de multa diria e a final procedncia do pedido, ... -
Acórdão Nº 0010451-68.2020.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 12-12-2022
... NÃO ATENDIDA EM PRAZO RAZOÁVEL. DESNECESSIDADE, ... ADEMAIS, DE COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DO ... SERVIÇO, DIANTE DA AUSÊNCIA DE RESPOSTA, DE ... CONTRANOTIFICAÇÃO E DE EXIBIÇÃO DOS CONTRATOS ... INTERESSE DE AGIR CONFIGURADO ...
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Acórdão Nº 5008683-86.2020.8.24.0036 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 20-04-2021
... no evento 15 para determinar que a parte demandada forneça, no prazo de 30 (trinta) dias, a documentação solicitada pelo autor elencada na ... A INADEQUAÇÃO DO PLEITO EXTRAJUDICIAL POR MEIO DE CONTRANOTIFICAÇÃO. ART. 6º, INCISO III, DO CÓDIGO CONSUMERISTA DEVIDAMENTE ATENDIDO ...
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Acórdão nº 12793569 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 14-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMODATO. DOCUMENTOS APRESENTADOS INDICAMQUE O IMÓVEL EM QUESTÃO COMPÕE O ACERVO HEREDITÁRIO. COMODATO E CIENTIFICAÇÃO DANOTIFICAÇÃO DE DESOCUPAÇÃO COMPROVADOS NO PROCESSO ORIGINÁRIO. POSSE E ESBULHO DEMONSTRADOS,O QUE LEVA À CONCESSÃO DA REINTEGRAÇÃO DE POSSE, VEZ QUE COMPROVADOS OS REQUISITOS. RECURSO CONHECIDOE PROVIDO À UNANIMIDADE. No...
... Além disso, por meio da contranotificação", conclui-se que o agravado detinha ciência da notificação de desocupaç\xC3" ... (ainda que indireta - comodato) e o esbulho (por meio do decurso do prazo ofertado na notificação de desocupação), a reintegração deve ser ... -
Acórdão Nº 0302764-87.2017.8.24.0019 do Quarta Câmara de Direito Civil, 04-08-2022
... Referiu quemesmo aps decorrido o prazo previsto no contrato de comodato, o requerido permaneceu utilizando o ...