contraprestação leasing
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Acórdão nº 1.0518.13.011024-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. LEASING. JUROS. COBRANÇA DE VRG. CABIMENTO. TAXA DE RETORNO. EQUIVALÊNCIA À COBRANÇA DE JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO. PREVISÃO CONTRATUAL. FATOR CONTRAPRESTAÇÃO. No leasing, não há estipulação de juros remuneratórios ou de capitalização de juros, mas sim da remuneração devida pelo arrendatário, em decorrência da locação do bem. Nos contratos...
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Acórdão nº 1.0518.13.011024-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. LEASING. JUROS. COBRANÇA DE VRG. CABIMENTO. TAXA DE RETORNO. EQUIVALÊNCIA À COBRANÇA DE JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO. PREVISÃO CONTRATUAL. FATOR CONTRAPRESTAÇÃO. No leasing, não há estipulação de juros remuneratórios ou de capitalização de juros, mas sim da remuneração devida pelo arrendatário, em decorrência da locação do bem. Nos contratos...
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Acórdão nº 1.0024.11.010867-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO - REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZADOS OU NÃO - INEXISTÊNCIA. Não há, no contrato de arrendamento mercantil, que não envolve concessão de financiamento, cobrança de juros remuneratórios, capitalizados ou não, mas apenas estipulação devida pelo arrendatário, como contraprestação pela locação do bem. V.V. APELAÇÃO
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Acórdão nº 2014/0339773-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESTRANGEIROS SOB O REGIME DE LEASING . ALÍQUOTA ZERO. LEI ... 10.865/2004. INCIDÊNCIA ... como contraprestação ...
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Acórdão Nº 0040106-82.2012.8.06.0117 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 06-05-2020
... JUROS ... EMBUTIDOS NA CONTRAPRESTAÇÃO. CAPITALIZAÇÃO ... DE JUROS. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO NESSA ... DADE ... CONTRATUAL ... (LEASING) ... INTERNO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO ... CONFIRMADA ... 1 ...
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Acórdão Nº 0040106-82.2012.8.06.0117 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 28-04-2021
... ARRENDAMENTO MERCANTIL. JUROS EMBUTIDOS NA ... CONTRAPRESTAÇÃO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS ... INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO NESSA MODALIDADE ... CONTRATUAL (LEASING). ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E ... CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA ...
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Decisão Monocrática Nº 0907010-11.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 09-12-2020
... ARRENDAMENTO ... (LEASING). JUROS EMBUTIDOS NA CONTRAPRESTAÇÃO ... JUROS REMUNERATÓRIOS E ...
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Acórdão Nº 0412937-35.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 06-05-2020
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. JUROS EMBUTIDOS NA CONTRAPRESTAÇÃO. JUROS REMUNERATÓRIOS E CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO NESSA MODALIDADE CONTRATUAL (LEASING). COBRANÇA DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. POSSIBILIDADE. VALOR LIMITADO À SOMA DOS ENCARGOS REMUNERATÓRIOS E MORATÓRIOS PREVISTOS NO CONTRATO. ILEGALIDADE SE CUMULADA COM OUTROS ENCARGOS
... Agravante: Santander Leasing S/A Arrendamento Mercantil ... Agravado: Francisco Mardônio Salmito de ... CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. JUROS ... CONTRAPRESTAÇÃO ... REMUNERATÓRIOS E CAPITALIZAÇÃO DE JUROS ... INEXISTÊNCIA DE ... -
Acórdão nº 1.0000.21.004692-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-04-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. IPVA. ARRENDAMENTO MERCANTIL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. AFASTAMENTO. RECURSO NÃO PROVIDO. - Admissível exceção de pré-executividade quando patente a falta de alguma das condições da ação ou de pressuposto processual, ou evidente excesso de execução, por se tratar de matéria de ordem pública que pode ser conhecida de ofício
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Acórdão nº 1.0000.21.004692-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-04-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. IPVA. ARRENDAMENTO MERCANTIL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. AFASTAMENTO. RECURSO NÃO PROVIDO. - Admissível exceção de pré-executividade quando patente a falta de alguma das condições da ação ou de pressuposto processual, ou evidente excesso de execução, por se tratar de matéria de ordem pública que pode ser conhecida de ofício
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Acórdão nº 1.0155.11.001590-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Mayo de 2013
ARRENDAMENTO MERCANTIL. REVISÃO DO CONTRATO. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - LEASING. CONTRAPRESTAÇÃO DO ARRENDATÁRIO. AUSÊNCIA DE PACTUAÇÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS E SUA CAPITALIZAÇÃO. PRESTAÇÃO E VALOR RESIDUAL GARANTIDO. LEGALIDADE. TARIFA DE CADASTRO E DE BOLETO BANCÁRIO. ILEGALIDADE. REPETIÇÃO DE INDÉBITO NA FORMA SIMPLES. 1. Difere-se do contrário de mútuo garantido por alienação...
... REVISÃO DO CONTRATO. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - LEASING. CONTRAPRESTAÇÃO DO ARRENDATÁRIO. AUSÊNCIA DE PACTUAÇÃO DE JUROS ... -
Acórdão nº 1.0155.11.001590-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Mayo de 2013
ARRENDAMENTO MERCANTIL. REVISÃO DO CONTRATO. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - LEASING. CONTRAPRESTAÇÃO DO ARRENDATÁRIO. AUSÊNCIA DE PACTUAÇÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS E SUA CAPITALIZAÇÃO. PRESTAÇÃO E VALOR RESIDUAL GARANTIDO. LEGALIDADE. TARIFA DE CADASTRO E DE BOLETO BANCÁRIO. ILEGALIDADE. REPETIÇÃO DE INDÉBITO NA FORMA SIMPLES. 1. Difere-se do contrário de mútuo garantido por alienação...
... REVISÃO DO CONTRATO. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - LEASING. CONTRAPRESTAÇÃO DO ARRENDATÁRIO. AUSÊNCIA DE PACTUAÇÃO DE JUROS ... -
Acórdão nº 1.0027.10.216295-8/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2013
ARRENDAMENTO MERCANTIL. REVISÃO DO CONTRATO. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL LEASING. CONTRAPRESTAÇÃO DO ARRENDATÁRIO. CUSTO EFETIVO TOTAL. CÁLCULO COM BASE EM CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. 1. Difere-se do contrário de mútuo garantido por alienação fiduciária o contrato de arrendamento mercantil denominado de leasing financeiro, como é o presente, cabendo a
... REVISÃO DO CONTRATO. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL LEASING. CONTRAPRESTAÇÃO DO ARRENDATÁRIO. CUSTO EFETIVO TOTAL. CÁLCULO COM ... -
Acórdão nº 1.0027.10.216295-8/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2013
ARRENDAMENTO MERCANTIL. REVISÃO DO CONTRATO. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL LEASING. CONTRAPRESTAÇÃO DO ARRENDATÁRIO. CUSTO EFETIVO TOTAL. CÁLCULO COM BASE EM CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. 1. Difere-se do contrário de mútuo garantido por alienação fiduciária o contrato de arrendamento mercantil denominado de leasing financeiro, como é o presente, cabendo a
... REVISÃO DO CONTRATO. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL LEASING. CONTRAPRESTAÇÃO DO ARRENDATÁRIO. CUSTO EFETIVO TOTAL. CÁLCULO COM ... -
Acórdão Nº 0000411-48.2021.8.16.0111 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 19-09-2022
... CONTRATO DE LEASING" – VENDA DO BEM APÓS SINISTRO – ... CONTRAPRESTAÇÃO E VALOR PAGO A T\xC3" ...
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Acórdão nº 2008/0258764-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. IMPORTAÇÃO DE BENS ESTRANGEIROS SOB O REGIME DE LEASING. PIS E COFINS. ALÍQUOTA ZERO. LEI 10.865/2004. INCIDÊNCIA ... 1. O ... de valores a residentes ou domiciliados no exterior como contraprestação" por serviço prestado\" ... 2. O art. 8º, § 14, da mesma lei (com a reda\xC3" ...
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Acórdão Nº 0010799-35.2010.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 29-08-2022
... contrato de arrendamento mercantil ( ), onde o valor da contraprestação" representa ... leasing financeiro ... uma fração do custo total da opera\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0043.12.000661-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Marzo de 2013
ARRENDAMENTO MERCANTIL. REVISÃO DO CONTRATO. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL LEASING. CONTRAPRESTAÇÃO DO ARRENDATÁRIO. AUSÊNCIA DE PEDIDO ESPECÍFICO DE REVISÃO EM RELAÇÃO AOS ENCARGOS DO CONTRATO. TARIFA DE CADASTRO. ILEGALIDADE. REPETIÇÃO DE INDÉBITO NA FORMA SIMPLES. 1. Difere-se do contrário de mútuo garantido por alienação fiduciária o contrato de arrendamento mercantil denominado de...
... REVISÃO DO CONTRATO. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL LEASING. CONTRAPRESTAÇÃO DO ARRENDATÁRIO. AUSÊNCIA DE PEDIDO ESPECÍFICO DE ... -
Acórdão nº 1.0043.12.000661-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Marzo de 2013
ARRENDAMENTO MERCANTIL. REVISÃO DO CONTRATO. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL LEASING. CONTRAPRESTAÇÃO DO ARRENDATÁRIO. AUSÊNCIA DE PEDIDO ESPECÍFICO DE REVISÃO EM RELAÇÃO AOS ENCARGOS DO CONTRATO. TARIFA DE CADASTRO. ILEGALIDADE. REPETIÇÃO DE INDÉBITO NA FORMA SIMPLES. 1. Difere-se do contrário de mútuo garantido por alienação fiduciária o contrato de arrendamento mercantil denominado de...
... REVISÃO DO CONTRATO. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL LEASING. CONTRAPRESTAÇÃO DO ARRENDATÁRIO. AUSÊNCIA DE PEDIDO ESPECÍFICO DE ... - Acórdão nº 1991/0018868-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº REsp 1051270 / RS de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdãos nº 1008037-32.2014.8.26.0576 de 22ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2014
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Acórdãos nº 0003024-75.2005.8.26.0191 de 25ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2013
... LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL. ACORDAM , em 25ª Câmara de Direito ... ÇÃO DO PEDIDO RELATIVO AO COEFICIENTE DE CONTRAPRESTAÇÃO DO LEASING. - Embargos de declaração acolhidos, para ...
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nº 1997.01.00.003906-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 17 de Junio de 2004
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. GARANTIA DO JUÍZO. IRPJ. CONTRAPRESTAÇÃO DO CONTRATO DE LEASING. BAIXA DE BENS OBSOLETOS. LANÇAMENTO DÚPLICE DE DESPESA. COMPENSAÇÃO. DESPESA DE VIAGEM. CDA. LIQUIDEZ. 1. São admissíveis os embargos, se a demora na conclusão da penhora do bem ofertado não ocorreu por culpa do executado. 2. O princípio da liberdade contratual e a inexistência de...
... ção referente a crédito tributário relativo a operações de leasing, indevida compensação de IRPJ, irregular baixa de bens sem a ... -
Acórdãos nº 0004155-92.2010.8.26.0132 de 31ª Câmara de Direito Privado, 9 de Diciembre de 2014
... ÃO PREVÊ A CONTRATAÇÃO DE JUROS CONTRAPRESTAÇÃO VALORADA COM BASE NO RETORNO FINANCEIRO INERENTE À OPERAÇÃO DE 'LEASING' COMISSÃO DE PERMANÊNCIA – VIABILIDADE DE SUA ...