contrariedade ao libelo
3921 resultados para contrariedade ao libelo
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Acórdão nº HC 160882 / BA de T5 - QUINTA TURMA
... CONTRARIEDADE AO LIBELO. PROTOCOLIZAÇÃO FACULTATIVA. DEFESA REGULARMENTE INTIMADA PARA ...
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Acórdão nº 2007/0253383-0 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. PRONÚNCIA. OFERECIMENTO DO LIBELO. INAUGURAÇÃO DA SEGUNDA FASE DO PROCEDIMENTO DO JÚRI. PENDÊNCIA DE ... DE OITIVA DO ASSISTENTE DA ACUSAÇÃO PARA OFERECIMENTO DE CONTRARIEDADE AO LIBELO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE ... 1. Ainda que estejam ...
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Acórdão nº 2008/0009356-7 de T5 - QUINTA TURMA
... DOS RÉUS, DEIXOU DE APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, CONTRARIEDADE AO LIBELO E RECORRER DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA. PREJUÍZO À DEFESA ...
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Acórdão nº 2007/0309869-7 de T5 - QUINTA TURMA
... ARROLADAS APÓS O DECURSO DO PRAZO PARA O OFERECIMENTO DA CONTRARIEDADE AO LIBELO. RELEVÂNCIA DA PRODUÇÃO DA PROVA NÃO DEMONSTRADA ...
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Acórdão nº 2007/0064782-3 de T5 - QUINTA TURMA
... ART. 475 DO CPP. INOCORRÊNCIA. TESTEMUNHAS. MOMENTO. CONTRARIEDADE AO LIBELO. PRETENSÃO DE OITIVA DE CO-RÉU COMO TESTEMUNHA ...
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Acórdão nº 2009/0016410-9 de T5 - QUINTA TURMA
... ÇA DE PRONÚNCIA E, TAMBÉM, NADA DISPÔS SOBRE O ASSUNTO NA CONTRARIEDADE" AO LIBELO. PRECLUSÃO ... 1. A apontada ilegalidade na pronúncia, em raz\xC3" ...
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Acórdão nº 2009/0027036-2 de T5 - QUINTA TURMA
... 121, § 2o., II DO CPB ). INTIMAÇÃO DO PACIENTE DO LIBELO ACUSATÓRIO FEITA EM DOMICÍLIO DIVERSO DO INFORMADO NOS AUTOS. CERTIDÃO ... CONTRARIEDADE AO LIBELO. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS ...
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Acórdão nº 2007/0061945-0 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. OFERECIMENTO DE CONTRARIEDADE AO LIBELO POR ADVOGADO DATIVO QUE SE DECLAROU SUSPEITO DE EXERCER A DEFESA ...
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Acórdão nº HC 109061 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... previa foi ou não apresentada, tendo sido arroladas, na contrariedade ao libelo, as mesmas testemunhas da acusação, o que se mostra ...
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Acórdão nº 2006/0263350-4 de T5 - QUINTA TURMA
... DA OAB - POSSIBILIDADE DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIAS NA CONTRARIEDADE AO LIBELO - AUSÊNCIA DE PREJUÍZOS - ORDEM DENEGADA ... - A ...
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Em vigor
Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950. Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento.
... libelo pela comissão acusadora, remeterá o Presidente cópia de tudo ao ... ou ao seu defensor, pelo mesmo prazo para oferecer a contrariedade e o rol das testemunhas ... ARTIGO 59 ... Decorridos esses ...
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Acórdão nº HC 155838 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... VI. Hipótese em que, na fase de contrariedade ao libelo, o advogado constituído, intimado, deixou transcorrer o prazo ...
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Acórdão nº 2008/0269863-2 de T5 - QUINTA TURMA
... alegações preliminares, alegações finais e contrariedade ao libelo, além de haver sido devidamente efetuada a sua defesa na ...
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Acórdão nº REsp 633466 / MA de T6 - SEXTA TURMA
... em Plenário de testemunha que sequer foi arrolada na contrariedade ao libelo ... 2. No processo de competência do Tribunal do Júri, as ...
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Acórdão nº HC 148066 / GO de T5 - QUINTA TURMA
... oferecimento da defesa prévia, das alegações finais e do contrariedade ao libelo, além de representar o réu na sessão plenária de julgamento, ...
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Acórdão nº 2007/0123418-6 de T5 - QUINTA TURMA
... em razão do requerimento de diligências no oferecimento da contrariedade ao libelo, ele não pode ser considerado como ilegal coação à liberdade ...
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Acórdão nº 2007/0077807-1 de T5 - QUINTA TURMA
... o pedido de substituição das testemunhas arroladas na contrariedade ao libelo, durante o julgamento plenário, sem a prévia oitiva do ...
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Acórdão nº 2007/0188025-3 de T5 - QUINTA TURMA
... INQUIRIDAS EM RAZÃO DA INTEMPESTIVIDADE DE OFERECIMENTO DA CONTRARIEDADE AO LIBELO - MÁCULA À AMPLA DEFESA - QUESTÃO NÃO LEVADA AO CONHECIMENTO ...
- Acórdão nº HC 176541 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº HC 108732 / PA de T5 - QUINTA TURMA
... Sentido Estrito atacando a decisão de pronúncia, além da contrariedade ao libelo, tudo a demonstrar, claramente, que a defesa do paciente foi ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... propor meios de prova, requerer perguntas às testemunhas, aditar o libelo e os articulados, participar do debate oral e arrazoar os recursos ... h) a intimação das testemunhas arroladas no libelo e na contrariedade, nos termos estabelecidos pela lei; ... i) a presença pelo menos de ...
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Acordão do Quinta Turma, 10-03-2020
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO EASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ANULAÇÃO DO PRIMEIRO JULGAMENTO PELOTRIBUNAL ESTADUAL. JUIZ PRESIDENTE QUE CONCEDE ÀS PARTES O DIREITODE SE MANIFESTAR NA FASE DO ARTIGO 422 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL,NA REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.689/2008. RETROCESSO À FASE DEJULGAMENTO QUE JÁ HAVIA SE CONSUMADO COM O OFERECIMENTO DOLIBELO-CRIME ACUSATÓRIO E DA
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Acórdão nº 1.0433.05.151626-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Mayo de 2013
... DE RECURSO CONTRA A DECISÃO DE PRONÚNCIA - PRECARIEDADE DA CONTRARIEDADE" AO LIBELO APRESENTADA - MERA IRREGULARIDADE - FACULDADE PROCESSUAL - PREJU\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0433.05.151626-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Mayo de 2013
... DE RECURSO CONTRA A DECISÃO DE PRONÚNCIA - PRECARIEDADE DA CONTRARIEDADE" AO LIBELO APRESENTADA - MERA IRREGULARIDADE - FACULDADE PROCESSUAL - PREJU\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0433.05.151626-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Mayo de 2013
... DE RECURSO CONTRA A DECISÃO DE PRONÚNCIA - PRECARIEDADE DA CONTRARIEDADE" AO LIBELO APRESENTADA - MERA IRREGULARIDADE - FACULDADE PROCESSUAL - PREJU\xC3" ...