contrariedades

28121 resultados para contrariedades

  • A ordem econômica no Brasil: contrariedades a defesa do meio ambiente

    O presente estudo tem por objetivo analisar a compatibilidade da ordem econômica no Brasil com o princípio da defesa do meio ambiente que está presente no inciso V do artigo 170 da Constituição Federal de 1988. A pergunta que orientará a pesquisa proposta é: como a ordem econômica no Brasil atua sobre a defesa do meio ambiente. Como forma de responder a presente questão, se explorará os...

  • Acórdão nº 2015/0114992-0 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 69, III, 74 E 155, TODOS DO CPP, E DOS ARTS. 71 E 312, AMBOS DO CP. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282/STF, 356/STF E 211/STJ. VIOLAÇÃO DO ART. 59 DO CP. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. (I) FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. (II) REEXAME FÁTICO-PROBAT

  • Acórdão nº 2014/0198323-2 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ART. 535. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. COISA JULGADA. MATÉRIA DECIDIDA SOB O ENFOQUE CONSTITUCIONAL. ISS. ATIVIDADE NOTARIAL E DE REGISTRO PÚBLICO. REGIME DE TRIBUTAÇÃO FIXA. ART. 9º, § 1º, DO DECRETO-LEI N. 406/68. INAPLICABILIDADE. 1. É...

  • Acórdão nº 2008/0118829-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE. ELEMENTO SUBJETIVO NÃO DEVIDAMENTE DEMONSTRADO. INEXISTÊNCIA DE DOLO APTO A CARACTERIZAR A IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. 1. O juízo acerca da ilegalidade do ato tido como ímprobo, sem a devida demonstração do elemento subjetivo dos agentes públicos, não é suficiente para a condenação por improbidade administrativa (precede

    ... casos do artigo 10), afastando-se a possibilidade de punição com base tão somente na atuação do mal administrador ou em supostas contrariedades aos ditames legais referentes à licitação, visto que nosso ordenamento jurídico não admite a responsabilização objetiva dos agentes ...
  • Acórdão nº AgRg no AREsp 28870 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FORNECIMENTO DE ÁGUA. OMISSÃO E AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA. DISCUSSÃO GENÉRICA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF. NECESSIDADE DE EXAME DE NORMA ESTADUAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 280/STF. PRETENSÃO DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. NÃO CABIMENTO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O...

    ... ter feito menção que o aresto atacado teria violado artigos das Leis 8.987⁄95 e 11.445⁄07, demonstrado no que consistiria tais contrariedades, apresentando discussão genérica sobre o assunto, não deve ser conhecido o recurso especial. Incidência da Súmula 284⁄STF ... 4. A ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1344-20.2010.5.18.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Junio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SÚMULA 126 DO TST. Quando o acolhimento das arguições da parte depender, antes, do revolvimento de fatos e provas - intento defeso nesta instância -, prescindível será a alegação de ofensa a dispositivo de lei ou da Constituição Federal. Esta é a inteligência da Súmula 126 do TST. 2. INTERVALO INTRAJORNADA. Nã

    ... Esta é a inteligência da Súmula 126 do TST. 2. INTERVALO INTRAJORNADA. Não resistindo as violações e contrariedades apontadas ao quadro fático descrito pelo Eg. Tribunal Regional, não merece processamento o recurso de revista ... 3. DOENÇA OCUPACIONAL ...
  • Acórdão nº 2009/0130076-7 de T5 - QUINTA TURMA

    ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DE AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE OU DA UNICIDADE RECURSAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS. AGRAVO REGIMENTAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ARGÜIÇÃO GENÉRICA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 284 DA SUPREMA CORTE. QUESTÕES...

    ... 3. As matérias relativas às supostas contrariedades aos arts. 333, inciso II, e 462 do Código de Processo Civil e 202, inciso V, do Código Civil não restaram debatidas e decididas pelo Tribunal a ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1990-17.2011.5.18.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013

    RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Demonstrada a identidade de funções, nos moldes do art. 461, § 1º, da CLT, ausente, por outro lado, a comprovação de fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial, a que alude o item VIII da Súmula 6/TST, não há falar em ofensa ao mencionado dispositivo legal, tampouco contrariedade à Súmula 6/TST. Divergência jurisprudencial não...

    ... 538, parágrafo único, do CPC e as contrariedades às Súmulas 184 e 297, ambas do TST. Revista não conhecida, no tema ... MULTA DO ART. 477, § 8º, DA CLT. VERBAS RESCISÓRIAS PAGAS NO PRAZO ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1499-32.2010.5.03.0140 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Marzo de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DE OPOSIÇÃO. REPRESENTATIVIDADE SINDICAL. DESMEMBRAMENTO. CATEGORIA MAIS ESPECÍFICA. A Corte a quo, entendendo que o desmembramento de um sindicato em outro mais específico não acarreta ofensa ao princípio da unicidade sindical e considerando as disposições constantes dos estatutos sociais trazidos aos autos, concluiu que o sindicato reclamante (SI

    ... Violações legais e constitucionais e contrariedades a verbetes jurisprudenciais desta Corte não constatadas. Incidência da Súmula nº 126 do TST. Agravo de Instrumento conhecido e não provido ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-260600-71.2000.5.02.0050 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÕES, CONTRARIEDADES E OBSCURIDADES. Não evidenciadas as omissões, contradições e obscuridades alegadas pela embargante, nega-se provimento à medida intentada. Embargos de declaração não providos.

    ... A C Ó R D Ã O ... GMACC/rws/jr EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÕES, CONTRARIEDADES E OBSCURIDADES. Não evidenciadas as omissões, contradições e obscuridades alegadas pela embargante, nega-se provimento à medida intentada ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRReRR-36940-08.2001.5.02.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PDV. AUSÊNCIA DE OMISSÕES, CONTRARIEDADES E OBSCURIDADES. Não evidenciadas as omissões, contradições e obscuridades alegadas pela embargante, é de se negar provimento à medida intentada. Embargos de declaração não providos.

    ... A C Ó R D Ã O ... GMACC/rws/ ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PDV. AUSÊNCIA DE OMISSÕES, CONTRARIEDADES E OBSCURIDADES. Não evidenciadas as omissões, contradições e obscuridades alegadas pela embargante, é de se negar provimento à medida ...
  • Acórdão nº EDcl no Ag 1377279 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CARÁTER PURAMENTE INFRINGENTE. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. SUFICIENTE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA QUESTÃO FEDERAL. SÚMULA 284/STF. PREQUESTIONAMENTO. INOCORRÊNCIA. SÚMULA 282/STF. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO A TODOS OS FUNDAMENTOS SUSTINENTES DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ. EMBARGOS...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-143500-21.2008.5.02.0372 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Diciembre de 2012

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ADESÃO A PDV. QUITAÇÃO. PEDIDO DE SOBRESTAMENTO. AUSÊNCIA DE OMISSÕES, CONTRARIEDADES E OBSCURIDADES. Não evidenciadas as omissões, contradições e obscuridades alegadas pela embargante, nega-se provimento à medida intentada. Embargos de declaração não providos.

    ... GMACC/mda/bfa/pv ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ADESÃO A PDV. QUITAÇÃO. PEDIDO DE SOBRESTAMENTO. AUSÊNCIA DE OMISSÕES, CONTRARIEDADES E OBSCURIDADES. Não evidenciadas as omissões, contradições e obscuridades alegadas pela embargante, nega-se provimento à medida intentada ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-109700-82.2011.5.21.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NOS ARTS. 897-A DA CLT E 535 DO CPC. A questão da responsabilidade subsidiária foi devidamente analisada e fundamentada, em obediência à orientação traçada pelo STF, explicitando que a responsabilidade adveio da ausência de fiscalização do...

    ... adveio da ausência de fiscalização do contrato pelo ente público, segundo aferiu o Regional, e enfrentando todas as violações e contrariedades alegadas pelo reclamado. Assim, as razões expendidas pelo embargante não se enquadram em nenhum dos permissivos dos arts. 897-A da CLT e 535 do ...
  • Acórdão nº 2003/0096965-2 de T2 - SEGUNDA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO – ALEGADA OMISSÃO NO JULGADO – OCORRÊNCIA – IPI – CRÉDITOS ESCRITURAIS – PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL – DECRETO N. 20.910/32 – CREDITAMENTO – NÃO-CUMULATIVIDADE – MATÉRIA DE CUNHO CONSTITUCIONAL EXAMINADA NO TRIBUNAL A QUO – IMPOSSIBILIDADE – COMPENSAÇÃO COM OUTROS TRIBUTOS ADMINISTRADOS PELA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL – LEI N. 9.430/1996 E DECRETO N. 2.138/1997. 1. Os...

    ... 4. Em relação às apontadas contrariedades aos arts. 82, inciso I, do Decreto n. 87.981/82 e 49 do Código Tributário Nacional, segundo se observa dos fundamentos que serviram de fundamento ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-964140-16.2007.5.09.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPENSAÇÃO DE JORNADA. BANCO DE HORAS. HORAS EXTRAS HABITUAIS. O Regional entendeu inválido o regime de compensação pelo banco de horas porque descumprido o pactuado na norma coletiva. Afrontas e contrariedades não configuradas. Agravo de instrumento conhecido e não provido.

    ... Afrontas e contrariedades não configuradas. Agravo de instrumento conhecido e não provido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento em Recurso ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-167600-09.1989.5.07.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Inviável conhecer da referida nulidade quando a parte ficou inerte em momento processual anterior apto a afastar eventuais obscuridades, omissões ou contrariedades da r. decisão. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PRECLUSÃO. A admissibilidade do recurso de revista, em processo de execução,...

    ... da referida nulidade quando a parte ficou inerte em momento processual anterior apto a afastar eventuais obscuridades, omissões ou contrariedades da r. decisão. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PRECLUSÃO. A admissibilidade do recurso de revista, em processo de execução, está ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-198400-91.2007.5.02.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2012

    AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACERTO DA DECISÃO AGRAVADA. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. INOVAÇÃO RECURSAL. SÚMULA Nº 297, I. NÃO PROVIMENTO. As violações e contrariedades suscitadas apenas no recurso de revista não ensejam apreciação, visto que não constaram das razões do recurso ordinário, configurando nítida inovação recursal, inadmissível nesta instância recursal. Incidência da Súmula nº 297, I....

    ... PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. INOVAÇÃO RECURSAL. SÚMULA Nº 297, I. NÃO PROVIMENTO ... As violações e contrariedades suscitadas apenas no recurso de revista não ensejam apreciação, visto que não constaram das razões do recurso ordinário, configurando nítida ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-140000-77.2005.5.02.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. AJUDA-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA INDENIZATÓRIA. NORMA COLETIVA. Esta Corte, com amparo no art. 7º, XXVI, da Constituição Federal, vem entendendo que, na hipótese de existência de previsão expressa em instrumento coletivo da natureza indenizatória da ajuda-alimentação, esta parcela não integra o salário. Precedentes. 2. HORAS EXTRAS. DIVISOR 180. BANCÁRIO.

    ... não emitiu tese a respeito de honorários advocatícios, de modo que a análise das violações constitucionais e legais e das contrariedades alegadas torna-se inviável, diante da ausência de prequestionamento. Incidência da Súmula nº 297 do TST. Agravo de instrumento conhecido e não ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2068140-23.2006.5.09.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. CONFIGURAÇÃO. O julgador 'a quo', pelo exame das provas coligidas aos autos, concluiu que não existe prova nos autos de que o reclamante tenha, de fato, praticado os atos a ele imputados pela reclamada. Para se concluir de forma diversa, seria necessário o reexame de fatos e provas, intento vedado pela diretriz da Súmula 126/TST. 2....

    ... , os embargos de declaração opostos nada mencionam sobre a necessidade de emitir tese nesse sentido, o que afasta as alegadas contrariedades. Agravo de instrumento conhecido e não provido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-47700-34.2008.5.03.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010

    RECURSO DE REVISTA. 1. CONDIÇÃO DE BANCÁRIO. JORNADA DE OITO HORAS. OPÇÃO PELO CARGO DE ANALISTA. Ausentes as contrariedades apontadas, e sem divergência jurisprudencial específica (Súmula 296/TST), não prospera o recurso. Recurso de revista não conhecido. 2. HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. CONFIGURAÇÃO. Descaracterizado o exercício de cargo de confiança, impossível renegar-se o...

    ... RECURSO DE REVISTA. 1. CONDIÇÃO DE BANCÁRIO. JORNADA DE OITO HORAS. OPÇÃO PELO CARGO DE ANALISTA. Ausentes as contrariedades apontadas, e sem divergência jurisprudencial específica (Súmula 296/TST), não prospera o recurso. Recurso de revista não conhecido. 2. HORAS ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-5700-56.2008.5.03.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Abril de 2013

    RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI 11.496/2007. EXECUÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA NO QUAL A TURMA APLICOU O ÓBICE DA SÚMULA 422 DO TST. VÍCIO REITERADO NO RECURSO DE EMBARGOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO TURMÁRIO. Hipótese em que a Turma invocou o óbice da Súmula 422 do TST, por considerar que os fundamentos utilizados no despacho denegatório do recurso...

    ... Afinal, a Turma não analisou a tese de contrariedades aos referidos verbetes, limitando-se a invocar o óbice processual supracitado, com base no art. 514, II, do CPC e da Súmula 422 do TST, o qual não ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-11700-09.2007.5.07.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Marzo de 2013

    RECURSO DE REVISTA - PRESCRIÇÃO TOTAL. Não há como prosperar o apelo, em face do que estabelece a jurisprudência pacificada desta Corte, nos termos da Súmula 297, I e II, do TST. Recurso de Revista não conhecido. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Não há como prosperar o apelo em face do que estabelece a jurisprudência pacificada desta Corte, nos termos das Súmulas 126 e 297 do TST. Ademais, os arestos...

    ... Ademais, os arestos transcritos e as contrariedades apontadas não atendem às disposições do art. 896, "a", da CLT. Recurso de Revista não conhecido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-9400-25.2006.5.02.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 7 de Noviembre de 2012

    A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. HORAS EXTRAS. JORNADA CONTRATUAL DE SEIS HORAS. Em face da possível violação do art. 71, § 4º, da CLT e da contrariedade às Orientações Jurisprudenciais nºs 307 e 380 da SDI-1 desta Corte, atualmente convertidas nos itens I e IV da Súmula nº 437 do TST, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento

    ... ções de cargo acima do qual se encontrava enquadrada, esbarram no óbice da Súmula nº 126 do TST, não subsistindo as violações e contrariedades apontadas, bem como o dissenso de teses. Recurso de revista não conhecido ... 4. GRATIFICAÇÕES SEMESTRAIS E REFLEXOS. PRESCRIÇÃO. Na forma ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-22800-67.2007.5.01.0343 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Marzo de 2013

    A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA (CSN). 1. AUSÊNCIA DE CONDIÇÕES DA AÇÃO (INTERESSE PROCESSUAL). Extrai-se do acórdão recorrido que o Regional acolheu a tese da recorrente, qual seja de ausência de interesse processual, na medida em que sua decisão foi no sentido de que o sindicato não poderia questionar a validade de cláusula coletiva por ele próprio pactuada. Tanto é...

    ... , cai por terra toda a argumentação da revista em sentido contrário, e, por conseguinte, ficam prejudicadas todas as violações, contrariedades e divergências invocadas. Ainda que assim não fosse, o entendimento pacificado desta Corte, consubstanciado na Súmula 437, II, do TST, é no ...

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