contratação de funcionários
-
Acórdão nº 2002.34.00.001747-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Noviembre de 2013
... de licitação (Concorrência nº12/2000) teve por objeto contratação de empresa especializada para o fornecimento de mão-de-obra destinada à ... , não foi nomeado em razão de irregular contratação de funcionários terceirizados 2. Os aprovados em concurso público fora do número de ...
-
Acórdão nº 2002.34.00.001747-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Noviembre de 2013
... de licitação (Concorrência nº12/2000) teve por objeto contratação de empresa especializada para o fornecimento de mão-de-obra destinada à ... , não foi nomeado em razão de irregular contratação de funcionários terceirizados 2. Os aprovados em concurso público fora do número de ...
-
Acórdão nº 2002.34.00.001747-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Noviembre de 2013
... de licitação (Concorrência nº12/2000) teve por objeto contratação de empresa especializada para o fornecimento de mão-de-obra destinada à ... , não foi nomeado em razão de irregular contratação de funcionários terceirizados 2. Os aprovados em concurso público fora do número de ...
-
Acórdão nº 2002.34.00.001747-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Noviembre de 2013
... de licitação (Concorrência nº12/2000) teve por objeto contratação de empresa especializada para o fornecimento de mão-de-obra destinada à ... , não foi nomeado em razão de irregular contratação de funcionários terceirizados 2. Os aprovados em concurso público fora do número de ...
-
Acórdão nº 2002.34.00.001747-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Noviembre de 2013
... de licitação (Concorrência nº12/2000) teve por objeto contratação de empresa especializada para o fornecimento de mão-de-obra destinada à ... , não foi nomeado em razão de irregular contratação de funcionários terceirizados 2. Os aprovados em concurso público fora do número de ...
-
Acórdão nº 2002.34.00.001747-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Noviembre de 2013
... de licitação (Concorrência nº12/2000) teve por objeto contratação de empresa especializada para o fornecimento de mão-de-obra destinada à ... , não foi nomeado em razão de irregular contratação de funcionários terceirizados 2. Os aprovados em concurso público fora do número de ...
-
Acórdão nº 2002.34.00.001747-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Noviembre de 2013
... de licitação (Concorrência nº12/2000) teve por objeto contratação de empresa especializada para o fornecimento de mão-de-obra destinada à ... , não foi nomeado em razão de irregular contratação de funcionários terceirizados 2. Os aprovados em concurso público fora do número de ...
-
Acórdão nº 2002.34.00.001747-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Noviembre de 2013
... de licitação (Concorrência nº12/2000) teve por objeto contratação de empresa especializada para o fornecimento de mão-de-obra destinada à ... , não foi nomeado em razão de irregular contratação de funcionários terceirizados 2. Os aprovados em concurso público fora do número de ...
-
Acórdão nº 2002.34.00.001747-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Noviembre de 2013
... de licitação (Concorrência nº12/2000) teve por objeto contratação de empresa especializada para o fornecimento de mão-de-obra destinada à ... , não foi nomeado em razão de irregular contratação de funcionários terceirizados 2. Os aprovados em concurso público fora do número de ...
-
Acórdão nº 2002.34.00.001747-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Noviembre de 2013
... de licitação (Concorrência nº12/2000) teve por objeto contratação de empresa especializada para o fornecimento de mão-de-obra destinada à ... , não foi nomeado em razão de irregular contratação de funcionários terceirizados 2. Os aprovados em concurso público fora do número de ...
-
Acórdão nº 2015/0166934-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... o próprio quadro de funcionários lotados do Município, o que atesta o ... contratação ...
-
Acórdão nº 2016/0197379-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONTRATAÇÃO" PRECÁRIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. ... INEXISTÊNCIA DE\xC2" ... cargos estão ocupados por funcionários contratados a título precário e ...
-
Acórdão nº 1.0701.15.043497-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. CAPITAL GLOBAL CONTRATADO. PAGAMENTO NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO. APURAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. DIVISÃO PELA QUANTIDADE DE FUNCIONÁRIOS DA ESTIPULANTE NA DATA DA CONTRATAÇÃO. PREVISÃO CONTRATUAL. OBSERVÂNCIA. I - Para a apuração do valor a ser pago individualmente a cada segurado, em caso de seguro de vida em grupo,...
-
Acórdão nº 0001329-75.2013.8.05.0099 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Turma Cível da Câmara Especial do Extremo Oeste Baiano, 20 de Julio de 2016
... PRETERIÇÃO NA ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO ... CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS ... TERCEIRIZADOS. IMPOSSIBILIDADE ... APLICAÇÃO DA ...
-
Acórdão nº 1.0024.15.001374-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. FUNCIONÁRIA PÚBLICA EFETIVADA PELA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 100, DE 2007. INCONSTITUCIONALIDADE DECLARADA. FGTS. VERBA DEVIDA. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO Nº 1.806.087 - MG. RECURSO PROVIDO.1. O egrégio Supremo Tribunal de Federal, no julgamento da ADIn nº 4.876 - MG, declarou a inconstitucionalidade dos incisos I, II, IV e V, do art. 7º da Lei
-
Acórdão nº 1.0000.21.272092-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. FUNCIONÁRIA PÚBLICA EFETIVADA PELA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 100, DE 2007. INCONSTITUCIONALIDADE DECLARADA. FGTS. VERBA DEVIDA. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO Nº 1.806.087 - MG. RECURSO NÃO PROVIDO.1. O egrégio Supremo Tribunal de Federal, no julgamento da ADIn nº 4.876 - MG, declarou a inconstitucionalidade dos incisos I, II, IV e V, do art. 7º da
-
Acórdão nº 1.0024.15.001374-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. FUNCIONÁRIA PÚBLICA EFETIVADA PELA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 100, DE 2007. INCONSTITUCIONALIDADE DECLARADA. FGTS. VERBA DEVIDA. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO Nº 1.806.087 - MG. RECURSO PROVIDO.1. O egrégio Supremo Tribunal de Federal, no julgamento da ADIn nº 4.876 - MG, declarou a inconstitucionalidade dos incisos I, II, IV e V, do art. 7º da Lei
-
Acórdão nº 1.0024.14.306732-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. FUNCIONÁRIA PÚBLICA EFETIVADA PELA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 100, DE 2007. INCONSTITUCIONALIDADE DECLARADA. FGTS. VERBA DEVIDA. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO Nº 1.806.087 - MG. RECURSO PROVIDO.1. O egrégio Supremo Tribunal de Federal, no julgamento da ADIn nº 4.876 - MG, declarou a inconstitucionalidade dos incisos I, II, IV e V, do art. 7º da Lei
- Acórdão Nº 4003222-64.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 18-10-2022
- Concurso público na CGU: Ministério da Economia dá aval para 375 novos cargos
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2081/1997-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Marzo de 2002
DIREITO DO TRABALHO E DIREITO CONSTITUCIONAL. INOBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 37, INCISO II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. CONTRATAÇÃO NULA. EFEITOS. A nulidade da admissão de funcionários e empregados públicos, sem a observância do disposto no artigo 37, inciso II, § 2º, da Constituição, produz efeitos ex tunc (Enunciado 363). Recurso de revista provido.
... CONTRATAÇÃO" ... NULA. EFEITOS. A nulidade da admissão de funcionários e empregados p\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-18336/1996-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Marzo de 2002
... CONTRATAÇÃO NULA. EFEITOS. A nulidade da admissão de funcionários e empregados ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-18336/1996-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Marzo de 2002
DIREITO DO TRABALHO E DIREITO CONSTITUCIONAL. INOBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 37, INCISO II, DA CONSTITUIÇÃO. CONTRATAÇÃO NULA. EFEITOS. A nulidade da admissão de funcionários e empregados públicos, sem a observância do disposto no artigo 37, inciso II, § 2º, da Constituição, produz efeitos ex tunc (Enunciado 363 desta Corte). Recurso de revista provido.
... DISPOSTO NO ARTIGO 37, INCISO II, DA CONSTITUIÇÃO. CONTRATAÇÃO" NULA ... EFEITOS. A nulidade da admissão de funcionários e empregados p\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08148144120194050000), 10-06-2021
PROCESSO Nº: 0814814-41.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO: FERNANDO ANTONIO LEAL CALDAS FILHO e outro ADVOGADO: Carla De Morais Coutinho e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho PROCESSO ORIGINÁRIO: 0805865-24.2014.4.05.8400
... do Rio Grande do Norte - IPEM/RN, principalmente por meio da contratação de funcionários fantasmas ... Na inicial da Ação Civil Pública, os ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1078/1997-000-16.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Diciembre de 2001
DIREITO DO TRABALHO E DIREITO CONSTITUCIONAL. ADMISSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO. INOBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 37, INCISO II, DA CONSTITUIÇÃO. CONTRATAÇÃO NULA. EFEITOS. A nulidade da admissão de funcionários e empregados públicos, sem a observância do disposto no artigo 37, caput, inciso II, § 2º, da Carta Magna, produz efeitos ex tunc (Enunciado 363 desta Corte). Recurso de revista provido.
... CONSTITUIÇÃO. CONTRATAÇÃO NULA. EFEITOS. A nulidade da admissão de funcionários e empregados ...