contrato arrendamento caminhão
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Em vigor
Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004. Dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços e dá outras providências.
... 800 kg (mil e oitocentos quilogramas) e caminhão monobloco com carga útil igual ou superior a ... a aluguéis e contraprestações de arrendamento mercantil de máquinas e equipamentos, ... jurídica sediada no exterior, com contrato de entrega no território nacional, de insumos ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... III - contrato de seguro contra riscos e sinistros em favor de ... 5- caminhonete; ... 6- caminhão; ... 7- reboque ou semi-reboque; ... 8- ... operações financeiras, consórcio, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor será ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... o cumprimento das condições fixadas em contrato ... § 3º O alfandegamento poderá ... a mil e oitocentos quilogramas e caminhão monobloco com carga útil igual ou superior a mil ... pelo prazo previsto no contrato de arrendamento operacional, de aluguel ou de empréstimo, ...
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Em vigor
Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007. Dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração e revoga a Lei nº 6.813, de 10 de julho de 1980.
... ão comprovar a propriedade ou o arrendamento dos veículos automotores de cargas de seus ... ARTIGO 4 ... O contrato a ser celebrado entre a ETC e o TAC ou entre o ... ífico do DT-e o horário de chegada do caminhão nas dependências dos respectivos ...
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Acórdão nº 71010105021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Turma Recursal Cível, 24-06-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MOTORISTA. CONTRATO DE ARRENDAMENTO DE CAMINHÃO. COISA JULGADA EVIDENCIADA. AUTOR QUE AJUIZOU DEMANDA ANTERIOR DISCUTINDO O MESMO CONTRATO, OBJETO DA PRESENTE AÇÃO. CONFIGURAÇÃO DA TRÍPLICE IDENTIDADE: MESMOS FATOS, MESMA CAUSA DE PEDIR E MESMO PEDIDO. SENTENÇA QUE JÁ TRANSITOU EM JULGADO. INCIDÊNCIA DO ART. 508 DO CPC. SENTENÇA...
... PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MOTORISTA. CONTRATO DE ARRENDAMENTO DE CAMINHÃO. COISA JULGADA ... -
Em vigor
Decreto nº 4.524, de 17 de dezembro de 2002. Regulamenta a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins devidas pelas pessoas jurídicas em geral.
... adquirida por outra, em razão de contrato previamente firmado, que poderá compreender, ... útil igual ou superior a 1.800 kg e caminhão monobloco com carga útil igual ou superior a ... e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito e ...
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Processo nº 0009384-30.2015.8.19.0204 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 21 de Agosto de 2017
Ementa: 0009384-30.2015.8.19.0204 Ementa/voto: Contrato de Arrendamento de Caminhão. Revelia. Efeitos Da Revelia, Aliados Aos Cheques de Fls. 08/09 Suficientes para Concluir Pela Existência Do Contrato. Valores Incontroversos. Danos Morais Não Configurados.
... recurso. EMENTA/VOTO: Contrato ... -
Acórdãos nº 1011850-07.2018.8.26.0001 de 33ª Câmara de Direito Privado, 14 de Junio de 2019
Ação de rescisão de contrato cumulada com reintegração de posse e indenização por perdas e danos – contrato de arrendamento de caminhão – omissão e contradição inexistentes – caráter infringente – embargos de declaração rejeitados. (TJSP; Embargos de Declaração Cível 1011850-07.2018.8.26.0001; Relator (a): Eros Piceli; Órgão Julgador: 33ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional I - Santana - 9ª
... contrato cumulada com reintegração de posse e ... e danos contrato de arrendamento de caminhão omissão e contradição ... -
Acórdãos nº 1000261-41.2015.8.26.0480 de 25ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2016
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c.c. ENTREGA DE COISA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – ARRENDAMENTO MERCANTIL DE CAMINHÃO – CONTRATO RESOLVIDO EM PRECEDENTE AÇÃO POSSESSÓRIA – VEÍCULO RETIRADO DA POSSE DO ARRENDATÁRIO – PRETENSÃO DESTE À DEVOLUÇÃO DE PERTENCES QUE NÃO INTEGRAVAM O BEM ARRENDADO – POSSIBILIDADE PARCIAL – SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. (TJSP; Apelação 1000261-41.2015.8.26.0480; Relator (
... POR DANOS MORAIS – ARRENDAMENTO MERCANTIL DE CAMINHÃO – CONTRATO ... -
Acórdãos nº 1011850-07.2018.8.26.0001 de 33ª Câmara de Direito Privado, 20 de Mayo de 2019
Ação de rescisão de contrato cumulada com reintegração de posse e indenização por perdas e danos – contrato de arrendamento de caminhão – ação julgada parcialmente procedente – preliminar de irregularidade na representação processual da autora rejeitada – preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa e por ser ultra petita rejeitada – rescisão do contrato por culpa do réu mantida –
... contrato cumulada com reintegração de posse e ... e danos contrato de arrendamento de caminhão ação julgada ... -
Acórdão nº 2014/0254520-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO, TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENA DE PERDIMENTO DE VEÍCULO. DESCAMINHO DE CIGARROS. BOA-FÉ AFASTADA PELO ACÓRDÃO A QUO. DIFERENÇA DE VALOR ENTRE O VEÍCULO E AS MERCADORIAS QUE NÃO É SUFICIENTE, POR SI SÓ, PARA ASSEGURAR A LIBERAÇÃO DO VEÍCULO. POSSIBILIDADE...
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Acórdão Nº 0009580-81.2020.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 30-01-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS AFASTADA. PROVA PERICIAL QUE NÃO SE MOSTRA IMPRESCINDÍVEL. PROVA ORAL E BOLETIM DE OCORRÊNCIA QUE CONFIRMAM OS FATOS NARRADOS NA PETIÇÃO INICIAL. IMPUGNAÇÃO A CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. BENEFÍCIO MANTIDO. AUSÊNCIA DE PROVAS QUE AFASTEM A PRESUNÇÃO DE...
... ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NO ... STJ. CONTRATO DE ARRENDAMENTO DO CAMINHÃO QUE FOI FIRMADO ... -
Decisão Monocrática Nº 0010638-02.2012.8.24.0011 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 19-05-2020
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0010638-02.2012.8.24.0011 de Brusque Apelantes : Leandro Albino Transportes - ME e outroAdvogados : Davi Cesar da Silva (OAB: 26951/SC) e outrosApelada : Dibens Leasing S/A Arrendamento MercantilAdvogados : Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 18728/SC) e outrosRelator(a) : Desembargador Monteiro Rocha Vistos etc.Fundição Albino Ltda...
... Apelada : Dibens Leasing S/A Arrendamento Mercantil ... Advogados : Cristiane Belinati ... Afirmou que firmou com a ré contrato de leasing para aquisição de caminhão em 60 ... -
Acórdão nº 0000401-34.2013.8.05.0032 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 5 de Noviembre de 2014
EMENTA Apelação Cível. Ação de Alimentos. Sentença que fixou pensão alimentícia a ser paga pelo Alimentante/apelado em favor de seus dois filhos, representados por sua genitora, em valor correspondente a 30% (trinta por cento) do salário-mínimo, para cada filho, o que perfaz o montante de 60% (sessenta por cento) do salário-mínimo. In casu, verifica-se das provas coligidas aos autos que o...
... 37/38). Apesar do apelado ter firmado contrato de arrendamento de ... caminhão no valor mensal ... -
Acórdãos nº 0051413-28.2018.8.26.0000 de Grupo Especial da Seção do Direito Privado, 24 de Enero de 2019
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. 28ª Câmara de Direito Privado e 10ª Câmara de Direito Privado. Agravo tirado contra decisão que deferiu em parte a tutela de urgência para determinar que o réu, no prazo de 48 horas a contar da intimação, promova a entrega de caminhão objeto de contrato de arrendamento. Negócio jurídico envolvendo bem móvel. Competência da Terceira Subseção de Direito Privado,...
... intimação, promova a entrega de caminhão objeto de contrato de arrendamento. Negócio ... -
A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... na perspectiva de construção de um contrato juridicamente válido, por justo e equilibrado ... , ali nem sabe a diferença entre arrendamento mercantil, alienação e consórcio, apenas tem a ... mercantil de aquisição do seu caminhão 76 ... Naquele momento, sob a relatoria da ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... mercadorias e de valores, empresa de arrendamento mercantil, cooperativa de crédito, empresa de ... da receita bruta decorrente do valor do contrato, no prazo estabelecido na alínea “b” do ... , CARROCERIAS E REBOQUES PARA CAMINHÃO" \xC2" ...
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... XLII - Contrato Social: contrato consensual pelo qual duas ou ... IV - arrendamento" de fábrica registrada; e ... V - mudança de raz\xC3" ... deverá ser fixada, firmemente, no caminhão e coberta com encerado impermeável, não podendo ...
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Decisões Monocráticas nº 170467 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Mayo de 2019
... da cidade de Lages/SC, conduzindo caminhão carregado com 900kg (novecentos quilogramas) de ... outros, os seguintes documentos: (i) contrato de arrendamento de veículo, de Robert Maidana ...
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Decisão da Presidência nº 170467 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Mayo de 2019
... da cidade de Lages/SC, conduzindo caminhão carregado com 900kg (novecentos quilogramas) de ... outros, os seguintes documentos: (i) contrato de arrendamento de veículo, de Robert Maidana ...
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Acórdão nº 1.0000.21.006994-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIVÓRCIO LITIGIOSO - BEM MÓVEL - USO EXCLUSIVO - CONTRATO DE ARRENDAMENTO - VEÍCULO - DEPÓSITO JUDICIAL DE METADE DO VALOR AUFERIDO -DILAÇÃO PROBATÓRIA - NECESSIDADE - REMESSA DE OFÍCIO - EMPRESA ARRENDANTE - INFORMAÇÕES CONTRATUAIS - NECESSIDADE.- O direito patrimonial à meação decorre do vínculo jurídico que nasce com o casamento/união estável e estabelece ou não
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Acórdão Nº 0017322-24.2009.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Público, 28-09-2021
APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DOZE HECTARES DE TERRA. INSTALAÇÃO DA UHE-USINA HIDRELÉTRICA FOZ DO CHAPECÓ, EM ÁREA CUJO ANTIGO POSSEIRO ERA O GENITOR DO DEMANDANTE. VEREDICTO DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR. PRETEXTADO ENQUADRAMENTO NA CATEGORIA ?FILHO DA TERRA?. PLEITEADA MITIGAÇÃO DA EXIGIBILIDADE DE AVERBAÇÃO NA MATRÍCULA DO REGISTRO DE IMÓVEIS, E DE FIRMA RECONHECIDA EM TABELIONATO NO...
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Acórdão Nº 51769 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-05-2022
Ementa Agravo interno. Reclamação constitucional. Motorista de caminhão. Vínculo de emprego. Ofensa à autoridade da decisão proferida no julgamento da ADC 48/DF. Incompetência da Justiça do Trabalho. Ressalva de entendimento. Agravo a que se dá provimento. 1. Na minha compreensão, ausente a necessária aderência entre a decisão reclamada e o paradigma invocado – ADC 48/DF –,...
... MOTORISTA DE ... CAMINHÃO. VÍNCULO DE EMPREGO. OFENSA À AUTORIDADE DA ... discutida relação decorrente de contrato de transporte de cargas firmado ... com amparo no ... contrato de ... arrendamento, ID. 63a15b8) no desempenho da função de ... -
Acórdão Nº 0000748-02.2014.8.24.0033 do Sétima Câmara de Direito Civil, 27-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO E REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C RESCISÃO CONTRATUAL, REPARAÇÃO POR PERDAS E DANOS, DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS PRINCIPAIS E DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO. INCONFORMISMO DE AMBAS AS PARTES.APELO DO AUTOR/RECONVINDO. SUSTENTADO QUE OS LITIGANTES MANTIVERAM RELACIONAMENTO AMOROSO E
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Acórdãos nº 1000183-81.2015.8.26.0210 de 29ª Câmara de Direito Privado, 27 de Febrero de 2018
ARRENDAMENTO – Caminhão – Retomada indevida pela arrendadora - Ação de rescisão contratual cumulada com indenização por danos materiais e morais proposta pelo arrendatário – Reconvenção – Pedidos de pagamento da renda mensal estabelecida em contrato e da multa contratual – Sentença de improcedência da ação e de procedência parcial da reconvenção – Apelo do autor-reconvindo – Inadimplemento...
... DE PRIMEIRO GRAU: ANDERSON VALENTE ARRENDAMENTO Caminhão Retomada indevida pela ... renda mensal estabelecida em contrato e da multa contratual Sentença ...