contrato arrendamento empresa
-
Acórdão Nº 0000574-19.2005.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 07-07-2022
... DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO ... À ESE DE QUE A EMPRESA NÃO COMPROVOU O REGISTRO DO ... CONTRATO JUNTO ...
-
Acórdãos nº 4030155-13.2013.8.26.0114 de 35ª Câmara de Direito Privado, 6 de Septiembre de 2016
... petição inicial instruída com contrato de arrendamento mercantil celebrado com a empresa requerida. Tal constatação é relevante ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-32000-93.2009.5.04.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO. LOCAÇÃO DE ESTACIONAMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. 1. Ao imputar à segunda reclamada a responsabilidade subsidiária pelo adimplemento das obrigações trabalhistas devidas ao obreiro na hipótese em que não há intermediação de mão de obra, mas a celebração de um contrato de locação de área externa para a exploração de estacionamento, o Tribunal Regional...
... mão de obra, mas a celebração de um contrato de locação de área externa para a exploração ... vez que, nesse caso, o contrato de arrendamento ou locação é utilizado apenas como ... dos serviços prestados pelo obreiro à empresa locatária. 3. Recurso de revista conhecido e ... -
nº 1999.01.00.014496-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 11 de Marzo de 2004
... das vantagens fiscais relativas ao contrato de "arrendamentos mercantis", "ou seja, ... , de todos os valores pagos como arrendamento do bem e a não incorporação de tal bem, no ... dos sócios e seu recebimento pela a empresa ... Destarte, mister se faz concluir ter sido ...
-
Acórdãos nº 4003566-66.2013.8.26.0604 de 27ª Câmara de Direito Privado, 17 de Octubre de 2017
... apelado BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL. ACORDAM , em 27ª Câmara de ... ência , com apelo só da empresa ré. Débito derivado de contrato ...
-
Acórdão Nº 0010458-55.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 10-07-2023
... (PMCMV). FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (FAR) ... EMPRESA PÚBLICA QUE OU NO CONTRATO COMO ... REPRESENTANTE DO FAR. ATUAÇÃO COMO ...
-
Acórdão nº 0006127-19.2009.8.05.0229 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 19 de Enero de 2016
... Assunto : Interpretação / Revisão de Contrato ... PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE ... ILEGITIMIDADE ... PASSIVA AD CAUSAM DA EMPRESA REVENDEDORA ... DE VEÍCULO, SEGUNDA DEMANDADA ... contrato de arrendamento mercantil celebrado de comum acordo entre as ...
-
Acórdãos nº 1007159-62.2015.8.26.0127 de 35ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2016
... ARRENDAMENTO MERCANTIL. AÇÃO REVISIONAL. TAXA DE ... petição inicial instruída com contrato de arrendamento mercantil celebrado com a empresa requerida. Tal constatação é ...
-
Em vigor
Decreto nº 7.973, de 28 de março de 2013. Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.
... uma instituio financeira sob a forma de empresa pblica, criada nos termos do Decreto-Lei n 759, ... de seguros e de valores mobilirios, arrendamento residencial e mercantil, inclusive sob a forma de ... definidas pelo Conselho de Administrao, contrato de seguro permanente em favor dos ocupantes dos ...
-
Acórdãos nº 0003194-28.2013.8.26.0624 de 34ª Câmara de Direito Privado, 10 de Octubre de 2016
... O consumidor compareceu à empresa revendedora e, com intervenção da nanceira, celebrou contrato" de arrendamento mercantil, cuja quita\xC3" ...
-
Acórdãos nº 2168879-77.2016.8.26.0000 de 30ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2016
... REQUISITOS ALEGAÇÃO DE ARRENDAMENTO VERBAL Nos termos do art. 300, caput ... ter firmado com os réus contrato verbal de arrendamento de sua ... na posse da administração de sua empresa. Aduziu o agravante, em suma, que ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-8381/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 28 de Marzo de 2001
... SUCESSÃO TRABALHISTA - CONTRATO DE ARRENDAMENTO ENTRE AS RECLAMADAS ... rescindidos antes da sucessão é da empresa sucessora ... Recurso provido no particular ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-16104/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Agosto de 2000
RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA. CONTRATO DE ARRENDAMENTO. RESPONSABILIDADE. É irrelevante o vínculo existente entre as empresas sucessora e sucedida, bem como a natureza do título que possibilitava ao titular do estabelecimento a utilização dos meios de produção nele organizados para a análise da responsabilidade quanto aos débitos trabalhistas em face de sucessão de empresas. Dessa...
... SUCESSÃO TRABALHISTA. CONTRATO DE ARRENDAMENTO. RESPONSABILIDADE. É irrelevante ... rescindidos antes da sucessão é da empresa sucessora ... Vistos, relatados e discutidos ... -
Acórdãos nº 0035056-20.2012.8.26.0602 de 36ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2015
... ZONFRILLI ME, é apelado EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A ... Contrato de arrendamento de empresa que ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3807/1997-000-23.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Junio de 2003
ILEGITIMIDADE PASSIVA DE PARTE DESCARACTERIZADA A HIPÓTESE DE FRANQUIA ARRENDAMENTO. Configurado o contrato de arrendamento, o arrendatário adquire, ainda que temporariamente, um bem do arrendador, ocorrendo, assim, mesmo que provisoriamente, a substituição do antigo titular passivo da relação empregatícia por outra pessoa. Se houver continuidade da prestação dos serviços do reclamante,...
... FRANQUIA ARRENDAMENTO ... Configurado o contrato de arrendamento, o ... , o arrendatário, que neste caso é a Empresa Latino Americana de Distribuição de Alimentos, ... -
Acórdão Nº 0003934-81.2012.8.24.0072 do Sétima Câmara de Direito Civil, 29-09-2022
... por danos morais" deflagrada pela empresa apelante em face do banco apelado.Adota-se o ... de efetuar a baixa do gravame atinente a contrato de arrendamento mercantil e de realizar a ...
-
Acórdãos nº 0000950-68.2014.8.26.0341 de 36ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2016
... Cível Voto n.º 26870 EMENTA: ARRENDAMENTO RURAL AÇÃO DE COBRANÇA ... ÁRIOS DE IMÓVEL RURAL CONTRA EMPRESA COM A QUAL ELES NÃO MANTÊM NENHUMA ... CONTRATO DE ARRENDAMENTO CELEBRADO ENTRE OS ...
-
Acórdão nº 0504440-60.2016.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 4 de Diciembre de 2018
... Apelante : Bb Leasing Arrendamento Mercantil S/A ... Advogado : Rafael Sganzerla ... RELAÇÃO DE CONSUMO. CONTRATO DE ARRENDAMENTO ... MERCANTIL DE VEÍCULO FIRMADO ... BANCO RÉU ATRAVÉS DE EMPRESA INTERMEDIÁRIA (LAURA ... VEÍCULOS). CONTRATO ...
-
Acórdãos nº 0171137-27.2012.8.26.0100 de 35ª Câmara de Direito Privado, 26 de Marzo de 2018
... : Cláudio Aparecido de Sousa ARRENDAMENTO COBRANÇA DANOS MATERIAIS Celebrado “contrato particular de arrendamento” referente aos bens utilizados na atividade da empresa “C.A. de Sousa Fabricação e ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-18410/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 16 de Mayo de 2001
... CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. CONTRATO DE ARRENDAMENTO. SUCESSÃO ... CARACTERIZAÇÃO ... ência de domínio do patrimônio da empresa sucedida, mas, como ressaltado em sede ...
-
Acórdão nº 1.0558.10.001479-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Agosto de 2013
APELAÇÃO - EMPRESA INDIVIDUAL - AUSÊNCIA DE PERSONALIDADE JURÍDICA - LEGITIMIDADE DA PESSOA NATURAL PARA A CAUSA - CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS - AUSÊNCIA DE CONVENÇÃO - LUCRO OBTIDO COM O ALUGUEL - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - LIMITES DO CÓDIGO CIVIL - AUSÊNCIA - AUSÊNCIA DE JUROS - DESCABIMENTO DA PRETENSÃO DE AFASTAMENTO DE SUA CAPITALIZAÇÃO.
EMENTA: APELAÇÃO - EMPRESA INDIVIDUAL - AUSÊNCIA DE PERSONALIDADE JURÍDICA ... DA PESSOA NATURAL PARA A CAUSA - CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - TAXA DE JUROS ... -
Acordao N° 1828723 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-03-2024
Apelação cível. Direito processual civil. Embargos à execução fiscal. Arrendamento mercantil. Leasing. Quitação. Baixa do gravame. Instituição financeira. Ausência de transferência de propriedade do veículo. 1. De acordo com o parágrafo único do art. 1º da lei n. 6. 099/1974, o arrendamento mercantil é um contrato em que uma empresa, chamada de arrendante, compra um bem escolhido por uma pessoa...
... EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL ... ARRENDAMENTO MERCANTIL. LEASING.QUITAÇÃO. BAIXA DO GRAVAME ... contrato em que uma empresa, chamada de arrendante, compra ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2299/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 22 de Octubre de 2001
... A partir do contrato de arrendamento, foi atribuída à primeira ... pessoa física ou jurídica detentora da empresa ou de sua organização produtiva, de forma que o ...
-
Acórdão nº 2008/0227434-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... E OUTRO(S)RECORRIDO :BCN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO:LEÔNCIO GOMES DE ANDRADE E ... DE TRÂNSITO - VEÍCULO ADQUIRIDO SOB O CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. - ILEGITIMIDADE DA ... 4. A empresa arrendante e proprietária não tem ...
-
Acordao N° 1265050 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2020
Civil. Processual civil. Apelação. Preliminares. Julgamento extra petita e cerceamento de defesa. Não ocorrência. Sociedade em conta de participação. Empréstimo. Autorização dos demais sócios exigida em contrato. Não comprovação. Relação com terceiros. Sócio ostensivo. Enriquecimento sem causa. Não configuração. Sentença mantida. 1. Trata-se de apelação interposta em face de sentença que, em ação
... EM CONTRATO. NÃO COMPROVAÇÃO. RELAÇÃO COM TERCEIROS ... de contrato de arrendamento firmado entre esta e a empresa que figura como ...