contrato arrendamento empresa
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Acórdão Nº 0306062-07.2019.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 03-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. PRELIMINARES. ALEGADA A ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. INSUBSISTÊNCIA. CAUSA DE PEDIR CONSUBSTANCIADA EM ATOS ILÍCITOS PERPETRADOS PELO BANCO ORA APELANTE, NÃO PELA SECURITIZADORA A QUEM DIZ TER CEDIDO O SEU CRÉDITO. PROEMIAL AFASTADA. SUSCITADA A FALTA DE INTERESSE DE...
... APELANTE: BB.LEASING S.A.ARRENDAMENTO MERCANTIL (RU) APELADO: PAULO ROGERIO KUHN ADAMES ... os 3 (trs) requerentes, referente a um contrato de arrendamento deveculo no valor de R$ 28.000,00 ... mercantil e que era objeto de execuo, empresa Ativos S.A., do que os ora apelantes foram ... - Acórdão nº REsp 1164528 / PE de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão Nº 0162575-46.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 12-04-2021
DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. APELAÇÃO. ALTERAÇÃO DE INSCRIÇÃO DE EMPRESA NO CADASTRO GERAL DA FAZENDA. NEGATIVA MOTIVADA POR EXISTÊNCIA DE OUTRO CONTRIBUINTE NO MESMO ENDEREÇO. LOGRADOURO LOCALIZADO NA DIVISA ENTRE DOIS MUNICÍPIOS. TRANSFERÊNCIA DO USO DO REGISTRO POR CONTRATO DE ARRENDAMENTO DE PARQUE FABRIL. EMPRESA ARRENDANTE NÃO DEIXA DE EXISTIR. FALTA DE PROVA DE BAIXA NA
... ALTERAÇÃO DE INSCRIÇÃO DE EMPRESA NO CADASTRO GERAL ... DA FAZENDA. NEGATIVA ... POR CONTRATO DE ARRENDAMENTO DE PARQUE FABRIL. EMPRESA ... -
Processo nº 0032856-27.2016.8.19.0042 de Primeira Câmara Cível, 22 de Mayo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação de Reintegração de Posse. Contrato de Arrendamento Mercantil. Inadimplemento Da Obrigação. Mora Caracterizada. Maquinário Adquirido para Incrementar a Atividade Econômica Da Empresa Demandada. Inaplicabilidade Do Código de Defesa Do Consumidor. Defesa Do Arrendatário Calcada Em Abusividade Dos Encargos Contratuais. Inocorrência de Cerceamento de Defesa. Desnecessidade
... ARRENDAMENTO ... MERCANTIL. ... ECONÔMICA DA EMPRESA DEMANDADA. INAPLICABILIDADE DO ... CONTRATO ... -
Acórdão Nº 0034155-08.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 30-09-2023
... (PMCMV). FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (FAR) ... EMPRESA PÚBLICA QUE OU NO CONTRATO COMO ... REPRESENTANTE DO FAR (FUNDO DE ...
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Acórdão nº 2007/0099679-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AMINO E OUTRO(S)AGRAVADO:ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADVOGADO :ALEXANDRE ROMERO DA MOTA ... VEÍCULO ADQUIRIDO SOB O CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. ILEGITIMIDADE DA ... ção fiscal, entendeu ser ilegítima a empresa de arrendamento mercantil para figurar no pólo ...
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Acórdão nº 1.0515.13.008121-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE LANÇAMENTO DE IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS (ITBI) - IMUNIDADE TRIBUTÁRIA - TRANSFERÊNCIA DE BENS IMÓVEIS - INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL - ART. 156, § 2º, I DA CF/88 - ART. 37, § 1º DO CTN - DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DA ATIVIDADE EMPRESARIAL PREPONDERANTE - NÃO APRESENTAÇÃO - IMPOSTO DEVIDO. - É constitucional a imunidade tributária
... incua, pois a parte esclareceu que era empresa recm-fundada (27/12/2012), sendo que a presente ... relativos, a locao deles, assim como arrendamento mercantil ou o "LEASING"." Consta do ... -
Acórdão Nº 0008122-37.2021.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 30-10-2023
... Apelante(s): SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ... Apelado(s): ESTADO DO PARANÁ ... IPVA. LEGITIMIDADE PASSIVA DA EMPRESA ... ARRENDADORA EM CONTRATO DE ARRENDAMENTO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-677/1999-010-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Mayo de 2003
RECURSO DE REVISTA. CONHECIMENTO. SUCESSÃO. Decisão regional que reconheceu a assunção das atividades da 2ª reclamada, RFFSA, uma vez que no contrato de sucessão juntado pela empresa ficou caracterizado que a mesma promoveu o arrendamento dos bens operacionais da RFSSA, utilizando-se também de toda a exploração do transporte de carga, evidenciando, desta maneira, a sucessão ocorrida na forma da...
... da 2ª reclamada, RFFSA, uma vez que no contrato de sucessão juntado pela empresa ficou zado que a mesma promoveu o arrendamento dos bens operacionais da RFSSA, utilizando-se ... -
Acórdão nº 1.0000.21.006994-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIVÓRCIO LITIGIOSO - BEM MÓVEL - USO EXCLUSIVO - CONTRATO DE ARRENDAMENTO - VEÍCULO - DEPÓSITO JUDICIAL DE METADE DO VALOR AUFERIDO -DILAÇÃO PROBATÓRIA - NECESSIDADE - REMESSA DE OFÍCIO - EMPRESA ARRENDANTE - INFORMAÇÕES CONTRATUAIS - NECESSIDADE.- O direito patrimonial à meação decorre do vínculo jurídico que nasce com o casamento/união estável e estabelece ou não
... judicial dos valores obtidos com o arrendamento do caminho de propriedade do casal. A ... para a realizao de fretes para uma empresa do municpio em que residem por meio de contrato ... -
Acórdão Nº 0092830-96.2007.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 22-04-2020
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA. CONTRATO DE ARRENDAMENTO NOS AUTOS. AFASTADA . PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. POSSE EXERCIDA PELA EMPRESA RÉ. PRELIMINAR REJEITADA . PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL . CONFUSÃO COM O MÉRITO. RESPONSABILIDADE CIVIL. QUEIMADA NO IMÓVEL VIZINHO AO DO PROMOVENTE.
... Apelante: Empresa São Benedito Ltda ... Apelado: Robson Sanches ... PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ... ATIVA. CONTRATO DE ARRENDAMENTO NOS AUTOS ... AFASTADA ... -
Acórdão Nº 0305989-39.2018.8.24.0033 do Sétima Câmara de Direito Civil, 03-11-2022
... que arrenda uma estao de tratamento da empresa embargada, que objeto da ao de reintegrao de ... Continuou, asseverando que firmou contrato de arrendamento com Roselei Cristina Rodrigues ...
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Acórdão nº 0026034-07.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seções Cíveis Reunidas, 9 de Agosto de 2018
... CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ... COM OPÇÃO DE RA DE AERONAVE ... EMPRESA DE TÁXI AÉREO. RELAÇÃO DE ... CONSUMO ...
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Acórdão nº 50070180720198210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 20-04-2022
... - ARRENDAMENTO MERCANTIL (EMBARGANTE) APELADO: ESTADO DO RIO ... e demais encargos previstos em lei ou contrato; III - a origem, a natureza e o fundamento ... contrato de arrendamento mercantil, a empresa arrendante, por deter a posse indireta dos bens e ...
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Acórdão Nº 0000984-60.2013.8.24.0009 do Segunda Câmara de Direito Civil, 14-10-2021
... de "pinusRefloresc", tendo a empresa r arrendado o imvel "Fazenda Campo Novo" a seu vor; ii) apesar da vigncia do contrato e da extrao de rvores, na data de 2-9-2013, a r ... de fazer decorrente de contrato de arrendamento rural firmado entre as partes, no qual a empresa ...
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Acórdão Nº 0301257-29.2017.8.24.0072 do Terceira Câmara de Direito Público, 22-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO MINERAL. SENTENÇA QUE JULGOU O FEITO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, EM RAZÃO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO VIGENTE ENTRE AS PARTES. INSURGÊNCIA DA EMPRESA DE MINERAÇÃO. ALEGAÇÃO DE QUE O CONTRATO APRESENTA CLÁUSULAS EXCESSIVAS E ONEROSAS. AVENTADO PREJUÍZO DA EMPRESA. PLEITO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. TESES AFASTADAS.
... , sob o fundamento, em sntese, de que o contrato de arrendamento firmado entre as partes, ... em razo da onerosidade, causando prejuzo empresa,motivo pelo qual faz jus constituio de servido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4342/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 9 de Diciembre de 2003
EMBARGOS NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL O acórdão embargado apreciou a pretensão da Reclamada, ao concluir pela impossibilidade de aplicação da parte final da Orientação Jurisprudencial nº 225 da SBDI-1, diante da situação fática cristalizada pelo acórdão regional. Inexiste, portanto, a alegada nulidade. SUCESSÃO TRABALHISTA - RESPONSABILIDADE Nos termos da Orientação...
... depende da data da rescisão do contrato de trab a lho: se antes do arrendamento, será e ... RFFSA; se posterior, será da empresa concessionária e, subsidiari a mente, da Rede ... -
Acórdão nº 2010/0143496-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS. ARRENDAMENTO MERCANTIL. DESEMBARAÇO ADUANEIRO. APARELHO ... LEASING DE AERONAVES EM QUE O CONTRATO NÃO PREVÊ A AQUISIÇÃO DO BEM. RE ... fabricante estrangeira de aeronaves e empresa aérea nacional ... 5. A Primeira Seção desta ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito, empresas de ... pessoa jurídica de direito público ou empresa sob seu controle, empresa pública, sociedade de ... ões com ouro, na data da liquidação do contrato, acrescida do Imposto de renda retido na fonte ...
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Acordão nº (RO)00173.2003.221.06.00.3 de 3º Turma, 2 de Junio de 2004
Sucessão trabalhista. Contrato de arrendamento. Responsabilidade subsidiária da empresa sucedida. Em se tratando de Contrato de Arrendamento, a sucessão trabalhista ocorrida se dá em caráter precário, porque resultante de um título jurídico que não transfere de modo definitivo, mas transitório, o estabelecimento ou a empresa. Assim, revelando-se provisório o contrato de arrendamento, pelo qual se
... EMENTA: Sucessão trabalhista. Contrato de arrendamento. Responsabilidade subsidiária da empresa sucedida. Em se tratando de Contrato de ... -
Acordao N° 1263653 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-07-2020
Direito processual civil. Direito civil. Ação declaratória c/c obrigação de fazer e indenizatória. Prova unilateral. Cerceamento de defesa não configurado. Rescisão de contrato de arrendamento antes do prazo previsto. Revisão de cláusula penal. Possibilidade. Dano moral. Empresa arrendada. Sucumbência recíproca proporcional aos pedidos acolhidos. Litigância de má-fé. Inocorrência. Sentença...
... RESCISÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO ... ANTES DO PRAZO PREVISTO ... POSSIBILIDADE ... DANO MORAL. EMPRESA ARRENDADA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA ... -
Acórdão nº 0821721-98.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 20 de Agosto de 2018
... DOMÍNIO PÚBLICO OCUPADO POR EMPRESA PRIVADA POR FORÇA DE ... CONTRATO DE ...
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Acórdão Nº 0018821-65.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 19-09-2022
... ARRENDAMENTO ... PARA EMPRESA COCAMAR DESDE 2010. CONTRATO ...
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Processo nº 0024257-62.2015.8.19.0001 de Vigésima Câmara Cível, 23 de Mayo de 2018
Ementa: Apelação. Ação de Cobrança. Indenização Securitária. Roubo Do Equipamento Segurado. Negativa de Cobertura Pela Seguradora. Sentença de Procedência, que Se Mantém. Relação de Consumo, Diante Dos Claros Conceitos e Objetivos Dos Arts. 2º e 3º, Do Código de Defesa Do Consumidor, Considerando que a Parte Autora, Conquanto Seja Pessoa Jurídica, Contratou Os Serviços Da Ré como Destinatário...
... a um contrato ... equipamentos topográficos. Arrendamento realizado à ... preposto da empresa arrendatária, sendo que, como ... -
Acórdão nº 2005/0212763-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... º 01/2005, de 05 de setembro de 2005, do contrato administrativo de arrendamento C-291/AB -001, ebrado em 16 de dezembro de 1997, com a empresa TMC, terminal Multimodal de Coroa Grande S/A e ...