contrato arrendamento terreno
-
Acórdão Nº 08080883520188200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 24-07-2019
... DECISÃO QUE DETERMINA JUNTADA DE CONTRATO FIRMADO ENTRE A EMPRESA AGRAVANTE E O ... , determinou a juntada do contrato de arrendamento referente ao terreno vizinho ao autor, no qual ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08039104720214058000), 30-09-2021
PROCESSO Nº: 0803910-47.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA JOSE DA SILVA ADVOGADO: Diogo André Da Silva Nobre e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Carvalho Monteiro
... do juiz de Primeiro Grau ao analisar o contrato relativo à aquisição do imóvel em questão; ... : a) adquiriu um imóvel através de arrendamento por meio do Programa "MINHA CASA, MINHA VIDA", ... ção a um "CONTRATO DE COMPRA E VENDADE TERRENO E IMÓVEL EM PRODUÇÃO, MÚTUO, CAUÇÃO DE ... -
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... évio pagos por despedida ou rescisão de contrato de trabalho, até o limite garantido pela lei ... a) a contraprestação de arrendamento mercantil ou o aluguel ou, quando for o caso, os ... ção de frações ideais ou lotes de terreno, quando os mandantes se beneficiarem do produto ...
-
Acórdão Nº 0002861-77.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-06-2023
... nunca adimpliu a renda pactuada no arrendamento rural e que, desde a data de subscrição do ... Com efeito, o contrato de arrendamento rural é uma espécie de contrato ... de lona, de extrume de gado pelo terreno referido e vegetação demasiadamente seca em ...
-
Decisões Monocráticas nº 844138 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Octubre de 2014
... ária, muito embora tenha assinado o contrato Indenização por benfeitorias Previsão no ... intitulado Contrato Provisório de Arrendamento de Terreno (fls. 13), foi celebrado entre a ...
-
Acórdão nº 1.0000.21.196681-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-03-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO RENOVATÓRIA - CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL - TUTELA DE URGÊNCIA -RENOVAÇÃO - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - PRAZO - 06 MESES - INOBSERVÂNCIA - ESTATUTO DA TERRA - NORMA COGENTE - PROBABILIDADE DO DIREITO - PERIGO DE DANO - CONSTATAÇÃO - DEPÓSITO EM JUÍZO - RECUSA CREDOR - AUSÊNCIA - DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Segundo a jurisprudência do Superior...
-
Contratos em Espécie
... 1 CONTRATO DE COmPRA E vENDA DE ImóvEL ... 1.1 ... e, ainda, quando se tratar só de terreno, se esse fica do lado par ou lado ímpar do ... parte ideal de imóvel rural dado em arrendamento por um dos condôminos, segundo a seguinte linha ...
-
Decisão da Presidência nº 28683 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Febrero de 2018
... nº 98.139/1989, Cláusula Segunda do Contrato nº 013/ O senhor Geraldo Simões alega que com ... , mas não por permitir a ocupação do terreno sem o devido instrumento contratual, e sim por orrogar o contrato de arrendamento com a Intermarítima por tempo superior ao prazo ...
-
Decisões Monocráticas nº 28683 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Febrero de 2018
... nº 98.139/1989, Cláusula Segunda do Contrato nº 013/ O senhor Geraldo Simões alega que com ... , mas não por permitir a ocupação do terreno sem o devido instrumento contratual, e sim por orrogar o contrato de arrendamento com a Intermarítima por tempo superior ao prazo ...
-
Acórdão nº 1.0685.12.001021-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO - ÔNUS DA PROVA - RESPONSABILIDADE CIVIL - REQUISITOS - OBSERVÂNCIA - VALOR DA INDENIZAÇÃO.1. Compete ao Juiz, como destinatário da prova, sua valoração e o exame da conveniência em sua produção, podendo indeferir aquelas provas não necessárias ao seu convencimento, sem que...
-
Acórdão nº 1.0685.12.001021-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO - ÔNUS DA PROVA - RESPONSABILIDADE CIVIL - REQUISITOS - OBSERVÂNCIA - VALOR DA INDENIZAÇÃO.1. Compete ao Juiz, como destinatário da prova, sua valoração e o exame da conveniência em sua produção, podendo indeferir aquelas provas não necessárias ao seu convencimento, sem que...
-
DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... de enfiteuses, anticrese, hipoteca, arrendamento" ou locação, bem como das averbações, inscriç\xC3" ... (três por cento) sôbre o valor venal do terreno urbano não edificado; ... II - 1% (um por cento) ... tenha aberto a sucessão ou celebrado o contrato do qual decorra a mutuação patrimonial ...
-
Acórdão Nº 0302593-25.2015.8.24.0012 do Segunda Câmara de Direito Civil, 08-07-2021
... , que: a) em 01.08.2014, através de contrato de arrendamento rural, arrendou do legítimo ... do local, sob a alegação de que o terreno estava arrendado para seu sobrinho; e) os réus ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000672820184058405), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0800067-28.2018.4.05.8405 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EDICLEIDE MARCELINO GOMES ADVOGADO: Maria Nivaldete De Lima Oliveira Marinho e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro ADVOGADO: Gleydson Kleber Lopes De Oliveira MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Resende Martins JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hallison Rego Bezerra EMENTA:...
... não manteve e nem firmou qualquer contrato com a construtora; ... iii) deve haver ... adquirido através do Programa de Arrendamento Residencial - PAR, a responsabilidade da Caixa ... ção de uma varanda na parte frontal do terreno. Ampliação frontal executada indevidamente, com ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1706-80.2014.5.02.0443)
... Do contrato administrativo mantido entre as reclamadas, já ... , consta como seu objeto "o arrendamento de terreno, sob administração da CODESP ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001153-44.2017.5.07.0037), 2017-11-21
... defesa, alega ser apenas o arrendador do terreno, consoante contrato de arrendamento firmado com a ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001154-29.2017.5.07.0037), 2017-11-21
... defesa, alega ser apenas o arrendador do terreno, consoante contrato de arrendamento firmado com a ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001152-59.2017.5.07.0037), 2017-11-21
... defesa, alega ser apenas o arrendador do terreno, consoante contrato de arrendamento firmado com a ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001156-96.2017.5.07.0037), 2017-11-21
... defesa, alega ser apenas o arrendador do terreno, consoante contrato de arrendamento firmado com a ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001155-14.2017.5.07.0037), 2017-11-21
... defesa, alega ser apenas o arrendador do terreno, consoante contrato de arrendamento firmado com a ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000356-63.2014.5.07.0008), 2014-10-03
... que a empresa mantém com um terceiro um Contrato de Prestação de Serviços de Manobrista e ... , firmou, "de boca", um contrato de arrendamento do terreno onde eram estacionados os carros de ...
-
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0002201-97.2018.8.19.0011 (Cível), 15-12-2022
Ação de conhecimento com pedido de rescisão contratual e devolução de valores pagos. Aquisição de lote de terreno visando à construção posterior - Empreendimento Viverde -, no Município de Rio das Ostras. Comprador que desistiu da compra, pretendendo obter a devolução das quantias pagas pela compra da unidade. Sentença de parcial procedência, determinando que a ré restitua 75% (setenta e cinco
... Aquisição ... de lote de terreno visando à construção ... posterior – ... Desfazimento do contrato ( resilição) que ... se deu por vontade do ... tenha firmado algum contrato de ... arrendamento. Eventuais prejuízos ... decorrentes do ... -
Direito dos contratos
... E PROMESSA POR FATO DE TERCEIRO E CONTRATO COM PESSOA A DECLARAR ... 4.1.1. Conceito de ... de compra e venda para comprar um terreno e consegue uma cláusula contratual pela qual o ... ção de serviços, a empreitada, o arrendamento rural e a parceria agrícola ... 4.3.7. Quanto ...
-
Acórdão, Processo nº 0014790-85.2009.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 18-08-2022
... 135-24 de 2001, criou o Programa de Arrendamento Residencial para atendimento da necessidade de ... à construtora, por força da lei e do contrato entabulado entre a ETEMP e a CEF, com ... uma cordoalha exposta na superfície do terreno e de uma haste de aterramento também exposta – ...
-
Acórdão Nº 0301148-37.2016.8.24.0076 do Terceira Turma Recursal, 10-06-2020
... DE CONTRATO VERBAL - SUPOSTO CERCEAMENTO DE DEFESA ... ARRENDAMENTO FIRMADO ENTRE A PARTE RÉ E TERCEIRO ESTRANHO AOS ... TERRENO SEM O CONSENTIMENTO POR ESCRITO DA PARTE RÉ - ...