contrato arrendamento terreno
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... sócios têm garantido, por meio de um contrato, o direito da utilização de um bem social por ... pessoa jurídica e é oferecido em arrendamento a uma empresa hoteleira que assegura ... ção coletiva, por meio da aquisição do terreno, divindindo-o entre os condôminos, após a ...
- Acórdão Nº 5035545-08.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 23-08-2022
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Acordao N° 1227562 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-01-2020
Direito civil e processual civil. Divórcio litigioso c/c partilha de bens. Preliminar. Ausência de fundamentação. Rejeição. Bens imóveis. Propriedade. Registro. Cartório de registro de imóveis. Sub-rogação. Não comprovação. Benfeitorias. Terreno de terceiro. Direito à meação. Condição suspensiva. Indenização. Valor e extensão do imóvel. Apuração em liquidação de sentença. Honorários advocatícios.
... NÃO ... COMPROVAÇÃO. BENFEITORIAS. TERRENO DE TERCEIRO. DIREITO À MEAÇÃO ... CONDIÇÃO ... indenização, após o fim do contrato de arrendamento ... 6. Qualquer discussão ... - Acórdão Nº 0300428-05.2018.8.24.0075 do Segunda Câmara de Direito Civil, 26-08-2021
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LEI ORDINÁRIA Nº 1168, DE 02 DE AGOSTO DE 1950. Dispõe Sobre a Construção de Estabelecimentos Industriais de Carne Nas Principais Zonas de Criação.
... para fazê-los explorar mediante arrendamento ... Art. 6º Os prêmios, de que trata a letra b ... d) prova de propriedade do terreno ou indicação do meio a ser promovido para ... ério da Fazenda autorizado a celebrar contrato com o Banco do Brasil S. A., para financiamento ...
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Acórdão Nº 0000621-90.2016.8.16.0106 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 16-11-2022
... DE CONTRATO VERBAL DE ARRENDAMENTO. RELAÇÃO ... JURÍDICA ... , há mais de quinze anos, de um terreno rural medindo ... 110.146,00 m² (cento e dez ...
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Direito civil
... é lastreada, em regra, em um contrato de depósito irregular de coisas fungíveis, no ... 362, 4ª ed.)". ( ... ) Ganha terreno, portanto, a doutrina objetiva, arrimada no ... ção de veículos, não se aplica em arrendamento mercantil, por ser este contrato complexo que ...
- Acórdão Nº 5014827-19.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 01-09-2022
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DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
... contrato social y, en su caso, la del lugar donde radicare ... anterior la comunidade de pastos en terreno públicos y la redención del aprovechamiento de ... CAPITULO V ... DO ARRENDAMENTO ... Art. 196. No arrendamento de cousas, deve ...
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Acórdão nº 1.0278.11.000308-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS DO ART. 927 DO CPC/73 - JUS POSSESSIONIS - COMPROVAÇÃO - LEGITIMIDADE PASSIVA RECONHECIDA - EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO - DEMANDA JULGADA IMPROCEDENTE EM RELAÇÃO UM DOS RÉUS - MANTIDA A PROCEDÊNCIA DA DEMANDA ENTRE OS DEMAIS CORRÉUS. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.Para a procedência da ação de reintegração de posse devem estar...
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Acórdão nº 1.0278.11.000308-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS DO ART. 927 DO CPC/73 - JUS POSSESSIONIS - COMPROVAÇÃO - LEGITIMIDADE PASSIVA RECONHECIDA - EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO - DEMANDA JULGADA IMPROCEDENTE EM RELAÇÃO UM DOS RÉUS - MANTIDA A PROCEDÊNCIA DA DEMANDA ENTRE OS DEMAIS CORRÉUS. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.Para a procedência da ação de reintegração de posse devem estar...
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Lei nº 13.813 de 09/04/2019. Dispõe sobre a transferência de imóveis do Fundo do Regime Geral de Previdência Social para a União, sobre a administração, a alienação e a gestão dos imóveis da extinta Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA) e sobre a gestão dos imóveis da União; extingue o Fundo Contingente da Extinta RFFSA (FC); altera o Decreto-Lei nº 1.876, de 15 de julho de 1981, e as Leis nºs 9.497, de 11 de setembro de 1997, 9.636, de 15 de maio de 1998, 11.481, de 31 de maio de 2007, 11.483, de 31 de maio de 2007, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, e 10.233, de 5 de junho de 2001; e revoga dispositivos das Leis nºs 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 9.649, de 27 de maio de 1998, 11.481, de 31 de maio de 2007, e 11.483, de 31 de maio de 2007.
... será concedida para um único imóvel em terreno da União, desde que seja utilizado como ... á formalizada por meio de termo ou de contrato, do qual constarão expressamente as condições ... íveis oriundos dos contratos de arrendamento de malhas ferroviárias, contabilizados nos ...
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Acórdão nº 1.0000.21.084427-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REINTEGRAÇÃO DE POSSE - TUTELA DE URGÊNCIA PARA MANUTENÇÃO DA POSSE - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 300 E 561 DO CPC - MERA PERMISSÃO PARA MORADIA NO IMÓVEL - POSSE PRECÁRIA DECORRENTE DE COMODATO VERBAL. - É viável a concessão de medida liminar de manutenção de posse em ação de usucapião, desde que presentes os requisitos dos artigos 300 e 561 do CPC,...
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Direito Civil
... 123, III CC). Ex: contrato de locação onde há a condição de o inquilino ... ção de serviços, a empreitada, o arrendamento rural e a parceria agrícola ... 6. Quanto ... os incorporadores e, por esse regime, o terreno e as acessões objeto de incorporação ...
- Acórdão Nº 5005282-74.2022.8.24.0015 do Terceira Câmara de Direito Público, 29-11-2022
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ACÓRDÃO Nº 648/2014 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 19-03-2014
ACOMPANHAMENTO. OUTORGA DE ARRENDAMENTO DE ÁREA DESTINADA À ATIVIDADE PORTUÁRIA. AUTORIZAÇÃO DA ANTAQ PARA A CONTRATAÇÃO SEM PRÉVIA LICITAÇÃO POR SUPOSTA INEXIGIBILIDADE. PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA ADOÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR. DETERMINAÇÃO PARA QUE A CODESP NÃO CELEBRASSE O CONTRATO ATÉ QUE O TCU DELIBERASSE SOBRE A MATÉRIA. OITIVA. TERRENO LOCALIZADO EM ÁREA RESIDENCIAL. PERMISSÃO, NO PLANO...
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Decisão Monocrática nº 50177978820238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 07-02-2023
... ão Borja, cuja posse adquiriram mediante contrato verbal de arrendamento celebrado com Gilmar José Tessaro, quem se apresentou como dono do terreno. Disseram que, a partir de julho de 2018, ...
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Processo nº 0073556-40.2017.8.19.0000 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 21 de Febrero de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de Reintegração de Posse. a Ação Possessória de Interdito Proibitório Possui Procedimento Especial, Com Expressa Previsão Legal No Cpc/2015, aplicando-se a Ele Os Dispositivos Pertinentes À Manutenção e À Reintegração de Posse, Conforme Dispõe O Art. 568 Da Legislação Supracitada. Nesse Contexto, Uma Das Peculiaridades Do Aludido Procedimento É Justamente a...
... em vista a existência do contrato de arrendamento acostado a fls. 14/16, o ... , discute-se a invasão de terreno ... -
A cláusula de wash-out nos contratos de compra e venda de commodities a preço fixo
... O Contrato ... Tradução portuguesa de Ana Coimbra e M ... imediatamente conotado à expressão, no terreno contratual, indica o mecanismo apto a provocar a ... ção de petróleo permite que o arrendamento inicial expire para, a seguir, negociar novo ...
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Análise do acórdão nº 2.896/2009 do tribunal de contas da união
... advindos da aplicação do regime de arrendamento no setor portuário. Essa decisão, de certa ... ário não é selecionado para explorar o terreno da rodovia, mas para utilizar aquele terreno para ... , cujas regras são estabelecidas em contrato administrativo regido pelo Direito público, ...
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Itajuípe - Vara cível
... contrato ... Caso não reconheça o débito ou dele ... e iria realizar o nivelamento do terreno e colocação de placa de vende-se. Acontece queo ... , a celebração de contrato de arrendamento de terreno n. 5052 em 1994 no qual eram titulares ...
- Acórdão Nº 0006731-90.2012.8.24.0052 do Sétima Câmara de Direito Civil, 29-09-2022
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Decisão monocrática Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-09-2020
... terreno é próprio (alodial), não se enquadrando como ... de Contas da União, o INSS firmou contrato de prestação de serviços com a Caixa ... , sua plena propriedade, considerada arrendamento mediante condições especiais, quando objetivada ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ser considerado consumidor final do contrato de aluguel, visto que aluga o imóvel com a ... contraprestações de operações de arrendamento mer - cantil de pessoa jurídica, exceto de ... escape dessa moldura resvalará para o terreno da inconstitu- cionalidade, como expusemos em ...
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Dos direitos reais
... quando a violência consiste em invadir terreno alheio, e negativa quando o intruso impede o ... com os direitos obrigacionais do arrendamento, locação ou parceria ... A concessão ... Elemento essencial de validade do contrato de concessão - É elemento imprescindível para ...