contrato avulso trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-20800-29.2009.5.04.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... DO ÓRGÃO DE GESTÃO DE MÃO-DE-OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DO RIO GRANDE ... - OGMO, SERRA MORENA CORRETORA LTDA ... Tribunal Regional acerca da cessação do contrato de trabalho com o operador portuário e diante da prestação de serviços ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-182900-28.2005.5.02.0443 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Octubre de 2012
... Nº 11.496/2007 - PRESCRIÇÃO BIENAL - PORTUÁRIO - TRABALHADOR AVULSO - AUSÊNCIA DE PROVA DA RUPTURA DO CONTRATO DE TRABALHO - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIPS-51525/2001-022-09.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Junio de 2007
... RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. TRABALHADOR AVULSO. O trabalhador portuário avulso não mantém contrato de trabalho típico ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIPS-5152540/2001-0022-09.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Junio de 2007
... RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. TRABALHADOR AVULSO. O trabalhador portuário avulso não mantém contrato de trabalho típico ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-77400-22.2009.5.02.0252 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... PRESCRIÇÃO. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. Diante da ausência de delimitação do eg. Tribunal Regional acerca da cessação do contrato de trabalho com o operador portuário e/ou da prestação de serviços a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 1001997-80.2016.5.02.0447)
I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. SUPRESSÃO DAS HORAS EXTRAS. APLICAÇÃO DA SÚMULA 291 DO TST. Esta Turma adotou jurisprudência pacificada do TST, no sentido da aplicabilidade da Súmula 291 do TST ao trabalhador portuário e do deferimento ao reclamante da indenização ...
... 291 do TST ao contrato de trabalho avulso, determinar o pagamento da indenização ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Junio de 2006
... RECURSO DE REVISTA. TRABALHADOR AVULSO. PRESCRIÇÃO. O trabalhador portuário avulso não mantém contrato de ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Junio de 2006
... RECURSO DE REVISTA. TRABALHADOR AVULSO. PRESCRIÇÃO. O trabalhador portuário avulso não mantém contrato de ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Junio de 2006
... RECURSO DE REVISTA. TRABALHADOR AVULSO. PRESCRIÇÃO. O trabalhador portuário avulso não mantém contrato de ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Junio de 2006
... RECURSO DE REVISTA. TRABALHADOR AVULSO. PRESCRIÇÃO. O trabalhador portuário avulso não mantém contrato de ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Junio de 2006
... RECURSO DE REVISTA. TRABALHADOR AVULSO. PRESCRIÇÃO. O trabalhador portuário avulso não mantém contrato de ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Junio de 2006
... RECURSO DE REVISTA. TRABALHADOR AVULSO. PRESCRIÇÃO. O trabalhador portuário avulso não mantém contrato de ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Mayo de 2006
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TRABALHADOR AVULSO. PRESCRIÇÃO. O trabalhador portuário avulso não mantém contrato de ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Mayo de 2006
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TRABALHADOR AVULSO. PRESCRIÇÃO. O trabalhador portuário avulso não mantém contrato de ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Junio de 2006
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TRABALHADOR AVULSO. PRESCRIÇÃO. O trabalhador portuário avulso não mantém contrato de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 141500-39.2011.5.17.0012)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. PRESCRIÇÃO BIENAL. CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL A PARTIR DA DATA DO DESCREDENCIAMENTO DO TRABALHADOR AVULSO DO ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA (OGMO). CANCELAMENTO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 384 DA SBDI-1.
... TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. PRESCRIÇÃO BIENAL. CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL A ... vez que o trabalhador avulso não mantém contrato de trabalho típico com os tomadores ... Prevalece agora o ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Junio de 2006
RECURSO DE REVISTA - TRABALHADOR AVULSO - PRESCRIÇÃO O prazo para o trabalhador avulso ingressar com ação na Justiça do Trabalho é de cinco anos. Entender aplicável ao trabalhador avulso a regra específica da prescrição bienal, sem atentar às peculiaridades da relação de trabalho, configura cerceamento de direitos e grave violação à garantia constitucional de igualdade com os demais trabalhadores.
... 3ª TURMA MCP/rgm/rom RECURSO DE REVISTA - TRABALHADOR AVULSO - PRESCRIÇÃO O prazo para o trabalhador avulso ingressar com ação na ... ção qüinqüenal, porquanto não há falar, na hipótese, em contrato de trabalho, mas em relação de trabalho lato sensu ... Recurso de ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 21 de Junio de 2006
RECURSO DE REVISTA - TRABALHADOR AVULSO - PRESCRIÇÃO O prazo para o trabalhador avulso ingressar com ação na Justiça do Trabalho é de cinco anos. Entender aplicável ao trabalhador avulso a regra específica da prescrição bienal, sem atentar às peculiaridades da relação de trabalho, configura cerceamento de direitos e grave violação à garantia constitucional de igualdade com os demais trabalhadores.
... MCP/rgm/rom ... RECURSO DE REVISTA - TRABALHADOR AVULSO - PRESCRIÇÃO ... O prazo para o trabalhador avulso ingressar com ação ... ção qüinqüenal, porquanto não há falar, na hipótese, em contrato de trabalho, mas em relação de trabalho lato sensu ... Recurso de ... -
Em vigor
Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999. Dispõe sobre a contribuição previdenciária do contribuinte individual, o cálculo do benefício, altera dispositivos das Leis nº s 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.
... recebam remuneração decorrente de seu trabalho em empresa urbana ou rural, e o associado eleito ... de serviços, nos termos da lei ou do contrato ou, ainda, de convenção ou acordo coletivo de ... segurado empregado doméstico, trabalhador avulso, contribuinte individual, especial e facultativo, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-RR - 32-74.2014.5.09.0022) 13-12-2018
... TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. PRESCRIÇÃO BIENAL. CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL A PARTIR DA DATA DO ... aos seus tomadores, uma vez que o trabalhador avulso não mantém contrato de trabalho típico com os tomadores. Prevalece agora o entendimento de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-5174500/2001-0022-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Junio de 2006
RECURSO DE REVISTA - TRABALHADOR AVULSO - PRESCRIÇÃO O prazo para o trabalhador avulso ingressar com ação na Justiça do Trabalho é de cinco anos. Entender aplicável ao trabalhador avulso a regra específica da prescrição bienal, sem atentar às peculiaridades da relação de trabalho, configura cerceamento de direitos e grave violação à garantia constitucional de igualdade com os demais trabalhadores.
... 3ª TURMA MCP/rgm/rom RECURSO DE REVISTA - TRABALHADOR AVULSO - PRESCRIÇÃO O prazo para o trabalhador avulso ingressar com ação na ... ção qüinqüenal, porquanto não há falar, na hipótese, em contrato de trabalho, mas em relação de trabalho lato sensu ... Recurso de ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 21 de Junio de 2006
RECURSO DE REVISTA - TRABALHADOR AVULSO - PRESCRIÇÃO O prazo para o trabalhador avulso ingressar com ação na Justiça do Trabalho é de cinco anos. Entender aplicável ao trabalhador avulso a regra específica da prescrição bienal, sem atentar às peculiaridades da relação de trabalho, configura cerceamento de direitos e grave violação à garantia constitucional de igualdade com os demais trabalhadores.
... MCP/rgm/rom ... RECURSO DE REVISTA - TRABALHADOR AVULSO - PRESCRIÇÃO ... O prazo para o trabalhador avulso ingressar com ação ... ção qüinqüenal, porquanto não há falar, na hipótese, em contrato de trabalho, mas em relação de trabalho lato sensu ... Recurso de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-51745/2001-022-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 21 de Junio de 2006
RECURSO DE REVISTA - TRABALHADOR AVULSO - PRESCRIÇÃO O prazo para o trabalhador avulso ingressar com ação na Justiça do Trabalho é de cinco anos. Entender aplicável ao trabalhador avulso a regra específica da prescrição bienal, sem atentar às peculiaridades da relação de trabalho, configura cerceamento de direitos e grave violação à garantia constitucional de igualdade com os demais trabalhadores.
... MCP/rgm/rom ... RECURSO DE REVISTA - TRABALHADOR AVULSO - PRESCRIÇÃO ... O prazo para o trabalhador avulso ingressar com ação ... ção qüinqüenal, porquanto não há falar, na hipótese, em contrato de trabalho, mas em relação de trabalho lato sensu ... Recurso de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-E-ED-ARR - 162600-10.2009.5.09.0411) 05-04-2018
... TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. PRESCRIÇÃO BIENAL. CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL A PARTIR DA DATA DO ... aos seus tomadores, uma vez que o trabalhador avulso não mantém contrato de trabalho típico com os tomadores. Prevalece agora o entendimento de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-E-ED-RR - 1544-63.2012.5.09.0022) 05-04-2018
... TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. PRESCRIÇÃO BIENAL. CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL A PARTIR DA DATA DO ... aos seus tomadores, uma vez que o trabalhador avulso não mantém contrato de trabalho típico com os tomadores. Prevalece agora o entendimento de ...