contrato avulso trabalho
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-E-ED-RR - 1544-63.2012.5.09.0022) 05-04-2018
... TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. PRESCRIÇÃO BIENAL. CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL A PARTIR DA DATA DO ... aos seus tomadores, uma vez que o trabalhador avulso não mantém contrato de trabalho típico com os tomadores. Prevalece agora o entendimento de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-E-ED-ARR - 1394-17.2012.5.04.0121) 05-04-2018
... TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. PRESCRIÇÃO BIENAL. CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL A PARTIR DA DATA DO ... aos seus tomadores, uma vez que o trabalhador avulso não mantém contrato de trabalho típico com os tomadores. Prevalece agora o entendimento de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-E-ED-RR - 183800-73.2009.5.09.0411) 05-04-2018
... TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. PRESCRIÇÃO BIENAL. CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL A PARTIR DA DATA DO ... aos seus tomadores, uma vez que o trabalhador avulso não mantém contrato de trabalho típico com os tomadores. Prevalece agora o entendimento de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIPS-51484/2001-322-09.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Mayo de 2006
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TRABALHADOR AVULSO. PRESCRIÇÃO. O trabalhador portuário avulso não mantém contrato de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIPS-5148440/2001-0322-09.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Mayo de 2006
... RECURSO DE REVISTA. TRABALHADOR AVULSO. PRESCRIÇÃO. O trabalhador portuário avulso não mantém contrato de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-5170840/2001-0322-09.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Junio de 2006
... RECURSO DE REVISTA. TRABALHADOR AVULSO. PRESCRIÇÃO. O trabalhador portuário avulso não mantém contrato de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-51708/2001-322-09.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Junio de 2006
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TRABALHADOR AVULSO. PRESCRIÇÃO. O trabalhador portuário avulso não mantém contrato de ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Junio de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DO VÍNCULO DE EMPREGO COM A PRIMEIRA RECLAMADA - APPA. TRABALHADOR AVULSO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. A Corte de origem manteve a r. Sentença e assentou, com fundamento no material colhido durante a dilação probatória, a ausência dos elementos basilares da relação empregatícia autorizadores do reconhecimento do liame de emprego entre as partes....
... TRABALHADOR AVULSO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. A Corte de origem manteve a r. Sentença e ... não logrou produzir contraprova à tese da defesa atinente ao contrato de fornecimento de trabalho avulso. Ademais, os arestos transcritos para ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-2041/2000-022-09.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Junio de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DO VÍNCULO DE EMPREGO COM A PRIMEIRA RECLAMADA - APPA. TRABALHADOR AVULSO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. A Corte de origem manteve a r. Sentença e assentou, com fundamento no material colhido durante a dilação probatória, a ausência dos elementos basilares da relação empregatícia autorizadores do reconhecimento do liame de emprego entre as partes....
... TRABALHADOR AVULSO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. A Corte de origem manteve a r. Sentença e ... não logrou produzir contraprova à tese da defesa atinente ao contrato de fornecimento de trabalho avulso. Ademais, os arestos transcritos para ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-204140/2000-0022-09.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Junio de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DO VÍNCULO DE EMPREGO COM A PRIMEIRA RECLAMADA - APPA. TRABALHADOR AVULSO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. A Corte de origem manteve a r. Sentença e assentou, com fundamento no material colhido durante a dilação probatória, a ausência dos elementos basilares da relação empregatícia autorizadores do reconhecimento do liame de emprego entre as partes....
... TRABALHADOR AVULSO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. A Corte de origem manteve a r. Sentença e ... não logrou produzir contraprova à tese da defesa atinente ao contrato de fornecimento de trabalho avulso. Ademais, os arestos transcritos para ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Junio de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DO VÍNCULO DE EMPREGO COM A PRIMEIRA RECLAMADA - APPA. TRABALHADOR AVULSO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. A Corte de origem manteve a r. Sentença e assentou, com fundamento no material colhido durante a dilação probatória, a ausência dos elementos basilares da relação empregatícia autorizadores do reconhecimento do liame de emprego entre as partes....
... TRABALHADOR AVULSO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. A Corte de origem manteve a r. Sentença e ... não logrou produzir contraprova à tese da defesa atinente ao contrato de fornecimento de trabalho avulso. Ademais, os arestos transcritos para ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Junio de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DO VÍNCULO DE EMPREGO COM A PRIMEIRA RECLAMADA - APPA. TRABALHADOR AVULSO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. A Corte de origem manteve a r. Sentença e assentou, com fundamento no material colhido durante a dilação probatória, a ausência dos elementos basilares da relação empregatícia autorizadores do reconhecimento do liame de emprego entre as partes....
... TRABALHADOR AVULSO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. A Corte de origem manteve a r. Sentença e ... não logrou produzir contraprova à tese da defesa atinente ao contrato de fornecimento de trabalho avulso. Ademais, os arestos transcritos para ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000009-16.2017.5.06.0020), 18-08-2020
RECURSO ORDINÁRIO. TRABALHADOR AVULSO. PORTO DE SUAPE. HORAS DE PERCURSO. CONTRATO DE TRABALHO ANTERIOR À LEI 13.467/2017. TRANSPORTE PÚBLICO INCOMPATÍVEL COM PARTE DA JORNADA. Existindo prova nos autos de que o transporte público regular na região não servia o trajeto percorrido pelo Autor nas ocasiões de labor no período noturno, são devidas horas in itinere, como estipula a Súmula nº 90, II,...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Mayo de 2006
... RECURSO DE REVISTA. TRABALHADOR AVULSO. PRESCRIÇÃO. O trabalhador portuário avulso não mantém contrato de ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Mayo de 2006
... RECURSO DE REVISTA. TRABALHADOR AVULSO. PRESCRIÇÃO. O trabalhador portuário avulso não mantém contrato de ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Mayo de 2006
... RECURSO DE REVISTA. TRABALHADOR AVULSO. PRESCRIÇÃO. O trabalhador portuário avulso não mantém contrato de ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Mayo de 2006
... RECURSO DE REVISTA. TRABALHADOR AVULSO. PRESCRIÇÃO. O trabalhador portuário avulso não mantém contrato de ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Mayo de 2006
... RECURSO DE REVISTA. TRABALHADOR AVULSO. PRESCRIÇÃO. O trabalhador portuário avulso não mantém contrato de ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Mayo de 2006
... RECURSO DE REVISTA. TRABALHADOR AVULSO. PRESCRIÇÃO. O trabalhador portuário avulso não mantém contrato de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-ARR - 181500-20.2007.5.05.0121) 14-06-2018
... TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. PRESCRIÇÃO BIENAL. CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL A PARTIR DA DATA DO ... aos seus tomadores, uma vez que o trabalhador avulso não mantém contrato de trabalho típico com os tomadores. Prevalece agora o entendimento de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIPS-51553/2001-022-09.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Noviembre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. TRABALHADOR AVULSO. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. Tendo o Regional expressamente consignado que não houve extinção do contrato de trabalho, mas sim prestação de serviços sem interrupção, não há ofensa ao art. 7.º, XXIX e XXXIV, da Constituição Federal. Agravo de Instrumento não provido.
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. TRABALHADOR AVULSO. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. Tendo o Regional expressamente consignado e não houve extinção do contrato de trabalho, mas sim prestação de serviços sem interrupção, não há ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-E-RR - 1206-62.2012.5.09.0322) 22-03-2018
... TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. PRESCRIÇÃO BIENAL. CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL A PARTIR DA DATA DO ... aos seus tomadores, uma vez que o trabalhador avulso não mantém contrato de trabalho típico com os tomadores. Prevalece agora o entendimento de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-153500-12.2006.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. PRESCRIÇÃO. É atípico o contrato do trabalhador portuário avulso, pois a cada escalação e efetivo serviço cessa um contrato e surge outro, independente do anterior. Dessa forma, a prescrição a ser observada é a bienal, tendo em vista a extinção do contrato a cada dia de trabalho prestado. Precedentes. TRABALHADOR AVULSO. FÉRIAS. PAGAMENTO EM DOBRO
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Acórdão Nº 5132 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
... créditos resultantes das relações de trabalho, com ... prazo prescricional de cinco anos para ... de dois anos após a extinção do contrato de trabalho (inciso XXIX) e “a ... igualdade de ... o trabalhador avulso” (inciso XXXIV), não elidiu a possibilidade de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1499-96.2014.5.05.0023)
Inverte-se a ordem de análise dos recursos quanto ao tema HORAS IN ITINERE, em razão da existência de questão PREJUDICIAL arguida no recurso de revista do RECLAMANTE. AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSOS DE REVISTA INTERPOSTOS PELOS RECLAMADOS VETOR AGENCIAMENTOS...
... ANÁLISE CONJUNTA ... TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. PRESCRIÇÃO BIENAL. CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL A ... seus tomadores, uma vez que o trabalhador avulso não mantém contrato de trabalho típico ... com os tomadores. Prevalece agora o ...