contrato avulso trabalho
- Acórdãos nº RO-49200/2007-0447-02. TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 19 de Febrero de 2014
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Acórdão Nº 0021685-47.2016.5.04.0202 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 01-10-2018
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. TRABALHO AVULSO NÃO PORTUÁRIO. VÍNCULO DE EMPREGO. Caso em que preenchidos os ... Nenhuma prova existe nos autos de que os depósitos do FGTS do contrato foram integralmente realizados. Recurso da reclamada a que se nega ...
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Acordão nº 0001386-08.2010.5.04.0122 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 8 de Septiembre de 2011
TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. PRESCRIÇÃO BIENAL. Não se aplica a prescrição bienal ao trabalhador portuário. A prestação de serviço avulso não configura relação de emprego, inexistindo extinção do contrato de trabalho na espécie. Assim, a prescrição é contada do término do último serviço prestado, observando o prazo quinquenal nos termos do art. 7º, XXIX, da CF.
... NUNES E ÓRGÃO SE GESTÃO DE MÃO-DE-OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE RIO GRANDE - OGMO e recorridos OS MESMOS ... As ... e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho; ... Adiante, o referido dispositivo ainda consigna haver ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-962-89.2011.5.04.0781 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... GMMGD/ama/vln/jr AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE ESTÁGIO. PRESCRIÇÃO APLICÁVEL. ART. 7º, XXIX, DA CF. Demonstrado ... trabalho autônomo, a relação de trabalho eventual, de trabalho avulso e outras modalidades de pactuação de prestação de labor (como trabalho ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-210-68.2012.5.04.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... GMMGD/ama/vln/jr AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE ESTÁGIO. PRESCRIÇÃO APLICÁVEL. ART. 7º, XXIX, DA CF. Demonstrado ... trabalho autônomo, a relação de trabalho eventual, de trabalho avulso e outras modalidades de pactuação de prestação de labor (como trabalho ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-259840-90.2002.5.01.0241 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
... -se por salário de contribuição, para o empregado e trabalhador avulso: -a remuneração auferida em uma ou mais empresas, assim entendida a ... contrato ou, ainda, de convenção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-182540-12.1999.5.02.0441 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... TRABALHADOR AVULSO. VERBAS RESCISÓRIAS. Aparente violação do artigo 7º, XXXIV, da ... no sentido de que ausente o pressuposto relacionado ao próprio contrato de emprego, razão pela qual -não emerge qualquer distinção, porque é ...
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Acordão nº 20070518445 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22 de Octubre de 2007
Trabalhador Avulso. Multa do FGTS. O trabalhador avulso não mantém contrato de trabalho e, portanto, não pode optar pelo regime do FGTS, logicamente incompatível com situação onde não se verifica relação de emprego, mas apenas relação de trabalho. Assim sendo, não faz jus a multa fundiária. A igualdade de direitos entre avulsos e empregados subordina-se a algumas noções mínimas de lógica jurídica.
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Acordão nº 0142600-21.2009.5.04.0122 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 22 de Septiembre de 2011
TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. DEMANDA AJUIZADA CONTRA O TOMADOR DE SERVIÇOS. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL CONTADA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. A prescrição bienal, total, somente tem aplicabilidade ao trabalhador portuário avulso quando postulado direito em face do órgão gestor de mão-de-obra, cujo “vínculo” somente se extingue por morte, aposentadoria ou cancelamento do registro, equivalendo, neste caso, à
... -se de ação trabalhista em que o autor, trabalhador portuário avulso, postula a condenação da ré, tomadora de serviços, ao pagamento de ... anos, contudo, é inaplicável ao avulso, ante a ausência de contrato de emprego. Provimento negado.” ... Também o Eg. Tribunal Regional do ... -
Acordão nº 0142200-10.2009.5.04.0121 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 9 de Junio de 2011
TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. DEMANDA AJUIZADA CONTRA O TOMADOR DE SERVIÇOS. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL CONTADA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. A prescrição bienal, total, somente tem aplicabilidade ao trabalhador portuário avulso quando postulado direito em face do órgão gestor de mão-de-obra, cujo “vínculo” somente se extingue por morte, aposentadoria ou cancelamento do registro, equivalendo, neste caso, à
... avulso presta serviços é de cinco anos, a teor do disposto no art. 7º, XXIX e ... anos, contudo, é inaplicável ao avulso, ante a ausência de contrato de emprego. Provimento negado.” ... Também o Eg. Tribunal Regional do ... -
Ação Sindical e Fins
... 5. Sindicato e Ministério Público do Trabalho. Legitimação concorrente para a defesa de ... 13.467). 1) Acordo para rescisão do contrato de trabalho. 3. Ação de cumprimento. 4 ... empregatício permanente e o trabalhador avulso; ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000604-29.2018.5.06.0004), 27-05-2019
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso empresarial, para condenar o reclamante nos honorários de sucumbência, no percentual de 5% sobre o valor por ele atribuído na peça inicial, à multa do art. 467, da CLT. FUNDAMENTOS - VOTO: Admissibilidade - Recurso tempestivo e subscrito por procurador hábil.
... Da ruptura do contrato de trabalho ... Insurge-se a recorrente contra a decisão que considerou ... quem pediu demissão, pois intencionava trabalhar como empregado avulso, inclusive para uma sua concorrente, findando por abandona o serviço ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ARR - 190-06.2015.5.17.0012)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. LEI Nº 13.015/2014. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI 13.467/2017. INTERVALO INTERJORNADAS. INOBSERVÂNCIA DO PERÍODO DE 11 (ONZE) HORAS. NORMA COLETIVA. HORAS EXTRAS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A OPERADORES PORTUÁRIO DIVERSOS. O artigo 66 da CLT dispõe que "entre
... Contudo, ... o trabalhador avulso é regido por legislação específica a qual permite, em situações ... condição durante o contrato ... O exame da tese recursal em sentido contrário esbarra no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-201/2002-001-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Agosto de 2005
... A C Ó R D Ã O ... TRABALHADOR AVULSO - PRESCRIÇÃO - TERMO INICIAL - O prazo prescricional para que o ... vínculo de emprego, ou seja, dois anos a contar da extinção do contrato de trabalho. A diferença é que, no caso, esse prazo inicia-se a cada ...
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Acordão nº 0140900-10.2009.5.04.0122 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 22 de Junio de 2011
TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. PRESCRIÇÃO BIENAL. Não se aplica a prescrição bienal ao trabalhador portuário. A prestação de serviço avulso não configura relação de emprego, inexistindo extinção do contrato de trabalho na espécie. Assim, a prescrição é contada do término do último serviço prestado, observando o prazo quinquenal nos termos do art. 7º, XXIX, da CF.
... Sustentam que ao trabalhador avulso não se aplica a prescrição bienal, apenas a prescrição qüinqüenal ... não configura relação de emprego, inexistindo extinção do contrato de trabalho na espécie. Assim, a prescrição é contada do término do ... -
Acordão nº 0140300-89.2009.5.04.0121 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 12 de Mayo de 2011
TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. PRESCRIÇÃO BIENAL. Não se aplica a prescrição bienal ao trabalhador portuário. A prestação de serviço avulso não configura relação de emprego, inexistindo extinção do contrato de trabalho na espécie. Assim, a prescrição é contada do término do último serviço prestado, observando o prazo quinquenal nos termos do art. 7º, XXIX, da CF.
... ARAGÃO E ÓRGÃO DE GESTÃO DE MÃO-DE-OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE RIO GRANDE - OGMO e recorridos OS MESMOS E TECON ... não configura relação de emprego, inexistindo extinção do contrato de trabalho na espécie. Assim, a prescrição é contada do término do ... -
Contrato de trabalho
... Existem, porém, algumas regras esparsas, cuidando de contrato de trabalho avulso, avulso não portuário, temporário, de aprendizagem e rural e outros, que veremos mais tarde ... @@@2.3.2. Por prazo determinado ... O contrato ...
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Contratos
CONTRATOS CONTRATOS ... 3.1. O contrato de trabalho e as fraudes nas contratações por ... mencionar também o contrato de trabalho avulso (86) ... Apenas de forma enumerativa, podemos ...
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Decisão monocrática Nº 1405561 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2022
... 496/2007– PRESCRIÇÃO – TRABALHADOR AVULSO – PORTUÁRIO - Da interpretação do art. 7°, ... de dois anos após a extinção do contrato de trabalho, sendo que, na hipótese de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-37540-85.2007.5.02.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VALE-TRANSPORTE. TRABALHADOR AVULSO. ÔNUS DA PROVA. Aparente contrariedade à OJ 215/SDI-I, nos moldes do art. 896 da CLT, a ensejar o provimento do agravo de instrumento, nos termos do artigo 3º da Resolução Administrativa nº 928/2003. Agravo de instrumento conhecido e provido. RECURSO DE REVISTA. VALE-TRANSPORTE. TRABALHADOR AVULSO. ÔNUS DA PROVA. Ao...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-25140-84.2007.5.01.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
... -se por salário de contribuição, para o empregado e trabalhador avulso: -a remuneração auferida em uma ou mais empresas, assim entendida a ... contrato ou, ainda, de convenção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas ... 1) Conceito de Direito do ... do Trabalho abrange não apenas o contrato individual, mas também a organização sindical, ... 11) Trabalhador Avulso: O inciso XXXIV do art. 7º da CF tem a ...
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Introdução
... as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas ... 1) Conceito de Direito ... do Trabalho abrange não apenas o contrato individual, mas também a organização ... Avulso: O inciso XXXIV do art. 7º da CF tem a ...
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Conceito de Empregado
... são os critérios que indicam quando o trabalho é não eventual, o que implica o estudo da ... colocar nessa condição consentiu por contrato que o seu trabalho seja dirigido por outrem, o ... Diferença entre empregado e trabalhador avulso ... A — CONCEITO DE AVULSO. Empregado e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-7300-16.2007.5.02.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Marzo de 2013
RECURSO DE EMBARGOS. TRABALHADOR AVULSO - APLICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO TOTAL BIENAL. Não prospera a alegação de contrariedade à Orientação Jurisprudencial nº 384 da SBDI-1, (vigente à época da prolação do acórdão embargado) tampouco de divergência jurisprudencial em relação às decisões transcritas em seq. 13, págs. 5/11, as quais são inservíveis à demonstração do dissenso. A segunda decisão de pág. 7,
... GMRLP/mme/msg RECURSO DE EMBARGOS. TRABALHADOR AVULSO ... - APLICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO TOTAL BIENAL. Não prospera a ... ção da prescrição bienal em relação à cessação de cada contrato de trabalho firmado com cada tomador de serviços, tese esta que foi em ...