contrato compra e venda com fiador
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Em vigor
Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997. Dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências.
... emprestado às taxas convencionadas no contrato; ... III - capitalização dos juros; ... ou aquisitivos decorrentes de contratos de venda ou promessa de venda de imóveis; ... IV - ... ção a direitos aquisitivos de promessa de compra e venda cujo preço ainda não tenha sido ... ARTIGO 31 ... O fiador" ou terceiro interessado que pagar a dívida ficar\xC3" ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ção de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na ... I - do afiançado, na ação em que o fiador" for réu; ... II - dos demais fiadores, na a\xC3" ... § 1o Não se procederá, entretanto, à venda se a Fazenda Pública ou o habilitando adiantar a ... bem em relação ao qual haja promessa de compra e venda registrada; ... IV - requerer a ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... o cumprimento das condições fixadas em contrato ... § 3º O alfandegamento poderá ... internacional, de modo a impedir a venda de produtos sem o atendimento ao disposto na ... firmado pelo importador e relativos à compra de mercadorias importadas não serão ... II do § 1º, será intimado também o fiador ou a seguradora ... ARTIGO 762 ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... depois de averbada a modificação do contrato, observada a seguinte ordem de preferência: ... , comerciante ou não, vender ou expuser à venda qualquer tipo de carteira igual ou semelhante ao ... V- na locação ou compra de imóveis, de propriedade de pessoa de direito ... § 4º Se o arrematante, ou seu fiador, não pagar dentro de 24 (vinte e quatro) horas o ...
- Em vigor Código Comercial
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Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... da operação e a natureza do título ou contrato, sem distinção quanto ao caráter civil ou ... f) juros resultantes da venda de imóveis, quando o comprador ficar a dever uma ... de jornais, revistas e livros técnicos e compra ou aluguel de materiais, instrumentos e ... ção recorrida julgar da idoneidade do fiador oferecido. No despacho que autorizar a lavratura ...
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Decisão Monocrática N° 07006474520238079000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2023
Trata-se de agravo de instrumento interposto por VALDIRENE DA SILVA GOMES, em face à decisão da Segunda Vara Cível de Samambaia, que deferiu parcialmente pedido de tutela provisória em sede de embargos de terceiro, opostos em desfavor de INTERBRASIL DISTRIBUIDORA LTDA. INTERBRASIL ajuizou execução por quantia certa lastreada em contrato de compra e venda de maquinário e no qual figurou como...
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Acórdãos nº 1010226-72.2014.8.26.0320 de 35ª Câmara de Direito Privado, 21 de Febrero de 2018
APELAÇÃO CÍVEL - Locação - Ação de cobrança de alugueres e acessórios com pedido reconvencional de uma das res, objetivando ressarcimento de gastos com reformas no imóvel e imposição de penalidades estabelecidas no art. 940 do CC ao locador - Sentença de parcial procedência da ação de cobrança e improcedência da ação de reconvenção - Recurso de ambos os réus - Insurgência do correu Marcelo Rapp...
... inadimplidos - Afastamento - Contrato de locação originário celebrado ... figura como seu representante e fiador do contrato - Negociação de compra e venda da empresa locatária com terceiro - ... -
Em vigor
Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
... § 4º - Poderá ser autorizada a venda de aparas e de bobinas impróprias para ... for aplicado à mercadoria vinculada a contrato de prestação de serviços por prazo certo, de ... ARTIGO 116 ... O devedor, inclusive o fiador, declarado remisso, é proibido de transacionar, ... , ficam obrigadas a dar preferência à compra do produto nacional, salvo prova de recusa ou ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... pública, quando da, substância do contrato ... Art. 234. A natureza do caso concreto ... I – ao fiador", para exigir que o afiançado satisfaça a obriga\xC3" ... o oficial imediatamente certifique que a venda" se efetuou a despeito do seu protesto pela prefer\xC3" ... ção, pagará ao possuidor o preço da compra, ressalvado o direito de rehavê-lo do vendedor ...
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Lei nº 3.470 de 28/11/1958. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , de 31 de dezembro de 1956, equiparam-se à venda a promessa de compra e venda e a cessão de ... indenização, nos casos de rescisão de contrato de trabalho ... Art. 11. Na cédula “C" só ... ao 1º Conselho de Contribuintes, se o fiador apresentado fôr julgado inidôneo ou estiver ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... o cumprimento das condições fixadas em contrato ... § 3º O alfandegamento poderá abranger a ... internacional, de modo a impedir a venda de produtos sem o atendimento ao disposto na ... firmado pelo importador e relativos à compra de mercadorias importadas não serão ... II do § 1º, será intimado também o fiador ou a seguradora ... Art. 678. Decorrido o prazo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12431, DE 24 DE JUNHO DE 2011. Dispõe Sobre a Incidencia do Imposto Sobre a Renda Nas Operações que Especifica; Altera as Leis 11.478, de 29 de Maio de 2007, 6.404, de 15 de Dezembro de 1976, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 12.350, de 20 de Dezembro de 2010, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 8.248, de 23 de Outubro de 1991, 9.648, de 27 de Maio de 1998, 11.943, de 28 de Maio de 2009, 9.808, de 20 de Julho de 1999, 10.260, de 12 de Julho de 2001, 11.096, de 13 de Janeiro de 2005, 11.180, de 23 de Setembro de 2005, 11.128, de 28 de Junho de 2005, 11.909, de 4 de Março de 2009, 11.371, de 28 de Novembro de 2006, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 10.150, de 21 de Dezembro de 2000, 10.312, de 27 de Novembro de 2001, e 12.058, de 13 de Outubro de 2009, e o Decret Lei 288, de 28 de Fevereiro de 1967; Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares (renuclear); Dispõe Sobre Medidas Tributarias Relacionadas ao Plano Nacional de Banda Larga; Altera a Legislação ...
... por preço inferior ao valor nominal, por compra no mercado organizado de valores mobiliários, ... vinculados à receita auferida com a venda no mercado interno ou com a exportação de ... cadastral do estudante e do(s) seu(s) fiador(es) na assinatura dos contratos e termos ... , a título de contraprestação de contrato de arrendamento mercantil de aeronave ou dos ...
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DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
... contrato social y, en su caso, la del lugar donde radicare ... CAPITULO IV ... COMPRA-VENTA, CESIÓN DE CREDITO Y PERMUTA ... Artículo ... internacional la regla que prohibe al fiador" obligarse a más que el deudor principal ... Art\xC3" ... CAPITULO IV ... DA COMPRA E VENDA, CESSÃO DE CREDITO E PERMUTA ... Art. 194. São ...
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Lei nº 3.519 de 30/12/1958. MODIFICA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO IMPOSTO DO SELO, BAIXADA COM O DECRETO 32.392, DE 9 DE MARÇO DE 1953, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... compra e venda de câmbio, ... 2º os saques (letras de ... do contribuinte, a existência de contrato ou titulo sujeito a selo e cuja posse pela ... de repartição julgar da idoneidade do fiador. O despacho que autorizar a lavratura do têrmo ...
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Contratos em Espécie
... 1 CONTRATO DE COmPRA E vENDA DE ImóvEL ... 1.1 ... ório - firmado entre o lo cador e o fiador ... Ressalte-se que a fiança não pode ...
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Direito dos contratos
... E PROMESSA POR FATO DE TERCEIRO E CONTRATO COM PESSOA A DECLARAR ... 4.1.1. Conceito de ... Assim, quem celebra um contrato de compra" e venda busca regulamentar uma dada relação jur\xC3" ... da vigência da nova Lei de Locação, o fiador somente responderá pelos débitos locatícios ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... ção de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na ... I - do afiançado, na ação em que o fiador for réu; ... II - dos demais fiadores, na ação ... § 1º Não se procederá, entretanto, à venda se a Fazenda Pública ou o habilitando adiantar a ... bem em relação ao qual haja promessa de compra e venda registrada; ... IV - requerer a ...
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Advocacia extrajudicial
... 4.1 Condições para validade do contrato ... Por ser considerado ato jurídico, o ... 1.361, C. Civil); Mediante promessa de compra e venda, em que não se pactuou arrependimento, ... , fica desde já desonerado da qualidade de fiador o Sr ... , dando a ele, também, o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... , em decorrência de valores oriundos do contrato do Consórcio CONEST/RNEST com a Petrobras, à ... OAS, podendo optar por utilizá-lo na compra de qualquer apartamento da OAS Empreendimentos; ... ao FGTS os créditos decorrentes da venda da futura unidade em questão e somente poderia ... PT, ao PT, ao Bumlai, porque o Bumlai era fiador desse empréstimo. Ministério Público Federal:- ...
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Dos contratos em espécie
... com contratos nominados – o contrato de hospedagem, por exemplo, é um contrato ... 9.1. COMPRA E VENDA (ARTS. 481 A 532 DO CC) ... 9.1.1 ... antecedência, que poderá exigir troca de fiador ou oferecimento de garantia ... De acordo com ...
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Direito das obrigações
... 166, II, do CC). Assim, se um contrato estipular a obrigação de entregar a herança de ... Agora, se essas pessoas combinarem a venda do livro, aí sim ter-se-á criado um vínculo ... a obrigação de entregar uma coisa, na compra venda, e a obrigação de pagar alugueres, na ... caso a dívida não fosse paga (ex.: fiador, avalista, sócio, adquirente de imóvel ...
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Decreto nº 47.373 de 07/12/1959. APROVA O REGULAMENTO PARA A COBRANÇA E FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA.
... da operação e a natureza do título ou contrato, sem distinção quanto ao caráter civil ou ... f) juros resultantes da venda de imóveis, quando o comprador ficar a dever uma ... de jornais, revistas e livros técnicos e compra ou aluguel de materiais, instrumentos e ... ção recorrida julgar da idoneidade do fiador oferecido. No despacho que autorizar a lavratura ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... V – o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou ... contra: I – o devedor; II – o fiador; III – o espólio; IV – a massa; V – o ... simples transferência de maquinários ou compra do imóvel empresarial não configuram a ... EXECUÇÃO. FRAUDE. CONTRATO DE COMPRA E VENDA POSTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO TRABALHISTA ...