contrato compra e venda com reserva usufruto

4486 resultados para contrato compra e venda com reserva usufruto

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  • Acórdão nº 70055099188 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Câmara Cível, 13 de Novembro de 2013

    ... ão foi sujeito da relação jurídica substancial no contrato de compra e venda rescindido com os ora apelados. A escritura pública de doação com reserva de usufru...

  • Dos contratos em geral

    ... onerosidade excessiva - Das várias espécies de contrato - da compra e venda - Escritura de venda de bens móveis - Escritura de compra e venda de imóvel com pacto comissório - Escritura de compra e venda de imóveis da nua propriedade aos filhos e do usufruto aos pais - Escritura de compra e venda da nua propriedade de imóvel - Escritura de compra e venda de imóvel ad corpus - Escritura de compra e venda d...

  • Em vigor Código Civil

    ...ARTIGO 78. Nos contratos escritos, poderão os contratantes ... que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, ...-ão pelas normas do contrato de compra e venda. ARTIGO 358. Se for título de ... por objeto a alienação, o usufruto ou arrendamento do estabelecimento, só ...

  • Acórdão nº 70037927571 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sétima Câmara Cível, 26 de Maio de 2011

    PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AGRAVO RETIDO. PRELIMINARES AFASTADAS. INÉPCIA DA INICIAL NÃO CONFIGURADA. A peça inicial foi devidamente instruída e a narração dos fatos conduz logicamente a conclusão, bem como os documentos acostados são hábeis a permitir a compreensão e o deslinde do feito. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. Caso em que a presente ação declaratória refere existência de vício de consentimento no...

  • LEI 13105 de 16/03/2015  - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

    ... foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na ... às vias ordinárias, mandando reservar, em poder do inventariante, o quinhão ...VI - extinção de usufruto, quando não decorrer da morte do ... se procederá, entretanto, à venda se a Fazenda Pública ou o habilitando ... a intimação do promitente comprador, quando a penhora recair sobre bem em ...

  • Acórdão nº 70060082948 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Câmara Cível, 13 de Agosto de 2014

    AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DÚVIDA QUANTO AO IMÓVEL OBJETO DA DEMANDA. PROVA. A dúvida quanto ao imóvel em si caracteriza dúvida sobre o exercício da posse e a sua perda, requisitos da procedência da ação de reintegração de posse. Será preciso o ajuizamento de uma outra ação que identifique com exatidão, tendo por objeto o imóvel em si, considerando que a prova produzida nos autos é contrária à

    ..., à filha do casal, Tânia, com reserva de usufruto vitalício aos outorgantes ... motivo pelo qual seria nulo o contrato de compra e venda trazido aos autos ...

  • Acórdão nº 70030763700 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 30 de Setembro de 2009

    ... , deve o mesmo ser partilhado igualitariamente. O usufruto estabelecido sobre o referido terreno não inviabiliza a partilha do bem, pois o que será dividido é a nua propriedade, e não o usufruto, que é inalienável, segundo o disposto no art. 1.393 do CC. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. (Apelação Cível Nº 70030763700, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: André Luiz Planella ...

  • Acórdão nº 70027566843 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 06 de Setembro de 2012

    APELAÇÃO CÍVEL. DOAÇÃO. INGRATIDÃO DOS DONATÁRIOS. REVOGAÇÃO. Configurada a ingratidão dos donatários, frente à doadora, a consequência é a revogação da doação, nos termos dos artigos 555 e 557 do CC de 2002. Reintegração de posse da doadora no bem, condicionada àindenização das benfeitorias. NEGARAM PROVIMENTO À APELAÇÃO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70027566843, Décima Oitava Câmara Cível,...

    ... doação estão presentes no contrato de compra e venda firmado entre as ... no pacto, que os autores reservaram o usufruto vitalício do bem. O ...

  • Acordão nº 0065800-12.2009.5.04.0102 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 28 de Abril de 2011

    ... pelo possuidor de boa-fé que não levou o contrato de promessa de compra e venda a registro. Se elaborada escritura pública de compra e venda, afirma-se ser despiciendo perquirir acerca da necessidade de registro desse documento para que se entenda perfectibilizado o negócio jurídico. Não se cogita de fraude à execução, já que ao tempo do negócio jurídico não corria contra o devedor trabalhista demanda capaz de reduzi-lo à insolvência (ar

  • Acórdão nº 2006.38.03.003235-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Agosto de 2013

    I - Amparando-se a pretensão deduzida nos autos sobre o descumprimento de expressa disposição legal, em que se assegurou às pessoas de deficiência física, comprovadamente carentes, a gratuidade nos serviços de transporte coletivo interestadual, afigura-se manifestamente inoportuna a preliminar de inadequação da via eleita, com suporte no fundamento de que se trataria de pretendida declaração de...

    ... livre e gratuito, mediante a reserva mínima de 02 (duas) poltronas, por ... em desequilíbrio do contrato de concessão firmado pela União ... dos serviços poderão colocar à venda os bilhetes dos assentos reservados. ... o Estado a regular mediante compra, regime evidentemente impraticável. 6. ... - CADASTRAMENTO DE IDOSOS PARA USUFRUTO DE DIREITO - ILEGALIDADE DA EXIGÊNCIA ...

  • Em vigor Lei das Sociedades por Ações

    ... o valor nominal constituirá reserva de capital (artigo 182, § 1º). ...d) a compra quando, resolvida a redução do ...ARTIGO 40. O usufruto, o fideicomisso, a alienação ... deste artigo, a promessa de venda da ação e o direito de preferência ... fungível será provada pelo contrato firmado entre o proprietário das ...

  • Em vigor Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.

    ... artigo poderá determinar a reserva da importância que estimar devida na ...j) requerer ao juiz a venda antecipada de bens perecíveis, ... de imóvel cujos respectivos contratos contenham cláusula de irrevogabilidade ...XIII - usufruto da empresa;. XIV - administração ... gera direito de preferência na compra e não pode importar disposição total ...

  • Acórdão nº 70035111541 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sétima Câmara Cível, 25 de Novembro de 2010

    ... Civil, não é absoluto. ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA. INTENÇÃO DE DOAÇÃO COM ENCARGO. PROVA TESTEMUNHAL. ERRO. ART. 138 DO CC/02. No mérito, as provas, em especial a testemunhal, demonstraram que apesar de ter sido entabulada Escritura Pública de Compra e Venda, a intenção das partes, pais e filhos, era realizar uma doação com encargos, ficando o filho donatário com a incumbência de cuidar dos pais doadores. Hipótese em que resta...

  • Em vigor Lei dos Registros Públicos

    ...I- os contratos, os atos constitutivos, o estatuto ou ...5º) os contratos de compra e venda em prestações, com reserva de ...7) do usufruto e do uso sobre imóveis e da ...

  • Acórdão nº 70022108054 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 20 de Fevereiro de 2008

    ... S, POR TER RECEBIDO A INTEGRALIDADE DO PRODUTO DA VENDA DE BEM IMÓVEL. TERRENO SITUADO NA PRAIA DE MARISTELA, MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ-RS. IMÓVEL CUJA NUA PROPRIEDA...

  • Acórdão nº 1204/2012 de Tribunal de Contas da União, 23 de Maio de 2012

    Contas Do Governo

    ... elevaram sua participação nas compras brasileiras de 9,6% em 2010 para 10,1% ...O saldo das reservas internacionais, em 2011, superou o ..., as transações de compra e venda de moeda estrangeira realizadas pelo ...Em 2011, o saldo global dos contratos de operações compromissadas aumentou ... para o controle do usufruto do benefício fiscal por parte das ...

  • Acórdão nº 71004750469 de Turmas Recursais, Terceira Turma Recursal Cível, 08 de Maio de 2014

    ... OS. PRETENSÃO DE RESTITUIÇÃO DE PARTE DO VALOR DA VENDA DOS RECURSOS NATURAIS. DESCABIMENTO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. É incontroverso que o lote rural n.º 157 foi objeto de compra e venda entre as partes, em que os autores adquiram a nua propriedade do imóvel, ocasião em que concederam o usufruto vitalício a favor da ré (fls. 05/06). A irresignação dos autores baseia-se na alienação da plantação de...

  • Acórdão nº 2004/0112244-0 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 23 de Outubro de 2007

    AÇÃO CIVIL PÚBLICA. VENDA A NON DOMINO. TERRAS DEVOLUTAS SITUADAS NA FAIXA DE FRONTEIRA. ENTENDIMENTO PACIFICADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. CONSTITUIÇÃO DE 1946. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário n. 52.331, definiu que as terras devolutas situadas na faixa de fronteira, tidas como zona indispensável à defesa do País até o limite de 150 Km, são de domínio da União. Aplica-se o...

  • Acórdão nº 70059882175 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Nona Câmara Cível, 10 de Julho de 2014

    ... ERSA. DIREITOS REAIS SOBRE COISA ALHEIA. REGISTRO CONTRATO DE LOCAÇÃO. NECESSIDADE DE EXTINÇÃO DO USUFRUTO. O registro do contrato de locação requer o prévio cancelamento do usufruto que está averbado na matrícula do bem no Registro de Imóveis de Erechim. A eventual necessidade de recolhimento de ITCD é decorrente de imposição legal e modo de viabilizar o cancelamento pretendido embora seja obrigação da locadora, cuja pretensão do autor é meio...

  • Acórdão nº 70058221961 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Câmara Cível, 12 de Março de 2014

    ... OBTENÇÃO DA POSSE. DECADÊNCIA. CLÁUSULA PENAL. A compra e venda não registrada constitui negócio jurídico de efeito pessoal. O direito real de aquisição depende do registro. O direito do promitente vendedor de reclamar a anulação de compra e venda por vício de consentimento decaiu, de acordo com a lei civil. Conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a promessa de compra e venda é válida, mesmo sem a outorga uxória. O negócio...

  • Acórdão nº 70058583683 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 10 de Setembro de 2014

    ... autos de ação de investigação de paternidade a reserva de quinhão hereditário, mas o bem imóvel sobre o qual teria direitos de posse e propriedade estaria sendo utilizado pela viúva do de seu pai, que o arrendou para terceiro. Pleito autoral que diz com a imissão na posse; nulidade do contrato firmado entre os réus; autorização para v...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-27600-58.2007.5.01.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Setembro de 2012

    RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. A jurisprudência desta Corte Superior, forte nos arts. 6º da Lei nº 11.101/05 e 768 da CLT, é no sentido de que, malgrado a atração exercida pelo processo falimentar, compete à Justiça do Trabalho julgar as reclamações trabalhistas ajuizadas seja contra massa falida, seja contra empresa em recuperação...

    ... do arrematante, e isentando o comprador das dívidas e obrigações contraídas ... sobre a questão quando da venda da unidade produtiva da VARIG (UPV). ...) do já decidido, o que seria reservado ao E. Tribunal de Justiça do Estado do ... e a primeira reclamada de um contrato de trabalho, indene de dúvida que o ...n) Usufruto de empresa. o) Administração ...

  • Acórdão nº 2006/0248015-9 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 24 de Abril de 2007

    ... trumento. Ação anulatória de escritura pública de compra e venda. Negativa de prestação jurisdicional. Fundamento deficiente. Reexame fático-probatório. Impossibilidade. Fundamento inatacado. - Rejeitam-se os embargos de declaração quando ausente omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada. - Não se conhece de recurso especial na parte em que está deficientemente fundamentado. - É inadmissível o recurso especial quando se pretende...

  • Acórdão nº 2076/2014 de Tribunal de Contas da União, 06 de Agosto de 2014

    Pedido de Reexame. Auditoria. Irregularidades Na Implantação de Assentamentos para Reforma Agrária. Multas. Conhecimento. Provimento Parcial. Ciência

    ... avaliação prévia e termo ou contrato, do complexo poliesportivo do Setor ... autorização, uso irregular de reserva, venda ou comercialização, ..., em 11/08/2004, quando da compra da Gleba I da Fazenda Itamarati (atual ... e impedimento de acesso/posse/usufruto do próprio assentado beneficiário;. ...