contrato compra e venda com reserva usufruto
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Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... III – se o estatuto, o contrato ou o compromisso é reformável, no tocante à ... 6) do usufruto e do uso sobre imóveis e da habitação, se não ... 8) dos contratos de compromisso de compra e venda de cessão deste e de promessa de ... 10.931, de 2004); ... 28) da reserva legal (incluído pela Lei n. 11.284, de 2006); ...
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Magistratura TJSC 2019
... (C) dolo. (D) lesão. (E) reserva mental ... 2. A multa estipulada em ... (A) apresente documento escrito de compra e venda ... (B) tenha a posse por mais de um ... (B) direito de uso. (C) usufruto resolutivo. (D) usufruto impróprio. (E) ... titular da conta-corrente bancária, em contrato de conta-corrente ... II. tomador do mútuo, ...
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Tabelionato de Notas
... ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA QUE FAZEM AS PARTES ABAIXO NOMEADAS E ... a retribuição prevista em lei ou no contrato. Sendo estes omissos, será ela determinada pelos ... 6.7 ESCRITURA DE DOAÇÃO COM RESERVA DE USUFRUTO VITALÍCIO E CLÁUSULA DE REVERSÃO ...
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Da execução
... aquele que se comprometeu a concluir um contrato não cumprir a obrigação, a outra parte, sendo ... Inexistente o contrato de compra e venda de veículo celebrado entre o devedor ... mais comum é o da doação, retendo o usufruto o doador. É anulável a doação-partilha em ... 90) Instituição financeira. Reserva bancária mantida no Banco Central ...
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Aspecto societário
... , conforme dispuser o estatuto ou o contrato social; as discussões sobre as matérias a serem ... coisa comum, e, quando for indivisível, a venda a terceiros, respeitada uma regra específica de ... 3.3.3.3. Usufruto e nua propriedade ... Falando-se em controle, lternativa também é a reserva de usufruto. Embora o usufruto já tenha sido ... ócios/acionistas compreende regras (a) da compra e venda das ações/quotas, ou seja, normas sobre ...
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Direito Civil
... (D) Contrato celebrado em território ficto não será ... (D) a reserva mental é uma modalidade de simulação e, como ... nos negócios onerosos, como é o caso da compra e venda ... Gabarito “C” (Ministério ... na hipótese de locação, empréstimo, usufruto traz como consequência justamente a ...
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Registro de Imóveis
... (B) O princípio da reserva de iniciativa aplica-se somente aos títulos, ... (B) Do contrato de locação, para os fins de exercício de ... registrado, mediante escritura de venda e compra. José, antes mesmo de registrá-lo, ... (1) O usufruto só tem validade após o seu registro na ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... excesso de poder ou infração à lei, contrato social ou estatutos. Desse modo, apenas o sócio ... Inexistente o contrato de compra e venda de veículo celebrado entre o devedor ... mais comum é o da doação, retendo o usufruto o doador. É anulável a doação-partilha em ... 95) Instituição financeira. Reserva bancária mantida no Banco Central ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... OFENSA AO PRINCÍPIO DA RESERVA DE PLENÁRIO (ART. 97 DA CF/88). ALEGAÇÃO ... QUANTO A QUEM EFETIVAMENTE FIRMOU O CONTRATO DE LOCAÇÃO (PREFACIAL DE ILEGITIMIDADE ... ÇÃO DAS PARCELAS PAGAS – PROMESSA DE COMPRA E VENDA – VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA – LIMITE ... – NUA PROPRIEDADE DO IMÓVEL – USUFRUTO – LEGITIMIDADE ATIVA AÇÃO DE COBRANÇA – ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... OFENSA AO PRINCÍPIO DA RESERVA DE PLENÁRIO (ART. 97 DA CF/88). ALEGAÇÃO ... QUANTO A QUEM EFETIVAMENTE FIRMOU O CONTRATO DE LOCAÇÃO (PREFACIAL DE ILEGITIMIDADE ... ÇÃO DAS PARCELAS PAGAS – PROMESSA DE COMPRA E VENDA – VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA – LIMITE ... – NUA PROPRIEDADE DO IMÓVEL – USUFRUTO – LEGITIMIDADE ATIVA AÇÃO DE COBRANÇA – ...
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Acordao N° 1407648 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2022
Juizado especial civil. Consumidor. Contrato de promessa de compra e venda. Bem imóvel em condomínio em multipropriedade. Obstáculo ao uso e gozo, com exclusividade, da totalidade do imóvel, em fração de tempo fixo e determinado em cronograma de uso estabelecido pela administração da multipropriedade. Vício do serviço restituição integral e imediata da quantia paga, monetariamente atualizada....
... CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E ... VENDA. BEM IMÓVEL EM ... , e ser dispensável o agendamento para usufruto da fração de ... tempo estabelecida no ... fazer reserva (página 4). Em igual sentido, é a resposta à ... -
O fideicomisso: estrutura e função. devemos revitalizar o instituto?
... ; 2.3 Distinções entre fideicomisso e usufruto; 2.4 Substituição compendiosa – 3. Propostas ... do gênero negócio fiduciário é o contrato de alienação fiduciária em garantia, na medida ... vez que o Código Civil determina que a reserva de bens ao concepturo fica limitada em 2 anos. Ou ... ção de fideicomisso em contrato de compra-e-venda com pacto adjecto fideicomissório. 45 ...
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Negócios: cautelas e garantias
... ça decorrentes de um negócio ou de um contrato mal formulado. Portanto, de nada adiantará ... O risco maior ocorre na compra" e venda de bens móveis. Neste caso, ninguém est\xC3" ... Representação comercial; ... 114. Reserva de domínio; ... Manual da Elaboração de ... ser utilizada quando uma pessoa institui usufruto em favor de outra (C. Civil, art. 1.400). Neste ...
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Usucapião extrajudicial: viabilidade e eficácia da regularização do imóvel usucapiendo
A usucapião extrajudicial apresenta-se como uma forma de aquisição originária da propriedade imóvel requerida diretamente no Registro de Imóveis. Sua importância é a aplicabilidade da regularização de imóveis pela via extrajudicial, haja vista a posse, por aqueles que a detêm, por lapso temporal suficientemente exigido pela lei em face da prescrição aquisitiva dos detentores de direitos reais...
... também outros direitos reais, como o usufruto, o uso, a habitação e a servidão. Nesse ... pública, um instrumento particular de venda e compra ou simplesmente uma cessão de direitos ... A natureza do título -contrato de locação- não permite ao possuidor exercer ... Públicos consagra o Princípio da Reserva de Iniciativa, já que os atos do registro serão ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. ILEGALIDADE DO REAJUSTE DO ... ário às autarquias sob a alegação de reserva de jurisdição. Além disso, tal consulta ... valor da avaliação do bem ou, em caso de venda, o respectivo preço (art. 86, I, da Lei n° ... áusula de eleição de foro em contrato de compra e venda de participação societária. 4. O ... sentido da possibilidade da penhora do usufruto, desde que o arrematante respeite o ônus real ...
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Livro II - Do processo de execução
... ístico do processo contemporâneo reserva aos litigantes uma faixa extremamente diminuta de ... vivos , considerando-a, por isso, um contrato entre as partes (cedente e cessionário), que ... do empregador, seja em virtude de venda, de fusão, incorporação, cisão etc. da ... CC declaram que as dívidas contraídas na compra, ainda que a crédito, das coisas necessárias à ... — requerer a intimação do titular de usufruto, uso ou habitação, quando a penhora recair ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... á alienado a terceiro, devendo o produto da venda ser dividido entre os divorciandos, em igual ... Extrato do Consórcio Contrato nº 081248006601, informando a existência de um ... JOSÉ NUNES, apresentando Contrato de Compra e Venda de Imóvel Urbano, com reserva de ...
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Aspecto Tributário
... o IRPF 66 , tal qual tivesse havido uma venda", uma vez que a conferência é espécie de aliena\xC3" ... /60 no máximo, e o deságio, denominado “compra vantajosa”, deve ser tributado no prazo de ... ência, median-te a capitalização de reserva de lucros (essa providência com efeito de ... ções para a holding e a reserva do usufruto 84 de renda nas mãos da pessoa física do sócio ... consigo um “direito” relativo ao contrato do trust que lhe garante a recuperação de ...
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A formação dos contratos, a autonomia privada, a boa-fé objetiva e o papel dos deveres anexos
... da obrigação, pode-se afirmar que o contrato é resultado de uma situação jurídica ... , pela simples exposição de seu produto à venda, e o aceitante ao acolhê-la, cada um deles ... Por exemplo, na compra e venda, a vontade de um dos contratantes é no ... PEDIDO JULGADO PROCEDENTE. USUFRUTO VITALÍCIO DA GENITORA. DIREITO REAL PASSÍVEL DE ... no pagamento indevido 424 ; na venda com reserva de domínio 425 ; e em inúmeras outras ...
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Direito empresarial
... não estará obrigado a renovar o contrato se: ... I – por determinação do Poder ... árias, inclusive para formação de reserva para resgate, se houver, não ultrapassará 0,1 ... na outorga e no exercício de opção de compra de ações, não haverá direito de preferência ... § 5º No usufruto e no fideicomisso, o direito de preferência, ... ância efetivamente arrecadada com sua venda, ou, no caso de alienação em bloco, o valor de ...
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Do processo de execução
... em um só processo a cobrança de contrato de crédito e de cédulas de crédito emitidas ... , ou até mesmo alienando seus bens por venda e compra ou doação, tudo praticado com o ... b) Requerer a intimação do titular de usufruto, uso ou habitação, quando a penhora recair ... direito material, tal como é a venda com reserva de domínio ou alienação fiduciária ...
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Os Impostos em Espécie
... çaria, ao tempo da importação, em uma venda em condições de livre concorrência, para ... de investigação antes de efetuar a compra, a respeito da legalidade da importação ou ... , decorrente, quase sempre, de um contrato de compra e venda internacional, que pode ou não ... que o Código Tributário Nacional reserva para o ITR é o seguinte: ... Art. 29. O imposto, ... Nas transmissões dos direitos reais de usufruto, uso, habitação, ou renda expressamente ...
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Acórdãos nº 9110386-32.2009.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 16 de Octubre de 2013
AGRAVO RETIDO. JUSTIÇA GRATUITA. REVOGAÇÃO. DECISÃO MANTIDA. CAPACIDADE ECONÔMICA DA AUTORA DEMONSTRADA. RECURSO NÃO PROVIDO. COMPRA E VENDA. RESCISÃO E CANCELAMENTO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. Agravo retido. Benefícios da assistência judiciária revogados. Autora proprietária de extenso patrimônio imobiliário e de inúmeras obras de arte...
... RECURSO NÃO PROVIDO. COMPRA E VENDA. RESCISÃO E CANCELAMENTO ... Imóvel doado à autora, com reserva de usufruto. Compromisso de compra ... ou rescisão extrajudicial do contrato. Inexistência também de ação ... -
Noções de Direito Civil e Direito Processual Civil
... que “Na união estável, salvo contrato" escrito entre os companheiros, aplica-se às rela\xC3" ... , em sendo o caso, cotransfêrencia, para a venda de propriedade imóvel pertencente a um casal ... em testamento, ele terá direito ao usufruto do bem até que se implemente a condição ... poderia dispor em testamento (após reserva da legítima); ... 8. De ascendente a ... É o complemento do contrato de compra e venda pelo qual se transfere ao novo ...
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Ações imobiliárias
... da posse do autor (escritura pública, contrato de promessa e compra e venda ou prova ... ário, após a doação do imóvel com reserva de usufruto (doa-se apenas o domínio ou a ...