contrato compra e venda com usufruto

11433 resultados para contrato compra e venda com usufruto

  • Acórdãos nº 1001239-16.2018.8.26.0576 de 5ª Câmara de Direito Privado, 7 de Marzo de 2019

    AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Compromisso de venda e compra. Suposto atraso na entrega do bem. Sentença de parcial procedência, condenando a ré a pagar ao autor R$ 10.000,00 a título de indenização por danos morais, além de lucros cessantes estipulados em 0,5% do valor do bem. Apela a ré, alegando que o pequeno lapso de tempo para a entrega se deu em razão do grande volume de...

    ... Compromisso de venda e compra. Suposto atraso na entrega do ... nunca houve impedimento para o usufruto do imóvel; valor da indenização por ... contrato; não há justa causa a ensejar a ...
  • Vícios do negócio jurídico
    ... de un principio de conservación del contrato ( favor contractus ), del negocio jurídico ( ... último, lembra Pothier que, no contrato de compra e venda, como, de resto, nos demais contratos ... por transcurso de tempo, ou perca um usufruto ou servidão” 124 ); ... b) casos de ...
  • Falência e recuperação de empresas
    ... é dos Campos que perderão seu poder de compra ... Isso implica dizer que são consumidores ... civil, principalmente decorrente do contrato de locação do ponto comercial. É evidente que ... venda, diminuindo a sua receita gradativamente ao longo ... em legislação específica; XIII – usufruto da empresa; ... XIV – administração ...
  • Legislação
    ... venda e tráfico de crianças, a servidão por ... menor de vinte e quatro anos que celebra contrato de aprendizagem, nos termos do disposto no art ... de quitação com o FGTS autorizando a compra de título, lastreado nas receitas decorrentes ... habitam, reconhecendo-lhes o direito ao usufruto exclusivo das riquezas naturais e de todas as ...
  • Contestação
    ... sendo pago, na forma estabelecida no contrato) ... Outras duas hipóteses de ... tentou lesar inúmeras pessoas, com a venda e doação de parte de seu patrimônio, pois reza ... para seu filho, resguardando para si o usufruto ... Diante desse quadro, e, por tomar ... instrumento particular de compromisso de compra e venda e cessão de direitos de bem imóvel ...
  • Negócios: cautelas e garantias
    ... ça decorrentes de um negócio ou de um contrato mal formulado. Portanto, de nada adiantará ... O risco maior ocorre na compra" e venda de bens móveis. Neste caso, ninguém est\xC3" ... ser utilizada quando uma pessoa institui usufruto em favor de outra (C. Civil, art. 1.400). Neste ...
  • Acordao N° 1768376 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-10-2023

    Juizado especial cível. Direito civil e processual civil. Contrato verbal. Compra e venda de veículo usado. Alienação fiduciária. Resolução contratual. Inadimplemento demonstrado. Art. 475, cc. Infração de trânsito e pagamento de ipva. Valores impositivos ao adquirente. Fatos geradores a partir da tradição. Inocorrência de dano moral. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso...

    ... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO ... VERBAL. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO ... requerido está na posse (e usufruto) do bem desde a tradição ocorrida no ano de ...
  • Acordao N° 1418148 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2022

    Juizados especiais cíveis. Consumidor. Contrato de promessa de compra e venda de imóvel. Atraso na entrega de imóvel. Cláusula penal estabelecida somente em favor do promitente vendedor. Inversão. Possibilidade. Exceção à impossibilidade de cumulação de lucros cessantes e cláusula penal quando a cláusula penal invertida não for fixada em valor equivalente ao locativo do imóvel. Comissão de...

    ... JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. CONSUMIDOR. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E ... VENDA DE IMÓVEL ... comprador passa a ter a posse e usufruto do bem. Na hipótese a entrega ... ocorreu no dia ...
  • Noções de Direito Civil e Direito Processual Civil
    ... que “Na união estável, salvo contrato" escrito entre os companheiros, aplica-se às rela\xC3" ... , em sendo o caso, cotransfêrencia, para a venda de propriedade imóvel pertencente a um casal ... em testamento, ele terá direito ao usufruto do bem até que se implemente a condição ... É o complemento do contrato de compra e venda pelo qual se transfere ao novo ...
  • Ações imobiliárias
    ... da posse do autor (escritura pública, contrato de promessa e compra e venda ou prova ... ós a doação do imóvel com reserva de usufruto (doa-se apenas o domínio ou a nua-propriedade) ...
  • Acordao N° 1405007 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-03-2022

    Juizado especial cível. Consumidor. Direito civil. Promessa de compra e venda. Pretensão de resolução do contrato em razão do atraso na entrega. Recebimento do imóvel sem qualquer ressalva. Impossibilidade. Comportamento contraditório. Violação à boa-fé objetiva e à tutela da confiança. Recurso conhecido e não provido. I. Trata-se de recurso inominado contra sentença que julgou improcedente o...

    ... CONSUMIDOR. DIREITO CIVIL. PROMESSA DE COMPRA E ... VENDA. PRETENSÃO DE RESOLUÇÃO DO ... não seria cabível o desfazimento do contrato após o recebimento do ... imóvel pelo e e usufruto por mais de 2 (dois) anos. Aduz a ...
  • Acórdãos nº 0008683-94.2011.8.26.0566 de 20ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2016

    PETIÇÃO DE HERANÇA - Pretensão de colação dos imóveis adquiridos pelo genitor das partes em face apenas do irmão paterno - Preliminar rejeitada - Prescrição afastada – Compra de bem imóvel em nome de um único filho visando evitar a partilha dos bens – Réu menor de idade à época do negócio jurídico e sem qualquer fonte de renda que legitimasse a compra – Contrato realizado sob a égide do Código...

    ... - Prescrição afastada Compra de bem imóvel em nome de um único ... que legitimasse a compra Contrato realizado sob a égide do Código Civil ... mérito, alega que na época da venda de outro imóvel que originou os ... glebas de terras, inclusive com usufruto vitalício em face de seu genitor ...
  • Usucapião extrajudicial: viabilidade e eficácia da regularização do imóvel usucapiendo

    A usucapião extrajudicial apresenta-se como uma forma de aquisição originária da propriedade imóvel requerida diretamente no Registro de Imóveis. Sua importância é a aplicabilidade da regularização de imóveis pela via extrajudicial, haja vista a posse, por aqueles que a detêm, por lapso temporal suficientemente exigido pela lei em face da prescrição aquisitiva dos detentores de direitos reais...

    ... também outros direitos reais, como o usufruto, o uso, a habitação e a servidão. Nesse ... pública, um instrumento particular de venda e compra ou simplesmente uma cessão de direitos ... A natureza do título -contrato de locação- não permite ao possuidor exercer ...
  • Acordao N° 1331360 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-04-2021

    Direito civil e administrativo. Apelação cível. Ação revisional. Terracap. Preliminar. Cerceamento de defesa. Ausência de intimação do indeferimento da prova pericial. Julgamento antecipado da lide. Violação aos princípios do contraditório e ampla defesa. Rejeitada. Licitação. Contrato de compra e venda de imóvel urbano. Redução da taxa de juros. Equilíbrio economico e financeiro. Observado....

    ... REJEITADA ... LICITAÇÃO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL URBANO. REDUÇÃO DA ... IMÓVEL GRAVADO COM USUFRUTO VITÁLICIO. TRANSFERÊNCIA DA ... PROPRIEDADE ...
  • Acórdão Nº 0708766-72.2015.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 24-02-2017

    APELAÇÃO CÍVEL. REGISTRO PÚBLICO. OMISSÃO. RETIFICAÇÃO. MANDAMENTO JUDICIAL. POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. APELAÇÃO IMPROVIDA.1.A retificação de registro de imóvel por meio de procedimento judicial é medida permitida pelo ordenamento jurídico, de modo que, diante da omissão constante do registro imobiliário quanto a quem caberia o usufruto do bem, correta a sentença ao julgar procedente

    ... a quem caberia o usufruto do bem, correta a sentença ao julgar ... -se dos autos que os apelados firmaram contrato de compra e ... venda de um lote de terra urbano, ...
  • Execução por Quantia Certa
    ... da alienação judicial, e com o produto da venda pagar a dívida e as despesas processuais, ... ao empregado, em decorrência do contrato de trabalho, estando nele compreendidas, também, ... ível, bem como do direito real de usufruto, por pertencer à classe dos bens inalienáveis, ... direitos provenientes do compromisso de compra e venda de imóvel ... 5.20. Penhora de ...
  • Dos direitos reais
    ... ela propicia, como no caso da enfiteuse, usufruto, servidões, etc. No direito real de garantia o ... ão pago a dívida, o credor pode proceder a venda" judicial ou praça da coisa dada em garantia. Raz\xC3" ... compra e venda, pela doação, desapropriação, ... Elemento essencial de validade do contrato de concessão - É elemento imprescindível para ...
  • Acordao N° 1407635 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2022

    Juizados especiais cíveis. Consumidor. Contrato de promessa de compra e venda de imóvel. Atraso na entrega de imóvel. Cláusula penal estabelecida somente em favor do promitente vendedor. Inversão. Possibilidade. Exceção à impossibilidade de cumulação de lucros cessantes e cláusula penal quando a cláusula penal invertida não for fixada em valor equivalente ao locativo do imóvel. Termo final da...

    ... JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. CONSUMIDOR. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E ... VENDA DE IMÓVEL ... comprador passa a ter a posse e usufruto do bem. Na hipótese a entrega ... ocorreu no dia ...
  • Acórdãos nº 9110386-32.2009.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 16 de Octubre de 2013

    AGRAVO RETIDO. JUSTIÇA GRATUITA. REVOGAÇÃO. DECISÃO MANTIDA. CAPACIDADE ECONÔMICA DA AUTORA DEMONSTRADA. RECURSO NÃO PROVIDO. COMPRA E VENDA. RESCISÃO E CANCELAMENTO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. Agravo retido. Benefícios da assistência judiciária revogados. Autora proprietária de extenso patrimônio imobiliário e de inúmeras obras de arte...

    ... RECURSO NÃO PROVIDO. COMPRA E VENDA. RESCISÃO E CANCELAMENTO ... à autora, com reserva de usufruto. Compromisso de compra e venda ... ou rescisão extrajudicial do contrato. Inexistência também de ação ...
  • Princípios do registro de imóveis
    ... tituição de usufruto, ao registro da propriedade fiduciária, ao ... de um formal de partilha, ou ainda de um contrato particular admitido a registro pela lei? A ... aparece como vendedor em uma escritura de venda e compra deve aparecer na matrícula como ...
  • Acordao N° 1767833 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-10-2023

    Ementa       juizado especial da fazenda pública. Direito administrativo. Direito civil. Código de trânsito brasileiro. Compra e venda de veículo. Ausência de comunicação de venda. Inércia do adquirente na transferência de propriedade. Tema 1118 do stj. Responsabilidade solidária entre alienante e adquirente por débitos. Permissão de taxi. Inexistência de gravame. Recurso conhecido e parcialmente

    ... CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. AUSÊNCIA DE ... recorrido. Diante da inadimplência do contrato de financiamento, houve a restrição judicial ... obstar o usufruto da permissão de serviço de taxi, mas, sim, ...
  • A história da propriedade imobiliária no Brasil
    ... davam a propriedade do solo, mas, sim, o usufruto 23 , sendo transmissíveis por herança ao filho ... autorizado o monopólio da escravização e venda dos índios que estivessem nas terras e, para ... forais 38 , que previam a possibilidade de compra e venda das sesmarias entre os sesmeiros, mas ... de Paula Lacerda de Almeida, no contrato de enfiteuse, o foro ou pensão é uma quantia ...
  • Acordão da , 05-06-2023

    AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO DE TRÊS CONTRATOS DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS C/C INDENIZAÇÃO CONTRAPOSTA POR RECONVENÇÃO. INADIMPLEMENTO DO PROMISSÁRIO VENDEDOR. PAGAMENTO DE ALUGUEL PELO USO DO IMÓVEL. OBRIGAÇÃO DEVIDA POR TODO O PERÍODO DE OCUPAÇÃO. CONSECTÁRIO LÓGICO DO RETORNO AO ESTADO ANTERIOR. PRECEDENTES DA CORTE.1. Decretada a resolução do...

    ... COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS C/C INDENIZAÇÃO ... 1. Decretada a resolução do contrato de compra e venda de imóvel, com a restituição ... usufruto do imóvel durante determinado interregno ...
  • Registro de Imóveis
    ... ência e caracterização; e) Valor do contrato, da coisa ou da dívida, prazo desta, condições ... V – no usufruto, o usufrutuário e nu-proprietário; ... VI – ... IX – nas promessas de compra e venda, o promitente comprador e o promitente ...
  • Os Impostos em Espécie
    ... çaria, ao tempo da importação, em uma venda em condições de livre concorrência, para ... de investigação antes de efetuar a compra, a respeito da legalidade da importação ou ... , decorrente, quase sempre, de um contrato de compra e venda internacional, que pode ou não ... Nas transmissões dos direitos reais de usufruto, uso, habitação, ou renda expressamente ...

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