contrato compra e venda doutrina

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  • Acórdão nº 70044397719 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quinta Câmara Cível, 14 de Setembro de 2011

    EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. PONTO COMERCIAL. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. A doutrina do ônus da prova repousa no princípio de que, visando a sua vitória na causa, cabe à embargante à execução o encargo de produzir provas capazes de formar, em seu favor, a convicção do juiz. No caso concreto, não se desincumbiu a contento a embargante desse encargo, de modo que improcede a...

  • Acórdão nº 70044397719 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quinta Câmara Cível, 14 de Setembro de 2011

    EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. PONTO COMERCIAL. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. A doutrina do ônus da prova repousa no princípio de que, visando a sua vitória na causa, cabe à embargante à execução o encargo de produzir provas capazes de formar, em seu favor, a convicção do juiz. No caso concreto, não se desincumbiu a contento a embargante desse encargo, de modo que improcede a...

  • Acórdão nº 70046202289 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quinta Câmara Cível, 14 de Dezembro de 2011

    EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. PONTO COMERCIAL. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. A doutrina do ônus da prova repousa no princípio de que, visando a sua vitória na causa, cabe à embargante à execução o encargo de produzir provas capazes de formar, em seu favor, a convicção do juiz. No caso concreto, não se desincumbiu a contento a embargante desse encargo,...

  • Acórdão nº 70044397719 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quinta Câmara Cível, 14 de Setembro de 2011

    EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. PONTO COMERCIAL. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. A doutrina do ônus da prova repousa no princípio de que, visando a sua vitória na causa, cabe à embargante à execução o encargo de produzir provas capazes de formar, em seu favor, a convicção do juiz. No caso concreto, não se desincumbiu a contento a embargante desse encargo, de modo que improcede a...

  • Acórdão nº 70048044663 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quinta Câmara Cível, 18 de Abril de 2012

    AÇÃO ANULATÓRIA CUMULADA COM CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. NOTA PROMISSÓRIA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE FUMO EM FOLHA. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. A doutrina do ônus da prova repousa no princípio de que, visando a sua vitória na causa, cabe a quem afirma o direito o encargo de produzir provas capazes de formar, em seu favor, a convicção do juiz. No caso vertente, não se desincumbindo a...

  • Acórdãos nº 025104 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 10 de Agosto de 2011

    OBRIGAÇÃO DE FAZER. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. LEGITIMIDADE. 1. O dever de efetuar a transferência da titularidade do veículo decorre do contrato de compra e venda. É um daqueles deveres que a doutrina reconhece como acessórios ou laterais, baseados na boa-fé objetiva (art. 422, CC). A legitimidade do corréu decorre, portanto, da relação jurídica que se estabeleceu entre as partes pelo contrato....

  • Acórdãos nº 151249 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 01 de Dezembro de 2010

    CONTRATO - Compromisso de compra e venda - Resolução - Devolução das parcelas pagas - Cabimento - Art. 53 do Código de Defesa do Consumidor - Aplicação ? Doutrina e jurisprudência - Retenção de vinte e cinco por cento por despesas de administração e propaganda e 0,5% pela ocupação indevida do imóvel - Súmula n" 1 da Seção de Direito Privado do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São...

  • Acórdãos nº 134725 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 02 de Fevereiro de 2011

    CONTRATO - Compromisso de compra e venda de imóvel -Rescisão, cumulada com restituição de parcelas pagas - Procedência parcial - Confirmação - Arrependimento dos autores - Possibilidade - Doutrina e jurisprudência - Restituição em parcelas - Não cabimento - Comissão de corretagem - Abusividade - Caracterização - Determinada a retenção de vinte e cinco por cento a título de custos operacionais -...

  • Acórdãos nº 359894 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 01 de Dezembro de 2010

    CONTRATO - Compromisso de compra e venda de imóvel - Autores não têm mais condições de cumprir a avença - Direito de arrependimento - Reconhecimento pela doutrina e jurisprudência - Ação procedente em parte - Declarado rescindido o contrato - Restituição das parcelas pagas, com retenção de vinte e cinco por cento a título de custos operacionais - Recurso parcialmente provido para estes fins.

  • Acórdãos nº 010170 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 01 de Dezembro de 2010

    CONTRATO - Compromisso de compra e venda de imóvel - Rescisão, cumulada com reintegração de posse e indenização - Procedência parcial - Réu inadimplente - Direito de arrependimento - Reconhecimento pela doutrina e jurisprudência - Restituição das parcelas pagas - Cláusula que limita a devolução - Abusividade - Caracterização - Possível retenção de vinte por cento a título de despesas...

  • Acórdãos nº 076835 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 28 de Setembro de 2011

    CONTRATO - Compromisso de compra e venda - Resolução - Devolução das parcelas pagas - Cabimento - Art. 53 do Código de Defesa do Consumidor - Aplicação - Doutrina e jurisprudência - Retenção de vinte por cento por despesas de administração e comercialização - Súmula n" 1 da Seção de Direito Privado desta Corte - Sucumbência recíproca reconhecida- Recurso parcialmente provido.

  • Acórdãos nº 137796 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 15 de Março de 2011

    Processo Civil. Rescisão de contrato c.c. reintegração na posse. Indeferimento da inicial baseado na exceção de contrato não cumprido. Inadmissibilidade. Pedido que, verificado abstratamente, é juridicamente possível pela existência de compromisso de venda e compra e alegação de inadimplemento. Considerações da doutrina e jurisprudência sobre impossibilidade jurídica do pedido. Existência de...

  • Acórdãos nº 135736 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 15 de Março de 2011

    Processo Civil. Rescisão de contrato c.c. reintegração na posse. Indeferimento da inicial baseado na exceção de contrato não cumprido. Inadmissibilidade. Pedido que, verificado abstratamente, é juridicamente possível pela existência de compromisso de venda e compra e alegação de inadimplemento. Considerações da doutrina e jurisprudência sobre impossibilidade jurídica do pedido. Existência de...

  • Acórdãos nº 135791 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 29 de Março de 2011

    Processo Civil. Rescisão de contrato c.c. reintegração na posse. Indeferimento da inicial baseado na exceção de contrato não cumprido. Inadmissibilidade. Pedido que, verificado abstratamente, é juridicamente possível pela existência de compromisso de venda e compra e alegação de inadimplemento. Considerações da doutrina e jurisprudência sobre a impossibilidade jurídica do pedido. Existência de...

  • Acórdãos nº 139210 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 15 de Março de 2011

    Processo Civil. Rescisão de contrato c.c. reintegração na posse. Indeferimento da inicial baseado na exceção de contrato não cumprido. Inadmissibilidade. Pedido que, verificado abstratamente, é juridicamente possível pela existência de compromisso de venda e compra e alegação de inadimplemento. Considerações da doutrina e jurisprudência sobre impossibilidade jurídica do pedido. Existência de...

  • Acórdãos nº 135723 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 15 de Março de 2011

    Processo Civil. Rescisão de contrato c.c. reintegração na posse. Indeferimento da inicial baseado na exceção de contrato não cumprido. Inadmissibilidade. Pedido que, verificado abstratamente, é juridicamente possível pela existência de compromisso de venda e compra e alegação de inadimplemento. Considerações da doutrina e jurisprudência sobre impossibilidade jurídica do pedido. Existência de...

  • Acórdãos nº 138299 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 15 de Março de 2011

    Processo Civil. Rescisão de contrato c.c. reintegração na posse. Indeferimento da inicial baseado na exceção de contrato não cumprido. Inadmissibilidade. Pedido que, verificado abstratamente, é juridicamente possível pela existência de compromisso de venda e compra e alegação de inadimplemento. Considerações da doutrina e jurisprudência sobre impossibilidade jurídica do pedido. Existência de...

  • Acórdãos nº 139202 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 15 de Março de 2011

    Processo Civil. Rescisão de contrato c.c. reintegração na posse. Indeferimento da inicial baseado na exceção de contrato não cumprido. Inadmissibilidade. Pedido que, verificado abstratamente, é juridicamente possível pela existência de compromisso de venda e compra e alegação de inadimplemento. Considerações da doutrina e jurisprudência sobre impossibilidade jurídica do pedido. Existência de...

  • Acórdãos nº 136817 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 15 de Março de 2011

    Processo Civil. Rescisão de contrato c.c. reintegração na posse. Indeferimento da inicial baseado na exceção de contrato não cumprido. Inadmissibilidade. Pedido que, verificado abstratamente, é juridicamente possível pela existência de compromisso de venda e compra e alegação de inadimplemento. Considerações da doutrina e jurisprudência sobre impossibilidade jurídica do pedido. Existência de...

  • Acórdãos nº 137797 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 15 de Março de 2011

    Processo Civil. Rescisão de contrato c.c. reintegração na posse. Indeferimento da inicial baseado na exceção de contrato não cumprido. Inadmissibilidade. Pedido que, verificado abstratamente, é juridicamente possível pela existência de compromisso de venda e compra e alegação de inadimplemento. Considerações da doutrina e jurisprudência sobre impossibilidade jurídica do pedido. Existência de...

  • Acórdãos nº 139472 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 15 de Março de 2011

    Processo Civil. Rescisão de contrato c.c. reintegração na posse. Indeferimento da inicial baseado na exceção de contrato não cumprido. Inadmissibilidade. Pedido que, verificado abstratamente, é juridicamente possível pela existência de compromisso de venda e compra e alegação de inadimplemento. Considerações da doutrina e jurisprudência sobre impossibilidade jurídica do pedido. Existência de...

  • Acórdãos nº 102920 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 15 de Março de 2011

    Processo Civil. Rescisão de contrato c.c. reintegração na posse. Indeferimento da inicial baseado na exceção de contrato não cumprido. Inadmissibilidade. Pedido que, verificado abstratamente, é juridicamente possível pela existência de compromisso de venda e compra e alegação de inadimplemento. Considerações da doutrina e jurisprudência sobre impossibilidade jurídica do pedido. Existência de...

  • Acórdãos nº 185084 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 15 de Março de 2011

    Processo Civil. Rescisão de contrato c.c. reintegração na posse. Indeferimento da inicial baseado na exceção de contrato não cumprido. Inadmissibilidade. Pedido que, verificado abstratamente, é juridicamente possível pela existência de compromisso de venda e compra e alegação de inadimplemento. Considerações da doutrina e jurisprudência sobre impossibilidade jurídica do pedido. Existência de...

  • Acórdãos nº 135328 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 15 de Março de 2011

    Processo Civil. Rescisão de contrato c.c. reintegração na posse. Indeferimento da inicial baseado na exceção de contrato não cumprido. Inadmissibilidade. Pedido que, verificado abstratamente, é juridicamente possível pela existência de compromisso de venda e compra e alegação de inadimplemento. Considerações da doutrina e jurisprudência sobre impossibilidade jurídica do pedido. Existência de...

  • Acórdãos nº 091464 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 25 de Outubro de 2011

    Processo Civil. Rescisão de contrato cumulada com reintegração na posse. Indeferimento da inicial baseado na exceção de contrato não cumprido. Inadmissibilidade. Pedido que, verificado abstratamente, é juridicamente possível pela existência de compromisso de venda e compra e alegação de inadimplemento. Considerações da doutrina e jurisprudência sobre impossibilidade jurídica do pedido. Existência ...