contrato compra e venda doutrina
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Contratos em Espécie
... 1 CONTRATO DE COmPRA E vENDA DE ImóvEL ... 1.1 ... doente mental dar seu consentimento, a doutrina tem se manifestado no sentido de que suas ...
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Veículos: Fundamentos Contratuais e Jurídicos
... 1 compRa e venda de veículos ... 1.1 Generalidades ... do Código Civil, compra e venda é o contrato pelo qual um dos contratantes se obriga a ... doutrina, foi em parte abrandada com o advento da Lei n ...
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Acordao N° 1619009 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2022
Apelação cível. Direito cível. Direito do consumidor. Inexecução contratual. Danos materiais. Responsabilidade solidária. 1. Identifica-se quatro (4) categorias de responsabilidade civil nas relações de consumo: fato do produto ou serviço, vício do produto ou serviço, inadimplemento contratual e dano moral. 2. A ausência de disponibilização de pontos de programa para resgaste de produtos e serviço
... compra realizada por consumidor constitui inadimplemento contratual ... 3. A doutrina majoritária apresenta como elementos ... ços para propiciar a celebração de contrato de compra e venda por outras pessoas jurídicas ... -
Acórdão nº 0012550-90.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 30 de Mayo de 2019
... TÍTULO DE TAXA DE CORRETAGEM – VENDA E COMPRA E ... IMÓVEL – VALOR DA CAUSA QUE ... VALOR DO CONTRATO – ENTENDIMENTO DO STJ, DA ... DOUTRINA, DO ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0234835-71.2013.8.19.0001 (Criminal), 28-02-2019
APELAÇÕES CÍVEIS. RECURSOS INTERPOSTOS COM FUNDAMENTO NO CPC/73. RELAÇÃO DE CONSUMO. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. RECURSO DE AMBAS AS PARTES. 1.Foi proferida Sentença julgando PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a providenciar o "habite-se" do imóvel, a finalizar a construção da área comum e a regularizar o registro do imóvel, a fim de que o autor possa registrar a promessa de...
... que o autor possa registrar a promessa de compra e ... venda no RGI, tudo no prazo de 30 dias, sob ... temporal entre a assinatura do contrato de compra e venda e o ... contrato de ... Tais acontecimentos são tratados pela doutrina ... e jurisprudência como fortuito interno, que ... -
Validade da taxa de corretagem e a interpretação do STJ
Opinião: Validade da taxa de corretagem e a interpretação do STJ
... de corretagem nos contratos de promessa de compra e venda de unidade autônoma em regime de ... Ficou definido que o incumbente, no contrato de compra e venda de imóvel, é o vendedor do m. O voto cita a doutrina de Antônio Carlos Mathias Coltro, em que o autor ... -
Acórdão nº 1.0301.12.005116-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO - SALDO DEVEDOR - ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL - APLICABILIDADE - MANUTENÇÃO DO INSTRUMENTO. A insuficiência do cumprimento da obrigação poderá ser relativizada visando preservação da relevância social do contrato e da boa-fé, devendo em casos como tais ser aplicada a teoria do adimplemento substancial. Evidenciado ser o saldo devedor ínfimo em...
... , nos autos da ao ordinria de resciso de contrato c/c reintegrao de posse manejada por Pedra Grande ... autos que as partes celebraram contrato de compra e venda de imvel e, diante da no efetivao de ... De grande valia salientar que a prpria doutrina e jurisprudncia tm admitido a aplicao da teoria ... -
Teoria Geral do Direito
... Contudo, para não fugir ao padrão da doutrina, o estudo dessa função transformadora do ... (ou tomadores de serviço); por ter o contrato de trabalho natureza de direito privado, embora ... nova, exemplificando-se com o contrato de compra e venda em que o preço ainda não tenha sido ...
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Acórdão nº 70085175966 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 06-07-2022
... Regra geral, doutrina e jurisprudência entendem pela impossibilidade ... posse do imóvel por força da promessa de compra e venda, já afasta a existência de posse ad ... contrato de compra e venda, mútuo, pacto adjeto de ...
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Universidade Autónoma de Lisboa, Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciências Jurídicas. Portugal. Faculdade de Tecnologia e Ciências Itabuna, BA, Brasil
Este artigo se propõe a analisar o contrato de compra e venda. Para tanto utilizou a referência histórica da comercialização do cacau como forma de ilustrar esta forma de contrato. Esta análise se debruçou na legislação de Portugal e do Brasil, além das referências doutrinárias utilizadas e, principalmente, as raízes principiológicas tão festejadas no direito brasileiro. Percebe-se que a...
Contrato de Compra e Venda ... Contrato de Compra e ... , os respectivos Códigos Civis e doutrina ... Espécie de contrato bilateral, a compra e ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... Sem eles, quem compra? Nossa elite econômica não se preocupa em ... E sempre prevaleceu, quer na doutrina, quer na jurisprudência, a intributabilidade ... ser considerado consumidor final do contrato de aluguel, visto que aluga o imóvel com a ... serão le - vados em conta no momento da venda. A lógica do “insumo”, entendido como bem ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08061956420184058405), 26-05-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0806195-64.2018.4.05.8405 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DO SOCORRO CIRIACO SILVA E OUTRO ADVOGADO: EDUARDO GURGEL CUNHA E OUTROS APELADO: SINMEDIA S.A. ADVOGADO: BRUNO PACHECO CAVALCANTI RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA...
... e) A tentativa de rerratificação da compra e venda da Fazenda Peroba foi dirimida pelo SJT ... o que também encontra amplo respaldo na doutrina, desde que preenchidos os pressupostos ... , sem os vícios que antes maculavam o contrato, o que foi extraído do parecer favorável dos ... -
Acórdão nº 1.0000.22.117159-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - LOTE EM EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO - NÃO ENTREGA - OBRA EMBARGADA - "CASO FORTUITO E/OU DE FORÇA MAIOR" - INOCORRÊNCIA - FORTUITO INTERNO - CULPA EXCLUSIVA DA VENDEDORA - RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS PELOS COMPRADORES - SÚMULA Nº 543 DO STJ - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - CITAÇÃO - MULTA CONTRATUAL - IMPOSIÇ
... CPC, a fim de:1) declarar rescindido o contrato de promessa de compra e venda objeto da lide;2) ... , importante citar os ensinamentos da doutrina:"Outra concluso que se tira desse novo enfoque ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMA, Processo nº 0057425-79.2020.8.19.0001 (Cível), 05-12-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. ESCRITURA PÚBLICA DE VENDA E COMPRA DE 11 (ONZE) LOTES DE TERRENO LOCALIZADOS NO CENTRO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. PEDIDO DE COBRANÇA DE QUANTITATIVO PREVISTO EM ESCRITURA PÚBLICA DE CONFISSÃO DE DÍVIDA, QUE FOI RETIDO PELA RÉ (COMPRADORA) POR FORÇA NO NEGÓCIO JURÍDICO DE VENDA E COMPRA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. MANUTENÇÃO DO JULGADO....
... DIREITO CIVIL. ESCRITURA PÚBLICA DE ... VENDA E COMPRA DE 11 (ONZE) LOTES DE TERRENO ... exceção de contrato não cumprido (art. 476 do Código Civil) ... dilatória. Doutrina. Incompatibilidade com a hipótese dos ... autos ... -
Acórdão nº 1.0481.12.012215-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM NULIDADE DE CONTRATO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA - FALSIDADE DE ASSINATURA - PERÍCIA GRAFOTÉCNICA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - LIMINAR DE EXCLUSÃO DO NOME DO CONSUMIDOR DOS CADASTROS RESTRITIVOS - MULTA POR...
... iniciais para: i) declarar a nulidade do contrato de compra e venda; ii) declarar a inexistncia da ... 305). Valiosa tambm a doutrina de Srgio Cavalieri acerca da diferenciao do ... -
Acórdão Nº 0305969-73.2017.8.24.0036 do Terceira Câmara de Direito Civil, 20-10-2020
... CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL C/C ... Código Civil comentado: doutrina e jurisprudência Lei n. 10.406, de 10.01.2002 ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... Diverge a doutrina sobre o conceito analítico de crime, com as ... aquisição da arma pelo comerciante; 3º) compra do revólver pelo agente; 4º) refeição tomada ... necessidade de obrigação decorrente de contrato formalmente assinado entre as partes. O dever de ... Suponha-se que um comerciante venda, legal-mente, um revólver a um suicida confesso ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... de 31.8.1958) ... • “A doutrina é pacífica em reconhecer a aplicabilidade ... a relação de emprego que deságua no contrato de trabalho. Enquanto a relação de trabalho ... da casa de A, por entender que é sua por compra ou outro modo de aquisição de Direito Privado, ... , considera-se receita bruta, o produto da venda de bens e serviços nas operações de conta ...
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Acórdão nº 1.0040.16.006349-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - VENDA A NON DOMINO - CONTRATO NULO - INTELIGÊNCIA DO ART. 166 DO CÓDIGO CIVIL - AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE PELO VENDEDOR EM MOMENTO POSTERIOR À CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA OBJETO DA PRESENTE LIDE - NÃO CONVALIDAÇÃO - AFRONTA AO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA - REVELIA - AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO VÁLIDA DO PROCURADOR DO RÉU - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃ
... , o negcio jurdico estabelecido atravs do contrato de compra e venda de bem imvel, acostado s f. 17, ... -
Acórdão nº 1.0003.18.004164-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESCISÃO DE CONTRATO - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - PRELIMINAR - AUSÊNCIA DE DOCUMENTO - REJEITAR - REVELIA - PROVA DOS FATOS ALEGADOS - EXISTÊNCIA - COMPROVAÇÃO DA PROPRIEDADE DO IMÓVEL - DESNECESSIDADE.- Constatando tratar-se de uma Ação de Rescisão de Contrato, a prova essencial para o deslinde da questão é o instrumento que se pretende rescindir.- A revelia, em tese,...
... ) prolatada nos autos da AO DE RESCISO DE CONTRATO ajuizada por TEREZINHA FONSECA SERAFIM e outro, ... rescindido o contrato de promessa de compra e venda de imvel firmado entre as partes, ... Entretanto, nossa melhor doutrina e jurisprudncia esto pacificadas no entendimento ... -
Introdução a responsabilidade civil
... de outrem pode resultar, quer de um contrato, seja fora de um contrato da lei ou dos ... “obrigação de meios”, aventado pela doutrina, é justamente o do contrato de prestação de ... o negócio e emitir a nota fiscal de compra e venda de veículo em favor da autora, induzi[u ...
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Direito Civil
... O contrato de compra e venda restou celebrado, ... 171); B: correta. Prevaleceu na doutrina" o entendimento de que o vício do consentimento \xE2\x80" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08005227320164058401), 14-09-2021
PJE 0800522-73.2016.4.05.8401 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. PMCMV. DANOS DECORRENTES DE ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. DESCABIMENTO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA REFORMADA. 1. Apelação interposta por PAIVA GOMES & COMPANHIA LTDA, no bojo de ação ordinária promovida por Sunny Iamaguche Tertulino de Almeida e Aldryn Reychon...
... dos serviços e o cumprimento do contrato dentro do prazo previsto. Seu dever de fiscalizar ... c) é pacífico na doutrina o entendimento de que o aborrecimento, o dissabor ... um contrato por instrumento particular de compra e venda de terreno e mútuo para construção de ... -
Acórdão Nº 1000917-08.2017.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 15-08-2017
... : Compra e Venda ... DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO ... COMPROMISSO ARBITRAL CELEBRADO EM ... CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA ... IMOBILIÁRIA ... 1. Consoante o magistério da doutrina e precedentes do Superior ... Tribunal de ...
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Processo nº 0001052-25.2012.8.19.0028 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 31 de Octubre de 2017
... CERCEAMENTO DE DEFESA. PROMESSA DE COMPRA E ... CONTRATO ... contrato de promessa de compra e venda de imóvel, ... Doutrina ...