contrato compra e venda doutrina
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Conformação teórica da coligação contratual
... 50 48 Na doutrina nacional, Pontes de Miranda já reconhecia a ... compra e venda financiada) ... 54 LORENZETTI, ... ao argumento de que não subscreveu contrato específico com a vítima do evento danoso.” No ...
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Processo nº 0015722-68.2012.8.19.0028 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 31 de Octubre de 2017
... COMPRA E VENDA. ARRAS PENITENCIAIS. DIREITO DE ... CUMPRIMENTO DO CONTRATO JÁ INICIADO. DANOS MORAIS ... Doutrina ...
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Decisao Nº 0500705-64.2014.8.05.0250/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 11-12-2020
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. AÇÃO IMISSÃO DE POSSE. CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA. INADIMPLEMENTO POR PARTE DO PROMISSÁRIO COMPRADOR. EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO. ACÓRDÃO QUE MANTEVE A SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE INDEMONSTRADAS. REJEIÇÃO. VIOLAÇÃO AO ART. 1.022, I E II, DO CPC. INOCORRÊNCIA. MANEJO DO RECURSO PARA...
... AÇÃO IMISSÃO DE POSSE. CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA. INADIMPLEMENTO POR ... JULGAMENTO EM CONSONÂNCIA COM A DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DOS TRIBUNAIS ... -
Processo nº 0003500-39.2014.8.19.0209 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 7 de Febrero de 2018
... ANTECIPADA. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ... NA OBRA PREVISTA NO CONTRATO ... COMPENSATÓRIA. ... REEMBOLSO ... DOUTRINA. ... ENTENDIMENTO ...
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Acórdão Nº 0008338-05.2019.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-08-2022
... No caso dos autos, observo que o contrato de franquia firmado entre as partes é datado de ... Conforme a doutrina, os contratos de franquia podem ser classificados ... e de produto consiste na concessão de venda de produtos ou serviços exclusivamente de uma ... ); técnicas e treinamentos destinados à compra e venda de açaí, derivados e sorvetes; sistema ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0205059-94.2011.8.19.0001 (Cível), 22-03-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. NEGÓCIOS JURÍDICOS REALIZADOS POR TERCEIRO QUE NÃO INTEGRAVA O QUADRO SOCIETÁRIO DA PESSOA JURÍDICA AUTORA. RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS. 1. Cuida-se de ação declaratória de nulidade de negócio jurídico cumulada com indenizatória por danos materiais e morais cuja causa...
... nulidade da escritura de promessa de compra e venda ... de fls. 82/90, da escritura de compra ... ao seu contrato social e que não possuía poderes para ... a ... se de um não-ato, como se refere a doutrina, se este ... vier a produzir efeitos indiretos, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08013683420204050000), 29-04-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0801368-34.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: PETERSON DA SILVA RENTZING ADVOGADO: GABRIEL DA NOBREGA FERNANDES AGRAVADO: SINMEDIA S.A. ADVOGADO: BRUNO PACHECO CAVALCANTI RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA...
... promoveu a venda da propriedade Fazenda Perobas à Sinmédia, ... por pessoa jurídica estrangeira sem que a compra se revestisse das exigências estipuladas na Lei ... o que também encontra amplo respaldo na doutrina, desde que preenchidos os pressupostos ... , sem os vícios que antes maculavam o contrato, o que foi extraído do parecer favorável dos ... -
Acórdão nº 1.0000.23.018937-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - NULIDADE DE SENTENÇA - INOCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA - PRELIMINAR REJEITADA - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COMPRA E VENDA DE LOTES - IMPOSSIBILDIADE DE OUTORGA DE ESCRITURA - IMÓVEIS EM NOME DE TERCEIRO - IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO OBRIGACIONAL - RESCISÃO POR CULPA EXCLUSIVA DA PROMITENTE VENDEDORA - RESTITUIÇÃO SIMPLES DOS...
... rescindidos os contratos de promessa de compra e venda objeto da lide (Id de n ... 2602151469 - ... O juiz concluiu, ainda, que contrato firmado entre a parte r (BANDEIRANTES) e a ... , importante citar os ensinamentos da doutrina: "Outra concluso que se tira desse novo enfoque ... -
Acórdão nº 1.0000.23.018937-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - NULIDADE DE SENTENÇA - INOCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA - PRELIMINAR REJEITADA - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COMPRA E VENDA DE LOTES - IMPOSSIBILDIADE DE OUTORGA DE ESCRITURA - IMÓVEIS EM NOME DE TERCEIRO - IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO OBRIGACIONAL - RESCISÃO POR CULPA EXCLUSIVA DA PROMITENTE VENDEDORA - RESTITUIÇÃO SIMPLES DOS...
... rescindidos os contratos de promessa de compra e venda objeto da lide (Id de n ... 2602151469 - ... O juiz concluiu, ainda, que contrato firmado entre a parte r (BANDEIRANTES) e a ... , importante citar os ensinamentos da doutrina: "Outra concluso que se tira desse novo enfoque ... -
Processo nº 0010499-66.2014.8.19.0028 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 24 de Noviembre de 2016
... CONTRATO FIRMADO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. ... compra e venda de terreno com ... doutrina ...
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A cláusula de wash-out nos contratos de compra e venda de commodities a preço fixo
... 120 ... 3 Na conhecida lição de ROPPO, Enzo. O Contrato ... Tradução portuguesa de Ana Coimbra e M. Januário C. Gomes. Coimbra: ... 38 Vide na doutrina: PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti. Tratado de Direito Privado ...
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Parte geral
... pais dessa criança é que assinarão o contrato de compra e venda do bem que essa pessoa ... Há de se ponderar que doutrina e jurisprudência consideram que a emancipação ...
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Direito civil
... é lastreada, em regra, em um contrato de depósito irregular de coisas fungíveis, no ... , seguro, prestações decorrentes de venda a prazo, etc. A vedação não abrange as ... doutrina objetiva, arrimada no risco: aquele que aufere ... contrato complexo que envolve locação e compra e venda. 27 JURISPRUDÊNCIA TEMÁTICA: ... * ...
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Acórdão nº 1.0000.19.108774-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-05-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPARAÇÃO DE DANOS - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - REJEIÇÃO - DECISÃO QUE VERSA SOBRE COMPETÊNCIA - POSSIBILIDADE - INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA DO INC. III DO ART. 1.015 DO CPC/15 - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - ALEGAÇÃO DE VÍCIO OCULTO - CONSUMIDOR INTERMEDIÁRIO - VULNERABILIDADE - CÓDIGO DE DEFESA DO...
... , h muito tem sido objeto de discusso na doutrina e na jurisprudncia, surgindo sobre o assunto ... CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE MQUINA DE BORDAR ... -
Acórdão nº 1.0000.19.108774-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-05-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPARAÇÃO DE DANOS - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - REJEIÇÃO - DECISÃO QUE VERSA SOBRE COMPETÊNCIA - POSSIBILIDADE - INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA DO INC. III DO ART. 1.015 DO CPC/15 - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - ALEGAÇÃO DE VÍCIO OCULTO - CONSUMIDOR INTERMEDIÁRIO - VULNERABILIDADE - CÓDIGO DE DEFESA DO...
... , h muito tem sido objeto de discusso na doutrina e na jurisprudncia, surgindo sobre o assunto ... CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE MQUINA DE BORDAR ... -
Acórdão nº 1.0377.18.001713-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - COMPRA E VENDA DE MERCADORIAS - COMPROVAÇÃO DA ENTREGA - INEXISTÊNCIA - CONCRETIZAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO - NÃO DEMONSTRADA - COBRANÇA DO PREÇO - IMPOSSIBILIDADE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - RÉU REVEL - FIXAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. Não restando satisfatoriamente comprovada nos autos a concretização do negócio relacionado à alegada compra e venda de...
... Narrou que, no ano de 2017, realizou a venda de chapas de mrmore e granito para a requerida, ... autos comprovam a efetivao do negcio de compra e venda de mercadorias celebradas junto ... A doutrina define esse tipo de contrato (compra e venda) da ... -
Acórdão nº 1.0377.18.001713-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - COMPRA E VENDA DE MERCADORIAS - COMPROVAÇÃO DA ENTREGA - INEXISTÊNCIA - CONCRETIZAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO - NÃO DEMONSTRADA - COBRANÇA DO PREÇO - IMPOSSIBILIDADE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - RÉU REVEL - FIXAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. Não restando satisfatoriamente comprovada nos autos a concretização do negócio relacionado à alegada compra e venda de...
... Narrou que, no ano de 2017, realizou a venda de chapas de mrmore e granito para a requerida, ... autos comprovam a efetivao do negcio de compra e venda de mercadorias celebradas junto ... A doutrina define esse tipo de contrato (compra e venda) da ... -
Processo nº 0013028-71.2012.8.19.0208 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 10 de Octubre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer C/c Indenizatória. Contrato de Compra e Venda de Bem Móvel. a Autora Alega que O Produto por Ela Adquirido Apresentou Defeito Dentro Do Prazo de Garantia, Não Tendo As Rés Efetuado a Sua Troca. Requer a Devolução Das Quantias Pagas Pelo Produto e Pelo Seguro, Além de Indenização por Danos Morais. Ré Se Insurge Da Sentença de Procedência,...
... INDENIZATÓRIA. ... CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ... BEM MÓVEL. ... fabricante, na esteira da doutrina e da ... -
Processo nº 0131369-66.2010.8.19.0001 de Segunda Câmara Cível, 31 de Enero de 2018
Ementa: Apelação. Direito Civil. Ação de Obrigação de Fazer. Perdas e Danos. Compra e Venda. Imóvel Adquirido Diretamente Do Construtor. Pessoa Física. Negócio Jurídico Entre Particulares. Regras de Direito Civil. Vícios Na Construção. Agravo Retido. Denunciação Da Lide a Cef e Alegação de Prescrição Trienal. Rejeição. Ausência de Interesse Da Cef. Instituição Financeira que Não Está Obrigada por
... CONTRATO. ... DOUTRINA E DA JURISPRUDÊNCIA. REFORMA ... que decorreram mais de três anos da venda ... com a relação de compra ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08065855420154058400), 09-11-2021
PJE 0806585-54.2015.4.05.8400 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. PMCMV. DANOS DECORRENTES DE ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. ATUAÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COMO AGENTE FINANCEIRO EM SENTIDO ESTRITO. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE EM RELAÇÃO AOS DANOS MORAIS, AOS LUCROS CESSANTES. JUROS DE OBRA. ILEGITIMIDADE DA COBRANÇA. CLÁUSULA PENAL. TESE FIRMADA NO TEMA 971
... atraso até a data em que for firmado o contrato com a construtora que assumir a continuidade do ... -
Ensaio sobre o descumprimento de cláusulas de declarações e garantias em alienações de participações societárias com fechamento diferido
... Il sale and purchase agreement: un contrato commentato. 2. ed. Torino: G. Giappichelli ... 6 Sabe-se que, nos contratos de compra e venda, o comprador é protegido pelos ... ífico sobre declarações e garantias na doutrina brasileira, a cláusula pode exercer as três ...
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Dos contratos em espécie
... com contratos nominados – o contrato de hospedagem, por exemplo, é um contrato ... 9.1. COMPRA E VENDA (ARTS. 481 A 532 DO CC) ... 9.1.1 ... de prazo é proteger o casamento, a doutrina entende que somente o cônjuge é quem poderia ...
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Direito tributário e processual tributário
... Etapa 5. Juros sobre contrato de mútuo bancário. Etapa 6. Serviços técnicos ... Em consonância com a doutrina especializada, o STJ tem negado vigência à ... estende à pessoa ou entidade privada que venda mercadoria ... É importante mencionar que, nos ... " sobre o saldo credor da promessa de compra e venda de imóvel, no momento da abertura da ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. ILEGALIDADE DO REAJUSTE DO ... valor da avaliação do bem ou, em caso de venda, o respectivo preço (art. 86, I, da Lei n° ... a legislação, a jurisprudência e a doutrina, que reconheceram, após décadas de ... áusula de eleição de foro em contrato de compra e venda de participação societária. 4. O ...
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Processo nº 0002755-95.2013.8.19.0079 de Décima Quarta Câmara Cível, 7 de Diciembre de 2016
... PÚBLICA DE COMPRA ... PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DEVIDAMENTE ... SENTENÇA QUE SE REFORMA. CONTRATO DE ... doutrina e a ...