contrato compra e venda doutrina

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  • Acórdão Nº 0702136-07.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 12-12-2018

    APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RELAÇÃO CONSUMERISTA. ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA IMOBILIÁRIA NÃO CONFIGURADA. ENTREGA DE IMÓVEL DIVERGENTE AO PACTUADO. AUSÊNCIA DE PROVA CABAL DO ERRO DAS EMPRESAS. DANOS MATERIAIS. LUCROS CESSANTES. CONFIGURAÇÃO. FIXAÇÃO DE LUCROS CESSANTES COM BASE NO VALOR DE IMÓVEL EQUIPARADO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS.APELAÇÃO...

    ...APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. DE IMÓVEL. RELAÇÃO ... o juiz pelos critérios sugeridos pela doutrina e. jurisprudência, com razoabilidade, valendo-se ...
  • Falência e recuperação de empresas
    ...é dos Campos que perderão seu poder de compra. . Isso implica dizer que são consumidores que ... civil, principalmente decorrente do contrato de locação do ponto comercial. É evidente que ... atingir mais suas metas ou expectativas de venda, diminuindo a sua receita gradativamente ao longo .... Parte da doutrina administrativista, como Celso Antônio Bandeira ...
  • Direito Civil
    ...O contrato de compra e venda restou celebrado, ...171); B: correta. Prevaleceu na doutrina" o entendimento de que o vício do consentimento \xE2\x80"...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00002328720174058100), 01-06-2021

    PROCESSO Nº: 0000232-87.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ALEXANDRE GONTIJO GUERRA e outro ADVOGADO: Daniel Feitosa De Menezes e outros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Luis Rios Alves EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. SONEGAÇÃO FISCAL. ARTIGOS. ART. 1º, I,

    ... fundantes do Direito Penal, parte da doutrina e da jurisprudência vem defendendo que o ... cotas de responsabilidade limitada cujo contrato social foi arquivado na Junta Comercial do estado ..., O QUE O SENHOR VIA ELE FAZENDO ALI? - Venda. (..) Atendia os clientes. JUIZ: DEPOIS QUE SEU ... gerenciava e realizava as atividades de compra e venda de mercadorias, enquanto o acusado ...
  • Processo nº 0041858-42.2015.8.19.0014 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 6 de Abril de 2017

    Ementa: VOTO De plano, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva formulada pela recorrente; os recorridos, desde a exordial, atribuíram àquela qualidade de responsável solidária pelo evento que motivou a demanda; por conseguinte, presente se faz a pertinência subjetiva passiva (artigos 17 e 18 do Código de Processo Civil), ficando para a anális

    ...Assunto. : Rescisão do contrato e devolução do dinheiro / Responsabilidade do ...
  • Acórdão de TJRJ , Processo nº 0001930-08.2020.8.19.0209 (Criminal), 13-04-2021

    ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO TURMA DE UNIFICAÇÃO CÍVEL Incidente de Uniformização de Jurisprudência no Recurso Inominado nº 0001930-08.2020.8.19.0209 Suscitante: ANDRÉ LUIZ HAAS CARUSO Suscitado: BANCO BRADESCO S/A Relatora: Juíza de Direito KEYLA BLANK DE CNOP EMENTA: INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. DIVERGÊNCIA DE JULGADOS PROFERIDOS PELAS QUARTA E...

    ... após a celebração e quitação de contrato de promessa de compra e venda do imóvelpor ...
  • Contratos em Espécie
    ...Estes contratos são: compra e venda, troca ou permuta, estimatório, .... 2 Contrato de Compra e venda . Compra e venda é o contrato ...Neste caso, parte considerável da doutrina considera que se a parte maior for em espécie, o ...
  • Acórdão nº 0526821-78.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 19 de Septiembre de 2017

    EMENTA. APELAÇÕES SIMULTÂNEAS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PRECEITO COMINATÓRIO, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 1. APELAÇÃO (AUTORAS). MAJORAÇÃO DO QUANTUM ARBITRADO. PEQUENO AJUSTE DEVIDO QUE SE ADEQUA AOS PRINCIPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. 2. APELAÇÕES ( 1ª e 2ª RÉUS). ALEGAÇÃO DA 1ª RÉ DE IMPOSSIBILIDADE DE PROMOVER A BAIXA DA HIPOTECA. INCABIMENTO. QUITAÇÃO DO CONTRATO....

    ...INCABIMENTO. QUITAÇÃO DO CONTRATO. BAIXA DA. HIPOTECA. COROLÁRIO LÓGICO DA ... posterior à celebração da promessa de compra. e venda, não tem eficácia perante os ... aos critérios há muito sedimentados na doutrina e na. jurisprudência pátrias: as ...
  • Acórdão nº 0355029-27.2012.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 21 de Agosto de 2018

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM FACE DE ACÓRDÃO PROFERIDO NO JULGAMENTO DA APELAÇÃO CÍVEL. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA PERCENTUAL FIXADO NA RAZÃO DE 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. ALEGAÇÃO DE VERBA EM PATAMAR IRRISÓRIO E DESPROPORCIONAL AO TRABALHO DISPENDIDO PELOS PATRONOS DO ORA RECORRENTE. PUGNAÇÃO PELA MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL PARA 15% SOBRE O VALOR DA CAUSA. EMBARGOS ACOLHIDOS PARCIALMENTE PARA

    ...Assunto : Interpretação / Revisão de Contrato. ACÓRDÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM FACE DE ...corretagem, tendo em vista que a doutrina e jurisprudência. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO ...constante em contratos de adesão de compra e venda de. imóvel mostra-se indevida. ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0015006-05.2020.8.19.0208 (Cível), 26-08-2021

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0015006-05.2020.8.19.0208 Recorrente: SUBMARINO VIAGENS LTDA - ré Recorridos: FÁBIO HERNANDEZ PEREIRA e DANIELLE BAPTISTA DA SILVEIRA HERNANDEZ PEREIRA - autores Recorrida: ALITALIA SOCIETA AÉREA ITALIANA S.P.A. (ALITALIA) Origem: XIII Juizado Especial Cível -

    ...no contrato entabulado. Contudo, a recorrente se restringiu a ...
  • Acórdão nº 1.0290.14.001858-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-03-2019

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - RESCISÃO CONTRATUAL - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - INADIMPLÊNCIA -CLÁUSULA RESOLUTIVA EXPRESSA - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DE SUA VALIDADE - INVIABILIDADE DE REVISÃO DE OFÍCIO PELO JUIZ DE ABUSIVIDADE CONTRATUAL - RETORNO AO "STATUS QUO ANTE" - DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS - PERCENTUAL DE RETENÇÃO - JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA.1. Convencionada cláusula...

    ... LTDA., para determinar a rescisão do contrato de compra e venda do terreno nº 92, quadra 1, da ...- A doutrina e a jurisprudência têm admitido a aplicação ...
  • Relatório e Voto com número 5142995-68.2020.8.09.0051 da 2ª Câmara Cível, 16-02-2023

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Zacarias Neves Coêlho APELAÇÕES CÍVEIS Nº 5142995-68.2020.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA (20ª Vara Cível) 1º APELANTE: BANCO SAFRA S/A 2º APELANTE: VALE DAS BRISAS LTDA 1ºs APELADOS: VONILDA LOPES DA SILVA GOMES E VALE DAS BRISAS LTDA 2ºs APELADOS: VONILDA LOPES DA SILVA GOMES E BANCO SAFRA S/A RELATOR: RODRIGO DE...

    ...referente ao contrato de compra e venda de imóvel. Tribunal de ...Consoante a doutrina, na cessão de crédito (contrato acessório), ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0023471-39.2020.8.19.0002 (Cível), 29-04-2021

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0023471-39.2020.8.19.0002 Recorrente - CINTIA DA SILVA DO VALE Recorrido - MASTERCASA MOVEIS E DECORACOES EIRELI Origem: 3º Juizado Especial Cível - Niterói. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O ...

    ...do juiz relator. II - Compra de guarda-roupa para presentear afilhado que ...
  • Acordao N° 1602078 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2022

    Apelação cível. Arras. Necessidade de previsão ou ajuste pelas partes. Dano moral. Mero descumprimento contratual. Ilícito imaterial não caracterizado. Recurso conhecido e provido. 1. Nos termos do artigo 7º, parágrafo único, do cdc, havendo ?mais de um autor a ofensa, todos responderão solidariamente pela reparação dos danos previstos nas normas de consumo. ?. No mesmo sentido, o art. 25, § 1º,...

    ...25, § 1º, do CDC. 2. Diante da venda direta do veículo, amparada na Lei n. 6.729/79, ..., quatro meses após a celebração do contrato de compra e venda do. veículo, informou que o ...Jurisprudência e. doutrina. A míngua de previsão contratual, incabível o ...
  • Acórdão Nº 0727212-96.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 30-09-2020

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS C/C DANO MORAL E REPETIÇÃO DO INDÉBITO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. CLÁUSULA QUE CONDICIONA A CONCLUSÃO DA OBRA À CELEBRAÇÃO DE FINANCIAMENTO, JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL OU OUTRO AGENTE FINANCEIRO, MANIFESTAMENTE ABUSIVA. APLICAÇÃO DO PRAZO DISCIPLINADO NO...

    ...Compra e Venda. 1ª Câmara Cível. Relator:Des. Paulo ...INDÉBITO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE. IMÓVEL. CLÁUSULA QUE ...PROVIDO. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA. DECISÃO UNÂNIME. Vistos, ...
  • Remuneração e salário
    ...Ela se manifesta no contrato de trabalho por meio do recebimento pelo ...A lei, a jurisprudência e a doutrina referem-se, comumente, ao caráter ...: as chamadas stock options (opção de compra de ações). A figura jurídica é referida no ...venda de produtos no comércio varejista pracista, de ...
  • Acórdão nº 0355029-27.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 31 de Enero de 2018

    APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEITADA. CONTRATO DE CONSUMO PARA AQUISIÇÃO DA CASA PRÓPRIA. MORADIA POPULAR. AUSÊNCIA DE FINANCIAMENTO. RESCISÃO CONTRATUAL. RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS. TAXA DE CORRETAGEM ABUSIVA. DEVOLUÇÃO DEVIDA. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Ação consumerista ajuizada com o intuito de obter o ressarcimento dos valores pagos, em razão da rescisão contratual. 2

    ...Assunto : Interpretação / Revisão de Contrato. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE. ...vista que a doutrina e jurisprudência pátria, fundada nos ... constante em contratos de adesão de compra" e venda de. imóvel mostra-se indevida. 5. Senten\xC3"...
  • Processo nº 0016832-54.2015.8.19.0204 de Terceira Câmara Cível, 21 de Febrero de 2018

    Ementa: Direito Processual Civil. Resolução de Contrato de Promessa de Compra e Venda de Imóvel. Venda Non Domino . Resolução que Se Impõe Conduzindo As Partes Ao Estado Anterior. Ausência de Elementos a Evidenciar Tenham Sido Prometidos À Venda Apenas Os Direitos de Posse. 1. As Partes Realizaram Contrato de Compra e Venda de Bem Imóvel E, Ao apossar-se Do Bem, Foi a Autora Surpreendida por...

    ...  CIVIL.  Resolução  de  contrato . l. Venda non . ...As partes realizaram contrato de compra e venda . ...doutrina...
  • A cláusula de wash-out nos contratos de compra e venda de commodities a preço fixo
    ...120. . 3 Na conhecida lição de ROPPO, Enzo. O Contrato . Tradução portuguesa de Ana Coimbra e M. Januário C. Gomes. Coimbra: .... 38 Vide na doutrina: PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti. Tratado de Direito Privado . ...
  • Acórdão de TJRJ , Processo nº 0049512-37.2011.8.19.0203 (Cível), 21-11-2019

    APELAÇÃO CÍVEL. IMISSÃO NA POSSE. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. SIMULAÇÃO. NULIDADE. EVIDENTE MÁ-FÉ PROCESSUAL. POSSÍVEL ATUAÇÃO CRIMINOSA DOS ENVOLVIDOS NO NEGÓCIO JURÍDICO SUBJACENTE. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. MANUTENÇÃO. 1. Indiscutível que a posse e a propriedade são institutos jurídicos distintos, tendo o próprio Código Civil previsto cada um deles em títulos diferentes. Em razão disso, o...

    ...IMISSÃO NA POSSE. PRO-. MESSA DE COMPRA E VENDA. SIMULAÇÃO. NULIDADE. EVIDENTE MÁ-FÉ ...las. Doutrina. 2. A jurisprudência do Superior Tribunal de ...desde que o contrato contenha cláusula de imis-. são de posse. ...
  • Acórdão Nº 0701190-66.2015.8.02.0044 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 28-09-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E INDENIZAÇÕES. SENTENÇA QUE RECONHECEU A DECADÊNCIA DO DIREITO À RESOLUÇÃO CONTRATUAL E JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE QUITAÇÃO DE IMPOSTO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA, POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA RÉPLICA. REJEITADA. QUESTÃO PREFACIAL QUE CONFIGURA A CHAMADA "NULIDADE DEAPELAÇÃO...

    ...AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA C/C ...RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA. UNANIMIDADE. Vistos, relatados ...
  • Acórdão Nº 0805393-75.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 30-10-2019

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE NÃO CONSIDEROU O VALOR DA OBRIGAÇÃO DECLARADA INEXISTENTE COMO INTEGRANTE DO PROVEITO ECONÔMICO PARA FINS DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. TESE DA AGRAVANTE NO SENTIDO DE QUE O VALOR DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA QUE ENSEJOU O PROTESTO, CUJO DÉBITO FOI...

    ...SENTIDO DE QUE O VALOR DO CONTRATO" DE COMPRA E VENDA QUE ENSEJOU. O PROTESTO, CUJO D\xC3"...DOUTRINA COMO PARÂMETRO SUBSIDIÁRIO. JULGADOR QUE ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800534-41.2021.8.19.0010 (Criminal), 24-02-2022

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800534-41.2021.8.19.0010 Recorrente: LEVI STRAUSS DO BRASIL INDUSTRIA e COMERCIO LTDA, STONE PAGAMENTOS S.A. - réus Recorrido: PATRICIA ALVES DE AGUIAR RAPOSO - autora Origem: Juizado Especial Adjunto Cível - Bom Jesus do Itabapoana - RJ. Juiz Relator: Mauro...

    ...Assunto : Compra e Venda / Espécies de Contratos / Obrigações / ...
  • Acórdão Nº 0805745-62.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 28-08-2023

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATOS DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDOS DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU OS PEDIDOS DE TUTELA DE URGÊNCIA, CONTUDO PERMITIU AO AUTOR O DEPÓSITO EM JUÍZO DO VALOR INTEGRAL DAS PARCELAS DO CONTRATO DEBATIDO, MEDIANTE COMPROVAÇÃO MENSAL DO PAGAMENTO...

    ...Interpretação / Revisão de Contrato. 1ª Câmara Cível. Relator:Des. Paulo Barros da ...AÇÃO REVISIONAL DE. CONTRATOS DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS,. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E ...RECURSO CONHECIDO E. NÃO PROVIDO. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA. DECISÃO. UNÂNIME. Vistos, ...
  • Acórdãos nº 1007699-41.2015.8.26.0344 de 4ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2017

    Em julgamento com turma ampliada, como determina o novo CPC, a maioria decidiu pelo provimento. O caso é de evicção. Comprador (evicto) perdeu o bem quando o arrematante foi imitido na posse por ordem judicial e não da sentença, até porque não houve sentença, mas, sim, venda judicial do bem que foi penhorado por dívida do alienante. O prazo é de dez anos, consoante doutrina autorizada, porque a...

    ... não houve sentença, mas, sim, venda judicial do bem que foi penhorado por ... é de dez anos, consoante doutrina autorizada, porque a indenização, que ...contrato ou de ato ilícito extracontratual, tem ...ão decorrente de frustração da compra de imóvel. O bem adquirido foi ...

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