contrato compra e venda moto
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Acordao N° 1797231 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-12-2023
Juizado especial da fazenda pública. Compra e venda de veículo. Ausência de transferência ou comunicação de venda ao detran. Alienação do veículo a terceiro. Irrelevância frente ao antigo proprietário. Preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada. Recurso conhecido. Preliminar rejeitada. No mérito, não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pelo réu contra sentença que julgou...
... COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. AUSÊNCIA ... DE ... a comunicação da alienação do bem (moto honda, modelo XRE 300, placa JFP 4764) em ... prova inequívoca de que houve um contrato de ... compra e venda entre o autor e o réu ... -
Acordao N° 1432936 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2022
Juizados especiais cíveis. Consumidor. Ausência de recolhimento de preparo e/ou de comprovação do pagamento. Deserção. Recurso das rés não conhecido. Compra e venda de motocicleta. Pactuação verbal. Devolução na forma simples. Ausência de ofensa aos atributos da personalidade. Dano moral não configurado. Recurso da autora conhecido e improvido. 1. Com lastro nos documentos apresentados pela...
... RECURSO DAS ... RÉS NÃO CONHECIDO. COMPRA E VENDA DE MOTOCICLETA. PACTUAÇÃO ... VERBAL ... Aduz ter celebrado um contrato para aumentar seu “score”, a fim de obter a ... aprovação do banco para financiar a moto, porém o financiamento não foi aprovado. Alega ... -
Acordao N° 1269361 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2020
Apelação cível. Ação de nulidade de contrato cumulada com indenização de danos materiais e morais. Preliminares. Ofensa ao contraditório. Indeferimento do incidente de falsidade documental. Documento não exibido pela parte. Descumprimento de decisão judicial. Presunção de veracidade do fato que se pretendia comprovar. Negativa de prestação jurisdicional. Sentença omissa quanto a fatos alegados...
... AÇÃO DE NULIDADE DE CONTRATO CUMULADA COM ... INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS ... CONTRATO ESTIMATÓRIO. AUTORIZAÇÃO. VENDA ... TRADIÇÃO. TRANSFERÊNCIA. DETRAN ... o contrato principal de compra e venda, que se perfectibilizou. O apelante não ... moto do apelante (ID 16352043 - Pág. 1). Este tipo de ... -
Acórdão Nº 0004990-47.2019.8.16.0131 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 17-11-2022
... com cinquenta reais a mais do que o valor da moto, pois a vítima ... aguardaria alguns dias para ... Venda da motocicleta e o cheque recebido (movs. 6.6, ... Danrlei Felipe ... recibo de compra e venda, um recibo simples, e o apelante assinou ... em contato e os dois realizaram um contrato verbal de compra e venda da moto ... Honda/CG 125 ...
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Acórdão nº 2006/0171100-0 de T5 - QUINTA TURMA
... apresentou junto ao pedido de liberação da moto um contrato particular de compra e venda e o seu ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... QUANTO A QUEM EFETIVAMENTE FIRMOU O CONTRATO DE LOCAÇÃO (PREFACIAL DE ILEGITIMIDADE ... ÇÃO DAS PARCELAS PAGAS – PROMESSA DE COMPRA E VENDA – VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA – LIMITE ... recorrida em 27.11.2008, mencionando que a moto foi estacionada próximo à rampa de acesso da ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0009441-94.2019.8.19.0208 (Cível), 10-09-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1ª TURMA RECURSAL JUÍZA RELATORA - GRACE MUSSALEM CALIL Processo nº 0009441-94.2019.8.19.0208 RECORRENTE/ Autor: LETÍCIA DA SILVA ROCHA e LEANDRO NASCIMENTO BRITO DE PAIVA RECORRIDO/ Réu: AVIANCA - OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A e DECOLAR. COM LTDA VOTO A parte autora alega que em 24/11/2018 adquiriu junto a 2ª ré (DECOLAR.COM), duas passagens...
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Acórdão Nº 0001157-14.2017.8.16.0059 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 02-09-2023
... substituição e vendeu a moto. Embora tenha mencionado que a moto tinha carta ... O informante relatou que soube da compra realizada pelo acusado e que ele fez uso da ... para venda, para comércio; que não se recorda quantos que ... contrato de compra e venda ... Ademais, não há ...
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Acórdão Nº 0008120-14.2011.8.06.0128 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 03-02-2021
... MÓVEL. ARTS. 1.260 A 1.262, DO CC. CONTRATO GARANTIDO POR ... ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA QUITADO ... sucessores do antigo proprietário da moto sub judice ... 4. Reforma-se a sentença, para ... fora objeto de contrato de compra e venda garantido por alienação fiduciária, ...
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Acórdão Nº 0700020-55.2015.8.02.0013 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 26-07-2023
... : COMPROVADA MOTO ELETRO LTDA ME ... : Delmiro Teixeira de ... sob o contrato nº 14972, Grupo PF06, mas, por motivos ... a) cópia do contrato de compra e venda com o recibo de pagamento da ... primeira ...
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Acordao N° 1431307 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-06-2022
Juizado especial cível. Contrato de compra e venda de motocicleta por plataforma digital. ?golpe da olx?. Transferência para conta bancária de terceiro. Ilegitimidade ativa afastada. Litigância de má-fé não comprovada. Recurso provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pelo autor/recorrente, para reformar a sentença que acolheu a preliminar de ilegitimidade ativa e declarou a extinção...
... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE MOTOCICLETA ... POR ... pai, quando se deparou com o anúncio de uma moto de ... propriedade do recorrido, Sr. Rodrigo ... -
Acórdão Nº 0001135-42.2018.8.24.0141 do Quinta Câmara Criminal, 27-04-2023
... de saque, depósito e saldo bancário e contrato de compra e venda de imóvel datado de ... e compravam entorpecentes e alguém de moto ia buscar essa droga para eles lá; que durante ...
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Parte III - Matemática financiera
... Exemplo: Uma loja financia a compra de um eletrodoméstico no valor à vista de R$ ... – 2019 – VUNESP) Sobre o preço P de venda de determinado produto, aplicou-se um aumento de ... CESGRANRIO) Um cidadão assina um contrato para a aquisição de um terreno ... /RJ – FGV) Um indivíduo adquiriu uma moto", no valor de R$ 19.804,84 a ser pago em 36 presta\xC3" ...
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Acordao N° 1257785 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2020
Agravo de instrumento. Civil e processual civil. Ação de rescisão de contrato particular de compra e venda. Veículo. Objeto de alienação fiduciária. Tutela de urgência. Busca e apreensão do bem. Transferência a terceiro. Impossibilidade. 1. Nos termos do art. 300 do cpc/15, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou...
... AÇÃO DE RESCISÃO DE ... CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA. VEÍCULO. OBJETO DE ... veículo usado, alienou ao Réu/Agravado a moto HONDA/CB 1000R, ano 2014 (ID 14416141), dada ... -
Acórdão Nº 0041636-22.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 08-10-2023
... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONTRATO DE ... INTERMEDIAÇÃO. VEÍCULO ALIENADO ... ção de bloqueio de circulação da moto via RENAJUD e ... expedição de ofício ao ... A moto deixada em consignação para venda em 24.11.2021 conforme documento de mov. 1.11 dos ... realização de compra e venda, apenas a autorização para venda da ...
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Santa maria da vitória - Vara cível
... ão Felix do Coribe, CEP N° 47.665-000 (contrato de compra e venda em posse do requerido); ... 1 Moto modelo HONDA BROSS – 150, amarela, Placa ...
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Acordao N° 1415815 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022
Direito civil e processual civil. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica. Objeto. Compra e venda de veículo. Particulares. Anúncio em plataforma digital. Terceiro. Participação no negócio como intermediário. Fraude. Negócio. Frustração. Pagamento integral do preço ajustado com o falsário. Montante. Destinação ao falsário e à partcípe na trama. Adquirente. Prejuízo. Responsabilidade.
... RELAÇÃO JURÍDICA. OBJETO. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. PARTICULARES ... ANÚNCIO ... moto, que ... atendia às suas expectativas e ... pessoa, de contrato de compra e venda da moto nomeada, tendo sido ... -
Acórdão Nº 0003105-18.2013.8.06.0056 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 18-09-2018
... que a apelante efetivamente efetuou a compra da moto que originou ... a presente lide ... 4 ... assinar o contrato de compra e venda, momento em que desistiu da ...
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Acórdão Nº 0005328-59.2010.8.06.0181 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 24-03-2021
DIREITO CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C OBRIGAÇÃO DE DAR E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DO PRIMEIRO APELO. CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO REGULAR. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO EVIDENCIADA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE DECLAROU INEXISTENTE O CONTRATO EM DISCUSSÃO. DO SEGUNDO APELO. OBRIGAÇÃO DE DAR VEÍCULO
... CONTRATO DE ... ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AUSÊNCIA DE ... contrato de compra e venda nº 13724 entre a promovente e a ... foi contemplada com uma moto em um sorteio realizado pela requerida Luciano ... -
Acórdão Nº 5002252-31.2020.8.24.0070 do Segunda Câmara Criminal, 26-07-2022
APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO PELA FRAUDE (CP, ART. 155, 4º, II) - SENTENÇA PARCIALMENTE CONDENATÓRIA - INSURGÊNCIA DEFENSIVA - MATERIALIDADE E AUTORIA INCONTESTES - PRETENSA DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO SIMPLES (CP, ART. 155, CAPUT) - IMPOSSIBILIDADE - VÍTIMA QUE INDICA A PRÁTICA DO DELITO COM EMPREGO DE ARDIL - CONFISSÃO JUDICIAL DO ACUSADO EM CONSONÂNCIA COM REFERIDO RELATO - RÉU QUE SE
- Acórdão Nº 0801389-11.2019.8.10.0149 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Bacabal, 09-03-2021
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Acórdão Nº 0625955-83.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 15-12-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. LIMINAR DEFERIDA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. ALEGAÇÃO DE ERROR IN PROCEDENDO DO JUÍZO A QUO POR TER CONCEDIDO A MEDIDA LIMINAR ANTES DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 334 DO CPC. INOCORRÊNCIA. ARRAZOADO QUE NÃO PROSPERA. A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, POR SUA PRÓPRIA NATUREZA, COMPORTA APRECIAÇÃO
... agravante e agravado, celebraram contrato verbal de compra e venda de uma ... moto, ... -
Capital - 7� vara criminal
... , com procuração anexa – anunciou a venda do referido veículo no valor de R$ 69.800,00 ... demonstrando interesse na aquisição moto, solicitou que fosse levada a sua sede situada à ... na loja, mediante a celebração de contrato de compra e venda (anexo). Sendo devidamente ...
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Acordao N° 1236044 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-03-2020
Penal. Apelação criminal. Uso de documento público falso. Crlv. Pedido de absolvição inviável alegação de ausência de dolo improcedente. Circunstâncias fáticas. Falsificação grosseira. Crime impossível. Inocorrência. Dosimetria da pena. Segunda fase. Fração de 1/6. Jurisprudência. Sentença parcialmente reformada. 1. Não há que se falar em ausência de dolo e atipicidade quando as circunstâncias...
... Deu uma moto no ... valor de 10 mil reais e mais 5 mil reais ... , inexiste qualquer nota fiscal ou contrato de compra e venda, além de o réu sequer saber a ... -
Acórdãos nº 1017342-60.2016.8.26.0482 de 15ª Câmara de Direito Privado, 16 de Julio de 2018
... Recurso derivado de contrato de compra e venda de bem móvel com entrega ... compra e venda de bem móvel (moto) com entrega futura Rescisão contratual ...