contrato compra e venda motocicleta
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Acórdão Nº 0000708-80.2015.8.27.2723 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-05-2022
... AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA C/C ... MOTOCICLETA". TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE PELA SIMPLES TRADI\xC3" ...
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Acórdão Nº 0004665-29.2014.8.24.0033 do Primeira Câmara de Direito Civil, 08-02-2024
... , ou seja, pela não transferência da motocicleta para o seu nome. Argumentou que "os danos ... em que foi protocolada a comunicação de venda. Dessa forma, em 13/02/2012, o autor se dirigiu ... RODRIGUES ESTEVES, que a deu de entrada na compra de um automóvel junto à ré GLOBOVEL COMÉRCIO ... INADIMPLEMENTO DE CONTRATO. Nos termos do art. 475 do CCB "a parte lesada ...
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Acórdão Nº 0302298-08.2018.8.24.0036 do Quinta Câmara de Direito Civil, 13-12-2022
CIVIL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TRANSFERÊNCIAREGISTRAL DE VEÍCULO ALIENADO - PROVA DOCUMENTAL DO NEGÓCIO JURÍDICO - INEXISTÊNCIA - COMPRA E VENDA VERBAL - INDÍCIOS DA EXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA - AUSÊNCIA - IMPROCEDÊNCIA - MANUTENÇÃOSem qualquer indício documental de que as partes firmaram contrato de compra e venda de motocicleta e tendo a ré negado a...
... comoentrada, alm de dinheiro, uma motocicleta Honda CG/125, placa LYO-2807, outorgando poderes ... vista no ter sido realizada a comunicao de venda perante o rgo de trnsito. Requereu atutela de ... NEGCIO JURDICO - INEXISTNCIA - COMPRA E VENDA VERBAL - INDCIOS DA EXISTNCIA DA RELAO ... -
Acórdão Nº 0300990-05.2018.8.24.0078 do Quinta Câmara de Direito Civil, 15-03-2022
CIVIL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TRANSFERÊNCIAREGISTRAL DE VEÍCULO ALIENADO - PROVA DOCUMENTAL DO NEGÓCIO JURÍDICO - INEXISTÊNCIA - COMPRA E VENDA VERBAL - INDÍCIOS DA EXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA- AUSÊNCIA - IMPROCEDÊNCIA - MANUTENÇÃOSem qualquer indício documental de que as partes firmaram contrato de compra e venda de motocicleta e tendo a ré negado a...
... em 14 de novembro de 2012, vendeu uma motocicleta parte r, tendo-lhe outorgado poderes a fim de ... NEGCIO JURDICO - INEXISTNCIA - COMPRA E VENDA VERBAL - INDCIOS DA EXISTNCIA DA RELAO ... -
Acórdão Nº 5008154-69.2022.8.24.0045 do Terceira Turma Recursal, 28-02-2024
... INSURGÊNCIA DA AUTORA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA PROGRAMADA DE MOTOCICLETA ...
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Acórdãos nº 0023814-07.2011.8.26.0309 de 25ª Câmara de Direito Privado, 22 de Septiembre de 2016
... Antonio de Campos Júnior VOTO 14.100 COMPRA E VENDA - DECLARATÓRIA - MOTOCICLETA - Contrato verbal - Cerceamento ao direito de ...
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Processo nº 0242029-25.2013.8.19.0001 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 7 de Febrero de 2018
... Compra e ... rescindido o contrato de compra e venda da ... da primeira ré uma motocicleta" zero Km, ... fabricada pela segunda\xC2" ...
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Acórdão Nº 0061168-52.2017.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 11-08-2021
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO VERBAL DE COMPRA E VENDA DE MOTOCICLETA FIRMADO EM 2011 ENTRE PARTICULARES, QUE ACORDARAM A OBRIGAÇÃO DO ADQUIRENTE, ORA APELANTE, PROCEDER COM A TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DO BEM JUNTO AO DETRAN. ADQUIRENTE QUE ATÉ O MOMENTO NÃO CUMPRIU COM SUA OBRIGAÇÃO. SENTENÇA DETERMINANDO QUE O APELANTE TRANSFIRA A
... FAZER. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO VERBAL DE COMPRA E VENDA DE ... MOTOCICLETA ... -
Acórdão nº 50014641220148210005 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 05-05-2022
APELAÇÃO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. RESOLUÇÃO CONTRATUAL E INDENIZAÇÃO. COMPRA E VENDA DE MOTOCICLETA. MAJORAÇÃO DAS PERDAS E DANOS. DESCABIDA. SUCUMBÊNCIA REDISTRIBUÍDA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. A sentença já rescindiu o contrato de compra e venda da motocicleta, em virtude da inadimplência da demandada, determinando a restituição do veículo aos autores e autorizando a retenç
... TIPO DE AÇÃO: Compra e venda ... ... o pedido para decretar a resolução do contrato de compra e venda do veículo Yamaha/NEO AT115, ... do atual estágio de depreciação da motocicleta vendida à recorrida, objeto do mandado de ... -
Acórdão Nº 0018382-17.2020.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 18-10-2022
... AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL ... COMPRA E VENDA DE MOTOCICLETA. CONTRATO VERBAL COM ...
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Acórdão Nº 0500891-32.2012.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Civil, 11-02-2021
... Alegou que possuía uma motocicleta" Yamaha, modelo Factor YBR 125 K, ano de fabricaç\xC3" ... março de 2011, pactuou com o réu Odair a venda do bem móvel. Informou que o réu se ... Santos, para decretar a Resolução do Contrato celebrado entre a autora e o primeiro réu, bem ... ça vestibular, que entabulou contrato de compra e venda de automóvel com o réu Adair José ...
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Acórdão Nº 5005929-05.2019.8.24.0038 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 11-02-2021
... EMENTACONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BEM MVEL. MOTOCICLETA. DISCUSSO A ...
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Acordao N° 1291402 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-10-2020
Direito civil. Compra e venda de motocicleta. Inadimplemento. Resolução do contrato. Despesas com ipva, licenciamento e seguro obrigatório. Responsabilidade do adquirente até devolução do bem. Dano moral. Caracterizado. Circunstâncias do caso concreto. I. Resolvido o contrato de compra e venda de motocicleta devido ao inadimplemento do preço ajustado, o comprador deve arcar com o pagamento de...
... Acórdão Nº ... DIREITO CIVIL. COMPRA E VENDA DE MOTOCICLETA. INADIMPLEMENTO. CONTRATO. DESPESAS COM IPVA, LICENCIAMENTO E SEGURO ... -
Processo nº 0025822-18.2013.8.19.0038 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 9 de Mayo de 2017
... se refere a contrato de compra e venda de motocicleta, ...
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Acórdão Nº 0010502-21.2019.8.16.0160 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 13-05-2022
... RESIDUAL. CONSUMIDOR ... CONTRATO DE COMPRA E VENDA. MOTOCICLETA DADA ... COMO ...
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Acórdão Nº 0300495-34.2015.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Civil, 07-04-2022
... que: (I) em 20/03/2014, adquiriu uma motocicleta zero quilmetro, modelo XRE 300 Rally, marca ... : e.1) seja declarado rescindido o contrato de venda e compra do veculo XRE 300, Rally, ...
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Acórdão nº 1001209-72.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Privado, 04-03-2021
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – AÇÃO ANULATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PREPOSTOS DE ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO – ALEGADA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE MOTOCICLETA SEM AUTORIZAÇÃO DA CONSORCIADA CONTEMPLADA – AÇÃO DE NATUREZA EMINENTEMENTE CIVIL – CONFLITO PROCEDENTE.1 – De acordo com § 2º do artigo 1º do Provimento nº 04/2008/CM, “Excluem-se
... CONSÓRCIO – ALEGADA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE MOTOCICLETA SEM ... -
Acórdão Nº 0000654-60.2021.8.16.0056 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 05-06-2023
... CONTRATUAL – COMPRA E VENDA DE MOTOCICLETA – ... CONTRATO QUE ...
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Acordao N° 1392897 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2021
Civil e processual. Apelação cível. Ação anulatória de negócio jurídico. Compra e venda de motocicleta. Rescisão do contrato. Retorno das partes ao status quo ante. Ressarcimento de valores pagos pela adquirente a título de parcelas do financiamento da motocicleta. Apuração remetida para liquidação de sentença. Alegação de quitação integral do financiamento. Prova inidônea. Manutenção da sentença.
... COMPRA E VENDA DE MOTOCICLETA. RESCISÃO DO CONTRATO ... -
Processo nº 0014711-31.2014.8.19.0061 de Décima Câmara Cível, 21 de Septiembre de 2017
Ementa: Ação de Rescisão de Negócio Jurídico C/c Indenizatória. Contrato Verbal de Compra e Venda de Motocicleta. Réu que Não Se Opôs À Rescisão. Apelante que Pretende a Devolução Integral Do Valor Despendido, Muito Embora Esteja Usufruindo Do Bem desde O Ano de 2013. Autora que Sempre Teve Ciência de que a Motocicleta Estava Em Nome de Terceiro, Sendo Certo que Tal Fato Não a Impediu de Utilizar
... indenizatória. Contrato verbal de compra e venda de ... ciência de que a motocicleta estava em nome de ... -
Decisão Monocrática nº 51502332720218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 14-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE MOTOCICLETA. ALEGAÇÃO DE VÍCIO DO PRODUTO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO REGIMENTAL DO NEGÓCIO ENTABULADO. MATÉRIA AFETA A DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO, CUJO JULGAMENTO INCUMBE ÀS CÂMARAS INTEGRANTES DOS 6º, 8º, 9º E 10º GRUPOS CÍVEIS DESTE TRIBUNAL. EXEGESE DO ART. 19, § 2º, DO RITJRS E DOS ITENS 16,
... contrato de COMPRA E VENDA de motocicleta. ALEGAÇÃO DE ... -
Acórdão Nº 0002545-89.2023.8.16.0204 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 15-12-2023
... RECLAMANTE QUE ... DESEJA RESCINDIR O CONTRATO DE COMPRA E VENDA DA ... MOTOCICLETA ADQUIRIDA E ...
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Acórdão Nº 0304484-16.2017.8.24.0011 do Terceira Turma Recursal, 14-10-2020
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO VERBAL DE COMPRA E VENDA DE MOTOCICLETA - AUTOR QUE ATRIBUI O DEVER DE QUITAÇÃO DOFINANCIAMENTO AO REQUERIDO - RÉU REVEL - PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE - AUSÊNCIA DE INDÍCIOS MÍNIMOS DO ALEGADO - AUTOR QUE NÃO COMPROVOU O FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO - ÔNUS QUE LHE INCUMBIA - EXEGESE ART. 373, I DO
... C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CONTRATO ... VERBAL DE COMPRA E VENDA DE MOTOCICLETA – ... -
Decisão Monocrática nº 50616115320238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 15-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA INTERNA. AÇÃO INDENIZATÓRIA. VICIO DO PRODUTO. RELAÇÃO CONTRATUAL EXISTENTE ENTRE AS PARTES. AQUISIÇÃO DE PRODUTO QUE APRESENTOU DEFEITO. PEDIDOS DE DEVOLUÇÃO DE VALORES E CANCELAMENTO DE GRAVAME. MATÉRIA AFETA A DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO, CUJO JULGAMENTO INCUMBE ÀS CÂMARAS INTEGRANTES DOS 6º, 8º, 9º E 10º GRUPOS CÍVEIS DESTE TRIBUNAL. EXEGESE DO ART.
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Acórdão Nº 0001290-45.2012.8.06.0080 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 14-08-2019
PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CONTRATO DE VENDA E COMPRA DE VEÍCULO. DEVER DE TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE DA MOTOCICLETA PELA CONCESSIONÁRIA ADQUIRENTE, CONFORME PACTUADO E NOS TERMOS DO ARTIGO 123, §1º, DO CTB. AUSÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA NO PRAZO LEGAL. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO PELA RÉ DA REVENDA DO VEÍCULO.
... TRANSFERÊNCIA ... PROPRIEDADE ... MOTOCICLETA ... CONCESSIONÁRIA ADQUIRENTE, CONFORME PACTUADO ... VENDA. 7 (SETE) PONTOS NA “PPD” DA AUTORA. DANO ... á de salientar que não há nos autos o contrato de venda e compra firmado entre ... as partes ...