contrato compra e venda motocicleta
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Acórdão nº 1.0097.13.001114-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-07-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PREPARO RECURSAL. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA. RECOLHIMENTO DO VALOR. AUSÊNCIA. DESERÇÃO. RECURSO ADESIVO NÃO CONHECIDO. PRELIMINAR. LEGITIMIDADE PASSIVA. TEORIA DA ASSERÇÃO. ACOLHIMENTO. CONTRATO VERBAL. NEGOCIAÇÃO DE MOTOCICLETA. DOCUMENTAÇÃ
... -v) que, nos autos de 'Ao de Resciso de Contrato de Compra e Venda, c/c Devoluo de Valores e ... da negociao de compra e venda da motocicleta e que as atitudes ilcitas causadoras dos danos ... -
Acórdãos nº 9078732-61.2008.8.26.0000 de 28ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2011
... COMARCA: BAURU VOTO N.º 17.845 Compra e venda de motocicleta à ... Ação de rescisão de contrato c.c pedido de retomada do bem e ...
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O contrato de consumo
... de comercialização, por exemplo, uma compra e venda entre particulares no qual o vendedor ... motocicleta ...
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Acórdão nº 1.0153.10.010816-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - COMPRA DE MOTOCICLETA USADA - VÍCIO REDIBITÓRIO - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - VÍCIO DO PRODUTO OCULTO - DECADÊNCIA AFASTADA - RESCISÃO DO CONTRATO - DANO MORAL CONFIGURADO - VALOR RAZOÁVEL.1 - O fornecedor de produto de consumo durável responde pelos vícios de qualidade ou de quantidade que...
... , que, nos autos da ao de resciso de contrato c/c indenizao por danos materiais e morais ... ;- declaro rescindido o contrato de compra e venda firmado entre as partes, devendo a r ... requerida devoluo do valor pago pela motocicleta corrigido monetariamente, desde a poca da sua ... -
Acórdão Nº 0313206-21.2018.8.24.0038 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 20-10-2021
... argumento apresentado para a resciso do contrato com a Aymor a sua suposta acessoriedade em relao ao contrato de compra e venda da motocicleta defeituosa.A sentena, ...
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Acordao N° 1394643 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2022
Civil e processo civil. Consumidor. Compra e venda de motocicleta. Vício redibitório comprovado. Prazo decadencial. 90 dias. Rescisão do negócio. Possibilidade. Laudo pericial minucioso e coerente. Restituição do valor de mercado na data que o bem foi entregue na concessionária. Danos morais. Não configuração. Violação aos direitos da personalidade. Não ocorrência. Sentença parcialmente reformada.
... CIVIL E PROCESSO CIVIL. CONSUMIDOR. COMPRA E VENDA DE MOTOCICLETA. VÍCIO ... REDIBITÓRIO ... 2. A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou ... -
Decisão da Presidência nº 895587 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2015
... CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE MOTOCICLETA ...
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Acórdão Nº 0003946-30.2008.8.24.0139 do Quarta Câmara de Direito Civil, 16-09-2021
... /07/2007 adquiriu do segundo réu uma motocicleta usada comprometendo-se a pagar por ela 36 ... a ABS comprou o crédito proveniente do contrato, e que as dificuldades de transferência do ... funcionou perfeitamente e no contrato de compra e venda não consta nenhuma cláusula com o termo ...
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Acórdão Nº 0014541-13.2013.8.24.0075 do Sétima Câmara de Direito Civil, 26-11-2020
... ÃO DENOMINADA DE RESCISÃO/ANULAÇÃO DE CONTRATO E RECONVENÇÃO. CONTRATO PARTICULAR DE SO DE COMPRA E VENDA. AUTORES/RECONVINDOS QUE VENDERAM UM ... , ENTREGA DE BENS (LOTE DE TERRA E MOTOCICLETA) E DINHEIRO, PAGARAM A CONTRAPRESTAÇÃO ...
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Acórdão nº 0000046-40.2015.8.05.0198 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 5 de Diciembre de 2017
... objetivando a rescisão do contrato de compra e venda de uma motocicleta da ... marca ...
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Acordao N° 1410475 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Apelação cível. Direito do consumidor. Ação de rescisão contratual c/c danos materiais e morais. Compra e venda de motocicleta usada. Ilegitimidade passiva ad causam. Não caracterização. Responsabilidade solidária entre a fabricante e revendedora. Mérito. Vício do produto. Comprovação. Restituição do valor pago. Dano material configurado. Dano moral. Ocorrência. Quantum indenizatório....
... C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS. COMPRA E VENDA DE MOTOCICLETA USADA ... ILEGITIMIDADE ... reveste-se de natureza contratual (contrato de compra e venda de veículo), aplica-se o ... -
Decisao Nº 8030318-14.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 28-09-2021
... ANTECIPAÇÃO DE TUTELA IN DEFERIDA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE MOTO. CONTRATO ASSINADO POR ... venda a prazo para aquisição de uma motocicleta em 20/05/2017. Aduz que, desde maio/2019, os ...
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Acórdão Nº 08465165520178205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 31-03-2021
... REJEIÇÃO. II – MÉRITO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE MOTOCICLETA. NEGÓCIO ...
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Decisao Nº 0036583-68.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 16-11-2022
... CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE MOTOCICLETA. ALEGAÇÃO DE ...
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Decisao Nº 0002529-65.2022.8.05.0079 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 16-08-2023
... CAUSAS COMUNS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE MOTOCICLETA. SUPOSTA ...
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Um ensaio sobre diferentes possibilidades para aprimorar o ensino jurídico no Brasil: Der Gutachtenstil
... de sua vida selvagem e vender sua motocicleta Harley Davidson. Portanto, ele publica em seu ... Venda Harley Davidson Sportster XL 1200, EZ 10/95, 38 ... ço, uma vez que em sua compreensão o contrato de compra e venda havia sido celebrado ...
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Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... se executarem reformas ou recuperação, compra, venda ou desmontagem de veículos, usados ou ... , exigir-se-ão caução ou fiança e contrato de seguro em favor de terceiros, contra riscos e ... 3 - motoneta; ... 4 - motocicleta; ... 5 - triciclo; ... 6 - automóvel; ... 7 - ...
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Decisão Monocrática Nº 4011778-89.2019.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 14-06-2019
... ória para busca e apreensão de uma motocicleta ... Para melhor ... suma, que contratou verbalmente com a ré a venda de sua motocicleta, entretanto o réu descumpriu ... , ainda, que assinou uma procuração de compra e venda da motocicleta para o requerido e que o ... do pactuado entre as partes, vez que o contrato celebrado se deu na forma verbal ...
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Acórdão Nº 08056291520208205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 27-07-2023
... CONTRATO DE COMPRA E VENDA. MOTOCICLETA. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdãos nº 0007385-76.2012.8.26.0002 de 25ª Câmara de Direito Privado, 29 de Septiembre de 2016
... COMARCA: SÃO PAULO VOTO N° 1.444 CONTRATO COMPRA E VENDA. Ação que visa ao ... Aquisição de motocicleta. Anotação indevida de gravame ...
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Acórdão Nº 0000583-60.2022.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 23-10-2023
... RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. COMPRA E VENDA DE ... MOTOCICLETA USADA. INADIMPLÊNCIA ... RECURSO DO AUTOR. RESOLUÇÃO DO CONTRATO COM O ... REQUERIDO APÓS A REVENDA A TERCEIRO ...
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Acórdãos nº 1009219-95.2014.8.26.0562 de 34ª Câmara de Direito Privado, 28 de Junio de 2019
... VEÍCULOS S/A E OUTRO V O T O Nº 38160 Compra e venda de motocicleta. Vício ... procedente para rescindir o contrato e devolução da quantia paga. Vício ...
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Decisao Nº 8000436-63.2018.8.05.0198 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 10-08-2020
... REJEITADAS. MÉRITO. COMPRA E VENDA DE MOTOCICLETA. QUITAÇÃO. ENTREGA DO ... Informa que o contrato de compra e venda objeto da lide foi celebrado ...
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Decisão Monocrática nº 50004785720138210049 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 27-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. RESERVA DE DOMÍNIO. COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS INTEGRANTES DO SÉTIMO GRUPO CÍVEL. COMPETE ÀS CÂMARAS INTEGRANTES DO SÉTIMO GRUPO CÍVEL PROCESSAR E JULGAR FEITOS ATINENTES AOS CONTRATOS DE COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL COM RESERVA DE DOMÍNIO. COMPETÊNCIA DECLINADA.
... TIPO DE AÇÃO: Compra e venda ... ... ter adquirido, em 10/04/2012, uma motocicleta I/Shineray, modelo XY 125, New Wave, ano/modelo ... de 30 dias, postulando pela rescisão do contrato e devolução do montante pago, com perdas e ... -
Acordao N° 1362963 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2021
Recurso de apelação. Preliminar de irregularidade de representação processual. Advogado. Servidor público. Incompatibilidade ou impedimento. Não verificado. Compra de motocicleta nova. Recall. Vício de inadequação do produto. Devolução dos valores pagos com base no art. 18 do cdc. Impossibilidade. Mero reparo preventivo. Boa-fé objetiva. Observância à legislação de regência (art. 10 do cdc). 1. O
... NÃO VERIFICADO. COMPRA DE ... MOTOCICLETA NOVA. RECALL. VÍCIO DE ... autor pleiteado, então, a rescisão do contrato de venda e compra, com a devolução ... dos ...