contrato compra e venda veiculo alienado

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  • Acórdão Nº 0011776-78.2020.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 25-07-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO ALIENADO EM GARANTIA FIDUCIÁRIA. INADIMPLEMENTO. QUITAÇÃO INTEGRAL ANTES DA CITAÇÃO. PLEITO DE CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DA CLÁUSULA PENAL COMPENSATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS. MULTA QUE SOMENTE SERIA DEVIDA EM VIRTUDE DE RESCISÃO CONTRATUAL PELO INADIMPLEMENTO. PLEITO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NÃO...

    ... APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E ... VENDA DE VEÍCULO ...
  • Acordao N° 1325251 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2021

    Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Ação declaratória c/c indenização. Preliminar de ofício. Recurso adesivo. Não conhecido. Mérito. Contrato de compra e venda de veículo alienado fiduciariamente. Inadimplência do comprador. Rescisão contratual. Danos materiais. Desvalorização do veículo. Utilização do bem sem contraprestação. Indenização majorada. Recurso conhecido e provido.

    ... NÃO CONHECIDO. MÉRITO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO ... ALIENADO ...
  • Acórdão Nº 0003169-88.2019.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 29-09-2021

    CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. 2ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL (SUSCITANTE) E 5ª CÂMARA DE DIREITO CIVIL (SUSCITADA). EXECUÇÃO DE ASTREINTES ARBITRADAS EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROFERIDA NO BOJO DE AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DECISÃO QUE RECONHECE A ILEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E EXTINGUE A REFERIDA EXECUÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. CRITÉRIO DE FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA RECURSAL:...

  • Acórdão Nº 0301655-64.2017.8.24.0075 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 20-02-2020

    APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO OPOSTOS EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONSTRIÇÃO JUDICIAL QUE RECAIU SOBRE VEÍCULO DE POSSE DO AUTOR. SENTENÇA QUE REJEITOU O PEDIDO INICIAL, POR COMPREENDER IMPOSSÍVEL A TRANSFERÊNCIA DE BEM GRAVADO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA REALIZADA PELO EXECUTADO. INSURGÊNCIA DO EMBARGANTE. TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE DE BEM MÓVEL QUE SE PERFECTIBILIZA COM A TRADIÇÃO

    ... CONSTRIÇÃO JUDICIAL QUE RECAIU SOBRE VEÍCULO DE POSSE DO AUTOR. SENTENÇA QUE REJEITOU O ...    "Quando se trata de contrato de compra e venda, entre particulares, de o automotor alienado fiduciariamente perante instituição financeira, ...
  • Acórdão Nº 5001474-31.2020.8.24.0080 do Terceira Turma Recursal, 12-04-2023

    RECURSO INOMINADO. "AÇÃO ORDINÁRIA C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C PEDIDO DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULOS". SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. CONTRATO VERBAL DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO ALIENADO FIDUCIARIAMENTE. INADIMPLÊNCIA CONTRATUAL CONSUBSTANCIADA NA FALTA DE PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES ASSUMIDAS. RETOMADA DO BEM PELO AUTOR. ALEGAÇÃO DE COAÇÃO NA ASSINATURA DA NOTA PROMISSÓRIA.

  • Decisão Monocrática Nº 4017319-06.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 12-06-2019

    ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento n. 4017319-06.2019.8.24.0000, Balneário Piçarras Agravantes : Ronaldo Ramos e outroAdvogados : Cesar Augusto Campesatto dos Santos (OAB: 27033/SC) e outrosAgravado : Agro Máquinas Carelli LtdaRelator: Desembargador Luiz Cézar MedeirosDECISÃO MONOCRÁTICA INTERLOCUTÓRIAI - Adenir Cipriani interpôs agravo de instrumento contra a decisã

    ... Às fls. 82/84 foi juntada cópia de contrato" de financiamento, comprovando-se despesa mensal. \xC3" ... 92/93 juntou-se cópia de contrato de compra e venda de veículo ALIENADO, veículo este do ...
  • Acórdãos nº 1011254-92.2017.8.26.0248 de 28ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2018

    APELAÇÃO – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – partes que firmaram contrato particular de COMPRA E VENDA ENVOLVENDO VEÍCULO ALIENADO FIDUCIARIAMENTE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA – PARCELAS VINCENDAS DO FINANCIAMENTO que ficaram a cargo dO requeridO – AUTORA QUE PRETENDE O FIM DO PACTO TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DAS PARCELAS ASSUMIDAS PELO RÉU –...

    ... E MORAIS PARTES QUE FIRMARAM CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA ENVOLVENDO VEÍCULO ALIENADO FIDUCIARIAMENTE A ...
  • Acórdão Nº 0024263-43.2021.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 14-08-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. SENTENÇA DE REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. AÇÃO DE EXECUÇÃO AJUIZADA EM FACE DE TERCEIRO. PENHORA DE DIREITOS SOBRE VEÍCULO ALIENADO FIDUCIARIAMENTE. CESSÃO DE POSIÇÃO CONTRATUAL EM CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. CONTRATO VÁLIDO ENTRE AS PARTES CONTRATANTES, MESMO SEM ANUÊNCIA DA CREDORA FIDUCIÁRIA....

    ... PENHORA DE DIREITOS SOBRE VEÍCULO ... ALIENADO FIDUCIARIAMENTE. CESSÃO DE O ... CONTRATUAL EM CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE COMPRA ... E VENDA DE ...
  • Acórdão Nº 5046406-53.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 06-05-2021

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. RECURSO DO AUTOR.TENCIONADA REINTEGRAÇÃO NA POSSE DO CAMINHÃO ALIENADO, DIANTE DO INADIMPLEMENTO DO RÉU. PECULIARIDADES DO CASO A AUTORIZAR A PRETENSÃO. DESCUMPRIMENTO VERIFICADO CABALMENTE PELA CONFISSÃO DO COMPRADOR. EXISTÊNCIA, ADEMAIS, DE CLÁUSULA DE RESERVA DE DOMÍNIO. POSSIBILIDADE DE RETOMADA DA POSSE PELO...

  • Acordao N° 1280872 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-09-2020

    Apelação cível. Ação de rescisão contratual. Preliminar de julgamento extra petita. Acolhida. Causa madura. Julgamento imediato. Compra e venda de veículo alienado fiduciariamente. Contrato verbal entre particulares. Validade. Procuração. Descumprimento contratual. Demonstrado. Rescisão. Retorno das partes ao status quo ante. Tributos e multas de trânsito. Transferência de titularidade....

    ... CAUSA MADURA. JULGAMENTO ... IMEDIATO. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO ALIENADO FIDUCIARIAMENTE ... CONTRATO VERBAL ENTRE PARTICULARES. VALIDADE ...
  • Acórdão Nº 0302044-39.2014.8.24.0080 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-06-2021

    RECURSO INOMINADO ? AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS ? CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO ALIENADO FIDUCIARIAMENTE ? INADIMPLÊNCIA CONTRATUAL CONSUBSTANCIADA NA FALTA DE PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES ASSUMIDAS E DE TRANSFERÊNCIA DO BEM? REVELIA - PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM ? IRRESIGNAÇÃO AUTORAL VISANDO O ACOLHIMENTO DOS DANOS EXTRAPATRIMONIAIS ? VIABILIDADE ? INSCRIÇÃO DO...

  • Acordao N° 1370698 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021

    Juizados especiais cíveis. Cível. Preliminar de cerceamento de defesa rejeitada. Contrato verbal. Compra e venda de veículo alienado fiduciariamente. Revelia. Impossibilidade de discussão da matéria fática na via recursal. Recurso conhecido e improvido. 1. Com lastro nos documentos apresentados pelo réu/recorrente (id 26599022, p. 2 e id26599029 a id26599052), defere-se a gratuidade de justiça...

    ... REJEITADA. CONTRATO VERBAL. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO ALIENADO ...
  • Acórdão nº 0001419-86.2015.8.11.0086 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 30-06-2021

    APELANTE(S):CELSO DE ALMEIDAAPELADO(S):AGNALDO EDSON PINHEIRO E M E N T A:RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO ALIENADO AO BANCO – IMPROCEDÊNCIA - EXCEPTIO NON ADIMPLETI CONTRACTUS – INCONTROVÉRSIA ACERCA DO PAGAMENTO DO PREÇO DO BEM – ART.374, INCISO III, DO CPC/15 –...

    ... : APELAÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Compra e Venda, Direito de ... – AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS VEÍCULO USADO ALIENADO AO BANCO – IMPROCEDÊNCIA - ...
  • Acórdão Nº 0004068-69.2020.8.16.0131 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 02-05-2023

    EMENTA: RECURSO INOMINADO. MATÉRIA RESIDUAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO ENTRE PARTICULARES. VEÍCULO ALIENADO FIDUCIARIAMENTE. INADIMPLÊNCIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. INFORMAÇÃO NÃO REPASSADA À ADQUIRENTE. TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE QUE MERECE GUARIDA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA REFORMADA. Recurso...

    ... MORAIS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO ENTRE ... RES. VEÍCULO ALIENADO FIDUCIARIAMENTE ... INADIMPLÊNCIA. AÇÃO DE ...
  • Acordao Nº 137858 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-05-2020

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO VERBAL DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO AUTOMOTOR ALIENADO FIDUCIARIAMENTE - POSTERIOR APREENSÃO EM DECORRENCIA DE PROCESSO JUDICIAL - FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO COMPROVADO - AUSÊNCIA DE PROVA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO ALEGADO - SENTENÇA MANTIDA. 1) Resolvida a lide sob as regras de distribuição...

  • Acordao Nº 137858 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-05-2020

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO VERBAL DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO AUTOMOTOR ALIENADO FIDUCIARIAMENTE - POSTERIOR APREENSÃO EM DECORRENCIA DE PROCESSO JUDICIAL - FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO COMPROVADO - AUSÊNCIA DE PROVA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO ALEGADO - SENTENÇA MANTIDA. 1) Resolvida a lide sob as regras de distribuição...

  • Acordao Nº 137858 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-05-2020

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO VERBAL DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO AUTOMOTOR ALIENADO FIDUCIARIAMENTE - POSTERIOR APREENSÃO EM DECORRENCIA DE PROCESSO JUDICIAL - FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO COMPROVADO - AUSÊNCIA DE PROVA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO ALEGADO - SENTENÇA MANTIDA. 1) Resolvida a lide sob as regras de distribuição...

  • Acordao Nº 137858 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-05-2020

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO VERBAL DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO AUTOMOTOR ALIENADO FIDUCIARIAMENTE - POSTERIOR APREENSÃO EM DECORRENCIA DE PROCESSO JUDICIAL - FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO COMPROVADO - AUSÊNCIA DE PROVA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO ALEGADO - SENTENÇA MANTIDA. 1) Resolvida a lide sob as regras de distribuição...

  • Acordao Nº 137858 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-05-2020

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO VERBAL DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO AUTOMOTOR ALIENADO FIDUCIARIAMENTE - POSTERIOR APREENSÃO EM DECORRENCIA DE PROCESSO JUDICIAL - FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO COMPROVADO - AUSÊNCIA DE PROVA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO ALEGADO - SENTENÇA MANTIDA. 1) Resolvida a lide sob as regras de distribuição...

  • Acordao Nº 137858 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-05-2020

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO VERBAL DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO AUTOMOTOR ALIENADO FIDUCIARIAMENTE - POSTERIOR APREENSÃO EM DECORRENCIA DE PROCESSO JUDICIAL - FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO COMPROVADO - AUSÊNCIA DE PROVA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO ALEGADO - SENTENÇA MANTIDA. 1) Resolvida a lide sob as regras de distribuição...

  • Acórdão Nº 0003525-17.2013.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 23-05-2019

    RECURSO INOMINADO. PRELIMINAR DE IRREGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO DA RECORRENTE. SUBSCRITOR QUE HAVIA RENUNCIADO AO MANDATO E SIDO SUBSTITUÍDO. PROCURAÇÃO NOVA, JUNTADA COM O RECLAMO, EVIDENCIANDO SUA RECONTRATAÇÃO. PREFACIAL AFASTADA. MÉRITO RECURSAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO ALIENADO FIDUCIARIAMENTE POR MUTUÁRIO FALECIDO. VENDA A NON DOMINO, EFETUADA...

    ... AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO ALIENADO ...
  • Acordao N° 1694057 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-04-2023

    Apelação cível. Venda de direitos sobre veículo já alienado fiduciariamente. Responsabilidade solidária do adquirente e do alienante pelos débitos relacionados ao veículo. Transferência da pontuação de infrações de trânsito cometidas pelo adquirente do bem. Possibilidade. Ausência de intervenção da instituição financeira. Transferência da tituralidade do financiamento. Inviabilidade. Danos morais

    ... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. VENDA DE DIREITOS SOBRE VEÍCULOALIENADO ... MORAIS NÃO CONFIGURADOS ... 1. O contrato de compra e venda ou de alienação de direitos ...
  • Acórdãos nº 1001024-57.2018.8.26.0344 de 28ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2018

    APELAÇÃO – AÇÃO MONITÓRIA – PARTES QUE FIRMARAM CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO ALIENADO A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA – CONTRATO VÁLIDO CUJO CUMPRIMENTO PODE SER EXIGIDO JUDICIALMENTE -DOCUMENTOS QUE INSTRUÍRAM A INICIAL MOSTRAM-SE INSUFICIENTES PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO MONITÓRIA – INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA – NÃO OBSERVADOS OS TRÂMITES PROCESSUAIS PREVISTOS NO ARTIGO 700, §5º, DO CPC/15 –...

  • Acordao N° 1252953 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2020

    Civil e processual civil. Embargos de terceiro. Cumprimento de sentença. Penhora. Veículo. Desconstituição. Fundamento. Compra e venda. Negócio jurídico antecedente. Contrato particular de compra e venda e obrigações. Objeto veículo alienado fiduciariamente. Instrumento negocial desprovido de registro e reconhecimento das firmas dos sujeitos negociais. Preço. Quitação. Prova. Ausência. Tradição....

    ... CUMPRIMENTO DE ... SENTENÇA. PENHORA. VEÍCULO. DESCONSTITUIÇÃO. FUNDAMENTO. COMPRA E ... A. NEGÓCIO JURÍDICO ANTECEDENTE. CONTRATO PARTICULAR DE ... COMPRA E VENDA E OBRIGAÇÕES. OBJETO VEÍCULO ALIENADO ... FIDUCIARIAMENTE. INSTRUMENTO NEGOCIAL ...
  • Sentença com número 5212398-25.2022.8.09.0126 da Pirenópolis - Juizado Especial Cível, 17-07-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. COMPROMISSO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA. SENTENÇA PELA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. RECURSO DO EMBARGANTE. ALEGAÇÃO DE QUE ADQUIRIU OS DIREITOS SOBRE O BEM EM MOMENTO ANTERIOR À PROPOSITURA DA EXECUÇÃO. PERTINÊNCIA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO ALIENADO FIDUCIARIAMENTE. NEGÓCIO JURÍDICO VÁLIDO ENTRE AS PARTES...

    ... do requerido, no ano de 2019, o veículo FIAT PALIO ATTRACT 1.4, ano/modelo 2014/2014, ... contrato de compra e venda particular, sem regularização ... VEÍCULO ALIENADO FIDUCIARIAMENTE. NEGÓCIO JURÍDICO VÁLIDO ...

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