contrato compra e venda veiculo alienado

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  • Acórdãos nº 1001106-84.2017.8.26.0292 de 34ª Câmara de Direito Privado, 6 de Agosto de 2018

    VOTO Nº 31.458 Compra e venda de veículo. Automóvel alienado fiduciariamente pelo autor à instituição financeira. Hipótese em que o autor transferiu a posse do bem à concessionária. Esta, por sua vez, transferiu a posse do bem ao corréu Guilherme, o qual se comprometeu a pagar o restante das parcelas do contrato de financiamento. Negócios jurídicos realizados sem a autorização da credora...

    ... E INVESTIMENTO VOTO Nº 31.458 Compra e venda de veículo. Automóvel alienado fiduciariamente pelo autor à ... restante das parcelas do contrato de financiamento. Negócios jurídicos ...
  • Acórdãos nº 1000540-56.2017.8.26.0577 de 32ª Câmara de Direito Privado, 21 de Junio de 2018

    COMPRA E VENDA – Ação anulatória e indenizatória parcialmente acolhida – Pretensão autoral para declaração de nulidade de contrato de compra e venda de caminhão, por estar alienado fiduciariamente e em virtude de defeitos que exigiram gastos acentuados com reparação – Evidência de que era de conhecimento do autor o estado precário do veículo adquirido com dez anos de uso – A alienação dos...

    ... Apelado: José Aparecido da Silva COMPRA E VENDA Ação anulatória e ... declaração de nulidade de contrato de compra e venda de caminhão, por ar alienado fiduciariamente e em virtude de ... autor o estado precário do veículo adquirido com dez anos de uso A ...
  • Acórdão Nº 5004464-36.2023.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 18-05-2023

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA REINTEGRAR A AUTORA NA POSSE DE AUTOMÓVEL.INSURGÊNCIA DA DEMANDANTE.POSTULADA A CONCESSÃO DE LIMINAR REINTEGRATÓRIA. NÃO ACOLHIMENTO. VENDA DE AUTOMÓVEL ALIENADO FIDUCIARIAMENTE. CONTRATAÇÃO VERBAL. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO AO DEPARTAMENTO DE...

    ... Itajaí que, na ação de rescisão de contrato e de indenização por danos materiais e ... para reintegrar a autora na posse de veículo automotor.Para melhor elucidação da matéria ...CONTRATO VERBAL DE COMPRA E VENDA DE MOTOCICLETA. SUPOSTA INADIMPLÊNCIA E ... veículo Nissan/Versa, placas QHE3B89, alienado fiduciariamente em favor do Banco Pan S.A., sendo ...
  • Acórdão nº 0807720-30.2022.822.0000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 17-02-2023

    Agravo de instrumento. Tutela de urgência antecipada. Contrato de compra e venda de veículo. Responsabilidade da compradora pelo pagamento de financiamento efetuado em nome da vendedora. Diante da demonstração da probabilidade do direito e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, bem como ausente o perigo de irreversibilidade da medida, é possível a concessão de tutela de urgência

    ... c/c pedido de restituição de veículo movida contra Samilly Oliveira de Souza, ... para a sua concessão, uma vez que no contrato firmado entre as partes não há cláusula de ... demanda alegando que entabulou contrato de compra e venda do veículo financiado Hyundai HB20, ano ..., considerando que o veículo se encontra alienado ao Banco Votorantim S/A, há o risco de, diante ...
  • Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
    ... a relação de emprego que deságua no contrato de trabalho. Enquanto a relação de trabalho ... da casa de A, por entender que é sua por compra ou outro modo de aquisição de Direito Privado, ..., considera-se receita bruta, o produto da venda de bens e serviços nas operações de conta ..., bem como os locais de abastecimentos do veículo. Assim sendo, o Reclamante faz jus ao pagamento ...O testemunho do alienado, em regra, reflete sensações perturbadas, ...
  • Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993
    ...Para os fins desta Lei, considera-se contrato todo e qualquer ajuste entre órgãos ou ...III — Compra — toda aquisição remunerada de bens para ...XIII — Imprensa Oficial — veículo oficial de divulgação da Administração ...24 desta Lei;. d) investidura;. e) venda a outro órgão ou entidade da administração ... a obra, prestado o serviço, fornecido, alienado ou alugado o bem, podendo ainda a ...
  • Acórdãos nº 0131728-55.2009.8.26.0001 de 32ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2016

    APELAÇÃO – AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA E FINANCIAMENTO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO – Existência de coligação e acessoriedade entre os contratos de compra e venda de veículo e financiamento. RESCISÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO COLIGADO – CABIMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA E FINANCIAMENTO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO – Autor que compra veículo financiado com problema de...

    ...CONTRATO DE COMPRA E VENDA E FINANCIAMENTO ... os contratos de compra e venda de veículo e financiamento. RESCISÃO DO NEGÓCIO ... o contrato, uma vez que foi alienado para o autor um veículo que tinha ...
  • Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0177896-32.2017.8.19.0001 (Fazendária), 17-12-2019

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0177896-32.2017.8.19.0001 RECORRENTE: DETRAN/RJ (PG-3) RECORRIDO: ROBERTO DE OLIVEIRA ANTUNES EMENTA. PRETENSÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR. INFRAÇÃO COMETIDA EM DATA POSTEIROR À CESSÃO DO ARRENDAMENTO MERCANTIL. AUSENCIA DE ANUÊNCIA DA...

  • Acórdão Nº 0209247-78.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 14-12-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE BEM MÓVEL E REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. AUTORA QUE VENDEU AO PRIMEIRO PROMOVIDO VEÍCULO GRAVADO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA SEM CONSENTIMENTO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CONTRATO DE GAVETA. DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE QUITAR AS PARCELAS DO FINANCIAMENTO E DE NÃO REPASSAR O VEÍCULO A TERCEIRO. BEM MÓVEL QUE, APÓS

    ...QUE. VENDEU. AO. PRIMEIRO. PROMOVIDO VEÍCULO GRAVADO COM ALIENAÇÃO. FIDUCIÁRIA SEM MENTO DA INSTITUIÇÃO. FINANCEIRA. CONTRATO. DE. GAVETA. DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE ...promovido contrato de compra e venda, através do qual o demandado. assumiu a ... o contrato de compra e venda de veículo alienado, págs. 26/27, firmado entre a autora. e o réu ...
  • Acórdão Nº 5006486-82.2019.8.24.0008 do Terceira Turma Recursal, 09-11-2022

    INDENIZATÓRIA. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DO RÉU. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO ALIENADO FIDUCIARIAMENTE. VEÍCULO DO RÉU. VENDA A TERCEIRO. PROCURAÇÃO QUE VEDAVA O SUBSTABELECIMENTO. DESCUMPRIMENTO PELO TERCEIRO. REPASSE AO AUTOR. PAGAMENTO. ENTREGA DE OUTRO VEÍCULO E ASSUNÇÃO DO FINANCIAMENTO. BEM ENTREGUE AO RÉU PELO TERCEIRO. INADIMPLEMENTO DO FINANCIAMENTO PELO AUTOR. POSTERIOR CIÊ

    ...INSURGÊNCIA DO RÉU. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO ALIENADO FIDUCIARIAMENTE. ... DO VEÍCULO PARA O AUTOR. RESCISÃO DO CONTRATO JUSTIFICADA. EXISTÊNCIA, PORÉM, DE ATO ILÍCITO ...
  • Acordao N° 1749318 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-08-2023

    Apelações. Civil e consumidor. Preliminar de ilegitimidade passiva. Pertinência subjetiva. Rejeição. Vício oculto. Veículo. Dano material. Ônus da fornecedora. Perícia não realizada. Dever de indenizar configurado. Divergência de valores entre contrato de crédito e contrato de compra e venda. Contratos coligados. Dever de informação. Recursos conhecidos e desprovidos. 1. Trata-se de apelações...

    ...REJEIÇÃO. VÍCIO OCULTO. VEÍCULO. DANO MATERIAL. ÔNUS DA FORNECEDORA. PERÍCIA ...DIVERGÊNCIA DE VALORES ENTRE CONTRATO DE CRÉDITO E. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. ...vícios apresentados pelo veículo alienado, incumbia à fornecedora afastar a configuração ...
  • Processo nº 0204213-38.2015.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 1 de Diciembre de 2016

    Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA (INDEX 163) QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. DÁ-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DA AUTORA PARA CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DE VERBA COMPENSATÓRIA POR DANOS MORAIS, NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). A questão versa sobre compra e posterior devolução de veículo automotor ao Credor, em razão de...

    ...questão  versa  sobre  compra  e  posterior . ...no . cumprimento  de  contrato  de  alienação  fiduciária . ...alienação extrajudicial do veículo, ocorrida em 10 . ...venda...alienado...
  • Relatório e Voto com número 5043234-93.2022.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 02-09-2022

    EMENTA: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C TUTELA DE URGÊNCIA. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. NEGÓCIO JURÍDICO VÁLIDO. TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE. DESÍDIA. OBRIGAÇÃO DE FAZER ESTABELECIDA. DÉBITOS PENDENTES. INCIDÊNCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 134 DO CTB. MULTA POR DESCUMPRIMENTO. RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. DANO MORAL...

    ...COMPRA E VENDA DE. VEÍCULO. NEGÓCIO JURÍDICO VÁLIDO. ..., verifica-se que a parte autora celebrou contrato de compra e venda. de veículo com o reclamado, ...COMPRA E. VENDA DE VEÍCULO ALIENADO FIDUCIARIAMENTE SEM A ANUÊNCIA DO CREDOR ...
  • Acordao N° 1315289 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2021

    Civil e processual civil. Ação de rescisão de contrato. Cessão de direitos relativos a veículo objeto de alienação fiduciária em garantia. Retenção do valor pago a título de ágio. Impossibilidde. Enriquecimento sem causa. Sentença mantida. 1 - certo é que a resolução do contrato verbal de compra e venda de veículo celebrado pelas partes acarreta o retorno ao status quo ante e, a despeito da...

    ...AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO. CESSÃO DE. DIREITOS RELATIVOS A VEÍCULO OBJETO ... é que a resolução do contrato verbal de compra e venda de veículo celebrado pelas partes. ... do negócio, por estar o veículo alienado. fiduciariamente, acertada a determinação de ...
  • Decisão Monocrática nº 2011/0104487-6 de CE - CORTE ESPECIAL
    ...435):. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO" DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO CUMULADA COM REPARA\xC3"ÇÃO DA DANOS - BEM ALIENADO MAS NÃO ENTREGUE AO CONSUMIDOR PELA ...
  • Acórdãos nº 1006634-17.2014.8.26.0224 de 10ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2016

    PROMESSA DE VENDA E COMPRA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER – Cerceamento de defesa inocorrente - Ação declaratória de nulidade de compromisso de compra e venda conexa – Procedente o pedido conexo para anular o contrato celebrado entre os apelados, tornando as partes ao estado anterior ao negócio – Negócio adjacente de venda de veículo ineficaz – Veículo alienado por quem não é proprietário – Sentença...

    ...VOTO 5006 PROMESSA DE VENDA E COMPRA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER ... o pedido conexo para anular o contrato celebrado entre os apelados, ... Negócio adjacente de venda de veículo ineficaz Veículo alienado por ...
  • Acórdão Nº 5028101-84.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 03-08-2021

    PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA - VEÍCULO - ALEGADA EXISTÊNCIA DE VÍCIOS - BEM UTILIZADO COMO INSTRUMENTO PARA O INCREMENTO DA ATIVIDADE PRODUTIVA DA EMPRESA - RELAÇÃO DE CONSUMO - INEXISTÊNCIA - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - CDC, ART. 6º, INC. VIII - IMPOSSIBILIDADEO Superior Tribunal de Justiça já firmou o entendimento de que "não há falar em relação de consumo...

    .../mecânico do defeito identificado no veículo.Sustentou, ainda, que "não há outra prova mais ... danos supostamente existente em veículo alienado à autora, ora agravante. 2.1 De início, no ... CIVIL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA - VEÍCULO - ALEGADA ...
  • Acórdãos nº 4003398-38.2013.8.26.0451 de 29ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2019

    Agravo Retido e Apelação. Ação de rescisão contratual com pedidos de indenização por danos morais e materiais. Compra e venda de veículos - Inúmeros e sucessivos defeitos apresentados por um dos veículos, adquirido zero quilômetro - Sentença de improcedência com relação ao outro veículo e de parcial procedência em relação ao adquirido zero quilômetro para determinar a rescisão do contrato, com a...

    ... Compra e venda de veículos - Inúmeros e ... improcedência com relação ao outro veículo e de parcial procedência em relação ao ...contrato, com a devolução do veículo às rés, ... Ré Piracicabana que vendeu veículo alienado pelo autor no curso do processo, ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0032296-64.2019.8.19.0209 (Fazendária), 16-04-2020

    ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS SESSÃO DE 16/04/2020 PROCESSO: 0032296-64.2019.8.19.0209 (BARRA DA TIJUCA) RECORRENTE: BARBARA OLIVEIRA DE CASTRO RECORRIDO: MARCIO LIMA VOTO Na?origem, trata-se de Embargos de Terceiro, opostos por BARBARA OLIVEIRA DE CASTRO, em face de MARCIO LIMA, por ocasião de uma restrição judicial,...

  • Processo nº 0007327-31.2015.8.19.0045 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 27 de Octubre de 2016

    Ementa: CONSELHO RECURSAL - 3ª TURMA RECURSAL Processo nº: 0007327-31.2015.8.19.0045 Recorrente: DARCIO PAIM MENTZINGEN JUNIOR Recorrido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. _____________________________________________________________________________________ VOTO Cuida-se de recurso inominado interposto contra sentença que, em ação de...

  • Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
    ... organização criminosa, voltada à venda de decisões judiciais em demandas em trâmite ... ENDEREÇO CIDADE/UF PROPRIETÁRIO ANO DE COMPRA VALOR DE COMPRA VALOR ATUAL. 103.003 9º ...ão de sua idade, possa se utilizar de veículo para seus deslocamentos, medida que se mostra ... Desembargadores – jamais assinou o contrato insistentemente enviado! Sabia que não teria ...Que “o imóvel ainda está alienado junto à Caixa, com pagamento mensal de ...
  • Tributação na economia digital: limites e desafios
    ...Sem eles, quem compra? Nossa elite econômica não se preocupa em ... ser considerado consumidor final do contrato de aluguel, visto que aluga o imóvel com a ... serão le - vados em conta no momento da venda. A lógica do “insumo”, entendido como bem ...(imagine-se uma indústria que adquira um veículo para transporte de seus produtos). . 929 ... con- tinente do preço de cada produto alienado, não há como o ICMS servir de base imponível ...
  • Acórdão Nº 0301365-24.2018.8.24.0072 do Segunda Turma Recursal, 11-08-2020

    RECURSO INOMINADO. AÇÃO ANULATÓRIA. CONTRATO VERBAL DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. SENTENÇA PROCEDENTE. RECURSO DA PARTE RÉ. ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR FALTA DE ASSISTÊNCIA POR ADVOGADO. OFÍCIO CITATÓRIO CONTENDO INFORMAÇÃO DE QUE NÃO OBTIDA A CONCILIAÇÃO, A RESPOSTA DEVERIA SER APRESENTADA NA MESMA SESSÃO. TESE NÃO ACOLHIDA. PRECLUSÃO DO DIREITO DE CONTESTAR. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. DOLO. TRANSFERÊN

    ...RECURSO. INOMINADO. AÇÃO ANULATÓRIA. CONTRATO VERBAL DE. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. SENTENÇA ...NOME DE TERCEIRO E. ESTAR O BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE. NULIDADE VERIFICADA. RETORNO DAS ...
  • Acordao N° 1270568 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2020

    Civil. Consumidor. Processual civil. Apelação. Efeito suspensivo negado. Aplicação do código de defesa do consumidor. Compra e venda de veículo. Ausência de transferência junto ao detran. Art. 123 do código de trânsito brasileiro. Alienação fiduciária em garantia. Responsabilidade solidária da instituição financeira titular da propriedade resolúvel. 1. Trata-se de apelação interposta em face de...

    ...COMPRA E. VENDA DE VEÍCULO. AUSÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA ... de consumidor, mesmo não tendo firmado contrato com a instituição financeira. ré/apelante, ...5. Por se tratar de veículo alienado fiduciariamente, o credor fiduciário detém o ...
  • Acórdãos nº 0007955-91.2012.8.26.0348 de 29ª Câmara de Direito Privado, 22 de Mayo de 2019

    Compra e venda de veículo usado – Alegação de que o bem foi alienado com defeito oculto - Ação de indenização por danos materiais e morais julgada improcedente – Apelo da autora - Conquanto a relação havida entre as partes seja de consumo, afigura-se inaplicável à espécie, a inversão do ônus da prova. De fato, ainda que se possa admitir a hipossuficiência técnica e econômica da consumidora/apelant

    ... de Direito Privado VOTO Nº 6837 Ementa: Compra e venda de veículo usado Alegação de que o bem foi alienado com defeito oculto - Ação de ... pela ré, em especial, o contrato e recibo de venda no qual, em ...

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