contrato compra e venda veiculos

140022 resultados para contrato compra e venda veiculos

  • Classificação vLex
  • Em vigor Código Civil
  • Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho

    ... de dois anos após a extinção do contrato;. #Incluído pela Lei nº 9.658, de 5.6.1998. ..., comerciante ou não, vender ou expuser à venda qualquer tipo de carteira igual ou semelhante ao ... e afins nos serviços de operação de veículos rodoviários, empregados no setor de transporte ...V- na locação ou compra de imóveis, de propriedade de pessoa de direito ...

  • Em vigor Código Penal

    ... despesas contábeis ou custos relativos à venda de produtos ou à prestação de serviços;. ...IV- o diretor ou o gerente que compra ou vende, por conta da sociedade, ações por ela ...Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta. ARTIGO 198. ... falso aviso acerca do movimento dos veículos ou interrompendo ou embaraçando o funcionamento ...

  • Acórdão nº 2000.01.00.045254-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 29 de Abril de 2013

    ... UIÇÃO TRIBUTÁRIA. CONCESSIONÁRIAS E FABRICANTE DE VEÍCULOS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. RECEITA BRUTA. A Medida Provisória 1991-15/2000, em seu artigo 44, criou o regime da substituição tributária para PIS e COFINS, nas hipóteses de transações realizadas entre fabricantes de veículos e suas concessionárias. Tratando-se de substituição tributária, não cabe ao substituído (concessionária), que não mais participa da relação jurídica tributária...

  • Acórdão nº 2000.01.00.045254-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 29 de Abril de 2013

    ... UIÇÃO TRIBUTÁRIA. CONCESSIONÁRIAS E FABRICANTE DE VEÍCULOS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. RECEITA BRUTA. A Medida Provisória 1991-15/2000, em seu artigo 44, criou o regime da substituição tributária para PIS e COFINS, nas hipóteses de transações realizadas entre fabricantes de veículos e suas concessionárias. Tratando-se de substituição tributária, não cabe ao substituído (concessionária), que não mais participa da relação jurídica tributária...

  • Acórdão nº 2000.01.00.045254-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 29 de Abril de 2013

    ... UIÇÃO TRIBUTÁRIA. CONCESSIONÁRIAS E FABRICANTE DE VEÍCULOS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. RECEITA BRUTA. A Medida Provisória 1991-15/2000, em seu artigo 44, criou o regime da substituição tributária para PIS e COFINS, nas hipóteses de transações realizadas entre fabricantes de veículos e suas concessionárias. Tratando-se de substituição tributária, não cabe ao substituído (concessionária), que não mais participa da relação jurídica tributária...

  • Acórdão nº 2000.01.00.045254-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 29 de Abril de 2013

    ... UIÇÃO TRIBUTÁRIA. CONCESSIONÁRIAS E FABRICANTE DE VEÍCULOS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. RECEITA BRUTA. A Medida Provisória 1991-15/2000, em seu artigo 44, criou o regime da substituição tributária para PIS e COFINS, nas hipóteses de transações realizadas entre fabricantes de veículos e suas concessionárias. Tratando-se de substituição tributária, não cabe ao substituído (concessionária), que não mais participa da relação jurídica tributária...

  • Acórdão nº 2000.01.00.045254-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 29 de Abril de 2013

    ... UIÇÃO TRIBUTÁRIA. CONCESSIONÁRIAS E FABRICANTE DE VEÍCULOS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. RECEITA BRUTA. A Medida Provisória 1991-15/2000, em seu artigo 44, criou o regime da substituição tributária para PIS e COFINS, nas hipóteses de transações realizadas entre fabricantes de veículos e suas concessionárias. Tratando-se de substituição tributária, não cabe ao substituído (concessionária), que não mais participa da relação jurídica tributária...

  • Acórdão nº 2000.01.00.045254-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 29 de Abril de 2013

    ... UIÇÃO TRIBUTÁRIA. CONCESSIONÁRIAS E FABRICANTE DE VEÍCULOS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. RECEITA BRUTA. A Medida Provisória 1991-15/2000, em seu artigo 44, criou o regime da substituição tributária para PIS e COFINS, nas hipóteses de transações realizadas entre fabricantes de veículos e suas concessionárias. Tratando-se de substituição tributária, não cabe ao substituído (concessionária), que não mais participa da relação jurídica tributária...

  • Acórdão nº 2000.01.00.045254-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 29 de Abril de 2013

    ... UIÇÃO TRIBUTÁRIA. CONCESSIONÁRIAS E FABRICANTE DE VEÍCULOS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. RECEITA BRUTA. A Medida Provisória 1991-15/2000, em seu artigo 44, criou o regime da substituição tributária para PIS e COFINS, nas hipóteses de transações realizadas entre fabricantes de veículos e suas concessionárias. Tratando-se de substituição tributária, não cabe ao substituído (concessionária), que não mais participa da relação jurídica tributária...

  • Acórdão nº 2000.01.00.045254-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 29 de Abril de 2013

    ... UIÇÃO TRIBUTÁRIA. CONCESSIONÁRIAS E FABRICANTE DE VEÍCULOS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. RECEITA BRUTA. A Medida Provisória 1991-15/2000, em seu artigo 44, criou o regime da substituição tributária para PIS e COFINS, nas hipóteses de transações realizadas entre fabricantes de veículos e suas concessionárias. Tratando-se de substituição tributária, não cabe ao substituído (concessionária), que não mais participa da relação jurídica tributária...

  • Acórdão nº 2000.01.00.045254-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 29 de Abril de 2013

    ... UIÇÃO TRIBUTÁRIA. CONCESSIONÁRIAS E FABRICANTE DE VEÍCULOS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. RECEITA BRUTA. A Medida Provisória 1991-15/2000, em seu artigo 44, criou o regime da substituição tributária para PIS e COFINS, nas hipóteses de transações realizadas entre fabricantes de veículos e suas concessionárias. Tratando-se de substituição tributária, não cabe ao substituído (concessionária), que não mais participa da relação jurídica tributária...

  • Acórdão nº 2000.01.00.045254-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 29 de Abril de 2013

    ... UIÇÃO TRIBUTÁRIA. CONCESSIONÁRIAS E FABRICANTE DE VEÍCULOS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. RECEITA BRUTA. A Medida Provisória 1991-15/2000, em seu artigo 44, criou o regime da substituição tributária para PIS e COFINS, nas hipóteses de transações realizadas entre fabricantes de veículos e suas concessionárias. Tratando-se de substituição tributária, não cabe ao substituído (concessionária), que não mais participa da relação jurídica tributária...

  • Acórdão nº 2000.01.00.045254-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 29 de Abril de 2013

    ... UIÇÃO TRIBUTÁRIA. CONCESSIONÁRIAS E FABRICANTE DE VEÍCULOS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. RECEITA BRUTA. A Medida Provisória 1991-15/2000, em seu artigo 44, criou o regime da substituição tributária para PIS e COFINS, nas hipóteses de transações realizadas entre fabricantes de veículos e suas concessionárias. Tratando-se de substituição tributária, não cabe ao substituído (concessionária), que não mais participa da relação jurídica tributária...

  • Acórdão nº 2000.01.00.045254-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 29 de Abril de 2013

    ... UIÇÃO TRIBUTÁRIA. CONCESSIONÁRIAS E FABRICANTE DE VEÍCULOS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. RECEITA BRUTA. A Medida Provisória 1991-15/2000, em seu artigo 44, criou o regime da substituição tributária para PIS e COFINS, nas hipóteses de transações realizadas entre fabricantes de veículos e suas concessionárias. Tratando-se de substituição tributária, não cabe ao substituído (concessionária), que não mais participa da relação jurídica tributária...

  • Acórdão nº 2000.01.00.045254-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 29 de Abril de 2013

    ... UIÇÃO TRIBUTÁRIA. CONCESSIONÁRIAS E FABRICANTE DE VEÍCULOS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. RECEITA BRUTA. A Medida Provisória 1991-15/2000, em seu artigo 44, criou o regime da substituição tributária para PIS e COFINS, nas hipóteses de transações realizadas entre fabricantes de veículos e suas concessionárias. Tratando-se de substituição tributária, não cabe ao substituído (concessionária), que não mais participa da relação jurídica tributária...

  • Acórdão nº 2000.01.00.045254-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 29 de Abril de 2013

    ... UIÇÃO TRIBUTÁRIA. CONCESSIONÁRIAS E FABRICANTE DE VEÍCULOS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. RECEITA BRUTA. A Medida Provisória 1991-15/2000, em seu artigo 44, criou o regime da substituição tributária para PIS e COFINS, nas hipóteses de transações realizadas entre fabricantes de veículos e suas concessionárias. Tratando-se de substituição tributária, não cabe ao substituído (concessionária), que não mais participa da relação jurídica tributária...

  • Acórdão nº 2000.01.00.045254-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 29 de Abril de 2013

    ... UIÇÃO TRIBUTÁRIA. CONCESSIONÁRIAS E FABRICANTE DE VEÍCULOS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. RECEITA BRUTA. A Medida Provisória 1991-15/2000, em seu artigo 44, criou o regime da substituição tributária para PIS e COFINS, nas hipóteses de transações realizadas entre fabricantes de veículos e suas concessionárias. Tratando-se de substituição tributária, não cabe ao substituído (concessionária), que não mais participa da relação jurídica tributária...

  • Acórdão nº 2000.01.00.045254-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 29 de Abril de 2013

    ... UIÇÃO TRIBUTÁRIA. CONCESSIONÁRIAS E FABRICANTE DE VEÍCULOS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. RECEITA BRUTA. A Medida Provisória 1991-15/2000, em seu artigo 44, criou o regime da substituição tributária para PIS e COFINS, nas hipóteses de transações realizadas entre fabricantes de veículos e suas concessionárias. Tratando-se de substituição tributária, não cabe ao substituído (concessionária), que não mais participa da relação jurídica tributária...

  • Acórdão nº 2000.01.00.045254-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 29 de Abril de 2013

    ... UIÇÃO TRIBUTÁRIA. CONCESSIONÁRIAS E FABRICANTE DE VEÍCULOS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. RECEITA BRUTA. A Medida Provisória 1991-15/2000, em seu artigo 44, criou o regime da substituição tributária para PIS e COFINS, nas hipóteses de transações realizadas entre fabricantes de veículos e suas concessionárias. Tratando-se de substituição tributária, não cabe ao substituído (concessionária), que não mais participa da relação jurídica tributária...

  • Acórdão nº 2000.01.00.045254-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 29 de Abril de 2013

    ... UIÇÃO TRIBUTÁRIA. CONCESSIONÁRIAS E FABRICANTE DE VEÍCULOS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. RECEITA BRUTA. A Medida Provisória 1991-15/2000, em seu artigo 44, criou o regime da substituição tributária para PIS e COFINS, nas hipóteses de transações realizadas entre fabricantes de veículos e suas concessionárias. Tratando-se de substituição tributária, não cabe ao substituído (concessionária), que não mais participa da relação jurídica tributária...

  • Acórdão nº 2000.01.00.045254-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 29 de Abril de 2013

    ... UIÇÃO TRIBUTÁRIA. CONCESSIONÁRIAS E FABRICANTE DE VEÍCULOS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. RECEITA BRUTA. A Medida Provisória 1991-15/2000, em seu artigo 44, criou o regime da substituição tributária para PIS e COFINS, nas hipóteses de transações realizadas entre fabricantes de veículos e suas concessionárias. Tratando-se de substituição tributária, não cabe ao substituído (concessionária), que não mais participa da relação jurídica tributária...

  • Acórdão nº 2000.01.00.045254-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 29 de Abril de 2013

    ... UIÇÃO TRIBUTÁRIA. CONCESSIONÁRIAS E FABRICANTE DE VEÍCULOS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. RECEITA BRUTA. A Medida Provisória 1991-15/2000, em seu artigo 44, criou o regime da substituição tributária para PIS e COFINS, nas hipóteses de transações realizadas entre fabricantes de veículos e suas concessionárias. Tratando-se de substituição tributária, não cabe ao substituído (concessionária), que não mais participa da relação jurídica tributária...

  • Acórdão nº 2000.01.00.045254-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 29 de Abril de 2013

    ... UIÇÃO TRIBUTÁRIA. CONCESSIONÁRIAS E FABRICANTE DE VEÍCULOS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. RECEITA BRUTA. A Medida Provisória 1991-15/2000, em seu artigo 44, criou o regime da substituição tributária para PIS e COFINS, nas hipóteses de transações realizadas entre fabricantes de veículos e suas concessionárias. Tratando-se de substituição tributária, não cabe ao substituído (concessionária), que não mais participa da relação jurídica tributária...

  • Acórdão nº 2000.01.00.045254-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 29 de Abril de 2013

    ... UIÇÃO TRIBUTÁRIA. CONCESSIONÁRIAS E FABRICANTE DE VEÍCULOS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. RECEITA BRUTA. A Medida Provisória 1991-15/2000, em seu artigo 44, criou o regime da substituição tributária para PIS e COFINS, nas hipóteses de transações realizadas entre fabricantes de veículos e suas concessionárias. Tratando-se de substituição tributária, não cabe ao substituído (concessionária), que não mais participa da relação jurídica tributária...