contrato de adesão definição
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Decisão Monocrática Nº 0018385-94.2016.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 26-11-2019
... INSUBSISTÊNCIA. MÉRITO LIGADO A CONTRATO DE ADESÃO QUE SERVE DE ORIGEM COMUM A DIVERSAS ELAÇÕES CONSUMERISTAS. DEFINIÇÃO DO ART. 81, III, DO CDC. POSSIBILIDADE DE ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... de compromissos firmados por meio de contrato de gestão entre órgãos e entidades da ... para aquisição de equipamentos por adesão ... Art. 18. Não poderão ser destinados ... Art. 36. Para fins de definição dos limites orçamentários para atender ao ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... pagamento de compromissos decorrentes de contrato de gestão firmado entre órgãos ou entidades da ... para aquisição de equipamentos por adesão ... Art. 18. Não poderão ser destinados ... Art. 33. Para fins de definição dos limites orçamentários para atender ao ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801376-14.2022.8.19.0001 (Cível), 09-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0801376-14.2022.8.19.0001 Recorrentes: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A (r) e NADIR DOS SANTOS DIAS (a) Recorridos - Os mesmos e VIA VAREJO S/A. Origem: 1º Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Os magistrados componentes da 2ª Turma...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0023595-67.2021.8.19.0202 (Criminal), 19-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0023595-67.2021.8.19.0202 Recorrente (réu): ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A - ré Recorrido (autor): DEISE MARA JOSE DE ALMEIDA - autora Origem: 15º Juizado Especial Cível - Regional Madureira - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Os magistrados componentes da 2ª Turma Recursal...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0031474-86.2021.8.19.0021 (Criminal), 07-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO 0031474-86.2021.8.19.0021 Recorrente - ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S/A - ré Recorrido - ANA PAULA VICENTE DE OLIVEIRA - autora Origem: 2º Juizado Especial Cível - Comarca de Duque de Caxias - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior
... Assunto : Rescisão do contrato e devolução do dinheiro / Responsabilidade do ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0005963-04.2021.8.19.0210 (Cível), 27-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0005963-04.2021.8.19.0210 Recorrente (autor): MARIA IGNÊS DE SOUZA Recorrido (1ª ré): CASA & VIDEO BRASIL S.A Origem: 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
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Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... XIV – subsidiar tecnicamente a definição das taxas de desconto utilizadas na modelagem de ... Federal e de Municípios que constem de contrato de financiamento ou de refinanciamento de ... adesão ao Regime de Recuperação Fiscal de que tratam a ...
- UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - UPE / REITORIA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 03/2022. Adesão à ARP Nº 0023.00.2022.GOV.SAD.PE. Serviço. Prestação de Serviços de Digitalização de documentos, contemplando preparação, organização, traslado e armazenamento de documentos físicos e digitais, realização de gestão, incluindo a definição de rotinas de busca e recuperação dos documentos armazenados f...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0820943-51.2021.8.19.0038 (Cível), 17-12-2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUARTA TURMA RECURSAL CÍVEL Recurso nº: 0820943-51.2021.8.19.0038 Recorrente: CLEUZA DE SOUZA GOMES Recorrido: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. VOTO EMENTA - Plano de saúde. Cancelamento do contrato com supedâneo em mora no pagamento das mensalidades por período superior a 60 dias. Relação jurídica de consumo que tem base...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0011994-82.2021.8.19.0002 (Cível), 19-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0011994-82.2021.8.19.0002 Recorrente (réu): ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A Recorrido (autor): ANDRÉ PINTO CLAUDOMIRO Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Os magistrados componentes da 2ª Turma Recursal deliberaram por...
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Sentença com número 5080928-95.2022.8.09.0116 da Padre Bernardo - 1ª Vara Cível, 26-09-2023
... suma, a parte autora alegou que celebrou contrato de alienação fiduciária junto a ... parte ré ... adesão, acerca da legitimidade dos juros praticados pelo ... No tocante a definição de contrato de adesão, para Orlando Gomes, esses ...
- Em vigor Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001. Dispõe sobre a relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar, e dá outras providências.
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0808772-79.2022.8.19.0021 (Fazendária), 27-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0808772-79.2022.8.19.0021 Recorrente: EDJANE MARIA DA SILVA Recorrida: VIA VAREJO S/A e ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS. Origem: 2º JUIZADO ESPECIAL - DUQUE DE CAXIAS - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo conhecimento do recurso e lhe
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Lei nº 14.382 de 27/06/2022. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
... § 1º É obrigatória a adesão ao Serp dos oficiais dos registros públicos de ... VIII – a definição do extrato eletrônico previsto no art. 6º desta ... contrato de construção ou eleita em assembleia geral a ...
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Acórdãos nº 0174843-18.2012.8.26.0100 de 10ª Câmara de Direito Privado, 1 de Octubre de 2013
... Moderna definição do contrato de adesão na sociedade ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12688, DE 18 DE JULHO DE 2012. Autoriza a Centrais Eletricas Brasileiras S.a. (eletrobras) a Adquirir o Controle Acionario da Celg DistribuiÇÃo S.a. (celg D); Institui o Programa de Estimulo a ReestruturaÇÃo e ao Fortalecimento das InstituiÇÕes de Ensino Superior (proies); Altera as Leis 3.890-a, de 25 de Abril de 1961, 9.718, de 27 de Novembro de 1998, 10.637, de 30 de Dezembro de 2002, 10.887, de 18 de Junho de 2004, 10.833, de 29 de Dezembro de 2003, 11.033, de 21 de Dezembro de 2004, 11.128, de 28 de Junho de 2005, 11.651, de 7 de Abril de 2008, 12.024, de 27 de Agosto de 2009, 12.101, de 27 de Novembro de 2009, 12.429, de 20 de Junho de 2011, 12.462, de 4 de Agosto de 2011, e 12.546, de 14 de Dezembro de 2011; e da Outras Providencias.
... Art. 5° A adesão ao Proies implica a necessidade de autorização ... bolsistas, especialmente quanto à definição de nota de corte e aos critérios para ... cento) da receita mensal auferida pelo contrato de construção ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-799/2002-115-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 4 de Junio de 2008
PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Havendo definição precisa da matéria evidenciando adoção explícita de tese de direito, torna-se desnecessário que haja na decisão recorrida referência expressa ao dispositivo de lei para tê-lo como prequestionado. Inteligência da Orientação Jurisprudencial 118 da SBDI-1 do TST. ADESÃO AO PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESLIGAMENTO...
... Havendo definição precisa da matéria evidenciando adoção ... ADESÃO AO PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESLIGAMENTO ... SBDI-1, no sentido de que a rescisão do contrato de trabalho ante a adesão do empregado a plano ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 4 de Junio de 2008
PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Havendo definição precisa da matéria evidenciando adoção explícita de tese de direito, torna-se desnecessário que haja na decisão recorrida referência expressa ao dispositivo de lei para tê-lo como prequestionado. Inteligência da Orientação Jurisprudencial 118 da SBDI-1 do TST. ADESÃO AO PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESLIGAMENTO...
... Havendo definição precisa da matéria evidenciando adoção ... ADESÃO AO PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESLIGAMENTO ... SBDI-1, no sentido de que a rescisão do contrato de trabalho ante a adesão do empregado a plano ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 4 de Junio de 2008
PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Havendo definição precisa da matéria evidenciando adoção explícita de tese de direito, torna-se desnecessário que haja na decisão recorrida referência expressa ao dispositivo de lei para tê-lo como prequestionado. Inteligência da Orientação Jurisprudencial 118 da SBDI-1 do TST. ADESÃO AO PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESLIGAMENTO...
... Havendo definição precisa da matéria evidenciando adoção ... ADESÃO AO PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESLIGAMENTO ... SBDI-1, no sentido de que a rescisão do contrato de trabalho ante a adesão do empregado a plano ... -
DEC 8726 de 27/04/2016 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E PROCEDIMENTOS DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.
... Art. 23. A cláusula de definição da titularidade dos bens remanescentes ... ela declarado, como conta de consumo ou contrato de locação; ... IX - declaração do ... dará mediante a celebração de termo de adesão junto ao Ministério do Planejamento, Orçamento ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12351, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010. Dispõe Sobre a Exploração e a Produção de Petroleo, de Gas Natural e de Outros Hidrocarbonetos Fluidos, Sob o Regime de Partilha de Produção, em Areas do Pre-sal e em Areas Estrategicas; Cria o Fundo Social - Fs e Dispõe Sobre Sua Estrutura e Fontes de Recursos; Altera Dispositivos da Lei 9.478, de 6 de Agosto de 1997; e da Outras Providências.
... contrato; ... II - custo em óleo: parcela da produção ... II - propor ao CNPE, ouvida a ANP, a definição dos blocos que serão objeto de concessão ou de ... da Petrobras no consórcio implicará sua adesão às regras do edital e à proposta vencedora ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-79900/2002-0115-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 4 de Junio de 2008
PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Havendo definição precisa da matéria evidenciando adoção explícita de tese de direito, torna-se desnecessário que haja na decisão recorrida referência expressa ao dispositivo de lei para tê-lo como prequestionado. Inteligência da Orientação Jurisprudencial 118 da SBDI-1 do TST. ADESÃO AO PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESLIGAMENTO...
... Havendo definição precisa da matéria evidenciando adoção ... ADESÃO AO PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESLIGAMENTO ... SBDI-1, no sentido de que a rescisão do contrato de trabalho ante a adesão do empregado a plano ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-79900/2002-0115-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 4 de Junio de 2008
PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Havendo definição precisa da matéria evidenciando adoção explícita de tese de direito, torna-se desnecessário que haja na decisão recorrida referência expressa ao dispositivo de lei para tê-lo como prequestionado. Inteligência da Orientação Jurisprudencial 118 da SBDI-1 do TST. ADESÃO AO PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESLIGAMENTO...
... Havendo definição precisa da matéria evidenciando adoção ... ADESÃO AO PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESLIGAMENTO ... SBDI-1, no sentido de que a rescisão do contrato de trabalho ante a adesão do empregado a plano ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-79900/2002-0115-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 4 de Junio de 2008
PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Havendo definição precisa da matéria evidenciando adoção explícita de tese de direito, torna-se desnecessário que haja na decisão recorrida referência expressa ao dispositivo de lei para tê-lo como prequestionado. Inteligência da Orientação Jurisprudencial 118 da SBDI-1 do TST. ADESÃO AO PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESLIGAMENTO...
... Havendo definição precisa da matéria evidenciando adoção ... ADESÃO AO PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESLIGAMENTO ... SBDI-1, no sentido de que a rescisão do contrato de trabalho ante a adesão do empregado a plano ...