contrato de arrendamento de imovel rural
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Acórdão Nº 0300102-86.2015.8.24.0063 do Segunda Turma Recursal, 01-08-2023
... CONTRATO DE ARRENDAMENTO DE IMÓVEL RURAL. SENTENÇA DE ...
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Acordao N° 1674715 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-03-2023
Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Contrato de arrendamento de imóvel rural firmado pelo espólio. Herdeiro exequente. Liberação de valores bloqueados. Apresentação do formal de partilha homologado. 1. Agravo de instrumento contra decisão que nos autos da execução movida em desfavor da parte agravada, postergou a liberação do valor bloqueado em favor do exequente, até a...
... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE ... ARRENDAMENTO DE IMÓVEL RURAL FIRMADO PELO ... - Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Acordao N° 1692761 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2023
Processo civil. Embargos de declaração. Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Contrato de arrendamento de imóvel rural firmado pelo espólio. Liberação de valores bloqueados. Apresentação do formal de partilha homologado. Ausência de vícios elencados no art. 1. 022 do cpc. Matéria alheia à controvérsia submetida à instância revisora. 1. Nos termos do artigo 1. 022 do código de...
... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE ARRENDAMENTO DE IMÓVEL ... RURAL FIRMADO PELO ... -
Acórdão nº 1.0349.17.000320-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-08-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO POSSESSÓRIA. CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL . REINTEGRAÇÃO DE POSSE. NOVO PROPRIETÁRIO. ESBULHO. LIMINAR DEFERIDA. A defesa da posse é possível quando demonstrada objetivamente a sua legitimidade e esbulho praticado pela outra parte. Comprovado o exercício de posse em decorrência da vigência do contrato de arrendamento rural para exploração agrícola e o...
... C, pois ante a ausncia de notificao, o contrato foi automaticamente renovado. Porm, sem lhe ... obrigado a manter o contrato de arrendamento mercantil. Aps, audincia de justificao ... -
Acórdão Nº 0300254-41.2019.8.24.0081 do Sexta Câmara de Direito Civil, 26-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. ARREMATAÇÃO DO IMÓVEL. DEFESA DA POSSE COM BASE EM CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA EMBARGANTE. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. INSUBSISTÊNCIA. DECISÃO QUE DESTACA A POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO ANTECIPADO. FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA E QUE DESTACA ELEMENTOS JUNTADOS PELAS PARTES CAPAZES DE EMBASAR SENTENÇA PARA SOLUÇÃO DO...
... detentora da posse do imvel, em razo do contrato de arrendamento firmado com Enory Pelizza e ... Sustentou, ainda, que a propriedade rural pode ser dada em arrendamento pelo mero detentor ... -
Acórdão Nº 5035545-08.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 23-08-2022
... Ademais, aduziu que"em que pese o contrato entabulado entre o DEINFRA - pelo qual o Estado ... , firmou com a primeira R contrato de arrendamento de imvel rural para explorao de macio rochoso e ...
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Acórdão Nº 0001181-78.2018.8.16.0068 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 26-09-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE ... ARRENDAMENTO DE IMÓVEL RURAL. SENTENÇA ...
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Acórdão Nº 0002370-91.2016.8.16.0123 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 16-11-2022
... 334, IV, CÓDIGO CIVIL) ... CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL. IMÓVEL OBJETO DE ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Lei nº 5.925 de 01/10/1973. RETIFICA DISPOSITIVOS DA LEI 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973, QUE INSTITUIU O CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
... b) de arrendamento rural e de parceria agrícola; ... c) de ... de foro, laudêmio, aluguel ou renda de imóvel, bem como encargo de condomínio desde que vado por contrato escrito; ... V - O crédito de serventuário de ...
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Acórdão Nº 0000231-29.2017.8.24.0053 do Terceira Turma Recursal, 09-09-2020
... RECLAMO DA PARTE RÉ ... EXCEÇÃO DE CONTRATO" NÃO CUMPRIDO. VENDA DO ... IMÓVEL DURANTE A VIG\xC3"ÊNCIA DE ARRENDAMENTO RURAL ... IMPOSSIBILIDADE DE USO DA TERRA. NÃO ...
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Acórdão nº 2008/0244222-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Civil. Direito Agrário. Recurso especial. Arrendamento rural. Direito de preferência para aquisição do imóvel. Notificação que não guardou estrita similitude com a proposta de compra formulada por terceiros, no tocante ao prazo de pagamento. Reconhecimento de ilegalidade. Ineficácia da venda aos arrendatários, com reabertura de prazo para que estes manifestem seu interesse em adquirir a área...
... Recurso especial. Arrendamento rural. Direito de preferência para ... , pois, na hipótese, o próprio contrato de arrendamento possuÃa cláusula expressa ... -
Acórdão nº 7000611-42.2019.822.0012 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 24-10-2023
Apelação cível. Contrato de arrendamento rural. Arrendatário. Direito de preferência. Alienação do imóvel. Notificação prévia. Comprovação. Recurso provido. O proprietário arrendador que pretende, voluntariamente, alienar o bem arrendado obriga-se a oferecê-lo ao arrendatário para que exerça o direito previsto no §3º do art. 92 da Lei n. 4.504 /64. Comprovado nos autos que foi oportunizado ao...
... imóvel rural movida por Samuel Emerick ... Eis o ... b) Declaro nulo o contrato de compra e venda do lote acima mencionado e sua ... inexistência de arrendamento rural ... Requerem a concessão da justiça ... -
Acórdãos nº 1089478-71.2015.8.26.0100 de 32ª Câmara de Direito Privado, 25 de Abril de 2019
... Contrato de arrendamento rural. Devolução do imóvel ...
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Acórdão nº 50012502220208210066 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 31-01-2022
... ação declaratória de reconhecimento de imóvel como rural e anulatória com repetição ... Ainda, colacionou a autora o contrato de arrendamento rural do imóvel para Saulo ...
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Acórdão nº 1000979-63.2019.8.11.0044 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 13-12-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM SEDE DE RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS – PRELIMINARES DE OFENSA À COISA JULGADA, PRESCRIÇÃO TRIENAL, AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL, INÉPCIA DA INICIAL, NULIDADE DA SENTENÇA E ILEGITIMIDADE DE PARTE DOS RECORRIDOS – REJEITADAS – CONTRATO DE ARRENDAMENTO DE ÁREA RURAL – DIREITO DE INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE BENFEITORIAS REALIZADAS NO...
... PARTE DOS RECORRIDOS – REJEITADAS – CONTRATO DE ARRENDAMENTO DE ÁREA RURAL – DIREITO DE ... DECORRENTE DE BENFEITORIAS REALIZADAS NO IMÓVEL – BENFEITORIAS NECESSÁRIAS E RESPECTIVOS ... -
Acórdãos nº 0199514-18.2006.8.26.0100 de 6ª Câmara de Direito Privado, 22 de Mayo de 2019
... ocupam a área por cessão de contrato de arrendamento. Não comprovação. Contrato de locação do imóvel rural realizado em 1977 com terceiros ...
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Acórdão nº 50415440420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 30-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATOS AGRÁRIOS. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO. TUTELA DE URGÊNCIA. PEDIDO DE DESPEJO DO IMÓVEL OBJETO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL DEFERIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA. PARA A CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA DEVEM ESTAR PRESENTES OS REQUISITOS INSCULPIDOS NO ART. 300 DO NOVO...
... TIPO DE AÇÃO: Arrendamento rural ... ... determinando o despejo do requerido do imóvel objeto do contrato de arrendamento rural. Em suas ... -
Decisão Monocrática N° 07193335620228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-06-2022
Trata-se de agravo de instrumento interposto por MARCELO VIVAS CORTE IMPERIAL contra decisão da 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília que, nos autos da execução n. 0737510-02.2021.8.07.0001, movida em desfavor de CHAPADA IMPERIAL ? ECOTURISMO E EXCUSÕES LTDA ME, postergou a liberação do valor bloqueado em favor do exequente até a homologação do formal de...
... credor de R$ 80.404,45, decorrentes do contrato de arrendamento de imvel rural firmado com a ... -
Decisão Monocrática N° 07128649120228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-05-2022
Trata-se de agravo de instrumento interposto por MARCELO VIVAS CORTE IMPERIAL contra despacho da 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília que, nos autos da execução n. 0737510-02.2021.8.07.0001, facultou o prazo de cinco dias à parte autora para comprovar sua legitimidade ativa mediante apresentação do formal de partilha homologado (ID 118597762, origem)....
... credor de R$ 80.404,45, decorrentes de contrato de arrendamento de imvel rural firmado com a ... -
Acordao N° 1439203 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2022
Apelaçãocível. Declaratória. Dois recursos de apelação. Impossibilidade. Renovação automática de contrato de arrendamento rural. Violação ao princípio da boa-fé objetiva. Proibição do venire contra factum proprium. 1. Não é possível a interposição de dois recursos de apelação pela mesma parte, contra uma única sentença, conforme princípio da unirrecorribilidade das decisões. Segundo recurso não...
... RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL. VIOLAÇÃO ... AO ... rural se, voluntariamente, deixou o imóvel ... 4. Segundo apelo interposto pela mesma parte ... -
Acórdão nº 70085322600 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 06-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATOS AGRÁRIOS. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL. DISCUSSÃO DAS DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES DO IMÓVEL OBJETO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO E PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL INDEFERIDAS. OMISSÃO DO JUÍZO ACERCA DA ANÁLISE DAS RAZÕES DOS PEDIDOS DO RÉU, ORA AGRAVANTE. OMISSÃO CONFIGURADA. DECISÃO AGRAVADA DESCONSTITUÍDA....
... DE SENTENÇA DE AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL. discussão das dimensões e confrontações do imóvel objeto de contrato de arrendamento E produção ... -
Acórdão nº 1007591-67.2021.8.11.0037 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 13-12-2023
RAC nº 1007591-67.2021.8.11.0037APELANTE: GETÚLIO GONÇALVES VIANAAPELADO: ESPÓLIO DE RENAN NIEDERAUER COELHOTERCEIRO INTERESSADO: MARGO DAS NEVES MACHADOE M E N T A RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO – IMPROCEDÊNCIA - AUSENCIA DOS REQUISITOS LEGAIS DO ARTIGOS 561 E 567, AMBOS DO CPC/15 – CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL – PERDA DO DIREITO DE PROPRIEDADE DO PROPRIETÁRIO...
... APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Arrendamento Rural, Acessão] Relator: Des(a). MARILSEN ... ARTIGOS 561 E 567, AMBOS DO CPC/15 – CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL – PERDA DO DIREITO DE ... do arrendador o domínio e a posse do imóvel arrendado, resta extinto ope legis o contrato ...