contrato de casamento modelo
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Pacto antenupcial na hermenêutica civil-constitucional
... Esse modelo entrou em crise em razão das modificações ... ção dos institutos tradicionais, como casamento, autoridade parental (antigo pátrio poder e ... , ou convenção antenupcial, ou, ainda, contrato antenupcial, é o nome aproximativo que se dá ao ...
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Casamento
... regra de que o distrato deve seguir a mesma forma exigida para o contrato (CC, art. 472) ... Ocorre que em aulas ministradas pelo coautor Mario ... a naturalidade dos contraentes (item 1º) que inclusive constam do modelo padronizado de certidão da CN-CNJ; ... 2. Nome que passa a ter o homem ...
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Advocacia extrajudicial
... temporal de pelo menos 1(um) ano de casamento, como consta do art. 1.574 do Código Civil ... 4.1 Condições para validade do contrato ... Por ser considerado ato jurídico, o ... MODELO DE DISTRATO ... Pelo presente instrumento ...
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Direito Civil
... à lei do país em que for celebrado o casamento ... (D) Em regra, caso a lei revogadora ... O contrato de compra e venda restou celebrado, ... e pesquisou nos jornais até encontrar um modelo adequado. Durante a visita de Maria Clara para ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Quando, pela lei ou pelo contrato, a escolha couber ao devedor, o juiz lhe ... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ... ônio dos demandantes, como o regime de casamento ... Tirante o regime de separação absoluta de ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... , § 1º) consiste na adoção de modelo não-confessional. Nesse modelo, a ... atribuídos efeitos civis ao casamento religioso (art. 226, § 2º). Nesse sentido, ... tão natural, não ousada no contrato constitucional da União Europeia nem em ...
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Ordem social
... contrato de direito público ou convênio , tendo ... de ser apenas aquela constituída pelo casamento, que excluía uma infinidade de famílias da ... leciona Maria Berenice Dias, “o novo modelo da família funda-se sobre os pilares da ...
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Possibilidade jurídica de disposições sucessórias no pacto antenupcial e de convivência
... 426 do Código Civil: afastamentos entre contrato e pacto antenupcial – 5. A validade de se ... terminologia adotada para o pacto pré-casamento e pré-união estável sejam distintas, premissa ... ou convivente viúvo é a natureza do modelo assistencial previsto em lei ... Se antes o ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... dentro do espectro de consagração do modelo de ... persecução acusatório ... O modelo ... Não sei ainda se o contrato ... Vejam a mistura, inclusive, dos serviços do ... sociedade, padrinho de casamento etc. Do lado oposto, a ... inimizade capital é ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... a redução do espaço reservado ao contrato e à propriedade, institutos chave do ... pretensão é o elemento conectivo entre o modelo normativo e a experiência concreta, mesmo porque ... filhos, havidos ou não da relação de casamento, assim como por adoção ... Por esta visão, ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... seus efeitos aos produzidos pelo casamento (§ 3 o do art. 226 da CF, arts. 1.647 e 1.723 ... o pleno direito de defesa do reclamado e o modelo constitucional de processo efetivo. A lógica ... A relação de emprego se dá mediante contrato de trato sucessivo e, por esta característica, ...
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Alimentos
... 243 ... É uma espécie de contrato, através do qual o doador, de forma reiterada, ... fazem parte da relação de parentesco, casamento ou união estável com o alimentante podem propor ... esses encargos, pois, independentemente do modelo de guarda aplicado ao caso concreto, sempre ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... de abril de 2018, ten- do como base o “Modelo BISEP” de gestão de riscos, com a percepção ... ser considerado consumidor final do contrato de aluguel, visto que aluga o imóvel com a ... ocorre na realidade; seja porque faz o casamento do rela- to com o cometimento. Se bem que, na ...
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Livro 'e' - demais atos relativos ao estado civil
... Casamento Religioso para Efeitos Civis Livro “C” – ... de emancipação deverão seguir o modelo do Anexo V do Provimento n. 63/17 da CN-CNJ. Como ... que os apoiadores contra-assinem o contrato ou acordo”, segundo §5º do mesmo artigo ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... que estiver obrigado, por lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo ... integralmente a teoria dos riscos como modelo básico na percepção da culpabilidade do ... Art. 218. É também anulável o casamento, se houve por parte de um dos nubentes, ao ...
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Do casamento
... Temos nos esponsais um contrato" bilateral de promessa de futuro casamento, celebrado pelos pais ou respons\xC3" ... MODELO DE SEQUESTRO DE BENS DO MARIDO ... EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ...
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A União Estável nas Leis Nº 8.971/94, 9.278/96 e no Código Civil Brasileiro de 2002
... 5º, que não havendo estipulação em contrato escrito, os bens móveis e imóveis adquiridos, ... , o Código Civil regulando o casamento" à moda antiga.” (Aut. cit. A ‘Lei Piranha\xE2\x80" ... normatizou a união estável com base no modelo oficial do casamento: ... “Entre os ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... a relação de emprego que deságua no contrato de trabalho. Enquanto a relação de trabalho ... é três dias consecutivos em razão de casamento; 3) um dia, em caso de nascimento de filho no ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II – nome, filiação, data e ...
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Novos modelos de entidades familiares
... ílias fundadas na conjugalidade; 3.1 Casamento; 3.2 União estável (ou companheirismo); 3.3 ... relações familiares para muito além do modelo monolítico do casamento 2 ... Na pesquisa ... 1.577: “Casamento é o contrato celebrado entre duas pessoas de sexo diferente ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... Pelo contrato social, portanto, abdica-se do poder ilimitado de ... , sendo apenas um recurso heurístico, um modelo de interpretação para análise do poder ... ção, exílio, conversão forçada, casamento forçado, acusações de blasfêmia etc. A ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... casamento, a declaração de rendimentos passará a ser ... évio pagos por despedida ou rescisão de contrato de trabalho, até o limite garantido pela lei ... anualmente declaração de rendimentos em modelo aprovado pela Secretaria da Receita Federal, na ...
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Terceirização
... do século XIX para o século XX, este modelo de produção deslocava-se na contramão do ... 1013. “Súmula n. 256. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE ... possui previsão legal específica para casamento ou união estável entre pessoas do mesmo sexo ...
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Consequências jurídicas do poliamor
... ções patrimoniais e econômicas do casamento (BRASIL, 2002) ... O art. 1.641 do Código ... ão parcial de bens, quando não houver contrato escrito entre os companheiros regulamentando as ... 1.658 a 1.666 do Código Civil. Neste modelo de regime, comunica-se o patrimônio adquirido ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... da Carta Magna, nascendo aí, portanto, o modelo embrionário da representação política. Em ... dos quais não podem, por nenhum contrato, privar nem despojar sua ... Importante ... proveniente do casamento e da união estável, especialmente à luz do ...
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A construção do divórcio como direito potestativo
... prescindir da exata compreensão do casamento e de suas consequências jurídicas. Afinal, só ... , têm-se as teses de que o casamento é contrato, contrato especial, instituição ou que tem ... pretensão é o elemento conectivo entre o modelo normativo e a experiência concreta, mesmo porque ...