contrato de casamento modelo
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Pessoas Naturais
... , em detrimento ao sujeito de direito, modelo do Código Civil. Saliente-se que não se trata ... ão ao direito de denúncia unilateral do contrato sem justa causa pelo empregador, sob pena de ... casamento os filhos: ... I – nascidos cento e oitenta ...
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Guarda parental no código civil
... se detém aparece com grande clareza no contrato de depósito. No direito de família, os ... ” dos filhos havidos fora do casamento no Código Civil de 1916, cuja utilidade é ... os olhos voltados para o século XIX, um modelo jurídico para a família brasileira.” (RUZYK, ...
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Evolução histórica da família
... Como não havia fidelidade no casamento em grupo, o reconhecimento da paternidade ... ções imperiais, o casamento era o único modelo de família juridicamente reconhecido pelo Estado ... estipulação contrária constante de contrato escrito” (BRASIL, 1996) ... O Código Civil ...
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Direito civil
... é lastreada, em regra, em um contrato de depósito irregular de coisas fungíveis, no ... na qual existem impedimentos para o casamento. Vê-se, pois, que a união estável não se ... independente de culpa, estando superado o modelo de culpa presumida." ... À luz do exposto, ...
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Teoria Geral do Direito
... para a efetiva realização do específico modelo de organização social”. Isso explica a ... (ou tomadores de serviço); por ter o contrato de trabalho natureza de direito privado, embora ... no original), como os institutos casamento, separação, adoção, contrato, pessoa ...
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A partilha de bens digitais
... Mutabilidade de regime de bens após o casamento e pacto antenupcial – 2. O planejamento ... á os poderes atribuídos, tal qual o contrato de mandato: ... Nada obsta, também, que, ... Mesmo nosso modelo de Direito de Família não sendo igual ao ...
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Isis Valverde fala de experiências no sexo: 'Já tentei dançar, foi um fiasco'
... No ano passado, encerrou seu contrato com a Globo, terminou o casamento com o modelo ...
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O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... 38) ... Quanto a esse modelo estatal, a título de curiosidade, é ... 83), foi do casamento entre o capital privado e o poder político que ... Liberal, conforme Bobbio, é a teoria do contrato social, a qual se entrelaça à doutrina dos ...
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Relatório e Voto com número 5307627-95.2022.8.09.0163 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 19-04-2023
... /2020, iniciou os preparativos para seu casamento, ... que ocorreria no dia 18/09/2021. Narra que ... alugar seu vestido de noiva, escolhendo um modelo que necessitava ... apenas de alguns reajustes no comprimento. Assim, assinou o contrato de locação, em que ficou ... pactuado o valor ...
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O problema da validade do contrato de namoro no ordenamento jurídico brasileiro: uma análise sobre afetividade
O presente trabalho tem como objetivo analisar a validade e ecácia do contrato de namoro no ordenamento jurídico brasileiro. A problemática se dá em razão da precária distinção entre união estável e relação de namoro. Assim, o contrato de namoro poderia ser uma solução para este problema. Ocorre que sua validade é posta em dúvida. Para dirimir esta controvérsia, será analisado o princípio da...
... Historicamente, a família observava um modelo hierarquizado e patriarcal. Existia um líder central, o homem, pai, chefe ... ções, e passou a ser assim qualificado: (i) pluralizado, pois o casamento não é mais a única forma de constituição de um núcleo familiar; (ii) ... -
Direito Civil
... declararam que somente autorizam o casamento" se o mesmo for celebrado sob o regime da separaç\xC3" ... 123, III CC). Ex: contrato de locação onde há a condição de o inquilino ... para que ela lhe desse a perfuratriz modelo SKS que tinha no seu galpão em Santana ...
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Situações subjetivas patrimoniais regimes de bens
... , que compõem os regimes de bens do casamento, disciplinados no Código Civil, nos artigos ... o pacto antenupcial foi reconhecido como contrato de união estável uma vez que, após a sua ... modelo legal de família patriarcal, o regime de ...
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Família: entidade merecedora de especial proteção do estado
... jurídicas, ao contrário do casamento, que depende de celebração solene, sendo um ... único a constituição familiar no modelo que se adotou majoritariamente nos países ... regulem sua vida em comum por meio de um contrato. Em 15 de março de 2001, o Parlamento português ...
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A Resolução n. 175 do CNJ e os requisitos para a celebração do casamento
A Resolução n. 175 do Conselho Nacional de Justiça traz alterações na estrutura jurídica brasileira e é necessário refletir sobre os requisitos legais para a celebração do casamento no Brasil. Com isso, sofremos alterações nos conceitos de família, união estável e casamento, trazendo consequências aos sujeitos da relação, gerando benefícios, direitos e obrigações outras, uma vez que a Resolução...
... a Resolução autoriza o casamento homoafetivo e, dessa forma, o contrato conjugal traz consequências às relações familiares e econômicas. A ... em vigor, o qual era basicamente fundado no ultrapassado modelo patriarcal e hierarquizado que até então só reconhecia a sociedade ... -
Acórdão, Processo nº 0001999-83.2020.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 19-04-2022
... como "lavrador" nas certidões de casamento dele e de nascimento dos filhos. IV. As ... 42/44); contrato de arrendamento rural celebrado entre o autor e ... , em nome do autor, vinculado à Chácara Modelo (fls. 50/51), ano 1992; notas fiscais de produtor ...
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Introdução a responsabilidade civil
... de outrem pode resultar, quer de um contrato, seja fora de um contrato da lei ou dos ... é possível a identificação do modelo" obrigacional pertinente ... Quanto às obriga\xC3" ... Acesso em: 11 out. 2016 ... o casamento putativo contraído pelo cônjuge de boa-fé, nos ...
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Uma proposta de privatização das relações conjugais
... A família transcendeu do modelo de uma rígida organização autoritária para ... de família e, consequentemente, do casamento, baseada na adoção de um pluralismo familiar em ... (s) : repensando a dimensão funcional do contrato, da propriedade e da família. Rio de Janeiro: ...
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Direito do Consumidor
... , trinta unidades de veículo do mesmo modelo e de cores diversificadas, a fim de guarnecer seu ... em razão da ausência de cumprimento do contrato. RD Gabarito “D” (OAB/Exame Unificado ... ingressar no ramo das festas de casamento, produzindo os chamados “ bem-casados ”, ...
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Casamento
... regra de que o distrato deve seguir a mesma forma exigida para o contrato (CC, art. 472) ... Ocorre que em aulas ministradas pelo coautor Mario ... a naturalidade dos contraentes (item 1º) que inclusive constam do modelo padronizado de certidão da CN-CNJ; ... 2. Nome que passa a ter o homem ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... O modelo de democracia liberal-individualista conhecido ... Dessa forma, os provedores firmam um contrato baseado em cláusulas gerais previamente ... e decisões na esfera religiosa (Ex.: casamento religioso com efeitos civis, imunidade ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. ILEGALIDADE DO REAJUSTE DO ... imóvel no Brasil adquirido antes do casamento ... ü SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ...
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Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... , necessário se faz averiguar como o contrato de emprego é uma relação de poder, justamente ... BAYLOS, Antonio. Direito do trabalho: modelo para armar ... Tradução Flávio Benites e ... satisfatório, sendo necessário o casamento entre as mesmas, que afinal se complementam ...
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Direito Civil
... processo em que as partes discutiam um contrato firmado anos antes ... A partir dessa ... O casamento de Lúcio e Maria foi celebrado no Brasil. Antes ... anterior à alteração para o novo modelo societário ... (E) Na interpretação das ...
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Registro de Imóveis
... 4.2.3 Modelo" – Livro ... (Brasão da República) ... Rep\xC3" ... ência e caracterização; e) Valor do contrato, da coisa ou da dívida, prazo desta, condições ... á vir acompanhada da comprovação do casamento, mediante certidão do registro civil ...
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Família, Estado e autonomia privada
... “liberdade”, “democracia”, “contrato” e “família” são conhecidos como ... a igualdade dos cônjuges no casamento, e 227, que atribuiu aos filhos a posição de ... Acesso em: 5 set. 2015 ... com base no modelo da família patriarcal 69 , e o segundo, em que ...