contrato de casamento modelo
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Aspectos polêmicos dos regimes de bens
... , é possível identificar que o casamento faz nascer uma unidade jurídica complexa, com ... 46 Sobre o caráter aleatório do contrato de cessão de herança, que entendemos aplicável ... Enquanto vigorou o modelo legal de família patriarcal, o regime de ...
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Possibilidade jurídica de disposições sucessórias no pacto antenupcial e de convivência
... 426 do Código Civil: afastamentos entre contrato e pacto antenupcial – 5. A validade de se ... terminologia adotada para o pacto pré-casamento e pré-união estável sejam distintas, premissa ... ou convivente viúvo é a natureza do modelo assistencial previsto em lei ... Se antes o ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... Assim, nesse momento vivenciou-se o modelo positivista, em que a lei era aplicada por meio ... União, ainda que o bem seja objeto de contrato administrativo de concessão de uso, assim como ... proteção do Estado, prevê que “O casamento é civil e gratuita a celebração.” 638 ...
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Direito constitucional e constituição
... No modelo de Estado liberal, as constituições tinham por ... ), em seu Leviatã , que defendia que o contrato social tinha por único objetivo assegurar a paz ... públicas, e negou efeitos civis ao casamento religioso ... CONSTITUIÇÃO DE 1891 (PRIMEIRA ...
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Conformação teórica da coligação contratual
... ao argumento de que não subscreveu contrato específico com a vítima do evento danoso.” No ... que conduz à necessária adoção de um modelo epistêmico adequado que suporte a consolidação ... partilha de bens oriunda da ruptura de casamento em regime de comunhão parcial, onde a Corte ...
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Contratualização das famílias e inexecução dos pactos antenupciais: admissibilidade e limites da cláusula penal
... , permitiu que arranjos não fundados no casamento fossem igualmente merecedores de tutela no ... familiar e não voltada para impor um modelo de vida conjugal ou familiar, eis o texto ... permite aproximar o casamento mais de um contrato do que de uma instituição. 21 Na linha de não ...
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DECRETO LEI Nº 1000, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Dispõe Sobre a Execução Dos Serviços Concernentes Aos Registros Publicos Estabelecidos Pelo Codigo Civil e Legislação Posterior.
... órios de registro de nascimento, de casamento" e de óbitos; ... II - os de ns. II e III, nos of\xC3" ... Ill - se os estatutos, o contrato ou o compromisso são reformáveis, no tocante à ...
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Do parentesco e do poder familiar
... , direitos hereditários, proibição de casamento etc.), como também para outros ramos do direito, ... (D) O contrato de união estável é solene, rigorosamente ... , do filho e do suposto pai, conforme modelo definido pela Corregedoria Nacional, além de ...
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Da comunicabilidade das verbas trabalhistas e fgts no regime da comunhão parcial de bens
... casamento ou início da união estável e importa no ... áveis e os particulares de acordo com o modelo" adotado ... O casamento, bem como a união est\xC3" ... ção antenupcial ou pacto dotal é um contrato solene, realizado antes do casamento, por meio do ...
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Regras de conexão
... optou por lei autônoma, seguindo o modelo alemão, com o objetivo de tonar mais fácil a ... · Lex loci contractus (local onde o contrato é firmado) ... · Lex loci solucionis (local ... loci celebrationis : "realizando-se o casamento no Brasil, será aplicada a lei brasileira quanto ...
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Direito grego
... a Lei das Doze Tábuas foi inspirada em modelo jurídico grego ... José Rogério Cruz e ... ído de lições sobre adoção, casamento, filiação, sucessão e tudo aquilo que ... possível, o noivado e assinatura do contrato se efetuavam no lar da noiva, na presença de ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... º) estado de subordinação inerente ao contrato de trabalho, que impede a livre manifestação de ... O que nos remete ao “modelo de Stuttgart” ... 4. Nos anos setenta do ... Il — que dizem respeito a casamento, filiação, separação dos cônjuges, ...
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Princípios de direito do trabalho
... leis, uma clara tentativa de preservar o contrato de emprego pelo maior tempo possível e sem ... – as reformas de 2017 não modificaram o modelo de organização sindical no Brasil ... Por ... No casamento" putativo, os efeitos do vínculo aproveitam ao c\xC3" ...
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Capítulo 17 - Das petições nos procedimentos especiais
... 539, § 1º ao 4º) ... 17.2.1 Modelo de petição da ação de consignação em ... 1. O requerente, através de contrato de locação, cuja cópia vai anexa, firmado em ... regime (indicar qual é o regime de casamento), conforme faz prova a cópia atualizada da ...
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DEC 3079 de 15/09/1938 - DECRETO. REGULAMENTA O DECRETO-LEI NÚMERO 38, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1937, QUE DISPÕE SOBRE O LOTEAMENTO E A VENDA DE TERRENOS PARA PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES.
... III – Exemplar de caderneta ou do contrato-tipo de compromisso de venda dos lotes ... IV ... forma da lei respectiva, e de acordo com o modelo anexo ... Nele se registrarão, resumidamente: ... do nome do seu proprietário, por casamento ou desquite, serão obrigatoriamente averbados ...
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Direito Empresarial
... que seja o regime de bens de seu casamento" (art. 978 do Código Civil) ... Gabarito “A\xE2" ... ) o nome empresarial pode ser objeto de contrato de compra e venda ... (B) a sociedade em ... , de forma digital, ou à possibilidade do modelo híbrido, ou seja, o conclave é presencial, mas ...
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O tratamento jurídico e normativo da dignidade da pessoa humana e sua aplicação na cultura jurídica estadunidense, europeia e brasileira
Neste estudo analisa-se a dignidade da pessoa humana a partir da sua realidade normativa e jurídica contemporânea em âmbito nacional, regional e internacional, e o tratamento jurídico de sua aplicação na realidade das Supremas Cortes nos Estados Unidos, em países europeus e no Brasil. Diferentes culturas jurídicas empreendem o seu esforço interpretativo e legislativo que faz evidenciar que, na...
... órcio e outros assuntos concernentes ao casamento e à família, as leis deverão ser promulgadas ... de uma revolução e que inspirou o modelo constitucional de diversos outros países ... negava o pagamento porque o tipo de contrato entre as partes não daria tal cobertura. A Corte ... -
Dos contratos em espécie
... com contratos nominados – o contrato de hospedagem, por exemplo, é um contrato ... ório o regime da separação de bens no casamento: ... I – das pessoas que o contraírem com ... A) Venda mediante amostra, protótipo e modelo (art. 484 do CC) : 1) amostra é a ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... V – o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ... à entidade familiar não se limita ao casamento e/ou à união estável, nem à comunidade ...
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Acordao N° 1432760 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2022
Apelação cível. Dano moral. Reparação. Adultério. Segredo de justiça. Obrigatoriedade. Gratuidade de justiça. Desvio de finalidade. Fidelidade conjugal. Obrigação natural. Princípio da intervenção mínima do estado nas relações conjugais. Aplicação. 1. As ações de reparação de dano moral por adultério, que tramitam em vara cível, tratam, na essência, de casamento civil, inclusive do que foi...
... essência, de casamento civil, inclusive do que foi dissolvido pelo ... as relações humanas segundo um modelo racional e universal. O ... direito, em geral, e ... casamento como um “contrato”, logo se acrescentava que a liberdade dos ... -
Sexualidade, reprodução e planejamento familiar das pessoas com deficiência à luz da convenção internacional dos direitos das pessoas com deficiência e da lei brasileira de inclusão
... : todos os aspectos relativos ao casamento, à família, à paterni-dade e aos ... e desprovidas de autonomia diante do modelo médico de deficiência”. 17 Tais situações ... que regerá o casamento, bem como contrato de convivência ou pedido de mudança de regime ...
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Direito Internacional
... No modelo jurídico brasileiro, como nas demais democracias ... da naturalização ou em virtude de casamento – logo, voluntária. A nacionalidade ... em caso de litígio relacionado ao contrato. Trata-se da chamada renúncia prévia à ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... Sobre o modelo de estruturação das províncias romanas, de sua ... Jean Jacques Rousseau e sua obra ‘Do contrato social’ 101 ... Igualmente, o ... iluminismo ... Miguel e o casamento deste com a sobrinha”. Ainda sobre o Poder ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0005516-62.2020.8.19.0206 (Cível), 20-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: :0005516-62.2020.8.19.0206 Recorrente (autora): MALU CANDIDO PORTO RIBEIRO Recorridos (corréus): RH INFORMÁTICA EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA EIRELLI e outros. Origem: 2 ° Juizado Especial Cível, da Regional de Santa Cruz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
... - Opção do consumidor em rescindir o contrato com a devolução do valor pago ... V - Dano ... -
Divórcio consensual por escritura pública: questões polêmicas
... ção do nome adotado quando se deu o casamento ... § 1. º A escritura não depende de ... por algum advogado ligado aos escritórios-modelo de universidades ou até mesmo da OAB, entendemos ... , por conta da natureza jurídica do contrato de mandato ... O art. 653 do CC conceitua o ...