contrato de casamento modelo
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Ganho de capital na alienação de bens e direitos
... incidiria no momento da celebração do contrato e seria “diferido” para o momento de ... b) a do casamento, se pertencentes ao outro cônjuge e o regime for ... modelo ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... , o Brasil tem se posicionado favorável ao modelo de protocolo latino-americano de investigação ... Fase contratual e extinção do contrato ... 26 Consequências económicas do casamento, relações familiares e sua dissolução ...
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Filosofia do Direito e Noções de Política
... II, III e IV, o autor constata que “o modelo simples do direito como um conjunto de ordens ... de uma apregoada vontade geral (contrato social) ... No entanto, uma crítica pode ... e de institutos, como pessoa jurídica, casamento, contrato etc ... Já sob a ótica do ...
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Família homoafetiva
... limitar o exercício da sexualidade ao casamento. Ora identificado como uma instituição, ora inado como contrato – o mais solene que existe no ordenamento ... A família, consagrada pela lei, tinha um modelo conservador: entidade matrimonial, patriarcal, ...
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Aspectos registrais
... e a propriedade se transferir pelo contrato, o adquirente de boa-fé a título oneroso é ... do gênero nos assentos de nascimento e casamento de pessoa transgênero no Registro Civil das ... de promessa de compra e venda, conforme modelo apresentado junto com os demais documentos do ...
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Direitos do Migrante
... artísticas ou desportivas com contrato por prazo determinado; ... II – o imigrante ... registro civil 320 – Celebração de casamento 320.1 Registro de casamento realizado fora da ... de seu titular, será confeccionada no modelo em vigor para as demais categorias de residentes ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 01-02-2022
... AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº ... Registra Afastamento Por Motivo ... 2º Termo Aditivo ao Contrato ... nº 9250048/2020. Objeto: acréscimo em 25% ... - Objeto: 02 Ar Condicionado, marca Agratto modelo ... ECST9FR4-02, números de série PQX5003683 e ...
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Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro
O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas...
... a hi-giene, as relações de gênero, o casamento, o vestuário, as “men-talidades”, dentre ... modelo de sociedade aberta e pluralista que se pretende ... então sendo resolvidos por questões de contrato, de difamação, de propriedade sobre cartas e ... -
Acórdão nº 1.0024.12.127632-3/007, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ANULATÓRIA - "CASAMENTO PREVIDENCIÁRIO" - MATÉRIA LITIGIOSA: NATUREZA: PREVIDENCIÁRIO - FAMÍLIA: QUESTÃO INCIDENTAL. 1. A natureza da ação fixa-se pela matéria principal do feito, não sendo, assim, determinante o quanto se debata incidentalmente. 2. Discutindo-se na causa o direito previdenciário do cônjuge supérstite acerca da...
... autos da AO DECLARATRIA DE NULIDADE DE CASAMENTO, contra si ajuizada pelo INSTITUTO DE PREVIDNCIA ... Atemo-nos, pois, ontologia do contrato previdencirio, na natureza e razo de um benefcio ... tempos medievos, orientava seus fiis a um modelo de vida conjugal, repugnando alguns tipos de ... -
Acórdão nº 1.0024.12.127632-3/007, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ANULATÓRIA - "CASAMENTO PREVIDENCIÁRIO" - MATÉRIA LITIGIOSA: NATUREZA: PREVIDENCIÁRIO - FAMÍLIA: QUESTÃO INCIDENTAL. 1. A natureza da ação fixa-se pela matéria principal do feito, não sendo, assim, determinante o quanto se debata incidentalmente. 2. Discutindo-se na causa o direito previdenciário do cônjuge supérstite acerca da...
... autos da AO DECLARATRIA DE NULIDADE DE CASAMENTO, contra si ajuizada pelo INSTITUTO DE PREVIDNCIA ... Atemo-nos, pois, ontologia do contrato previdencirio, na natureza e razo de um benefcio ... tempos medievos, orientava seus fiis a um modelo de vida conjugal, repugnando alguns tipos de ... -
Prestações previdenciárias
... ção de certidão de nascimento ou casamento ... Obs.: As certidões de nascimento, ... , ou seja, se for para rescindir o contrato de trabalho sem justa causa, com pagamento de ... , bem como remeter um comunicado, conforme modelo constante no Anexo XIX da IN INSS n. 45/2010, ...
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A influência dos direitos fundamentais no direito privado
O presente artigo tem como objetivo apresentar o problema da aplicação dos direitos fundamentais nas relações entre particulares, e a relação dos direitos fundamentais e o Código Civil de 2002. Analisa a diferença do Direito Público e o Direito Privado, e a diferenciação entre fundamentalidade formal e fundamentalidade material, e o modelo de três níveis propostos por Robert Alexy. Analisa a...
... formal e fundamentalidade material, e o modelo de três níveis propostos por Robert ... çar o quanto for a existência de um casamento, isso não fundamenta - mesmo em conjunto com a ... os institutos da propriedade e do contrato ... Segundo Luis Roberto Barroso: ... Do ... -
União estável
... Conversão da união estável em casamento – 10. Dissolução da união estável – 11 ... os interessados como proprietários, ou contrato" de locação de imóvel em que figurem como locat\xC3" ... do casal em more uxório , segundo este modelo de entidade familiar. Muitos são os elementos de ...
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Constituição de 1988 e conquistas dos direitos da população LGBT por via do poder judiciário
... tão estritamente em relação ao casamento e à legitimi-dade, agora pouca conexão tem com ... -impedimento, oposta à autoridade, modelo de constituição que, às vezes, se chama de ... relações familiares, ao invés do puro contrato. “Com a consagração do afeto a direito ...
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Direito Processual Civil
... empresas “X” e “Y” celebraram um contrato. “X” ingressa em juízo contra “Y” ... de bens, constituíram, ao longo do casamento, um enorme patrimônio que contava com carros de ... solicitar inúmeras alterações no modelo da roupa, o que inviabilizou a sua tempestiva ...
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Reflexões sobre a autonomia privada afetiva: rumo ao direito de família contemporâneo
... no que tange a indisso- lubilidade do casamento, armou “no vamente são as mulheres, sempre ... de cirurgias realizadas, sendo fruto desse modelo tecnocrático, tecnológico e intervencionista ... do paciente ou por descumprimento de contrato com a clínica. A atual omissão , entretanto, ...
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Danos morais em família? Conjugalidade, parentalidade e responsabilidade civil
... contra a família em si; seu alvo era o modelo familiar único, absoluto e totalizante ado pelo casamento" ... O fenômeno familiar já não é mais unit\xC3" ... brasileiro não regulou a figura do contrato esponsalício — os esponsais —, não ...
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A história das mulheres no Brasil colonial
... , e, inclusive, como decorrência do mesmo modelo econômico implantado, o atuar feminino não se ... ão e dependência ao pai e, depois do casamento, ao marido. A mulher negra, por outro lado, era a ... semestre de 1753, para administrar o contrato dos diamantes arrematado por seu pai. A região, ...
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Legislação Complementar
... menor de vinte e quatro anos que celebra contrato de aprendizagem, nos termos do disposto no art ... por meio de declaração, conforme modelo anexo, firmada pelos interessados perante a ... obstar, por qualquer meio ou forma, o casamento ou convivência familiar e social ... Pena: ...
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Teoria Geral dos Registros Públicos
... se opõe aos princípios de liberdade de contrato), aquele que vai resolver o conflito tem de levar ... Este novo modelo “não-positivista” é concebido como ... ão, divórcio, anulação e nulidade de casamento, bem como de restabelecimento da sociedade ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... a de competir ao marido, durante o casamento, o exercício do pátrio poder (artigos 380, ... Outro problema do modelo falsificacionista é que, quando uma ... O contrato de doação com o nascituro só se perfaz ...
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O direito brasileiro possui instrumentos eficazes para o planejamento sucessório?
... de duas uniões estáveis, ou de um casamento e uma união estável, inclusive para efeitos ... de exercerem sua liberdade na escolha do modelo mais adequado a regular a sucessão hereditária ... 426. Não pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva.” 32. Segundo Zeno ...
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Interrupção e suspensão do contrato de trabalho
... casamento. No caso do professor o afastamento também será de 9 dias (motivo de ... pelo contraponto de elementos e aspectos essenciais em face do modelo legal —, o resultado acima exposto será inevitavelmente encontrado. É ...
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Modelo de escritura de inventário e partilha
... 1.5. HERDEIROS: de seu casamento com ... , acima qualificada(o), falecido(a) são três os filhos: ... , ... cidade, com 40 lotes, todos prometidos à venda, através de contrato particular de Compromisso de Compra e Venda, registrados no Cartório de ...
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Relatório e Voto com número 5095897-80.2021.8.09.0139 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 23-03-2023
... 5. Ora, a inexistência de contrato escrito não impede a aferição da validade da ... de direitos reais e casamento putativo - corresponde, fundamentalmente, a uma ... exigência de lealdade, modelo objetivo de conduta, arquétipo social pelo qual ...