contrato de compra e venda de terreno

67473 resultados para contrato de compra e venda de terreno

  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08011628320214050000), 10-02-2022

    PROCESSO Nº: 0801162-83.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: RICARDO JERONIMO FALCAO LEMOS e outro ADVOGADO: Marcílio Mesquita De Góes AGRAVADO: VILLA LOBOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800429-74.2020.4.05.8400 - 4ª VARA FEDERAL - RN EMENTA: CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ATRASO NA...

    ...: a) o congelamento do saldo devedor do contrato de mútuo, desde novembro de 2016 até que seja ... . a) firmaram contrato de compra e venda de terreno e mútuo de unidade vinculada ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08025654620214058000), 14-12-2021

    PROCESSO Nº: 0802565-46.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EDILZA DA SILVA ADVOGADO: Diogo André Da Silva Nobre e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Carvalho Monteiro EMENTA PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO...

    ... de imóvel, parte integrante do Contrato, anexado à inicial, nada indica que o bem ...compra e venda de terreno e imóvel, mútuo, caução de ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08167933820174058300), 29-06-2021

    PROCESSO Nº: 0816793-38.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELANTE: EDILSON MENDES BIZERRA JUNIOR ADVOGADO: Gustavo Barros De Almeida APELANTE: ANA MARIA BATISTA PEIXOTO ADVOGADO: Gustavo Barros De Almeida APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...

    ...ência de dois contratos, uma Promessa de Compra e Venda de aquisição de imóvel na planta, ..., do qual a CAIXA não é parte; e, um contrato de financiamento habitacional, por meio do qual a ... por meio de contrato de compra e venda de terreno e mútuo para construção de unidade ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08038949320214058000), 14-12-2021

    PROCESSO Nº: 0803894-93.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GENIVAL MARTINS DA SILVA ADVOGADO: Diogo André Da Silva Nobre e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Luiz Barbosa De Sampaio Zagallo EMENTA PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATO...

    ...CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. PMCMV - FAIXA ...compra e venda de terreno e imóvel, mútuo, caução de ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08139692720174058100), 11-05-2021

    PROCESSO Nº: 0813969-27.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FUJITA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: Rafaelly Rios Dos Santos APELADO: PAULO ROBERTO DA SILVA DE ANDRADE BEZERRA ADVOGADO: Regiana Pedrosa Alves e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal João Luis Nogueira Matias EMENTA: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL....

    ..., nos moldes em que previstos no contrato de financiamento (C6 - 25 meses), com o excedente ... Federal, em 23/10/2015,  um Contrato de Compra e Venda de Terreno e Mútuo para Construção de ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08038870420214058000), 14-12-2021

    PROCESSO Nº: 0803887-04.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA JOSE DA SILVA ADVOGADO: Diogo André Da Silva Nobre e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Felipe Barbosa Pedrosa e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Luiz Barbosa De Sampaio Zagallo EMENTA...

    ... de imóvel, parte integrante do contrato, anexado à inicial, nada indica que o bem ...compra e venda de terreno e imóvel, mútuo, caução de ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08038438220214058000), 14-12-2021

    PROCESSO Nº: 0803843-82.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EDLA JAMYLLE DA CONCEICAO ADVOGADO: Diogo André Da Silva Nobre e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Bruna Caroline Barbosa Pedrosa e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Luiz Barbosa De Sampaio Zagallo...

    ... de imóvel, parte integrante do contrato, anexado à inicial, nada indica que o bem ...compra e venda de terreno e imóvel, mútuo, caução de ...
  • Acórdão Nº 0002013-32.2009.8.24.0189 do Sétima Câmara de Direito Civil, 06-02-2020

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DOS AUTORES.ALEGAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DA TUTELA POSSESSÓRIA. PROVA ORAL QUE DEMONSTRARIA QUE OS APELANTES EXERCIAM A POSSE JUSTA, MANSA E PACÍFICA SOBRE O IMÓVEL, BEM COMO DE QUE SOFRERAM ESBULHO PRATICADO PELO RÉU. ACOLHIMENTO DA TESE.JUNTADA DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DO TERRENO FIRMADO ENTRE...

    ... .     JUNTADA DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DO TERRENO FIRMADO ENTRE OS ...
  • Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
    ...II - o estatuto ou contrato social conferirá poderes especiais às ações ...III - opções de compra futura de quotas ou ações; ou . IV - outros ... estruturas físicas, quando realizada em terreno de propriedade de ICT privada e destinado à ... III - serviço e assistência técnica pós-venda;. IV - prazo de entrega ou de execução;. V - ...
  • Acórdão nº REsp 1263039 / RN de T2 - SEGUNDA TURMA

    TRIBUTÁRIO. ISS. INEXIGIBILIDADE. CONSTRUÇÃO SOB O REGIME DE CONTRATAÇÃO DIRETA ENTRE OS ADQUIRENTES DAS UNIDADES AUTÔNOMAS E O CONSTRUTOR/INCORPORADOR (PROPRIETÁRIO DO TERRENO). ATIVIDADE QUE NÃO SE CARACTERIZA COMO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. PRECEDENTES. MATÉRIA DECIDIDA NOS EREsp 884778/MT, DE MINHA RELATORIA, DJE 05/10/2010. 1. Na construção pelo regime de contratação direta, há um contrato de...

  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08011119720184058400), 11-05-2021

    PROCESSO Nº: 0801111-97.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro ADVOGADO: Gleydson Kleber Lopes De Oliveira APELADO: ANDERSON DIEGO SANTOS MESQUITA ADVOGADO: Mário Rocha Júnior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Janilson Bezerra De Siqueira EMENTA CIVIL....

    ... em sentido estrito, sendo certo que o contrato em comento prevê o acompanhamento das obras pela ... habitacional por meio de "contrato de compra e venda de terreno e mútuo para construção de ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08028335520214058500), 28-04-2022

    Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0802833-55.2021.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LEILA KARINE PAIXAO FELIX ADVOGADO: RAUNY CARVALHO SILVA APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): JUIZ(A

    ... contratualmente previsto e desde que o contrato impute à CEF a obrigação de diligenciar no ...No caso, o Contrato de Compra e Venda de Terreno e Mútuo para Construção de ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08026011420194058500), 26-11-2020

    PROCESSO Nº: 0802601-14.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA SEGURADORA S/A e outro ADVOGADO: Gisele Virginia Marques Repolho Soares APELADO: SIMONE LESSA DA CUNHA ADVOGADO: Moises Santana Dos Reis Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edmilson Da Silva Pimenta PROCESSO CIVIL. CIVIL. APELAÇÃO

    ...,21% do valor atual, diante dos termos do contrato, o que corresponder a R$ 528,47; g) sejam os ... contrato particular de promessa de compra e venda associativo junto a uma empresa ..., firmaram contrato de compra e venda de terreno e mútuo para construção de unidade vinculada a ...
  • Acórdão nº 1.0000.20.576955-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-01-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE NULIDADE - VÍCIO EXTRA PETITA - CARACTERIZAÇÃO - TEORIA DA CAUSA MADURA - APLICAÇÃO - MÉRITO - RESCISÃO CONTRATUAL - VENDA DE TERRENO - VINCULAÇÃO À FINALIDADE PÚBLICA - INADIMPLEMENTO POR PARTE DA OUTORGADA COMPRADORA - RESCISÃO PARCIAL DA AVENÇA - CABIMENTO - DEVOLUÇÃO DAS QUANTIAS PAGAS - PREVISÃO CONTRATUAL - PREVALÊNCIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - BASE...

    ...nos autos da Ação de Rescisão de Contrato de Compra e Venda proposta pela COMPANHIA DE ... e acessões porventura incorporadas ao terreno, sem direito a retenção ou indenização e à ...
  • Acórdão nº 1.0000.20.576955-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-01-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE NULIDADE - VÍCIO EXTRA PETITA - CARACTERIZAÇÃO - TEORIA DA CAUSA MADURA - APLICAÇÃO - MÉRITO - RESCISÃO CONTRATUAL - VENDA DE TERRENO - VINCULAÇÃO À FINALIDADE PÚBLICA - INADIMPLEMENTO POR PARTE DA OUTORGADA COMPRADORA - RESCISÃO PARCIAL DA AVENÇA - CABIMENTO - DEVOLUÇÃO DAS QUANTIAS PAGAS - PREVISÃO CONTRATUAL - PREVALÊNCIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - BASE...

    ...nos autos da Ação de Rescisão de Contrato de Compra e Venda proposta pela COMPANHIA DE ... e acessões porventura incorporadas ao terreno, sem direito a retenção ou indenização e à ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002642120204058305), 04-02-2021

    PROCESSO Nº: 0800264-21.2020.4.05.8305 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANNA PATRICIA PEREIRA DA SILVA e outro ADVOGADO: Marco Jacome Valois Tafur APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Caio Diniz Fonseca EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. CONTRATO DE COMPRA E...

    ...ência de culpa presumida da CEF; d) o contrato prevê que o FGHAB se responsabilizará pela ... imóvel financiado através de Contrato de Compra e Venda de Terreno e Mútuo para Construção de ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08064541120174058400), 17-12-2020

    PROCESSO Nº: 0806454-11.2017.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RODRIGO FERNANDES FREIRE MARIZ ADVOGADO: Roberta Moreira Dias Leite APELADO: JB & ATAF INCORPORADORA, CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP e outros ADVOGADO: Luiz Henrique Pires Hollanda e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a)...

    ... , tendo em vista que sua atividade no contrato se limitou à condição de agente financeiro. . ... para: a) declarar rescindido o contrato de compra e venda e de mútuo para aquisição de imóvel; ... nona do Contrato de Compra e Venda de Terreno e Mútuo celebrado entre o particular e a Caixa ...
  • Acórdão nº 1.0000.18.071396-8/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-04-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE TERRENO - LEGITIMIDADE PASSIVA DAS EMPRESAS ENVOLVIDAS NO NEGÓCIO JURÍDICO - ATRASO SIGNIFICATIVO NA ENTREGA DAS OBRAS - REPARAÇÃO CIVIL CONTRATUAL - PRESCRIÇÃO DECENAL - RESTITUIÇÃO INTEGRAL DOS VALORES PAGOS - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO. I - Ainda que o contrato de compra e venda de imóvel...

    ... autorais para declarar rescindido o contrato de compra e venda de imóvel firmado entre as ..., ainda se via impedido de tomar posse do terreno, por culpa das rés, merece reparação ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08032223020134058400), 24-11-2020

    PJE 0803222-30.2013.4.05.8400 - AC EMENTA PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. SFH. PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. LEGITIMIDADE DA CEF. RECONHECIMENTO. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. RESCISÃO CONTRATUAL. DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURAÇÃO. COBRANÇA DA TAXA DE CORRETAGEM. MANUTENÇÃO. 1. Apelações interpostas pela CEF e pela parte demandante em face da sentença que julgou parcialmente procedente a pretensão...

    ...ção contratual e declarar rescindido o contrato particular de promessa de compra e venda firmado ... particular de compra e venda de terreno e mútuo para construção de unidade ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08010478720184058400), 22-03-2022

    PJE 0801047-87.2018.4.05.8400 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. PMCMV. DANOS DECORRENTES DE ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. ATUAÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COMO AGENTE FINANCEIRO EM SENTIDO ESTRITO. JUROS DE OBRA. ILEGITIMIDADE DA COBRANÇA. CLÁUSULA PENAL. TESE FIRMADA NO TEMA 971. NÃO CABIMENTO. LUCROS CESSANTES. TESE FIRMADA NO TEMA 996. CONDENAÇÃO JÁ...

    ... dos alugueis demonstrados por meio do contrato de locação acostado aos autos, no valor de R$ ... contrato particular de promessa de compra e venda de imóvel com a Tecnart Engenharia ..., celebrou contrato de compra e venda de terreno e mútuo com a CAIXA e a incorporadora Tecnart ...
  • Acordão do Quarta Turma, 11-09-2018

    AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM PERMUTA EM ÁREA CONSTRUÍDA. CULPA DA RÉ/COMPRADORA RECONHECIDA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS, DESDE QUE COMPROVADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. JUROS DE MORA DESDE O TRÂNSITO EM JULGADO. SUCUMBÊNCIA EXCLUSIVA DA PARTE DEMANDADA. 1. A ...

  • Processo nº 0010711-09.2012.8.19.0206 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 16 de Noviembre de 2016

    Ementa: APELAÇÃO. Contrato de compra e venda de terreno celebrado entre particulares. Ausência de relação de consumo. Incompetência deste órgão recursal para apreciação da matéria. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA.

    ... .  .  . APELAÇÃO.  Contrato  de  compra  e  venda . ...terreno...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08034468920184058400), 29-04-2021

    Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0803446-89.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JB & ATAF INCORPORADORA, CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP E OUTRO ADVOGADO: WILLIG SINEDINO DE CARVALHO E OUTROS APELADO: FRANCISCA NADIA DA SILVA NEVES TENENBAUM E OUTRO ADVOGADO: LETICIA FERNANDES...

    ... de unidade habitacional objeto de contrato de compra e venda e mútuo firmado entre as ... o Contrato de Compra e Venda de Terreno e Mútuo para Construção de Unidade ...
  • Processo nº 0026457-36.2011.8.19.0210 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 12 de Mayo de 2017

    Ementa: Ementa: Rescisão de Contrato de Compra e Venda de Terreno (lote de Terra), Não Se Tratando de Empreendimento Imobiliário Em Construção. Lide que Envolve Questões de Direito Civil, Não Restando Configurada Relação de Consumo. Declínio de Competência para Uma Das Câmaras Cíveis Não Especializadas. 1. "compete Às Câmaras Cíveis de Numeração 23ª a 27ª, No Âmbito de Sua Especialização Nas...

    ...CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE TERRENO . ...
  • Processo nº 0003158-09.2016.8.19.0031 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 13 de Noviembre de 2017

    Ementa: Ementa: Rescisão de Contrato de Compra e Venda de Terreno (lote de Terra), Não Se Tratando de Empreendimento Imobiliário Em Construção. Lide que Envolve Questões de Direito Civil, Não Restando Configurada Relação de Consumo. Declínio de Competência para Uma Das Câmaras Cíveis Não Especializadas. 1. "compete Às Câmaras Cíveis de Numeração 23ª a 27ª, No Âmbito de Sua Especialização Nas...

    ... .  . EMENTA: RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE TERRENO . ...

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