contrato de compra e venda de terreno
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08067872320184058401), 22-02-2022
PJE 0806787-23.2018.4.05.8401 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. PMCMV. DANOS DECORRENTES DE ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. DESCABIMENTO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 1. Apelação interposta por PAIVA GOMES & COMPANHIA LTDA, no bojo de ação ordinária promovida por Delma Camara Oliveira em desfavor da Caixa Econômica Federal e PAIVA GOMES &...
... dos serviços e o cumprimento do contrato dentro do prazo previsto. Seu dever de fiscalizar ... um contrato por instrumento particular de compra e venda de terreno e mútuo para construção de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08005227320164058401), 14-09-2021
PJE 0800522-73.2016.4.05.8401 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. PMCMV. DANOS DECORRENTES DE ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. DESCABIMENTO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA REFORMADA. 1. Apelação interposta por PAIVA GOMES & COMPANHIA LTDA, no bojo de ação ordinária promovida por Sunny Iamaguche Tertulino de Almeida e Aldryn Reychon...
... dos serviços e o cumprimento do contrato dentro do prazo previsto. Seu dever de fiscalizar ... um contrato por instrumento particular de compra e venda de terreno e mútuo para construção de ... -
Acórdão Nº 0019030-45.2020.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 22-02-2023
... RECURSO INOMINADO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE TERRENO ... CONTRATO ...
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Acórdão nº 12215218 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 06-12-2022
... – MÉRITO – RESCISÃO AUTOMÁTICA DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE LOTE/TERRENO – ...
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Acórdão Nº 0300089-88.2018.8.24.0061 do Sétima Câmara de Direito Civil, 06-05-2021
... "ser respeitados todos os compromissos de compra e venda averbados junto ao título n. 7.739 do ... ência territorial, tendo em vista que o contrato de compromisso de compra e venda prevê o foro de ... determinação da adjudicação do mesmo terreno em favor dos autores.Sustentaram, ainda, que não ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08023481520174058300), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0802348-15.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: BRUNO GOMES DE ARAUJO e outro ADVOGADO: Rodrigo Salman Asfora APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: Antonio Eduardo Gonçalves De Rueda e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):...
... o valor venal do imóvel previsto no Contrato, bem como juros de 0,033% ao dia sobre o valor do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08076473020184058302), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0807647-30.2018.4.05.8302 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: VIANA & MOURA CONSTRUCOES S.A. e outro ADVOGADO: Marco Jacome Valois Tafur e outro APELADO: MARIA ESTELA DA SILVA e outros ADVOGADO: Marco Jacome Valois Tafur e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Temistocles Araujo Azevedo EMENTA...
... -se a figurar como Agente Financeiro na compra do imóvel, e quando haja cláusula expressa no Contrato, pela qual se exclua a cobertura securitária ... por Instrumento Particular de Compra e Venda de Terreno e Mútuo para Construção de Unidade ... -
Acórdão Nº 0015821-36.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-03-2022
... as partes que comunicaram o compromisso de compra e venda, já o distrato seja particular ou ... ao Ente Municipal acerca da rescisão do contrato entre as partes ... Defende que caberia ao ... de Compromisso de Compra e Venda de Lote/Terreno e transcrições de Termos de Audiência de ...
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Acórdão nº 50019421820188210025 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 31-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE DIREITO DE AÇÃO E POSSE SOBRE TERRENO E CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS SOBRE IMÓVEL CUMULADA COM IMISSÃO NA POSSE. QUESTÕES PRELIMINARES. ILEGITIMIDADE PASSIVA. CARÊNCIA DA AÇÃO. AÇÃO DE USUCAPIÃO DO COMPRADOR JULGADA PROCEDENTE. Justifica-se reafirmar a sentença que declarou a nulidade do contrato de compra e venda
... TIPO DE AÇÃO: Promessa de Compra e Venda ... ... na ação declaratória de nulidade de contrato de compra e venda do imóvel de matrícula nº ... os direitos de ação e de posse sobre terreno, mediante cessão de direitos hereditários, em ... -
Acórdão Nº 0056668-73.2005.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 21-03-2018
DIREITO CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE FRAÇÃO IDEAL DE TERRENO, DE CONSTRUÇÃO POR ADMINISTRAÇÃO E DE ADESÃO A CONDOMÍNIO EM EDIFICAÇÃO. RESCISÃO CONTRATUAL. PLEITO DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. CONSTRUÇÃO POR INCORPORAÇÃO. CONSTRUTORA ADMINISTRADORA DOS RECURSOS FINANCEIROS DO EMPREENDIMENTO. RESPONSABILIDADE
... APELAÇÕES CÍVEIS. CONTRATO DE ... COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE FRAÇÃO IDEAL DE ... TERRENO, DE CONSTRUÇÃO POR ADMINISTRAÇÃO E DE ADESÃO ... -
Acórdão nº 1.0521.14.010869-2/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - PROPRIETÁRIO DO TERRENO - INTERVENIENTE/ANUENTE - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - NÃO CONFIGURAÇÃO - ATRASO EXCESSIVO NO INÍCIO DAS OBRAS DO EMPREENDIMENTO - RESCISÃO DO CONTRATO POR CULPA EXCLUSIVA DA EMPRESA RÉ E RESTITUIÇÃO INTEGRAL DAS PARCELAS...
... , alm do valor de 20% sobre o valor do contrato, qual seja, R$80.198,00, corrigidos ... pela transmisso da frao ideal do terreno da construo incorporada, o que inclusive teria ... e quarta do Contrato de Promessa de Compra e Venda firmado entre o apelado e a empresa Fortt ... -
Acórdão Nº 0001950-34.2011.8.24.0125 do Terceira Câmara de Direito Civil, 29-03-2022
... ao valor do imvel objeto do contrato. Proceda-se o cartrio alterao no sistema. II - ... O terreno foi adquirido pelo ru der Gilda a qual se ... entre os rus, notadamente porque a venda foi realizada de boa-f, seja para a autora, seja ... AO DE OBRIGAO DE FAZER. CONTRATO DE COMPRA E VENDA.AQUISIO DE BEM IMVEL. APARTAMENTO ...
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Acórdão Nº 0008935-97.2020.8.16.0069 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 26-09-2022
... AÇÃO DE RESILIÇÃO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA ... LOTE DE ... compromisso de compra e venda de lote de terreno, a qual julgou parcialmente procedente o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08058430420164058300), 05-11-2020
PROCESSO Nº: 0805843-04.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELANTE: DIOGO ALMEIDA DE FRANCA ADVOGADO: Rodrigo Salman Asfora APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Luiz Bispo Da Silva Neto PROCESSO ORIGINÁRIO: 0805601-45.2016.4.05.8300 - 21
... objeto Cláusula prevista no próprio contrato firmado com a CEF e não da construtora; ... d) ... -
Acórdão Nº 0800707-53.2022.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 28/06/2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL – TERRENO SEM EDIFICAÇÃO – PERCENTUAL DE RETENÇÃO MAJORADO – TAXA DE CORRETAGEM DESTACADA NO CONTRATO – DEVIDA SUA COBRANÇA – TAXA DE FRUIÇÃO INDEVIDA – TERRENO SEM EDIFICAÇÃO – SENTENÇA PARCIALMENTE MODIFICADA – REDISTRIBUIÇÃO DA SUCUMBÊNCIA – RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Considerando a dúplice natureza
... CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL – TERRENO SEM ... -
Acórdão Nº 0014858-22.2012.8.24.0018 do Segunda Câmara de Direito Público, 30-11-2021
... desapropriao indireta e, assim, o preo da compra e venda j contemplou a perda da frao da ... que a rea de reserva legal existente no terreno igualmente no deve ser indenizada. Acrescentou ... os autores adquiriram a propriedadepor contrato de compra e vendacuja escritura pblica datadade ...
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Acórdão Nº 5042099-56.2020.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 02-08-2022
... aduz que: a) adquiriu, por meio de contrato de promessa de compra e venda firmado com o Ru, ... de compra e venda de bem imvel de um terreno urbano, situado Rua Thiago Borges da Rosa, s/n, ...
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Acórdão Nº 0301549-74.2016.8.24.0031 do Sexta Câmara de Direito Civil, 11-05-2021
... instrumento particular de compromisso de compra e venda firmado com Victor Klitzke, titular do ... adquirido a posse do imóvel por meio contrato de compra e venda da fração ideal equivalente a ... , o desmembramento de área constante em terreno que mantém em condomínio com terceiros ...
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Acórdão nº 50012259520178210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-12-2022
... ção de fazer retirada da autora do contrato de compra e venda ou divisão do terreno na cota ...
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Acórdão Nº 0301676-61.2015.8.24.0026 do Quarta Câmara de Direito Civil, 10-12-2020
... CÍVEL. RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE LOTE ... EM TERRENO ...
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Acórdão nº 2011/0106610-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL- COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE FRAÇÃO IDEAL DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DA RÉ. 1. O Tribunal de origem, com amparo nos elementos de convicção dos autos, bem ainda,...
... COMPRATERRENO" ... CONSTRUÇÃO ... MONOCRÁTICA QUE NEGOU\xC2" ... compromisso de compra e venda firmado, entendeu pela ... ter participado ativamente no contrato entabulado ... -
Acórdão Nº 0006657-91.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
... no memorial descritivo que acompanhou o contrato, não se tratando de descumprimento contratual ... RESCISÃO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. ATRASO NA ENTREGA DE INFRAESTRUTURA DE ... ão do contrato de compra e venda de terreno em condomínio residencial, por culpa exclusiva ...
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Processo nº 0010499-66.2014.8.19.0028 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 24 de Noviembre de 2016
... CONTRATO FIRMADO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. ... compra e venda de terreno com ...
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Decisão Monocrática N° 07108329120198070009 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-04-2021
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: CIVIL. CONSUMIDOR. PROCESSO CIVIL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. TERRENO. RESOLUÇÃO DE CONTRATO. COMPRADOR. DESISTÊNCIA. RETENÇÃO DE VALORES
... CONSUMIDOR. PROCESSO CIVIL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. TERRENO. RESOLUO DE CONTRATO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08133307920174058400), 01-02-2022
PJE 0813330-79.2017.4.05.8400 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. PMCMV. DANOS DECORRENTES DE ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. ATUAÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COMO AGENTE FINANCEIRO EM SENTIDO ESTRITO. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE EM RELAÇÃO AOS DANOS MORAIS, AOS LUCROS CESSANTES. JUROS DE OBRA. ILEGITIMIDADE DA COBRANÇA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1....
... de apartamento similar ao objeto do contrato de financiamento analisado, relativos ao período ... de imóvel objeto de compromisso de compra e venda gera obrigação das Demandadas ... para que eles possam adquirir o bem, terreno e edifício, que a construtora se compromete a ...