contrato de compra e venda de terreno

67473 resultados para contrato de compra e venda de terreno

  • Acórdão Nº 5044403-57.2022.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 10-11-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. DECISÓRIO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA PLEITEADA PELA AUTORA.INSURGÊNCIA DESTA.CONTRARRAZÕES DOS RÉUS, ORA AGRAVADOS. PRETENSO RECONHECIMENTO DA ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. QUESTÃO NÃO EXAMINADA NA ORIGEM. INVIABILIDADE DE ANÁLISE POR ESTE JUÍZO AD QUEM, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.MÉRITO DO RECLAMO. PRETENDIDA A CONCESSÃO DA...

    ... que, nos autos da "ação revisional de contrato e tutela antecipada" n. ... alegado.Isto porque, o contrato de compra e venda de imóvel discutido no presente .... CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE TERRENO AJUSTADO DIRETAMENTE COM A CONSTRUTORA. APARENTE ...
  • nº 2001.33.00.006479-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 4 de Diciembre de 2006

    CIVIL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE HABITACIONAL. CONTRATOS DE MÚTUO (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL) E DE SEGURO (SASSE). ATRASO NA EXECUÇÃO DA OBRA. COBERTURA SECURITÁRIA. PRETENSÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL, COM DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS PAGAS A PARTIR DO INADIMPLEMENTO DA CONSTRUTORA NA ENTREGA DO OBJETO PACTUADO. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. IMPROCEDÊNCIA. 1. Na...

    Assunto: Compra e Venda - Contratos/civil/comercial/econômico e ... FILHO ajuizou ação de rescisão de contrato cumulada com devolução de quantias pagas e ... obrigação de construir o apartamento no terreno cuja fração ideal vendeu ao mutuário (art. ...
  • Acórdão nº 2001.33.00.006479-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 4 de Diciembre de 2006

    CIVIL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE HABITACIONAL. CONTRATOS DE MÚTUO (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL) E DE SEGURO (SASSE). ATRASO NA EXECUÇÃO DA OBRA. COBERTURA SECURITÁRIA. PRETENSÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL, COM DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS PAGAS A PARTIR DO INADIMPLEMENTO DA CONSTRUTORA NA ENTREGA DO OBJETO PACTUADO. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. IMPROCEDÊNCIA. 1. Na...

    Assunto: Compra e Venda - Contratos/civil/comercial/econômico e ... FILHO ajuizou ação de rescisão de contrato cumulada com devolução de quantias pagas e ... obrigação de construir o apartamento no terreno cuja fração ideal vendeu ao mutuário (art. ...
  • nº 2001.33.00.006479-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 4 de Diciembre de 2006

    CIVIL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE HABITACIONAL. CONTRATOS DE MÚTUO (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL) E DE SEGURO (SASSE). ATRASO NA EXECUÇÃO DA OBRA. COBERTURA SECURITÁRIA. PRETENSÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL, COM DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS PAGAS A PARTIR DO INADIMPLEMENTO DA CONSTRUTORA NA ENTREGA DO OBJETO PACTUADO. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. IMPROCEDÊNCIA. 1. Na...

    Assunto: Compra e Venda - Contratos/civil/comercial/econômico e ... FILHO ajuizou ação de rescisão de contrato cumulada com devolução de quantias pagas e ... obrigação de construir o apartamento no terreno cuja fração ideal vendeu ao mutuário (art. ...
  • Acórdão nº 2001.33.00.006479-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 4 de Diciembre de 2006

    CIVIL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE HABITACIONAL. CONTRATOS DE MÚTUO (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL) E DE SEGURO (SASSE). ATRASO NA EXECUÇÃO DA OBRA. COBERTURA SECURITÁRIA. PRETENSÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL, COM DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS PAGAS A PARTIR DO INADIMPLEMENTO DA CONSTRUTORA NA ENTREGA DO OBJETO PACTUADO. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. IMPROCEDÊNCIA. 1. Na...

    Assunto: Compra e Venda - Contratos/civil/comercial/econômico e ... FILHO ajuizou ação de rescisão de contrato cumulada com devolução de quantias pagas e ... obrigação de construir o apartamento no terreno cuja fração ideal vendeu ao mutuário (art. ...
  • Acórdão Nº 0008207-65.2019.8.16.0045 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 08-08-2022

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE TERRENO. RESCISÃO PELO COMPRADOR. RESTITUIÇÃO PARCIAL DAS PARCELAS. SÚMULA 543/STJ. RETENÇÃO DE 10% DOS VALORES A TÍTULO DE CLÁUSULA PENAL. JUROS MORATÓRIOS DE 1% AO MÊS. TERMO INICIAL A CONTAR DO TRÂNSITO EM JULGADO. CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO DESEMBOLSO.ED1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PELA APELADA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. RETENÇÃO DE ARRAS....

    ...EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. DE TERRENO. RESCISÃO PELO ...
  • Acórdão Nº 0008207-65.2019.8.16.0045 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 08-08-2022

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE TERRENO. RESCISÃO PELO COMPRADOR. RESTITUIÇÃO PARCIAL DAS PARCELAS. SÚMULA 543/STJ. RETENÇÃO DE 10% DOS VALORES A TÍTULO DE CLÁUSULA PENAL. JUROS MORATÓRIOS DE 1% AO MÊS. TERMO INICIAL A CONTAR DO TRÂNSITO EM JULGADO. CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO DESEMBOLSO.ED1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PELA APELADA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. RETENÇÃO DE ARRAS....

    ...EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. DE TERRENO. RESCISÃO PELO ...
  • Acórdão Nº 0301172-92.2017.8.24.0282 do Sétima Câmara de Direito Civil, 11-03-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. RECEBIMENTO E ANÁLISE DA DEMANDA COMO MANUTENÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO RÉU.1. ALEGAÇÃO DA AUSÊNCIA DE DELIMITAÇÃO DA ÁREA EM DISCUSSÃO. DESCABIMENTO. TERRENO QUE FOI DEVIDAMENTE DESCRITO NA PEÇA PÓRTICA. PARTES LITIGANTES QUE POSSUEM CONHECIMENTO SOBRE A PARCELA DO IMÓVEL EM DISCUSSÃO, QUE SE ENCONTRA NA DIVISA DOS

    ... Pertile configuraria uma invasão do terreno daquele e, por esse motivo, os autores não ... teria sido turbada. Ainda, alega que o contrato de compra e venda do terreno continha metragem ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08003746220164058401), 24-03-2022

    PROCESSO Nº: 0800374-62.2016.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro ADVOGADO: Thiago José De Araújo Procópio APELADO: MARIA EDINANCY BASTOS RAMOS ADVOGADO: Fabio Pereira Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇ

    ...Eis o teor da tese fixada: "No contrato de adesão firmado entre o comprador e a ...
  • Acórdão Nº 0310414-21.2015.8.24.0064 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-03-2022

    RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - ITBI. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE TERRENO E MÚTUO PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE VINCULADA A EMPREENDIMENTO. BASE DE CÁLCULO DO ITBI RESTRITA À FRAÇÃO IDEAL DO TERRENO ADQUIRIDO. ILEGALIDADE DA COBRANÇA SOBRE OBRA FUTURA. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS 110 E 470 DO STF. PRECEDENTE DESTA TURMA RECURSAL (TJSC,

    ... TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - ITBI. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE TERRENO E MÚTUO PARA ...
  • Acórdão nº 71010400414 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Turma Recursal Cível, 24-06-2022

    RECURSO INOMINADO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE TERRENO. LOTEAMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRAZO DE CONCLUSÃO DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA. FORNECIMENTO DE ÁGUA. INOBSERVÂNCIA AO DEVER DE INFORMAÇÃO. Não havendo cláusula contratual específica acerca do prazo para o término da infraestrutura do loteamento e tendo essa sido prometida pelo preposto da ré, de forma...

    ...2022/Cível. recurso inominado. contrato de compra e venda de terreno. loteamento. ação ...
  • Acórdão Nº 0302930-92.2017.8.24.0125 do Sétima Câmara de Direito Civil, 10-03-2022

    APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES.1. APELO DOS AUTORES. 1.1. PEDIDO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA. JUNTADA DE DOCUMENTOS QUE INDICAM A AUSÊNCIA DE EMPREGO FORMAL E BENS IMÓVEIS. BENESSE QUE DEVE SER CONCEDIDA. 1.2. MÉRITO....

    ... ao mérito, asseveraram que firmaram contrato verbal com os autores, por intermédio do qual ...ção da posse da quitinete edificada no terreno matriculado sob o n. 21689 do Cartório do ..., destaco que, ainda que tenham efetuado a compra do imóvel em discussão, o fato, por si só, ... o registro do instrumento de compra e venda na matrícula imobiliária de n. 21689 do ...
  • Acórdão nº 1.0000.22.182887-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2023

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - OBRIGAÇÃO DE FAZER - RETIFICAÇÃO DE ÁREA E DESMEMBRAMENTO DE TERRENO - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS - INDEFERIMENTO. Para a concessão da tutela de urgência devem estar presentes os requisitos insculpidos no art. 300 do Novo Código de Processo Civil, quais sejam, a probabilidade do direito alegado e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil...

    ...ção de área e o desmembramento do terreno" objeto do litígio no Cartório de Registro de Im\xC3"... Del Rei, bem como forneçam a escritura de compra e venda, sob pena de multa diária, e ainda que ... com os requeridos, em 08/06/2021, um contrato de compra e venda de imóvel rural, com área de ...
  • Acórdão Nº 0302280-41.2018.8.24.0018 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-06-2021

    RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE TERRENO. ÁREA RURAL. CONSTATAÇÃO DE IRREGULARIDADES. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM PARA DECLARAR RESCINDIDO O CONTRATO E, POR CONSEGUINTE, DETERMINAR A DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. AVENTADO CERCEAMENTO DE DEFESA. INSUBSISTÊNCIA. EXPRESSA DECLARAÇÃO,

    ... iniciais, para declarar rescindido o contrato de compra e venda de terras firmado entre as ... de ampla defesa. Alegou, ainda, que o terreno não possui matrícula, fato que é de ...
  • Acórdão nº 2009/0172089-3 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PARA RESSARCIMENTO DE VALORES REFERENTES A COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - ALEGAÇÃO DE DIFERENÇA ENTRE A ÁREA PROMETIDA E A ÁREA ENTREGUE - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO NAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS - ENTENDIMENTO DE QUE A VAGA DE GARAGEM É ÁREA DE USO COMUM E, POIS, NÃO DEVE SER...

    ...VALORES REFERENTES A COMPRA E VENDA DE IMÓVEL . ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08057912820184058400), 18-05-2021

    PJE 0805791-28.2018.4.05.8400 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. PMCMV. DANOS DECORRENTES DE ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. ATUAÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COMO AGENTE FINANCEIRO EM SENTIDO ESTRITO. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE EM RELAÇÃO AOS DANOS MORAIS, AOS LUCROS CESSANTES. JUROS DE OBRA. ILEGITIMIDADE DA COBRANÇA. MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS. NÃO...

  • Acórdão Nº 0020308-58.2018.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 02-05-2023

    RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE TERRENO. RESCISÃO CONTRATUAL. COMPRADORES QUE NÃO POSSUÍAM CONDIÇÕES DE ARCAR COM AS DEMAIS PARCELAS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. DECISÃO RECORRIDA QUE FIXOU HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA NA AÇÃO PRINCIPAL, DEIXANDO, CONTUDO, DE FIXAR NA RECONVENÇÃO. ENTENDIMENTO DO C. STJ: “OS HONORÁRIOS NA AÇÃO PRINCIPAL SÃO...

    ...AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE. FAZER. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE TERRENO. RESCISÃO ...
  • Acórdão Nº 0300776-98.2018.8.24.0050 do Segunda Câmara de Direito Civil, 12-08-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO DOS AUTORES.USUCAPIÃO. BEM IMÓVEL. FRAÇÃO DE TERRENO ADQUIRIDA POR CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA ENTRE MEEIRA SUCESSORA E OS AUTORES ADQUIRENTES. ARGUIDA A FALTA DE INTERESSE DE AGIR EM RAZÃO DA POSSIBILIDADE DE SE PROCEDER AO DESMEMBRAMENTO DO IMÓVEL. FRACIONAMENTO INVIÁVEL. EXPRESSA OPOSIÇÃO DO...

    ... a inviabilidade da usucapião porque o terreno não atende aos parâmetros mínimos do ...Adquirido o imóvel por meio de Contrato Particular de Compromisso de Compra e Venda e ...
  • Acórdão Nº 0301283-64.2018.8.24.0016 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 06-07-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. INSTRUMENTO PARTICULAR DE VENDA E COMPRA DE TERRENO E FINANCIAMENTO PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE HABITACIONAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR.ALEGADO EXCESSO NAS COBRANÇAS MENSAIS DO PACTO. DECISÃO PAUTADA EM CONTEÚDO PROBATÓRIO FRÁGIL. DÚVIDA FUNDADA QUANTO A EVENTUAL ALTERAÇÃO CONTRATUAL, DISCREPÂNCIA DOS VALORES EXIGIDOS E...

    ...ão.A presente demanda tem como objeto o "contrato por instrumento particular de venda e compra de ... PARTICULAR DE VENDA E COMPRA DE TERRENO E FINANCIAMENTO PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ...
  • Acórdão nº 1031269-88.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 24-04-2023

    ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE CUIABÁTurma Recursal ÚnicaDr. Sebastião de Arruda Almeida – Juiz de Direito-RelatorRECURSO CÍVEL INOMINADO nº 1031269-88.2022.8.11.0001 – Sexto Juizado Especial Cível de Cuiabá - MT. RECORRENTE: FLORAIS DO PARQUE INCORPORAÇÕES LTDA e GINCO URBANISMO LTDA.RECORRIDO: PHELIPPE AYSLAN FONSECA MENEGATTI.RELATOR: Dr. Sebastião de Arruda Almeida.EMENTA:CO

    ... INOMINADO (460)Assunto: [Inadimplemento, Compra" e Venda, Defeito, nulidade ou anulação]Relator:\xC2"... .  . EMENTA:.  . CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE TERRENO EM LOTEAMENTO – ...
  • Acordao N° 1254106 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2020

    Civil e processo civil. Consumidor. Contrato de compra e venda de terreno. Preliminar. Nulidade. Cerceamento de defesa. Rejeição. Mérito. Divergência de metragem. Exagero. Indenização. Perdas e danos. Abatimento do preço. Procedência. Sentença reformada. I. A prova destina-se a formar a convicção do juiz, não estando o magistrado vinculado à produção de qualquer tipo de prova, podendo indeferir a

    ...CIVIL E PROCESSO CIVIL. CONSUMIDOR. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE. TERRENO. PRELIMINAR. ...
  • Acórdão Nº 0700189-48.2019.8.01.0007 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 23-03-2023

    DIREITO CIVIL. RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE TERRENO URBANO. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. PRAZO PRESCRICIONAL DECENAL. PRECEDENTES DO TRIBUNAL DA CIDADANIA. CAUSA MADURA. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA.Julgado do Superior Tribunal de Justiça: "A Corte Especial definiu ser decenal o prazo prescricional incidente sobre a pretensão reparatória fundada em

    ...RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA. CONTRATO. DE. COMPRA. E. VENDA. DE. TERRENO. URBANO. ...
  • Acórdão nº 0001314-10.2014.8.11.0098 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 10-05-2023

    APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE – CERCEAMENTO DE DEFESA – REJEIÇÃO – CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE TERRENO URBANO PRETENSÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE ÁREA VENDIDA – ALEGAÇÃO DE DIFERENÇA ENTRE ÁREA VENDIDA E A ÁREA ENTREGUE – APLICAÇÃO DO ARTIGO 500, § 3º, DO CÓDIGO CIVIL – VENDA “AD CORPUS” CARACTERIZADA –...

    ... CERCEAMENTO DE DEFESA – REJEIÇÃO – CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE TERRENO URBANO PRETENSÃO DE ...
  • Processo nº 0055994-18.2017.8.19.0000 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 2 de Octubre de 2017

    Ementa: Agravo de Instrumento. Ação Rescisória. Contrato de Compra e Venda de Lotes de Terreno. a Pretensão Autoral É Desfazimento Do Negócio por Inadimplência Da Compradora, Sociedade de Propósito Específico. a Relação Jurídica de Direito Material Não Tem, Portanto, Natureza Consumerista e Sim Civil. Devem Os Autos Ser Remetidos À Redistribuição Com Base Em Precedentes Deste Colegiado. Recurso...

    ...AÇÃO RESCISÓRIA. . CONTRATO  DE  COMPRA  E  VENDA . ...TERRENO  (LOTE  DE  TERRA),  NÃO  SE . ...
  • Acórdão nº 1.0236.12.003134-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2020

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C LUCROS CESSANTES - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE GLEBA DE TERRAS - RETIRADA DE TOCOS DE EUCALIPTO - OBRIGAÇÃO DE FAZER - CUMPRIMENTO IMPOSSÍVEL - CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO EM PERDAS E DANOS - ART. 248, PRIMEIRA PARTE, DO CÓDIGO CIVIL - INAPLICABILIDADE - VALOR DA INDENIZAÇÃO - APURAÇÃO DO VALOR EM SEDE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. Não se tratando,

    ..., tal plantio se deu somente 1 ano após a compra do imóvel, acrescentando ainda o fato de que, ... assoreamento da área devido ao fato de o terreno ser em declive prejudicando o abastecimento de ... pela parte ré quando da celebração do contrato de compra e venda com a parte autora, uma vez que ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT