contrato de experiência aviso prévio
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000831-16.2016.5.06.0351), 09-11-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DA EMPRESA. APLICABILIDADE DO ARTIGO 511 DA CLT. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS. HORAS DE PERCURSO. INTERVALO INTRAJORNADA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ÀS FICHAS FINANCEIRAS. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DO CORRETO PAGAMENTO. NÃO ALEGAÇÃO DE FALSIDADE DAS ANOTAÇÕES DOS HORÁRIOS DE TRABALHO. FATOS CONSTITUTIVOS DOS...
... ária em face das horas de itinerário); b) aviso" prévio indenizado, FGTS com acréscimo de 40%, f\xC3" ... proporcional, por causa da nulidade do contrato de experiência, vez que não se admite a sua ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000842-45.2016.5.06.0351), 09-11-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DA EMPRESA. APLICABILIDADE DO ARTIGO 511 DA CLT. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS. HORAS DE PERCURSO. INTERVALO INTRAJORNADA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ÀS FICHAS FINANCEIRAS. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DO CORRETO PAGAMENTO. NÃO ALEGAÇÃO DE FALSIDADE DAS ANOTAÇÕES DOS HORÁRIOS DE TRABALHO. FATOS CONSTITUTIVOS DOS...
... ária em face das horas de itinerário); b) aviso" prévio indenizado, FGTS com acréscimo de 40%, f\xC3" ... proporcional, por causa da nulidade do contrato de experiência, vez que não se admite a sua ... -
Sentença nº 1000537-71.2023.5.02.0719 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-10-2023
... contrato de experiência e da estabilidade gestacional, ... 02/01/2023, considerando-se a projeção do aviso prévio, fazia jus à garantia de emprego ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1405-62.2015.5.02.0035)
... ões referentes à dispensa antecipada no contrato de experiência, ... ao aviso-prévio e ao dano ...
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Decisão da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1405-62.2015.5.02.0035 )
... ões referentes à dispensa antecipada no contrato de experiência, ... ao aviso-prévio e ao dano ...
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Aviso-Prévio
... O aviso-prévio é um instituto relacionado com a extinção do contrato de trabalho ... As origens do aviso-prévio são encontradas fora do ... Assim, em todos os contratos a prazo, inclusive o contrato de experiência, não cabe aviso-prévio ... Nos contratos por prazo indeterminado, a ...
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Aviso-Prévio
... O aviso-prévio é um instituto relacionado com a extinção do contrato de trabalho ... As origens do aviso-prévio são encontradas fora do ... Assim, em todos os contratos a prazo, inclusive o contrato de experiência, não cabe aviso-prévio ... Nos contratos por prazo indeterminado, a ...
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Aviso-Prévio
... O aviso-prévio é um instituto relacionado com a extinção do contrato de trabalho ... As origens do aviso-prévio são encontradas fora do ... Assim, em todos os contratos a prazo, inclusive o contrato de experiência, não cabe aviso-prévio ... Nos contratos por prazo indeterminado, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001247-24.2017.5.06.0391), 03-09-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Inevidenciados, nestes autos, elementos convincentes acerca das condições "degradantes" relatadas na exordial, acerca da precariedade das instalações sanitárias existentes nas frentes de serviço, capazes de afrontar a dignidade do trabalhador, ou causar-lhe qualquer abalo emocional ou psíquico, o que, sem dúvida,...
... contra a condenação ao pagamento do aviso prévio, afirmando tratar-se de contrato de ... final dos 90 dias do contrato de experiência", diz que ainda assim não seria devido o aviso pr\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001833-84.2015.5.07.0009), 2017-07-01
... 13º salário e as férias proporcionais, o aviso prévio e os depósitos do FGTS. Argumenta, em ... ão tem direito ao aviso prévio pois seu contrato de trabalho foi por tempo determinado, contrato e experiência, conforme cópia do contrato juntado aos autos", ...
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Acórdão Nº 0021203-57.2017.5.04.0334 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 29-11-2019
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. DURAÇÃO SUPERIOR A 90 DIAS. TRANSFORMAÇÃO EM CONTRATO POR PRAZO INDETERMINADO. Extrapolado o prazo máximo de 90 dias do contrato de experiência, este se converte para a modalidade por prazo indeterminado. Aplicação do art. 445, parágrafo único, da CLT. RECURSO ORDINÁRIO DOS RECLAMADOS SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI E SERVIÇO...
... CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. DURAÇÃO SUPERIOR A 90 DIAS ... , condenar os reclamados ao pagamento do aviso prévio. Por unanimidade, negar provimento ao ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Aracati (Processo Nº 0000433-83.2017.5.07.0035), 2017-08-09
... ção da tese de prorrogação ilegal do contrato de trabalho de experiência e promessa de ... , pois, os pedidos formulados a título de aviso prévio indenizado, 13º salário proporcional de ...
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Acórdão Nº 0021323-23.2016.5.04.0371 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. REGIME DE COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO. INVALIDADE . A prestação habitual de horas extras descaracteriza o regime de compensação de horário adotado, nos termos da Súmula 85, item IV, do TST. No caso, também inválido o regime de compensação porquanto tratando-se de trabalho em atividade insalubre é obrigatória a autorização prevista no art. 60 da CLT para a
... , férias acrescidas de 1/3, 13º salários, aviso prévio e FGTS acrescido de 40%" (conforme item ... - unicidade contratual - nulidade do contrato de experiência - diferenças em aviso prévio ... -
Acórdão Nº 0021168-87.2016.5.04.0381 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 30-11-2017
HORAS EXTRAS. INTERVALO DO ARTIGO 384 DA CLT. Em respeito à recente jurisprudência do E. Tribunal Superior do Trabalho que aponta para a constitucionalidade do art. 384 da CLT, e da edição da Súmula nº 65 deste Regional, é devido o pagamento de 15 minutos, a título de horas extras, pela supressão do intervalo de que trata o artigo 384 da CLT. Porém, é necessário que haja "prorrogação" da jornada,
... ão quanto aos seguintes itens: (1) do contrato de trabalho - do aviso prévio - da indenização ... rescisão antecipada de contrato de experiência, conforme se infere dos documentos juntados (ID ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 487-55.2011.5.05.0022) 24-04-2018
... ANOTAÇÕES NA CTPS. PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA ... Conforme registrado pelo ... AVISO-PRÉVIO. RECURSO MAL APARELHADO ... O recurso ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... -se, raciocinando com as máximas de experiência, que o impetrante teria obtido a mesma ... 14 AVISO-PRÉVIO CUMPRIDO EM CASA. VERBAS RESCISÓRIAS ... Os fatores objetivos que envolvem o contrato de trabalho durante anos não podem ser ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... direito público não estão sujeitas a prévio pagamento de custas, nem a depósito da ... salarial coletivo, determinado no curso do aviso prévio, beneficia o empregado pré-avisado da ... contrato ... 8 - Juntada de documento (RA 28/1969, ... 163 - Aviso prévio. Contrato de experiência (RA 102/1982, DJ 11.10.1982 e DJ 15.10.1982) ...
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Artigos 477 a 486
... para a terminação do respectivo contrato, e quando não haja ele dado motivo para ... ção da demissão, quando da ausência do aviso prévio, indenização do mesmo ou dispensa de ... é considerado como período de experiência, e, antes que se complete, nenhuma indenização ...
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Acórdão Nº 0020058-04.2018.5.04.0601 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 10-07-2020
RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. NULIDADE DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. PARCELAS RESILITÓRIAS PECULIARES DO CONTRATO A PRAZO INDETERMINADO. Reconhecida, pela própria reclamada, a prestação de serviços antes da pactuação de contrato de experiência, a rigor, o contrato jamais se transformou em contrato a prazo determinado, por força do que dispõe o art. 9º da CLT, sendo devidas as parcelas resilitórias...
... NULIDADE DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. PARCELAS RESILITÓRIAS ... ção o pagamento do salário do período de aviso" prévio de trinta dias, diferenças de remuneraç\xC3" ... -
Acórdão Nº 0020282-96.2018.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 16-09-2020
EMENTA DISSÍDIO COLETIVO REVISIONAL. PRELIMINARMENTE. AUSÊNCIA DE COMUM ACORDO. Comprovadas nos autos as tentativas de negociação e não logrando êxito a autocomposição dos interesses coletivos, tem as partes a faculdade de ajuizar ação de dissídio coletivo. A exegese do texto constitucional é no sentido de que o poder constituinte derivado consagrou mera faculdade ao tratar do consenso das partes
... maioria de votos, apreciando o item 18) CONTRATO DE EXPERIÊNCIA; CAPUT, deferir nos termos da ... maioria de votos, apreciando o item 19) AVISO PRÉVIO; III, deferir nos termos da revisanda, ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001557-64.2017.5.07.0015), 2018-09-27
... e dispensado pelo decurso do prazo do contrato de experiência. Efetivado o depósito judicial ... causa em 23.09.2017, não tendo recebido aviso prévio ante a alegação de que estava sob ...
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Modalidades do contrato de emprego
... écies: por obra certa, de safra, de experiência, com data certa de término, de aprendiz, de ... ível sob três condições: a) mediante prévio acordo ou convenção coletiva; b) para ... contrato extingue-se, independentemente de aviso-prévio. Expirado o prazo da experiência, se uma ...
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Sentença nº 1000991-68.2021.5.02.0445 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-03-2022
... de anotação de CTPS, de nulidade do contrato" de experiência, aviso prévio, FGTS e indenizaç\xC3" ...
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Modalidades do contrato de emprego
... écies: por obra certa, de safra, de experiência, com data certa de término, de aprendiz, de ... ível sob três condições: a) mediante prévio acordo ou convenção coletiva; b) para ... contrato extingue-se, independentemente de aviso-prévio. Expirado o prazo da experiência, se uma ...
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Sentença nº 1000388-84.2023.5.02.0231 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-06-2023
... sejam, não ter auferido na época do contrato" de trabalho, salário superior à 40% do limite m\xC3" ... DO AVISO PRÉVIO Aduziu o vindicante que foi dispensado ... prazo determinado na modalidade de experiência, e, quando se deu a extinção normal do ...