contrato de experiência aviso prévio
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Acórdão Nº 0021817-60.2018.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 08-10-2020
EMENTA DISSÍDIO COLETIVO ORIGINÁRIO. Deferimento de algumas vantagens, de acordo com o entendimento predominante nesta Seção de Dissídios Coletivos, e com Precedentes deste Tribunal e do TST, ou ainda em razão de sua razoabilidade; Indeferimento dos demais pedidos, por versarem sobre matérias suficientemente reguladas por lei, ou próprias para acordo entre as partes.
...CONTRATO DE EXPERIÊNCIA; CAPUT, 18. CONTRATO DE CIA; § 3°, 19. AVISO PRÉVIO:; ITEM III, 19. AVISO PRÉVIO:; ITEM IV, ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0000970-17.2014.5.07.0025), 2016-01-18
...ência de previsão legal, o contrato de empreitada entre o dono da obra ... causa do termo final do contrato de experiência (ID 104259e) . . As anotações da CTPS servem ... INDEFIRO o pagamento de aviso prévio, 13o salário proporcional, férias ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000739-43.2016.5.07.0017), 2017-08-04
... que o consignado teria laborado com contrato de experiência no período de 03/02/2016 a ... da modalidade de experiência, indevido aviso prévio indenizado indenização de 40% do FGTS, ...
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Acórdão Nº 0022091-58.2017.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 09-10-2020
EMENTA REVISÃO DE DISSÍDIO COLETIVO. Deferimento parcial dos pedidos, conforme norma coletiva revisanda, entendimentos majoritários desta Seção de Dissídios Coletivos, Precedentes deste Tribunal e Precedentes Normativos do TST ou, ainda, pela razoabilidade. Indeferimento das demais pretensões por tratarem de matéria regulada na legislação ou própria para acordo entre as partes.
..., 13) ANOTAÇÕES DAS COMISSÕES, 18) CONTRATO DE EXPERIÊNCIA; CAPUT, 19) AVISO PRÉVIO; ITEM ... -
Questões subjetivas
... pelo empregado não foi acordada no contrato, daí não poderia ser efetuada, conforme o Art. ... Viação Pontual Ltda., a título de experiência, por 45 dias, recebendo o valor correspondente a ... a sociedade empresária ao pagamento de aviso-prévio, 13º salário proporcional, férias ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 487-55.2011.5.05.0022) 24-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI N.º13.015/2014. DANO MORAL. ANOTAÇÕES NA CTPS. PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. Conforme registrado pelo Regional, não houve anotação no sentido de que o contrato de experiência teria sido efetivamente prorrogado, mas tão somente a possibilidade de que poderia ser feito. Outrossim, os juízos da origem registraram a ausência de prejuízo para a...
...ANOTAÇÕES NA CTPS. PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. . Conforme registrado pelo .... AVISO-PRÉVIO. RECURSO MAL APARELHADO . O recurso ... -
Acórdão Nº 0022594-11.2019.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 12-08-2021
EMENTA REVISÃO DE DISSÍDIO COLETIVO. Deferimento parcial dos pedidos, conforme norma coletiva revisanda, entendimentos majoritários desta Seção de Dissídios Coletivos, Precedentes deste Tribunal e Precedentes Normativos do TST ou, ainda, pela razoabilidade. Indeferimento das demais pretensões por tratarem de matéria regulada na legislação ou própria para acordo entre as partes.
... ADMISSÃO DE ESTAGIÁRIOS E MENORES, 18) CONTRATO DE EXPERIÊNCIA; CAPUT, 18) CONTRATO DE CIA; PARÁGRAFO TERCEIRO, 19) AVISO PRÉVIO; ITEM II, 19) AVISO PRÉVIO; ITEM III, ... -
Aviso-prévio como direito fundamental social dos trabalhadores
... do empregado, ou seja, o empregador que desejasse rescindir o contrato de trabalho não estava obrigado a dar aviso-prévio ao empregado. Com o ... CLT, o aviso prévio na resilição antecipada do contrato de experiência, desde que o contrato estabeleça o direito recíproco de tal modalidade ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000848-52.2015.5.07.0030), 2015-10-28
..., das 07 às 13 horas; que não recebeu aviso prévio, horas extras, multa pelo atraso etc ... verbas rescisórias foram pagas; que o contrato de trabalho foi de experiência; que as horas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001157-34.2018.5.07.0009), 2020-03-07
... gestante, alegando que teve seu contrato de trabalho rescindido em 29.08.2018, sem justa ... ocorreu por término do contrato de experiência e que restou comprovado durante a instrução ... de trabalho, ainda que durante o prazo do aviso prévio trabalhado ou indenizado, garante à ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001039-94.2014.5.06.0019), 22-09-2016
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITO DO TRABALHO, PROCESSUAL CIVIL E PROCESSUAL DO TRABALHO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA PRORROGAÇÃO. TRANSMUDAÇÃO EM CONTRATO POR PRAZO INDETERMINADO. Permitida a contratação a título de prova, não devendo a experiência ultrapassar 90 dias, sob pena do contrato a termo transmudar-se em contrato por prazo indeterminado. E permitida a prorrogaçã
...CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ... tácita do contrato de prova, deve haver prévio acerto das partes anuindo quanto à prorrogação ... como consequência, pretende o pagamento de aviso- prévio indenizado e acréscimo de 40% sobre o ... -
Acórdão Nº 0020560-39.2014.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 22-11-2017
EMENTA DISSÍDIO COLETIVO REVISIONAL. CLÁUSULA A CLÁUSULA. Em consonância com o teor dos precedentes normativos do C. TST e deste tribunal, bem como dos entendimentos prevalecentes nesta Seção de Dissídios Coletivos, considerando-se, ainda, a sentença normativa revisanda, defere-se parcialmente as vantagens postuladas na representação, limitadas ao poder normativo dest a Justiça Especializada.
... ADMISSÃO DE ESTAGIÁRIOS E MENORES, 18) CONTRATO" DE EXPERIÊNCIA; \" CAPUT\", 18) CONTRATO DE EXPERI\xC3"ÊNCIA; § 3º, 19) AVISO PRÉVIO; ITEM II, 19) AVISO PRÉVIO; ITEM III, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000526-86.2021.5.06.0341), 28-04-2022
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, rejeitar as preliminares, suscitadas no recurso, de nulidade processual e cerceamento de defesa e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso para reformar integralmente a sentença e julgar totalmente IMPROCEDENTE a postulação inicial da autora em face da recorrente e, ainda, para...
...Insiste que o contrato celebrado com a autora foi na modalidade "de ... do contrato por prazo determinado (experiência"). Invoca a Súmula 244 do C.TST. Diz que a senten\xC3"... de experiência, não havendo se falar em prévio aviso, nessa modalidade contratual, e NEM EM ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000531-72.2015.5.07.0024), 2016-05-03
...sentença que ao reconhecer que o contrato de trabalho havido entre as partes era por prazo ... a recorrente a pagar ao recorrido aviso prévio indenizado; décimo terceiro proporcional ... a existência de um contrato de experiência, para que seja excluída da condenação de aviso ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001181-78.2017.5.06.0121), 04-02-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. Revela-se parte legítima, para compor determinado dissídio, aquela a quem, segundo narrativa da petição inicial, couber, eventualmente, suportar responsabilidade de qualquer nível, pelo cumprimento das obrigações postuladas em Juízo. A legitimidade ad causam das partes, portanto, decorre da titularidade dos interesses materiais em...
... pagamento de salários retidos; além de contrato de experiência, o qual afasta o direito dos res ao aviso prévio e sua projeção. Pontua que os obreiros ... -
As consequências da descaracterização do contrato de estágio
Lourenço e Aida: Consequências da descaracterização de estágio
..., o estagiário não tem contrato de experiência, não fazendo jus a 13º salário, aviso ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000510-43.2016.5.06.0007), 21-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. CONCEPÇÃO ANTERIOR À ADMISSÃO. CIÊNCIA DO ESTADO GRAVÍDICO PELO EMPREGADOR SOMENTE COM O AJUIZAMENTO DA AÇÃO. A estabilidade da gestante encontra-se prevista no art. 10, II, letra 'b', do ADCT, que exige, para sua plena configuração, que a empregada esteja grávida na data do término do pacto laboral, ou seja, a...
...CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. CONCEPÇÃO ANTERIOR À ... reparo com relação à integração do aviso prévio e da multa de 40% sobre os depósitos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001316-38.2015.5.06.0161), 19-07-2017
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. CARTÕES DE PONTO. INVALIDADE. REGISTROS ANTERIORES À DATA DE ADMISSÃO E POSTERIORES À DATA DE EXTINÇÃO DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. SÚMULA Nº 338 DO TST. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA JORNADA DECLINADA NA EXORDIAL. HORAS EXTRAS DEVIDAS. Os cartões de ponto não revelam congruência com a realidade do liame empregatício entre o Reclamante e a Reclamada, pois exibem...
...CONTRATO" DE EXPERIÊNCIA. SÚMULA Nº 338 DO TST. PRESUNÇ\xC3"... que não seriam devidas as parcelas de aviso prévio, nem de multa do Fundo de Garantia do ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001573-46.2016.5.07.0017), 2017-03-14
...DO CONTRATO DE TRABALHO E SUA RESCISÃO. Incontroverso que as ... no exato termo final do contrato de experiência (ID 5afc618), em 27.05.2016. Assiste razão à ... contrato de experiência em seu termo final aviso prévio e projeção no tempo de serviço; bem ...
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Aviso-Prévio
..., ou deste para aquele, informando sobre o desejo de rescindir o contrato de trabalho. A sua finalidade é propiciar ao empregado oportunidade para ... 26.4. Aviso-prévio e contrato de experiência. Consoante art. 481 da CLT, “Aos contratos por prazo determinado, que ...
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Acórdão Nº 0020326-26.2020.5.04.0007 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 04-11-2021
Este acórdão não possui ementa (3)!
....02.20 como carpinteiro, com término do contrato de trabalho por experiência em 26.03.20, quando ... que contrato de experiência não comporta aviso prévio, descabe a pretendida projeção de tal ... -
Acordão nº (RO)0182300-38.2008.5.06.0201 (01823.2008.201.06.00.8) de 2º Turma, 27 de Enero de 2010
O contrato de experiência constitui modalidade de contrato por prazo determinado; e desde que não descaracterizado, e que dele não conste a cláusula assecuratória de direito recíproco de rescisão, nos moldes do estabelecido no art. 481 da CLT, é incabível o pagamento de aviso prévio. Recurso patronal a que se dá provimento Decisão: ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do...
...EMENTA: CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ROMPIMENTO ANTES DO TÉRMINO DO PRAZO. AVISO PRÉVIO INDEVIDO. O contrato de experiência ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001612-43.2016.5.07.0017), 2017-02-16
... de 01/07/2016 , e que o término do contrato se deu em 30/07/2016 , em razão do término de contrato de experiência . Aduz, contudo, que se encontrava grávida ... Indevido , primeiramente, nesse tocante, o aviso prévio indenizado , já que o término do ...
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Os contratos de trabalho típicos
...contrato de trabalho clássico típico e sua duração. ... pagar todos os direitos, particularmente o aviso-prévio e a multa sobre os depósitos do FGTS. . Contrato de experiência. O contrato de experiência também é por prazo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000097-85.2016.5.06.0021), 23-02-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. SÚMULA N.º 244 DO TST. Patente o seu estado gestacional no momento da rescisão contratual, faz jus a reclamante à garantia ao emprego assegurada pelo ordenamento jurídico, devida inclusive, nas hipóteses de contratação por prazo determinado, em consonância a Súmula n.º 244 do C. TST, sendo certo, ainda, que a ciência da empregadora...
... . "DO CONTRATO DE TRABALHO E DA ESTABILIDADE GESTACIONAL . ...ção da obreira em período de experiência por 45 dias, a partir de 20/11/2015 e a função ..., por serem consectários, os pedidos de aviso prévio, multa do art. 477 da CLT, férias ...