contrato de experiência verbas rescisórias
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Sentença nº 1001937-36.2021.5.02.0511 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-04-2023
... e que foi dispensada sem o pagamento das verbas rescisórias de direito. Requer a nulidade do trato de experiência, reconhecimento de contrato por prazo ...
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Sentença nº 1001085-97.2021.5.02.0030 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-01-2022
... Rejeito. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. VERBAS RESCISÓRIAS. REGISTRO DA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001184-47.2014.5.06.0312), 18-05-2017
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ACOLHIMENTO. EFEITOS MODIFICATIVOS DO JULGADO. Verificado o erro de percepção do julgado quanto à data da quitação da verbas rescisórias, devem ser parcialmente acolhidos, com efeitos modificativos, os embargos de declaração opostos pelo réu, para extirpar do acórdão a condenação ao pagamento da multa do art. 477, §8º, da CLT.
... do julgado quanto à data da quitação da verbas rescisórias, devem ser parcialmente acolhidos, ... 04.2014, data do fim do período de experiência, conforme Termo de rescisão do contrato de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000139-34.2016.5.07.0013), 2017-03-28
... , também, contra o cálculo de suas verbas rescisórias e o motivo da demissão, uma vez que alega que a prorrogação do contrato de experiência foi feita de forma incorreta ...
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Sentença nº 1001354-60.2023.5.02.0065 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-11-2023
... Rejeito. NULIDADE DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. VERBAS RESCISÓRIAS. DANOS ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0000139-34.2016.5.07.0013), 2016-11-28
... II - RAZÕES DE DECIDIR ... FUNÇÃO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. VERBAS RESCISÓRIAS ... O ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001098-33.2015.5.06.0412), 07-12-2016
ACORDAM os Membros Integrantes da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, em tudo mantida a unanimidade, preliminarmente, mediante atuação de ofício, não conhecer do recurso ordinário, quanto à exclusão da multa por litigância de má-fé, por ausência de interesse jurídico-processual. No mérito, dar parcial provimento ao apelo para excluir da condenação o aviso prévio indenizado
... para efeito de cálculo de parcelas rescisórias. Defende ter explicitado, na contestação, a stência de contrato de experiência formalizado entre o autor e a sua ... Verbas rescisórias. Aviso prévio indenizado. Multa ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001179-05.2017.5.07.0017), 2018-07-10
... contrato de experiência então vigente. Afirma que a ... não compareceu para o recebimento das verbas nem para anotação da CTPS. Entende, diante ... o empregado postule outras verbas rescisórias que entende de direito, ou demais parcelas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-20619/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2001
... APOSENTADORIA - LEI Nº 8.213/91 - VERBAS RESCISÓRIAS - Com a exceção contida no artigo ... uma modalidade de extinção de contrato de trabalho um ato jurídico perfeito e acabado, ... aproveitamento do conhecimento e da experiência do aposentado. O ... fato, contudo, não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-20619/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2001
... APOSENTADORIA - LEI Nº 8.213/91 - VERBAS RESCISÓRIAS - Com a exceção contida no artigo ... uma modalidade de extinção de contrato de trabalho um ato jurídico perfeito e acabado, ... aproveitamento do conhecimento e da experiência do aposentado. O fato, contudo, não ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000545-86.2015.5.07.0014), 2016-04-25
... RAZÕES DE DECIDIR ... DO CONTRATO DE TRABALHO ... Incontroverso que o ... 29.01.2015, mediante contrato de experiência (ID ba9e337 ). A CTPS do reclamante foi ... sua última remuneração a qual incluía verbas eventuais. Entendo que o Reclamante não u que as verbas rescisórias pagas, o foram a menor, nem o pagamento de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000579-38.2016.5.06.0181), 07-03-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. VALIDADE. No caso sob exame, as partes formalizaram contrato de experiência, prorrogado expressamente uma única vez, tendo a avença vigorado, no total, por 80 dias, ou seja, dentro do limite máximo de 90 dias fixado no parágrafo único do artigo 445 da CLT e Súmula 188 do TST. Não se divisa, assim, rescisão antecipada, nem outra razão para...
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. VALIDADE. No caso sob exame, as ... apelo, a reclamada insurge-se contra as verbas rescisórias e depósitos fundiários deferidos ... -
Sentença nº 1000559-08.2022.5.02.0609 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-05-2023
... à autora o valor pago de R$45,00. Contrato de experiência – verbas rescisórias:O ...
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Acórdão Nº 0021441-70.2015.5.04.0003 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 19-05-2017
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DOS SERVIÇOS. Na qualidade de real beneficiário dos serviços prestados pelo trabalhador, o tomador dos serviços é responsável subsidiário pela satisfação das verbas trabalhistas não adimplidas pela empregadora. Aplicação da orientação preconizada na Súmula 331, IV, do TST.
... ável subsidiário pela satisfação das verbas trabalhistas não adimplidas pela empregadora ... da sentença nos seguintes itens: contrato de experiência, verbas rescisórias, multa ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000917-84.2013.5.06.0191), 10-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. 1) JORNADA DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE JUNTADA DOS CARTÕES DE PONTO. INVEROSSIMILHANÇA DA JORNADA ALEGADA PELO AUTOR. ARBITRAMENTO PELO JUÍZO. POSSIBILIDADE. A presunção decorrente da Súmula 338, I, do TST, pela não apresentação injustificada dos cartões de ponto, é relativa, não podendo, de forma alguma, servir de amparo para o acolhimento automático, como verdade...
... , quando, diante das regras da experiência comum, vislumbrar o Juízo que a mesma carece de ... falta grave, negando-lhe o pagamento das verbas rescisórias que lhe seriam devidas no caso da scisão do contrato de trabalho sem justa causa, o empregador assume ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 981-65.2011.5.02.0033)
... Contrato Individual de Trabalho / Contrato por Prazo minado / Contrato de Experiência - Nulidade ... Rescisão do Contrato de Trabalho / Verbas Rescisórias ... Responsabilidade Civil ...
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Sentença nº 1001675-50.2023.5.02.0468 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-03-2024
... Rejeito. MÉRITO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA – VALDADE – VERBAS ... condenada em diferenças de verbas rescisórias. O contrato de experiência se destina a ...
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Sentença nº 1001510-21.2022.5.02.0053 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-04-2023
... regramento trabalhista vigente durante o contrato de trabalho.Com relação às normas de natureza ... experiência. Requereu a extinção do feito, sem resolução ... do contrato de experiência e que as verbas rescisórias não foram pagas integralmente no ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000921-43.2017.5.07.0001), 2018-10-11
... CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. PRORROGAÇÃO PREVIAMENTE ... por prazo indeterminado, com direito às verbas rescisórias típicas da espécie contratual ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001510-17.2017.5.07.0007), 2018-11-30
... anotada em 01/06/2017 , através de um contrato de experiência, na função de motoqueiro ... condenação da reclamada no pagamento das verbas rescisórias a título de: saldo de salário, ...
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Sentença nº 1001451-19.2022.5.02.0090 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-04-2023
... apurado em liquidação do julgado. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA / VERBAS RESCISÓRIAS Restou ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000692-93.2016.5.07.0009), 2019-08-16
... RECURSOS ORDINÁRIOS DOS RECLAMADOS. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA VERBAL. AUSÊNCIA DE PROVA. Não ... mês, mas calcula todos os pedidos de verbas rescisórias com base somente no salário fixo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000465-05.2017.5.06.0201), 27-06-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. OJ 191, DA SDBI-1, DO TST. DONO DA OBRA. CONTRATO DE EMPREITADA. CARACTERIZAÇÃO. Caracterizada relação de empreitada entre as reclamadas, a tomadora dos serviços, na posição de dona da obra, não responde pelas verbas trabalhistas devidas pela empreiteira. Recurso obreiro improvido.
... DONO DA OBRA. CONTRATO DE EMPREITADA. CARACTERIZAÇÃO. Caracterizada ... ção de dona da obra, não responde pelas verbas trabalhistas devidas pela empreiteira. Recurso ... decisão que invalidou o contrato de experiência celebrado com o reclamante e a condenou ao nto das verbas rescisórias decorrentes da rescisão do contrato por prazo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000695-31.2019.5.07.0013), 2020-07-31
... /05/2019, uma vez que a autora teve seu contrato rescindido em 21/05/2015, devendo os salários ... a reclamada a pagar a autora as seguintes verbas: salários correspondentes ao período ... do pacto pelo transcurso do prazo de experiência, não haveria que se falar em aplicação da ... a termo, tendo recebido suas verbas rescisórias, ID. 456db6f ... Assim sendo, assiste razão ...
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Sentença nº 1001451-46.2023.5.02.0005 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-12-2023
... não se incorpora ao patrimônio ou ao contrato de trabalho do empregado enquanto não presentes ... julgada. NULIDADE DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. VERBAS RESCISÓRIAS A reclamante afirma que ...