contrato de experiência verbas rescisórias
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000788-20.2017.5.07.0027), 2017-08-04
... justa causa e sem receber pagamento das verbas rescisórias, FGTS e vale transporte. Apresentou ... 2.2 Contrato de experiência. Verbas rescisórias ... A ...
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Sentença nº 1000778-43.2023.5.02.0073 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-08-2023
... Mérito- Verbas Rescisórias - Contrato de ExperiênciaO ... encerramento normal do contrato de experiência com o pagamento das respectivas verbas ...
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Contrato de experiência
... o prazo estabelecido, nada será devido ao empregado além das verbas pertinentes a esse tipo de contratação, nem mesmo a multa de 50% sobre s depósitos do FGTS ... Quanto ao pagamento das verbas rescisórias, este deverá ser efetuado no prazo será de 10 (dez) dias, conforme o ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000309-67.2020.5.07.0012), 2020-09-25
... Contrato de Experiência. Verbas Rescisórias. FGTS.O ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000614-48.2015.5.07.0005), 2015-07-06
... 2.2.MÉRITO: ... 2.2.1-DAS VERBAS RESCISÓRIAS-CONTRATO DE EXPERIÊNCIA: ... A ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000753-30.2017.5.06.0143), 26-10-2017
... ão de origem, reconhecer a validade do contrato de experiência, excluir da condenação os ... de trabalho, multa de 40% do FGTS, verbas trabalhistas relativas ao período clandestino ... , com o pagamento das verbas rescisórias pertinentes. O inconformismo da autora é no ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001020-47.2016.5.06.0010), 16-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. MULTA PREVISTA NO ARTIGO 477 DA CLT. Cinge-se a controvérsia acerca da incidência da penalidade contida no artigo 477 da CLT aos contratos de trabalho por prazo determinado. Na hipótese dos autos, restou evidenciado que as Reclamadas, ao promoverem a rescisão antecipada do contrato, não demonstraram a quitação dos haveres...
... CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. MULTA PREVISTA NO ARTIGO ... indeterminado para fins de pagamento das verbas rescisórias e incidência da multa do artigo 477 ... CONTRATO DE EXPERIÊNCIA ... RESCISÃO ANTECIPADA. VERBAS RESCISÓRIAS ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11659-16.2014.5.01.0243)
... CONTRATO DE EXPERIÊNCIA ... - PRORROGAÇÃO AUTOMÁTICA ... e o reclamante não tem direito às verbas rescisórias típicas da rescisão contratual sem ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000839-90.2016.5.06.0351), 05-12-2016
EMENTA: CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. PRORROGAÇÃO TÁCITA. POSSIBILIDADE. O contrato de trabalho pode ser firmado tácita ou expressamente, verbal ou por escrito, porém, pelas condições especiais que os contratos a termo encerram, deve, necessariamente, se dar por escrito, a fim de possibilitar às partes o conhecimento exato do que realmente fora ajustado, não dando margem a dúvida, conforme sedimentou-s
... EMENTA: CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. PRORROGAÇÃO TÁCITA ... Das verbas rescisórias ... Pleiteia o autor que seja ... -
Sentença nº 1000100-85.2023.5.02.0054 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-10-2023
... da inicial, em síntese, nulidade de contrato de experiência, pagamento de verbas ... indeterminado e pagamento das verbas rescisórias. A reclamada assevera que o contrato de ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000139-34.2016.5.07.0013), 2017-11-16
... todos os meios adequados, ponderando o contrato realidade" ... Consta do acórdão: ... " ... , também, contra o cálculo de suas verbas rescisórias e o motivo da demissão, uma vez que ... que a prorrogação do contrato de experiência" foi feita de forma incorreta. Diz, por fim, que s\xC3" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000306-71.2018.5.07.0016), 2018-05-22
... demitido, tornando, portanto, o contrato de experiência em contrato por prazo nado, não tendo recebido as verbas rescisórias a que faz jus. Pleiteia as verbas ...
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Sentença nº 1001197-50.2023.5.02.0433 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-09-2023
... TST. NULIDADE DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA / VERBAS RESCISÓRIAS Pretende a ...
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Sentença nº 1000292-63.2023.5.02.0718 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-06-2023
... contrato teve início em 13/09/2022, de modo que não há ... prescritas. Nulidade do contrato de experiência. Verbas rescisórias.Alega o reclamante que a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001140-48.2016.5.07.0015), 2018-02-06
... que, na realidade, o que existiu foi um contrato de experiência firmado em 05.05.2015. Diz, ... atraso no pagamento das parcelas rescisórias devidas ... Contrarrazões de Id - fc32aac ... /07/ 2015, sem ter recebido o pagamento das verbas rescisórias. Mencionando o que mais consta na ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 368-87.2017.5.07.0003)
... “RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (2620) / VERBAS RESCISÓRIAS (2546) / ... esclarece que o contrato de experiência somente seria levado a termo depois do término ...
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Sentença nº 1000878-20.2023.5.02.0001 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-11-2023
... da CLT. FUNDAMENTAÇÃO NULIDADE DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. VERBAS RESCISÓRIAS Alega a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0002457-09.2016.5.07.0039), 2017-07-05
... CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. VALIDADE. Não se desincumbindo ... por prazo indeterminado, com direito às verbas rescisórias típicas da espécie contratual ...
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Acordão nº 20160646353 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 5 de Septiembre de 2016
... CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. Verbas rescisórias. Extinção ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001140-48.2016.5.07.0015), 2017-08-25
... /07/ 2015, sem ter recebido o pagamento das verbas rescisórias. Mencionando o que mais consta na ... em 03/07/2015, por conta do término do contrato de experiência ... QUITAÇÃO VÁLIDA - SÚMULA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001717-61.2017.5.06.0001), 14-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. AUSÊNCIA DE CONTRATO ESCRITO. O contrato de experiência é um tipo especial de contrato por prazo determinado, previsto no art. 443, § 2º, "c" da CLT e 445, parágrafo único, da CLT, sendo exceção ao princípio da continuidade da relação de emprego. Por esse motivo, exige a observância de certas formalidades como requisito de validade, tais como forma...
... CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. AUSÊNCIA DE CONTRATO ESCRITO. O ... ) ou indeterminado, com o pagamento das verbas rescisórias pertinentes ... O contrato de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001048-09.2015.5.06.0282), 16-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO. MULTA PREVISTA NO ART. 477, § 8º, DA CLT. APLICABILIDADE. A multa moratória em comento é devida no caso de o pagamento das verbas rescisórias ser efetuado além do prazo estabelecido no § 6º, do aludido dispositivo legal celetista, o que não ocorreu na hipótese dos autos. Observa-se do TRCT de ID. 6fa889a que o afastamento do autor se deu em 15/02/2015, com aviso prévio...
... é devida no caso de o pagamento das verbas rescisórias ser efetuado além do prazo ... 479 da CLT, aduzindo que firmou contrato de trabalho por prazo indeterminado com o autor, ... mas ao contrário, houve contrato de experiência, tendo pago todas as verbas rescisórias devidas ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0000573-37.2018.5.07.0018), 2019-01-21
... quando pugna pela nulidade do contrato de experiência ... Não lhe assiste razão ... DA NULIDADE. DAS VERBAS RESCISÓRIAS. DA MULTA RESCISÓRIA ... Alega o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000599-86.2018.5.07.0001), 2020-05-11
... ças salariais durante o período do contrato de trabalho, com reflexos em FGTS, férias e 13º ... não há porque determinar a dedução das verbas pleiteadas ... No que tange à compensação, ... DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. DA NULIDADE. DAS VERBAS RESCISÓRIAS. DA MULTA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000759-24.2018.5.07.0030), 2019-06-24
... TEMA RECURSAL ... CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. VERBAS RESCISÓRIAS. ARTIGO ...