contrato de experiência verbas rescisórias
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000757-69.2017.5.07.0004), 2017-12-17
... 2. QUESTÃO PREJUDICIAL - VALIDADE DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA E VERBAS RESCISÓRIAS ... Em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000444-07.2018.5.06.0391), 28-03-2019
... Fundamentos da decisão: Das verbas rescisórias e do saldo de salário ... rescisórias atinentes ao término do contrato de trabalho por prazo determinado (contrato de ... assinatura constante no contrato de experiência. Afirma também que é falsa a assinatura aposta ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000319-10.2016.5.06.0391), 22-06-2017
DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. Para a caracterização do dano moral três fatores são necessários. O primeiro é a prática de ato ilícito, o segundo é a comprovação induvidosa do prejuízo causado pelo empregador e o terceiro e último é se houve, efetivamente, diminuição ou destruição de um bem jurídico. Estando comprovados tais elementos, cabível indenização correspondente ao dano moral perpetrado....
... , o reclamante pugna pela nulidade do contrato de experiência, com a condenação da reclamada ao pagamento de verbas rescisórias decorrentes de contrato por prazo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000829-46.2016.5.06.0351), 27-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DE PRÁTICA DO ATO ANTIJURÍDICO. SUPORTE LEGAL E CONSTITUCIONAL. A ordem jurídica protege a honra e a imagem dos indivíduos; a ordem econômica está fundada na valorização do trabalho humano e o Estado, porque democrático, está também alicerçado na dignidade humana e nos valores sociais do trabalho (artigos 1º, inc. III, IV; 5º, inc.
... contrato de experiência, pelo que devidas as verbas ... ência, pelo que devido as verbas rescisórias decorrentes de contrato por prazo indeterminado ... -
Acordão nº 0086900-85.2008.5.04.0028 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 26 de Mayo de 2011
NULIDADE DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. CONVERSÃO PARA PRAZO INDETERMINADO. Considerando que o empregador já tinha conhecimento dos serviços prestados pelo reclamante, porquanto já beneficiário da força do seu trabalho em momento anterior à sua admissão na empresa, é desnecessária a efetivação do período experimental. Descaracterizado o contrato por experiência, tem-se, por conseguinte, que a...
... do julgado quanto ao termo inicial do contrato de trabalho, às horas extras, ao adicional de ... Impugna o contrato de experiência e a prorrogação de jornada juntados aos autos, ... Por isso, entende que o pagamento das verbas rescisórias foi incorreto, porque não leva em ... -
Sentença nº 1001438-22.2023.5.02.0078 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-10-2023
... DO CONTRATO DE TRABALHOAduz a parte autora que foi contratada ... EXPERIÊNCIA/VERBAS RESCISÓRIAS/FGTS O Reclamante alega que ...
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Acórdão Nº 0020036-20.2021.5.04.0801 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 23-09-2021
Este acórdão não possui ementa (3)!
... a data de 31.12.2020 como termo final do contrato de trabalho, a qual deve ser observada para o ... a 11.12.2020, mediante contrato de experiência, na função de recepcionista, percebendo ... reclamante, bem como as parcelas rescisórias postuladas na inicial ... CONTRATO DE IA. PRORROGAÇÃO. VERBAS RESCISÓRIAS ... A reclamada não se conforma ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001290-84.2015.5.06.0211), 18-04-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO PROCESSUAL. AUSÊNCIA DA PREPOSTA À AUDIÊNCIA INICIAL. INEXISTÊNCIA DE MOTIVO RELEVANTE. CONFISSÃO FICTA. SÚMULA nº 74 DO C. TST. Aplica-se a confissão ficta à parte que, expressamente intimada com aquela cominação, não comparecer à audiência, nem apresentar documento hábil ou motivo relevante para justificar sua ausência, nos termos da Súmula nº 74 do C. TST.
... que o autor foi contratado através de contrato de experiência, com duração de 02/02/2015 a ... 487, §2º, da CLT. Afirma que as verbas rescisórias não foram pagas porque o obreiro ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0001566-57.2016.5.07.0016), 2017-03-06
... CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. VERBAS RESCISÓRIAS ... Narra ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0000970-17.2014.5.07.0025), 2016-01-18
... ência de previsão legal, o contrato de empreitada entre o dono da obra ... sem o correto recebimento de suas verbas rescisórias ... A Reclamada, por sua vez, ... causa do termo final do contrato de experiência (ID 104259e) ... As anotações da CTPS ...
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Sentença nº 1001022-48.2023.5.02.0371 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-10-2023
... juros e correção monetária.NO MÉRITO:CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. VERBAS RESCISÓRIAS. AVISO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000990-96.2017.5.06.0003), 24-05-2018
ACORDAM os Membros Integrantes da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada ao pagamento de saldo de salários, 13º proporcional, férias proporcionais + 1/3, FGTS + 40%; ao pagamento da indenização prevista no art. 479 da CLT, correspondente à metade do valor da remuneração a...
... indeferimento dos pleitos de pagamento das verbas rescisórias e horas extras, alegando que houve ... Obreira foi dispensada antes do final do contrato de experiência, tendo então, direito a receber ... -
Sentença nº 1001557-02.2022.5.02.0083 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-02-2023
... balizou a contratação, já que sendo o contrato de trabalho de trato sucessivo, os deveres e as ... Rejeito. TÉRMINO DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. DIFERENÇA DE VERBAS RESCISÓRIAS.O Reclamante ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000848-52.2016.5.06.0351), 21-11-2016
EMENTA: HORAS EXTRAS. AUSÊNCIA DE CARTÕES DE PONTO. CONSEQÜÊNCIA JURÍDICA. Em se tratando de controvérsia envolvendo jornada de trabalho, depende a apreciação da matéria de documento essencial a cargo do empregador - cartões/folhas de ponto -, por imperativo legal. Incidência do artigo 74, § 2º, combinado com o artigo 2º, ambos da CLT. In casu, distribuindo-se o ônus da prova, à vista dos termos...
... Segue postulando a nulidade do contrato de experiência, e conseqüente pagamento das bas rescisórias decorrentes de contrato de trabalho por prazo ... experiência, e conseqüente pagamento das verbas rescisórias decorrentes de contrato de trabalho ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000578-74.2017.5.06.0292), 07-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. CLÁUSULA ASSECURATÓRIA DO DIREITO DE RESCISÃO ANTECIPADA. APLICAÇÃO DO ART. 481 DA CLT. Observa-se que o contrato de trabalho do obreiro é, de fato, por prazo determinado (a título de experiência). Contudo, como bem pontuado pelo Juízo de piso, há no referido pacto cláusula expressa...
... CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. CLÁUSULA ASSECURATÓRIA ... , por prazo determinado (a título de experiência). Contudo, como bem pontuado pelo Juízo de piso, ... incidência do aviso prévio e ajuste nas verbas rescisórias daí decorrentes. Recurso a que se ... -
Acórdão Nº 0021859-50.2016.5.04.0204 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 11-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. VERBAS RESCISÓRIAS E MULTA PREVISTA NO ART. 477 CLT. INDENIZAÇÃO ADICIONAL. Hipótese em que o contrato de experiência e a prorrogação foram firmados na mesma oportunidade, restando evidente o desrespeito a um dos requisitos próprios dos contratos por tempo determinado, devendo prevalecer, no caso, o princípio da continuidade da relação de emprego,que...
... VERBAS RESCISÓRIAS E MULTA PREVISTA NO ART. 477 CLT. DENIZAÇÃO ADICIONAL. Hipótese em que o contrato de experiência e a prorrogação foram firmados ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000828-61.2016.5.06.0351), 24-10-2016
EMENTA: HORAS EXTRAS. AUSÊNCIA DE CARTÕES DE PONTO. CONSEQUÊNCIA JURÍDICA. Tratando-se de controvérsia envolvendo jornada de trabalho, a apreciação da matéria depende de documento essencial, a cargo do empregador (cartões/folhas de ponto), por imperativo legal. Incidência do artigo 74, §2º, combinado com o artigo 2º, ambos da CLT. In casu, distribuindo-se o ônus da prova, à vista dos termos da...
... Segue postulando a nulidade do contrato de experiência, e conseqüente pagamento das bas rescisórias decorrentes de contrato de trabalho por prazo ... experiência, e conseqüente pagamento das verbas rescisórias decorrentes de contrato de trabalho ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001041-82.2019.5.07.0012), 2020-06-22
... prova de que a extinção do seu contrato tivesse causa discriminatória, correta a ... que seu contrato não era de experiência, mas a prazo indeterminado ... Diz, ainda, que ... de experiência e do adimplemento das verbas rescisórias a ele inerentes em sua ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001246-08.2015.5.07.0027), 2016-09-02
... mensal da reclamante estava incluído nas verbas rescisórias, ou seja, no fim do primeiro o de "experiência", além das verbas rescisórias constou nos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000268-14.2016.5.06.0192), 09-10-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS DEVIDAS. 1. Em se tratando de controvérsia, envolvendo jornada de trabalho, a sua apreciação está vinculada, estritamente, à exibição de documento essencial, cuja juntada se faz a cargo do empregador (cartões de ponto, livro de ponto, folhas de frequência), por imperativo legal, sendo, pois, ônus do mesmo trazê-los aos autos, sob pena...
... mínimo de 06 meses sem alteração do contrato de emprego, e, caso as obras dos estaleiros ... um suposto período de contrato de experiência ". Sob a alegação de " promessa de emprego de ... "NULIDADE CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. VERBAS RESCISÓRIAS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ... -
Sentença nº 1001504-45.2022.5.02.0463 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-06-2023
... que se trata de hipótese de término do contrato" de experiência, mas que o Juízo a condenou em t\xC3" ... , afirmando que não houve pagamento das verbas rescisórias.Verifico que a reclamante pleiteou ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001046-39.2015.5.06.0282), 16-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. MULTA PREVISTA NO ART 523, § 1º, DO CPC 2015. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. Não se aplica ao processo trabalhista a multa prevista no art. 523, §1º, do CPC 2015, conforme Súmula nº 26 do TRT da 6ª Região. Recurso ordinário patronal parcialmente provido.
... por prazo determinado, a título de experiência, sendo que vencido o prazo, passou a vigorar por ... iniciativa do obreiro, com o pagamento das verbas rescisórias devidas. Diz que merece reforma a ... 479 da CLT, aduzindo que firmou contrato de trabalho por prazo indeterminado com o autor, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10535-23.2019.5.15.0052)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMADO. LEI Nº 13.467/2017. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. 1 - Conforme sistemática adotada na Sexta Turma à época da prolação da decisão monocrática, foi reconhecida a transcendência da matéria, mas negou-se provimento ao agravo de instrumento.
... de comprovação de fiscalização do contrato de prestação de serviços, ... prudente análise e nas máximas da experiência (art. 375, do ... CPC), atribui a ... verbas rescisórias, alguns salários atrasados, não ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000947-64.2015.5.07.0016), 2015-10-01
... 2. DA VALIDADE DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - DAS VERBAS RESCISÓRIAS ... A ...
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Sentença nº 1001471-37.2022.5.02.0081 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-04-2023
... Pretende a declaração de nulidade do contrato por prazo determinado, para recebimento do saldo ... Nulidade do contrato de experiência. Verbas rescisórias.O Contrato de Trabalho, ...