contrato de experiência verbas rescisórias
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001246-08.2015.5.07.0027), 2016-09-02
... mensal da reclamante estava incluído nas verbas rescisórias, ou seja, no fim do primeiro o de "experiência", além das verbas rescisórias constou nos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000268-14.2016.5.06.0192), 09-10-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS DEVIDAS. 1. Em se tratando de controvérsia, envolvendo jornada de trabalho, a sua apreciação está vinculada, estritamente, à exibição de documento essencial, cuja juntada se faz a cargo do empregador (cartões de ponto, livro de ponto, folhas de frequência), por imperativo legal, sendo, pois, ônus do mesmo trazê-los aos autos, sob pena...
... mínimo de 06 meses sem alteração do contrato de emprego, e, caso as obras dos estaleiros ... um suposto período de contrato de experiência ". Sob a alegação de " promessa de emprego de ... "NULIDADE CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. VERBAS RESCISÓRIAS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ... -
Sentença nº 1001504-45.2022.5.02.0463 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-06-2023
... que se trata de hipótese de término do contrato" de experiência, mas que o Juízo a condenou em t\xC3" ... , afirmando que não houve pagamento das verbas rescisórias.Verifico que a reclamante pleiteou ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001046-39.2015.5.06.0282), 16-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. MULTA PREVISTA NO ART 523, § 1º, DO CPC 2015. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. Não se aplica ao processo trabalhista a multa prevista no art. 523, §1º, do CPC 2015, conforme Súmula nº 26 do TRT da 6ª Região. Recurso ordinário patronal parcialmente provido.
... por prazo determinado, a título de experiência, sendo que vencido o prazo, passou a vigorar por ... iniciativa do obreiro, com o pagamento das verbas rescisórias devidas. Diz que merece reforma a ... 479 da CLT, aduzindo que firmou contrato de trabalho por prazo indeterminado com o autor, ... -
Sentença nº 1001068-42.2022.5.02.0316 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-10-2023
... II – FUNDAMENTAÇÃO NULIDADE DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIARequer a autora a nulidade do rato de experiência e o pagamento das verbas rescisórias decorrentes ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10535-23.2019.5.15.0052)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMADO. LEI Nº 13.467/2017. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. 1 - Conforme sistemática adotada na Sexta Turma à época da prolação da decisão monocrática, foi reconhecida a transcendência da matéria, mas negou-se provimento ao agravo de instrumento.
... de comprovação de fiscalização do contrato de prestação de serviços, ... prudente análise e nas máximas da experiência (art. 375, do ... CPC), atribui a ... verbas rescisórias, alguns salários atrasados, não ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000947-64.2015.5.07.0016), 2015-10-01
... 2. DA VALIDADE DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - DAS VERBAS RESCISÓRIAS ... A ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001056-34.2017.5.06.0017), 19-09-2018
... alegado que "os sócios constantes no contrato social estão presos num engarrafamento perto do ... desconstituição do contrato de experiência reconhecido pelo juízo de origem, sustentando ... demandada ao pagamento das diferenças das verbas rescisórias. Por fim, salienta que uma conversa ...
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Sentença nº 1001471-37.2022.5.02.0081 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-04-2023
... Pretende a declaração de nulidade do contrato por prazo determinado, para recebimento do saldo ... Nulidade do contrato de experiência. Verbas rescisórias.O Contrato de Trabalho, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001144-83.2018.5.06.0002), 25-06-2019
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, rejeitar a preliminar de ausência de dialeticidade, arguida, em contrarrazões, pela reclamada. No mérito, negar provimento aos recursos. VOTO: Da preliminar de ausência de dialeticidade, arguida, em contrarrazões, pela reclamada. Como é cediço, a insurgência genérica, que não ataca os...
... Da modalidade contratual/verbas rescisórias ... Defende o recorrente a ... que seja reconhecida a existência de contrato por prazo indeterminado "p orquanto comprovou com documentos que assinou contrato de experiência de 45 (quarenta e cinco dias) conforme se vê do ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0002824-48.2016.5.07.0034), 2017-03-06
... II - RAZÕES DE DECIDIR ... VERBAS RESCISÓRIAS. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA ... A ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000871-47.2019.5.07.0033), 2019-08-14
... REJEITAM-SE AS PRELIMINARES ... 2. VERBAS RESCISÓRIAS - CONTRATO DE EXPERIÊNCIA NÃO ...
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Sentença nº 1001425-36.2023.5.02.0203 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-11-2023
... a impugnação.LIMITAÇÃO AOS VALORES As verbas" eventualmente deferidas no presente julgado dever\xC3" ... firmou com a primeira Reclamada apenas contrato de prestação de serviços.O preposto da segunda ... ção de nulidade do contrato de experiência e pagamento das verbas rescisórias. Em defesa, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000495-15.2017.5.06.0371), 26-04-2018
EMENTA: PROJEÇÃO DO AVISO PRÉVIO. LIMITES DO PEDIDO. LIMITES OBJETIVOS.
... que o autor, ao alegar a existência de contrato de trabalho por mais de 90 dias alterou a verdade ... Requereu o pagamento das seguintes verbas rescisórias não adimplidas: indenização de ... , dentro da vigência do contrato de experiência. Alegou o pagamento das verbas rescisórias ... -
Sentença nº 1000707-41.2023.5.02.0073 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-11-2023
... Mérito- Verbas Rescisórias - Contrato de ExperiênciaA ... encerramento normal do contrato de experiência com o pagamento das respectivas verbas ...
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Acórdão Nº 0020915-88.2015.5.04.0008 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 01-12-2017
EMENTA TRABALHADORA MULHER. INTERVALO DO ARTIGO 384 DA CLT. CONSTITUCIONALIDADE. Trabalhadora mulher que prorroga a jornada de trabalho tem direito ao intervalo de 15min previsto no art. 384 da CLT. Incidência do entendimento contido na Súmula nº 65 deste TRT4.
... Ajuizada a ação trabalhista em face do contrato apontado na petição inicial, vigente de ... dos seguintes tópicos: contrato de experiência. verbas rescisórias. diferenças de FGTS; ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001935-14.2013.5.07.0030), 2015-09-29
... , ENIND ENGENHARIA E COMERCIO LTDA, um contrato de prestação de serviços, o qual sempre fora ... da obra(ou tomadora dos serviços) pelas verbas laborais contratadas pela empresa executora da ... DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. DAS VERBAS RESCISÓRIAS DECORRENTES ... O ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0001718-46.2019.5.07.0034), 2020-01-09
... DO PERÍODO LABORAL CLANDESTINO, DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA E DAS VERBAS RESCISÓRIAS ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000406-52.2016.5.07.0030), 2016-11-30
... CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - DAS VERBAS RESCISÓRIAS ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001123-90.2020.5.02.0371)
... CONVOLAÇÃO DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA EM CONTRATO ... POR ... “Do contrato de experiência - das verbas rescisórias - da estabilidade da gestante no ...
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Sentença nº 1000964-66.2023.5.02.0073 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-09-2023
... serviços à reclamada, postulando verbas decorrentes do pacto laboral não adimplidas por ... Mérito- Verbas Rescisórias - Contrato de ExperiênciaA reclamante alega que ... encerramento normal do contrato de experiência com o pagamento das respectivas verbas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000156-25.2015.5.07.0007), 2015-10-05
... DIFERENÇA DE VERBAS RESCISÓRIAS. A ausência de comprovação do ... dia útil posterior ao término do contrato de experiência, e a rescisão restou sem saldo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001584-93.2016.5.06.0020), 28-03-2019
I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DESCONTOS INDEVIDOS. CONFIGURAÇÃO. Nos termos do art. 462, caput, da CLT, ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei ou convenção coletiva. In casu,a teor dos artigos 373, II, do NCPC e 818 da CLT, a reclamada não se desincumbiu do seu ônus probatório, no...
... CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO INDETERMINADO. Na e, ao autor foram deferidas as verbas decorrentes da extinção do contrato por prazo ... (seis) horas por dia, o contrato de experiência anexo, o qual estipulava jornada de 36 horas ... condenação ao pagamento das verbas rescisórias típicas de um contrato por tempo indeterminado, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000419-28.2018.5.06.0412), 02-05-2019
... Do contrato de experiência. O reclamante requer a ... a condenação da ré ao pagamento das verbas rescisórias relativas à modalidade de ...
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Sentença nº 1001507-96.2022.5.02.0043 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-03-2023
... patamar de direitos já materializado em contrato, ainda que advenham de fontes heterônomas, ... Contrato de experiência. Verbas rescisórias A Consolidação da Leis ...