contrato de experiência verbas rescisórias
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001041-35.2016.5.06.0103), 03-05-2017
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CONVERSÃO DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA EM CONTRATO POR TEMPO INDETERMINADO. NÃO PROVADA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS POR PERÍODO SUPERIOR AO CONTRATADO. O contrato de trabalho é um contrato realidade, prevalecendo a constatação fática sobre a formalidade. A presunção de veracidade aplicada ao teor das anotações...
... CONVERSÃO DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA EM CONTRATO POR TEMPO ... Pagamento de verbas rescisórias ... Em seu apelo, o autor pretende ... -
Sentença nº 1000197-67.2023.5.02.0060 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-06-2023
... ão Paulo, pretendendo sua aplicação ao contrato de trabalho.O reclamado impugna referida norma ... acostada pela autora.Contrato de experiência. Nulidade. Verbas rescisóriasRequer o autor a ... ão e pugna pelo pagamento das verbas rescisórias ou, subsidiariamente, a multa prevista no artigo ...
-
Sentença nº 1000909-50.2023.5.02.0030 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-09-2023
... , da CLT. FUNDAMENTAÇÃOCONTRATO DE EXPERIÊNCIA. VERBAS RESCISÓRIAS Restou incontroverso que o ... em 04/11/2021 e término em 18/12/2021 (contrato de trabalho de Id. 62cb2ec), o que de fato ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10965-37.2016.5.18.0103) 18-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - CONVERSÃO PARA CONTRATO POR PRAZO INDETERMINADO. DANO MORAL. O processamento do recurso de revista está adstrito à demonstração de divergência jurisprudencial (art. 896, alíneas a e b, da CLT) ou violação direta e literal de dispositivo da Constituição da República ou de lei federal (art. 896, c, da CLT). Não demonstrada nenhuma das...
... NULIDADE DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA ... - CONVERSÃO PARA CONTRATO ... ÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / VERBAS RESCISÓRIAS ... Observa-se que ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000759-24.2018.5.07.0030), 2020-03-26
... Consta no acórdão: ... CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. VERBAS RESCISÓRIAS. ARTIGO ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001518-08.2014.5.06.0013), 30-03-2015
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao apelo. FUNDAMENTOS DA DECISÃO: Do contrato por prazo determinado. Insurge-se o reclamado contra o comando sentencial que entendeu não ter havido prorrogação do contrato de experiência e reconheceu o contrato de trabalho entabulado entre as partes como sendo por prazo...
... FUNDAMENTOS DA DECISÃO: Do contrato por prazo determinado. Insurge-se o reclamado ... havido prorrogação do contrato de experiência e reconheceu o contrato de trabalho entabulado ... foi no dia 09.10.14, tendo recebido suas verbas rescisórias no dia 10.10.14". Acrescenta em seu ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001159-23.2017.5.06.0023), 29-08-2018
... , a legislação vigente à época do contrato de trabalho deve ser a reguladora das questões ... Da invalidade do contrato de experiência e das verbas rescisórias. Da multa prevista no ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000075-89.2018.5.07.0001), 2018-09-11
... contratado em 05.09.2017, por meio de contrato de experiência, e despedido sem justa causa em ... ção do contrato de experiência; que as verbas rescisórias foram pagas em consonância com a ...
-
Para TST, contrato de experiência após dispensa da mesma função é fraude
Contrato de experiência após dispensa da mesma função é fraude
... nulidade do contrato de experiência e o pagamento das respectivas verbas rescisórias ... Para o juízo da Vara do Trabalho de Batatais, o segundo ... -
Sentença nº 1000548-82.2022.5.02.0316 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-05-2023
... Ré, nos termos do artigo 830, da CLT. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. NULIDADE. VERBAS RESCISÓRIASA ... , na inicial, diferenças de verbas rescisórias, sustentando a nulidade do contrato de trabalho ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0010768-46.2012.5.07.0033), 2013-04-17
... devidas, decorrentes de seu contrato, arroladas na inicial ... Atribuiu ... a reclamada como responsável pelas verbas indicadas na petição inicial, regular sua ... aprovado no período de experiência; Que é o próprio depoente que ... VERBAS RESCISÓRIAS ... Verifico que as verbas rescisórias foram ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000281-31.2017.5.07.0004), 2018-02-06
... condenação desta no pagamento de verbas rescisórias, indenização por dano moral, ... 2. QUESTÃO PREJUDICIAL - VALIDADE DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA E VERBAS RESCISÓRIAS ... A ...
-
Sentença nº 1000860-53.2022.5.02.0447 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-05-2023
... ário mensal de R$1.707,69, postulando as verbas elencadas na inicial. Atribui à causa o valor de ... passivo da ação.5. Nulidade do contrato de experiência. Dispensa sem justa causa, ... Diferença de verbas rescisórias. FGTS + 40%. Seguro desemprego. Multas dos ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001190-34.2017.5.07.0017), 2018-01-05
... 2. Do contrato de experiência. Das verbas rescisórias ... O ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000659-17.2017.5.06.0003), 21-02-2018
EMENTA: PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS FORA DO PRAZO LEGAL. APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 477, § 8º, DA CLT. Aplica-se a multa prevista no art. 477, § 8º, da CLT, quando não comprovada a quitação das parcelas rescisórias no prazo estabelecido no § 6º, do referido dispositivo legal. Recurso provido, no particular
... do Recife - PEEMENTA EMENTA: PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS FORA DO PRAZO LEGAL. APLICAÇÃO DA ... ,o recorrente afirma descaracterizado o contrato de experiência, aduzindo que continuou prestando ... -
Sentença nº 1000345-59.2023.5.02.0034 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-12-2023
... decorrente da rescisão antecipada do contrato de experiência, verbas rescisórias, ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0001176-50.2013.5.07.0030), 2014-11-25
... RETIFICAÇÃO EM CTPS. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. VERBAS RESCISÓRIAS. FGTS E ...
-
Sentença nº 1000613-12.2023.5.02.0391 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-07-2023
... L., postulando a rescisão indireta do contrato de trabalho e o deferimento das verbas daí ... DANO MORALTrata-se de contrato de experiência para a função de consultor de negócios firmado ... Pede a rescisão indireta e verbas rescisórias consequentes.Em audiência, reitera a falta de ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante (Processo Nº 0000036-41.2019.5.07.0039), 2019-12-16
... , faria jus a regular quitação das verbas rescisórias, cumpriu plenamente os requisitos ... 2.3 MÉRITO ... - DA VALIDADE DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA ... Segundo ensinamento de Alice ...
-
Sentença nº 1001121-31.2023.5.02.0205 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-08-2023
... Contrato de Experiência. Verbas Rescisórias. Multa do ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001348-04.2017.5.07.0013), 2017-11-15
... Das verbas rescisórias ... Sustenta a reclamante que: foi ... externo, em 20/03/2017, através de contrato de experiência, que tinha como termo final o dia ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante (Processo Nº 0000024-27.2019.5.07.0039), 2019-06-07
... , faria jus a regular quitação das verbas rescisórias, cumpriu plenamente os requisitos ... 2.3 MÉRITO ... - DA VALIDADE DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA ... Segundo ensinamento de Alice ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000998-36.2019.5.07.0016), 2020-02-13
... em relação a data do término do contrato de experiência e ao pagamento das verbas ... ência e ao pagamento das verbas rescisórias e salário devido. Contudo, ao questionar a ...
-
Acórdão Nº 0020975-42.2015.5.04.0661 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 18-12-2017
EMENTA CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. PRORROGAÇÃO. VALIDADE. É válida prorrogação do contrato de experiência efetuada por uma única vez, desde que observado o prazo máximo de 90 dias.
... EMENTA CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. PRORROGAÇÃO. VALIDADE. É ... , com o pagamento das diferenças de verbas rescisórias, e indenização por danos morais ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000105-77.2016.5.07.0007), 2017-03-15
... ços; foi dispensado sem justa causa; as verbas" rescisórias não foram pagas; não recebeu o aux\xC3" ... DEFESA aduzindo, em síntese, que: o contrato de trabalho foi extinto quando da expiração do contrato de experiência; as verbas rescisórias foram pagas. Tece outros ...